Nesta terça feira, dia 07/03/2017, o STF - Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia de corrupção (propina), pelo MPF, os recursos recebidos de empreiteira e registrado "legalmente" no TSE. Com essa decisão, o STF derruba uma tese inquestionamente até o momento, de que recursos recebidos de empresas, registrados no TSE são legais. O STF decidiu o que é obvio para qualquer cidadão com um mínimo de discernimento. Embora muitos não concordem por razões outras.
A frase "não existe almoço grátis" reflete um conceito universalmente aceito. Tudo que for grátis, tem algum custo embutido, oculto. Esta frase remonta os anos 30, "se você gastar X de bebida, ganha um almoço gratuitamente. Essa frase simples, é tão forte que virou título de livro do economista Milton Friedan e assim ficou popularizada.
Mais um instrumento para aumentar a eficiência no combate à corrupção?
Neste contexto "todo financiamento privado de campanha é uma forma de corrupção". Desta maneira quem defende veemente esse instrumento - como o Ministro Gilmar Mendes, políticos e
partidos conservadores, de direita - confessa uma permissividade a institucionalização da corrupção e lavagem de dinheiro..."
partidos conservadores, de direita - confessa uma permissividade a institucionalização da corrupção e lavagem de dinheiro..."
Mas não posso deixar de fazer um alerta. A comemoração eufórica do MPF me preocupa, já que eles, até o momento, não deram qualquer atenção aos políticos de partidos como PSDB, DEM, PP nestes 3 anos da Operação Lava Jato, apesar de volumosas denúncias de corrupção, recebimento de propinas em dinheiro vivo, ou depositados em bancos na Suíça.
Mais um instrumento para aumentar a eficiência na perseguição de adversários políticos?
O que me preocupa, e a probabilidade não é pequena, é o MPF e a Justiça Federal (incluindo Moro) se valer desse instrumento discricionariamente, tornando crime aquelas doações feitas por políticos adversários da classe dominante como o PT, e quem sabe botar as mãos em Lula, como vem sendo prometido.
As leis penais são para proteger a sociedade e punir quem pratica crimes e só quem pratica realmente, independente de quem seja o indivíduo, o "Erga Omnes" como é conhecido no meio jurídico.
Veja na tabela abaixo, os partidos que votaram e os partidos que não votaram, pelo fim (sim) do financiamento de campanha por empresa.
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