A IBP - International Budget Partnership, dos EUA aponta que o Brasil, tem o mais alto índice de transparência em gestão pública na América Latina e um dos mais altos do mundo.
____________________Executive Summary
Whether you are an expectant mother in Mexico who needs access to prenatal care, a farmer in Malawi worried that fertilizer subsidies will be slashed as part of a foreign aid deal, or a Cambodian civil society organization that wants to ensure that the substantial new funds from oil extraction will be used to help those most in need — government budgets matter to you. So you want to know, and indeed have the right to now, what is in your country’s budget. And there should be mechanisms for public participation and accountability to keep budget decisions on track.
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Informações claras, objetivas e, acima de tudo, transparentes. Essas características levaram o Brasil a conquistar um patamar muito acima da média das nações analisadas pela International Budget Survey que mede, a cada dois anos, a transparência, a participação e a fiscalização orçamentária de países em todo o mundo. O Brasil é o país mais bem avaliado entre as nações latino-americanas. O relatório também avaliou a força das instituições de auditoria. Nesse quesito, o País recebeu nota máxima (100).Os dados integram o relatório Open Budget Index 2012, publicado na quarta-feira (23) pela International Budget Partnership (IBP).
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Em uma escala que varia de 0 a 100, o Brasil conquistou 73 pontos na edição de 2012– em 2010, obteve 71. O relatório destaca exemplos brasileiros de transparência pública como a elaboração de versões de orçamentos anuais com linguagem acessível ao público leigo - desde 2011, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão produz a publicação Orçamento Federal ao Alcance de Todos.
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Os 100 países avaliados foram separados em 5 categorias, dependendo do grau de transparência orçamentária de cada um: aqueles que divulgam amplamente suas informações (pontuação entre 81-100); os que divulgam significativamente suas informações (pontuação de61 a 80); os que divulgam algumas informações (pontuação entre 41-60); aqueles que divulgam o mínimo (pontuação entre 21-40); e os países que divulgam quase nada ou nada (pontuação entre 0-20). A nota média geral obtida foi 43 pontos. O segundo grupo, no qual o Brasil foi classificado, é composto ainda por mais 16 países, inclusive os Estados Unidos, com 79 pontos. A melhor avaliação no índice foi a da Nova Zelândia, que alcançou 93 pontos.
Além de ser o mais alto na America Latina, o índice de transparência em gestão pública brasileira supera países europeus como Alemanha, Espanha, Italia, Portugal, Eslováquia.
Metodologia
O Open Budget Index 2012 consistiu de 125 perguntas, que foram respondidas por avaliadores e pesquisadores independentes dos países avaliados. Desse total, 95 foram utilizadas para compor o índice de transparência e discorreram sobre oito documentos orçamentários que todos os países deveriam publicar durante o ciclo orçamentário. As 30 perguntas restantes não pesaram na pontuação do índice e versaram sobre participação no processo orçamentário, além da atuação do legislativo e das instituições de auditoria.
Transparência
Nos últimos anos o Executivo Federal vem adotando uma série de medidas para garantir a transparência no trato com os recursos públicos. Além de iniciativas como o Orçamento Federal ao Alcance de Todos, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) também disponibiliza à sociedade, por meio da internet, cartilhas de educação orçamentária, inclusive para crianças.
Outra importante ferramenta para viabilizar o controle social dos recursos públicos é o Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria Geral da União. Em 2012, o site recebeu 8,1 milhões de visitas, número 142% superior a 2011 (de 3.369.275 para 8.170.046 de acessos). De acordo com a CGU, o crescimento se deveu, em parte, à divulgação da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal, a partir de 27 de junho.
Lei de Acesso
Também no ano passado, a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em 16 de maio, deu maior visibilidade ao tema, aumentando o interesse da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos. No Portal da Transparência, o cidadão passou a contar com novos serviços, como dados referentes aos imóveis funcionais, ao Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e ao Cadastro de Expulsões de servidores do Executivo Federal.
O Portal da Transparência publica ainda as despesas do Poder Executivo Federal, com atualização diária. As informações sobre a execução orçamentária e financeira é pormenorizada por meio da consulta “Detalhamento Diário das Despesas” e os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia útil anterior. No Portal é possível consultar também transferências de recursos a estados e municípios, previsão e arrecadação de receitas e convênios firmados com pessoas físicas, jurídicas ou entes governamentais, entre outros serviços.
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