Parabéns à Dilma pelo discurso na Cúpula da ONU para o Desenvolvimento Sustentável

Por Paulo Franco

"Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos..."

Ao contrário do propagado pela mídia nacional, como sempre desinformando e inflamando a opinião pública, o discurso da presidenta Dilma Rousseff não denuncia a existência de um golpe para derrubá-la, embora isso seja uma realidade. 

CLIMA E DESMATAMENTO

A presidenta dedicou seu tempo para falar sobre o tema na Cúpula da ONU para o Desenvolvimento Sustentável : o clima e o efeito estufa.  O encontro visa a ratificação das metas assumidas por 195 países e pela União Europeia no Acordo de Paris, que visa combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O primeiro acordo global sobre clima foi aprovado durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, em dezembro de 2015.

Ela ressaltou a importante contribuição do Brasil para esse desafio global, principalmente no combate ao desmatamento e à emissão de gases do efeito estufa. Ressaltou e ratificou as metas assumidas na COP21 em Paris em dezembro de 2015 que são a diminuição das emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo 2005 como ano-base e o segundo inventário de emissões de gases de efeito estufa. 

A redução do desmatamento foi exemplar e elogiável, por todos os paises,  ao longo desses últimos 12 anos, saindo de quase 28 mil km2 para algo em torno de 5 mil km2.  Apesar desse excelente desempenho, a redução se estagnou em 2013 a 2015 exigindo do governo um maior esforço fiscalizatório, para retomar a tendência de redução e assim manter viva a esperança na busca do desmatamento zero. 

Lembremos que a floresta ameniza o aquecimento global, retendo e absorvendo o dióxido de carbono, limpa a atmosfera, traz circulações de águas, entre outros benefícios que estão sendo inibidos por pessoas sem escrúpulos.  Latifundiários e grandes empresas que adquirem madeira não certificadas são os grandes responsáveis pelo desmatamento.  Portanto, o combate ao desmatamento não é uma luta simples, fácil, já que há um poder econômico e político excessivamente forte envolvido.

IMPEACHMENT

Dilma dedicou apenas alguns segundos finais de seu discurso para abordar a questão da crise política que o país enfrenta.  Foi discreta e serena, informando o problema e ressaltando as qualidade do povo brasileiro para enfrentar e vencer essa crise, pois tem apreço pela democracia e pela liberdade. 

"Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.

Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade."

O DISCURSO NA ÍNTEGRA

WATCH: Exclusive Interview by Glenn Greenwald with Former Brazilian President Lula da Silva

Glenn Greenwald

ENGLISH VERSION

The life trajectory of Brazil’s former President, Luiz Inácio Lula da Silva (“Lula”) has been extraordinary. Born into extreme poverty, Lula left the presidential office in 2010, after serving two terms, with an unprecedented 86% approval rating, seemingly destined to enjoy almost universal respect on the world stage and to be remembered as one of modern history’s greatest statesmen. Similar to the post-office path of Tony Blair and Bill and Hillary Clinton, Lula, since his term ended, has amassed great personal wealth by delivering speeches and providing consulting services to global power centers. The moderately left-wing party he co-founded, the Worker’s Party (PT), has now controlled the presidency for fourteen straight years... See the entire enterview.

VERSÃO EM PORTUGUÊS

A trajetória de vida do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio “Lula” da Silva, é extraordinária. Nascido em extrema pobreza, Lula deixou a presidência em 2010, após exercer dois mandatos, com uma aprovação popular de 86%, sem precedentes, provavelmente destinado a desfrutar de um respeito quase universal no cenário do mundo e a ser lembrado como um dos maiores estadistas da História moderna. De forma similar ao caminho pós-governo seguido por Tony Blair e Bill e Hillary Clinton, Lula, desde o término de seu mandato, tem agregado um grande poder pessoal por meio de seus discursos e prestado serviços de consultoria a potências globais. O partido de esquerda moderada co-fundado por ele, Partido dos Trabalhadores (PT), já controla a presidência por quatorze anos consecutivos ... Veja a entrevista na íntegra:

WATCH THE VIDEO (ASSISTA O VÍDEO LEGENDADO)

A Lava-jato é nossa, Democratas!

Por Wanderley Guilherme dos Santos* 

"Um fantasma assombra Curitiba: o fantasma da inocência. Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva desafiam todos os órgãos brasileiros de investigação a encontrar evidências comprometedoras da moral pública de ambos. Há ano e meio os executivos da Lava-Jato prometem, insinuam, ameaçam, tentam intimidar, prendem e deixam pessoas incomunicáveis, interrogam, denunciam e sentenciam. Nada."

Um fantasma assombra Curitiba: o fantasma da inocência. Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva desafiam todos os órgãos brasileiros de investigação a encontrar evidências comprometedoras da moral pública de ambos. Há ano e meio os executivos da Lava-Jato prometem, insinuam, ameaçam, tentam intimidar, prendem e deixam pessoas incomunicáveis, interrogam, denunciam e sentenciam. Nada. Os repórteres por assim dizer investigativos dos boletins da oposição arrancam os cabelos ao invés de furos, bem como os canais de televisão, difusores de jornalismo fantástico, eliminaram o intervalo entre as novelas e os noticiários: é tudo ficção. Nada.

Visitei o sítio “Lava-Jato em Números” e o sítio “Conjur” (Consultor Jurídico) buscando informações sobre os resultados efetivos da investigação. O último relatório, publicado em 16 de março de 2016, anuncia que dos 1 114 procedimentos instaurados resultaram 484 buscas e apreensões, 117 mandados de condução coercitiva, 64 prisões preventivas, 70 temporárias e 5 prisões em flagrante. Com o concurso de inúmeras invasões de domicílios, escritórios de profissionais liberais e 49 acordos de delações premiadas, a intensa mobilização do Ministério Público e da Polícia Federal produziu 37 acusações contra 179 pessoas, concluídas por 17 sentenças (mais ou menos 50% das acusações, com número não desprezível de absolvições). 

Compete aos especialistas estimar a relação entre o investimento de pessoal, tempo e recursos materiais e os resultados parciais, bem como a utilização preferencial do sistema Globo de comunicação (televisão, rádios, jornais e revistas) e a reincidência de manipulação criminosa da opinião pública mediante vazamentos de informação.

No sítio Conjur estão resumidas as 17 acusações, denúncias e sentenças concluídas, mas só consegui acessar 15 processos. Não obstante a contaminação de denúncias e algumas sentenças com considerações hipotéticas (parece que, é possível que, etc.), o que espanta é justamente o afã de encontrar uma realidade para além da realidade diante de seus narizes. Fundados em esforços de inegável mérito e consistência, os fatos acumulados são suficientes para a denúncia da maioria esmagadora dos acusados. 

A Lava Jato constitui a mais importante investigação da história da República. Por isso mesmo não deve continuar em mãos adestradas pela paixão partidária e a obsessão punitiva, tanto mais alucinadas quanto mais fracassam as incursões descabeladas, conduções coercitivas a um cubículo em aeroporto, grampos inacreditáveis e ousadia suicida na divulgação de conversas sem outro sentido que não o de expor a intimidade dos invadidos. A Lava Jata deve ser entregue a procuradores e juízes que zelem pela integridade da investigação, agora sob a ameaça de que seja impugnada, tantas as infrações ao direito natural e aos códigos legais. Em coro com os cidadãos racionais do País, insisto em que a Lava Jato é nossa, livre da ganância partidária animalesca dos que dela tentam se aproveitar. 

É importante atentar: em ano e meio de frenética e dura investigação, permanece imaculado o desafio de Dilma Rousseff e de Lula – não encontrarão crime em suas vidas públicas. Se encontrarem, saberemos tomar posição; por ora, não é o que está diante dos narizes de qualquer alfabetizado.

As quinze sentenças do Juiz Sergio Moro revelam, com uivos de Nelson Rodrigues, a veterana operação criminosa do reincidente Alberto Youssef, agora em companhia de Paulo Roberto Costa (“se não fosse a posição do PP eu não seria indicado diretor da Petrobrás”), Pedro Barusco e Renato Duque, e seus lugares tenentes Fernando Baiano, um certo “Ceará” e outros que lá estão. Intermediários, estado-maior e o consagrado administrador de dinheiro roubado: Alberto Youssef. Eles estão na maioria esmagadora dos 15 processos sentenciados, e me refiro a 12 sentenças porque em 3 o assunto nada tem a ver com a Petrobrás, um deles sobre tráfico de drogas, outro sobre manipulação de câmbio no mercado negro e o terceiro relativo à apropriação de dinheiro por parte de Andre Vargas, o qual, aproveitando-se da posição de deputado e de vice-Presidente da mesa da Câmara, achacou a Caixa Econômica e o Ministério da Saúde para obter contratos de publicidade para empresa de familiares. Esse foi um assalto autônomo, sem participação da quadrilha.

A quadrilha, conforme essas sentenças, não é grande: Alberto Youssef, mais aquele estado-maior, certamente substituído em outras roubalheiras, mais os lugares tenentes de confiança. Além desses, o grupo de corrompidos varia de processo para processo, de acordo com a trapaça em andamento – compras de sondas aqui, de petroleiros alí, Odebrecht aqui, OAS ali, Camargo Correa acolá, e por aí vai. Políticos? Por enquanto só Luiz Argolo (PP), ex-deputado, sentenciado em 3 ou 4 dos 12 processos concluídos, o já mencionado André Vargas (ex-PT) e João Vaccari (PT). E é no processo de Vaccari que os procuradores e o Juiz decidiram acrescentar a eventuais delitos que tenha cometido o desvio de propinas de empreiteiras, “sob o disfarce de doações de campanha ao PT”. 

Não há confissão nem documentação, mas é neste processo e só nele até agora que os responsáveis pela Lava Jato têm promovido, juntamente com a imprensa, ré confessa e falsamente arrependida pelo apoio que deu à ditadura de 1964, a maior campanha difamatória de homens públicos já vista no Brasil. 

Entre eles, a perseguição ao maior líder popular desde as greves de final dos anos 70, em plena ditadura apoiada por essa mesma imprensa. Mas a verdade que assombra Curitiba e todas e todos os histéricos advogados, cronistas, jornalistas e paneleiro(a)s é a seguinte: Dilma e Lula são inocentes de todas as acusações em circulação. É isso que os faz babar inconformados e enfurecidos. A Lava Jato é nossa.

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FONTE: Blog Segunda Opinião

(*)Wanderley Guilherme dos Santos é um cientista político brasileiro, autor de vários livros e artigos na área de Ciências Sociais. Notabilizou-se a partir do texto "Quem Vai Dar o Golpe no Brasil" - que prenunciou o golpe de Estado e a possível derrubada do presidente Goulart em 1964 e se tornou referência bibliográfica nos meios acadêmicos

Brasil lidera a redução da pobreza extrema, segundo o Banco Mundial

Banco Mundial

O Brasil conseguiu praticamente eliminar a pobreza extrema e fez isso mais rápido que seus vizinhos.

O Brasil conseguiu praticamente eliminar a pobreza extrema e fez isso mais rápido que seus vizinhos. A afirmação é do Banco Mundial, que em seu último relatório ressalta que o número de brasileiros vivendo com menos de 2,5 dólares (cerca de 7,5 reais) por dia caiu de 10% para 4% entre 2001 e 2013. O estudo “Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe” acrescenta que a renda de 60% dos brasileiros aumentou entre 1990 e 2009 e que o Brasil é um dos exemplos mais brilhantes de redução de pobreza na última década.

“Ao todo 25 milhões de pessoas deixaram de viver na pobreza (extrema ou moderada), isso representa uma em cada duas pessoas que saíram da miséria na América Latina e no Caribe entre 1990 e 2009. Os autores explicam que, até 1999, os índices de pobreza extrema no Brasil e no restante da região eram semelhantes e rondavam os 26%. Foi em 2012 que a instituição começou a observar uma maior redução em território brasileiro: 9,6% ante 12% do restante do continente.

A instituição explica as causas dos bons resultados, em um momento em que um Brasil estagnado batalha para não entrar em recessão. A primeira é o crescimento econômico a partir de 2001, iniciado durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, “bastante mais estável que o registrado durante as duas décadas anteriores”. Em segundo lugar são elogiadas as políticas públicas que têm como objetivo a erradicação da pobreza, como o Bolsa Família, que oferece uma modesta renda mensal em troca da escolarização dos filhos, ou o Brasil sem Miséria, pensado para os mais pobres. Em último lugar se destaca o mercado de trabalho nacional, onde as taxas de emprego formal aumentaram 60% e a evolução do salário mínimo, hoje de cerca de 260 dólares (788 reais).

“O crescimento, modesto mas contínuo, tornou-se mais inclusivo graças a políticas fortemente enfocadas na redução da pobreza e a favor de um mercado de trabalho forte”, afirma o relatório, que adverte que o desafio ainda não acabou: “Embora o país tenha eliminado quase por completo a pobreza extrema na última década, 18 milhões de brasileiros continuam vivendo na pobreza, um terço da população não conseguiu acessar a classe média e se mantém economicamente vulnerável”.

Brasil e México têm metade da população latino-americana extremamente pobre, mais de 75 milhões de pessoas. A desigualdade, acima da média da região, é outro aspecto para o qual alerta o Banco Mundial: “O 0,1% mas rico da população brasileira fica com 13% da renda, mais do que os 11% que chegam aos 40% mais pobres”. Os motivos que levam o Brasil a manter uma enorme disparidade social estão na má qualidade dos serviços públicos, o que os autores do relatório chamam de “estagnação da produtividade”. O conceito se explica pelo contexto de “baixo nível de investimento, infraestrutura precária, pouca especialização dos trabalhadores e um ambiente de negócios que não favorece o setor privado e a concorrência” em que o Brasil está mergulhado.

Entre as recomendações do Banco Mundial para continuar enfrentando a pobreza apesar do fraco crescimento econômico está a de não aumentar os impostos. A arrecadação equivale hoje a 33% do PIB e é uma das mais altas do mundo. Os autores sugerem ajustes fiscais para promover o gasto público eficiente para incentivar a competitividade, melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, além de não abandonar os programas sociais.

Uma reforma tributária, segundo os especialistas, favoreceria os mais pobres já que muitos impostos são cobrados na compra de produtos, para onde vai a maior parte da renda dos mais pobres.
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FONTE: El País 

Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU

Mais ricos representam 71 mil pessoas (0,05% da população adulta brasileira) e se beneficiam de isenções de impostos sobre lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide.

Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.

Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.

De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento.

“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015).

“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os pesquisadores.

A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo.

“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”, disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.

Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que, como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.

Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países da OCDE.

Mas, diferentemente desses países — nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio — cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

“Enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.

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FONTE: ONUBR