The Economist: "O capitalismo não está funcionando como deveria"

The Economist afirma que o capitalismo não está funcionando como deveria. Empregos existem, mas o crescimento se arrasta, a desigualdade é alta e o meio ambiente está sofrendo. Seria de se esperar que os governos fizessem reformas para enfrentar esses problemas, mas a política anda travada ou é instável.

Artigo da revista The Economist afirma que o capitalismo não está funcionando como deveria. Empregos existem, mas o crescimento se arrasta, a desigualdade é alta e o meio ambiente está sofrendo. Seria de se esperar que os governos fizessem reformas para enfrentar esses problemas, mas a política anda travada ou é instável. Quem, então, vai se encarregar do resgate? Um número grande de pessoas acredita que a resposta é confiar nas corporações. Mesmo os executivos americanos, conhecidos por ignorar limites, concordam. Na semana passada, mais de 180 deles, incluindo os chefes do Walmart e do JPMorgan Chase, derrubaram três décadas de ortodoxia para anunciar que o propósito básico de suas empresas não é mais beneficiar apenas os donos, mas clientes, funcionários, fornecedores e comunidade. A motivação deles é tática e parte de uma mudança de atitude contra os negócios. Funcionários jovens querem trabalhar para firmas que adotem padrões morais e políticos em relação a questões atuais.

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Boaventura de Sousa Santos: A difícil reinvenção da democracia frente ao fascismo social.

Por Ricardo Machado

“Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático”

A democracia tornou-se uma daquelas palavras vazias de sentido. Como é usada para descrever tudo aquilo que não é um regime político autoritário, tendemos a não ver os tons de cinza entre o branco e negro. “Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático”, aponta Boaventura de Sousa Santos, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. “Vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas”, pontua.

O debate de Boaventura se insere na recente publicação de seu livro A difícil democracia. Reinventar as esquerdas (São Paulo: Boitempo, 2016). Para o sociólogo, as esquerdas precisam fazer uma profunda autocrítica e superar um modelo político baseado em conciliações com o grande capital. “Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo”, critica. Contudo, Boaventura aposta na radicalização da democracia como alternativa para as crises contemporâneas. “Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo, terá de passar por uma profunda transformação democrática”. E pondera, “a esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é.”

Boaventura de Sousa Santos é doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e distinguished legal scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também global legal scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres. É diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. De sua vasta obra, destacamos Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos (São Paulo: Cortez Editora, 2013), A cor do tempo quando foge: uma história do presente – crônicas 1986-2013 (São Paulo: Cortez Editora, 2014), O direito dos oprimidos (2014) e A justiça popular em Cabo Verde (São Paulo: Cortez Editora, 2015).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Parafraseando a pergunta que abre o prefácio do seu livro A difícil democracia. Reinventar as esquerdas (2016), para onde vai a democracia?

Boaventura de Sousa Santos – O ideal democrático continua a captar a imaginação dos que aspiram a uma sociedade que combine a liberdade com a justiça social, mas na prática a democracia está cada vez mais longe deste ideal. Entre as opiniões que abordam este problema a partir da esquerda, há duas posições principais. Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático. É, por exemplo, a posição de Alain Badiou. Para outros, entre os quais me incluo, vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas.

Ambas as posições partem da mesma ideia de que a democracia liberal, que sempre conviveu com alguma tensão produtiva com o capitalismo, sobretudo desde a segunda guerra mundial, está a deixar desaparecer essa tensão e a acomodar-se cada vez mais às exigências do capitalismo. Estas, como se sabe, pressupõem que a acumulação de capital e a sua rentabilidade devem prevalecer sobre qualquer outro objetivo. A diferença entre as duas posições não resulta apenas de diagnósticos diferentes. Reside também no impacto das biografias dos autores que as propõem. Eu, por exemplo, vivi parte da minha idade adulta em Portugal numa ditadura, o Estado Novo de Oliveira Salazar, e tenho vivido intensamente o período posterior à Revolução dos Cravos em 1974. Os brasileiros e as brasileiras de mais idade viveram uma situação semelhante marcada pelo regresso da democracia em 1985.

Para mim, há diferenças significativas entre uma ditadura e uma democracia de baixa intensidade. Mesmo assim penso que a democracia liberal, para sobreviver à agressividade do capital global dos dias de hoje e ao modo como ele arrasta consigo novas formas de colonialismo e de patriarcado, terá de ser refundada a curto prazo, para o que se necessita de uma Assembleia Constituinte originária. Esta necessidade é hoje cada vez mais evidente quando vemos o que está a suceder no país que sempre se autodesignou como a democracia mais antiga e mais consolidada da nossa época, os EUA. É cada vez mais evidente que a fraude eleitoral é constitutiva desse país, tal como o é a influência do dinheiro no processo político, algo que está para além da corrupção porque está totalmente legalizado. O fenômeno Donald Trump é apenas um sintoma de algo muito mais profundo e mais perigoso.

Sem uma profunda refundação da democracia, poderemos chegar à conclusão a curto prazo de que não é possível corrigir por via democrática as distorções cada vez mais grotescas dos processos democráticos reais, como, por exemplo, o golpe parlamentar-mediático-judicial no Brasil que fez descer a qualidade da democracia brasileira de maneira dramática. Se era antes de baixa intensidade, é agora de baixíssima intensidade.

Quando se chegar à conclusão de que por via pacífica e democrática não é possível corrigir tais distorções, teremos chegado ao grau zero da democracia. Espero vivamente que tal nunca aconteça, mas isto tem mais a ver com o meu otimismo da vontade do que com o meu pessimismo da razão.

IHU On-Line - Como a União Europeia entende o conceito de democracia?

Boaventura de Sousa Santos – A União Europeia - UE enquanto sistema político e institucional é uma democracia de baixíssima intensidade. Primeiro, há um déficit democrático constitutivo na medida em que os órgãos com mais poder (Comissão, Eurogrupo, Banco Central Europeu) não foram eleitos pelos cidadãos europeus, nem estão sob qualquer controle democrático. O Parlamento Europeu, com os seus limitados poderes, é a outra face desta moeda. Só muito restritivamente se pode falar de cidadania europeia. Segundo, a UE é hoje um antro de neoliberalismo (que o digam os países latino-americanos que têm estado em negociações para tratados de livre comércio com a Europa) frontalmente hostil ao que foi a democracia de mais alta intensidade (mais equilíbrio entre liberdade e igualdade social) da Europa no pós-guerra e até o ano 2000. Se tivéssemos algumas dúvidas, elas seriam dissipadas ao vermos como o presidente da Comissão que conduziu a viragem neoliberal da Europa, o português [José Manuel] Durão Barroso, foi nomeado para presidente da Goldman Sachs quando terminou o seu mandato. Como sabemos, a Goldman Sachs é o patrão mundial do neoliberalismo a que ingenuamente chamamos “mercados”. Terceiro, a crise financeira de 2008, ao repercutir na Europa, fez com que se gerasse uma pulsão antidemocrática nas relações entre os países mais ricos da UE e os mais pobres. As exigências do capitalismo neoliberal vieram dar azo ao colonialismo interno na Europa, o que, não sendo novo, assumiu agora uma forma mais chocante por ter lugar no seio de uma comunidade política que se diz assentar na igualdade política dos parceiros.

Não devemos confundir a democracia da instituição UE com as democracias existentes a nível nacional nos países que a compõem. Aqui as diferenças são enormes e a vigência do neoliberalismo é mais matizada. A nível nacional vigora ainda em muitos países o modelo da social-democracia, ainda que muito descaracterizado. Entendo por social-democracia o modelo que vigorou na Europa, sobretudo depois de 1945, assente numa combinação entre altos níveis de produtividade e altos níveis de proteção social, com base numa regulação forte do capitalismo, uma tributação progressiva, nacionalização de setores estratégicos, direitos econômicos e sociais universais que permitiram às famílias trabalhadoras, pela primeira vez na história do capitalismo, planejarem a sua vida (mandar os filhos à universidade, comprar casa, pensar numa aposentadoria digna). Este modelo continua a vigorar com alguma intensidade nos países nórdicos; assume a forma de economia social de mercado na Alemanha; tem pouca vigência nos países do Leste Europeu; é uma total ruína na Inglaterra e na Grécia; está em sérias dificuldades na França e na Itália; nunca teve um pleno desenvolvimento na Espanha e em Portugal; e tem estado sob ataque por parte das instituições da UE.

IHU On-Line- De que forma os países europeus periféricos, como Portugal, Espanha e Grécia, se tornaram ameaças àquilo que a União Europeia entende como democracia?

Boaventura de Sousa Santos – É fácil de ver pelo que disse acima. O entendimento autoritário da democracia vigente na UE é de que não há qualquer solidariedade entre os países que a compõem e que só os países ricos da Europa se podem dar ao luxo de se beneficiar da proteção possibilitada pela social-democracia. A crise financeira da Grécia ter-se-ia resolvido muito facilmente se a coesão da UE fosse um valor mais importante que os créditos dos bancos alemães e franceses. Bastava mutualizar a dívida soberana da Grécia, que era coisa pouca comparada com o que veio depois. Portugal e Espanha sofreram o impacto por arrasto da Grécia (especulação financeira abutre do tipo da que se abateu no início do milênio na Argentina).

Como os fatos estão a mostrar, esses países, longe de serem uma ameaça para a democracia europeia, são sua garantia. Se tivesse tido êxito o que a Grécia pretendeu fazer e a UE proibiu, não teríamos o Brexit e o crescimento da extrema direita por toda Europa, uma vertigem política, oxigenada pela eleição de Trump, que põe em causa todos os princípios políticos que orientaram as democracias na Europa no pós-guerra.

Portugal é hoje a experiência política democrática mais brilhante da Europa dos últimos vinte anos. Um governo moderado de esquerda está a tentar mostrar que a vertigem neoliberal é destrutiva para o projeto europeu e para a democracia em geral e que há ainda na UE alguma virtualidade para travar o movimento suicida em que a Europa se deixou enredar. Este governo foi possível devido a uma união das forças de esquerda sem precedentes na história recente do país. Perante o descalabro reacionário que o país viveu entre 2011 e 2015, com um governo revanchista apostado em destruir tudo o que o país tinha conquistado depois de 1974, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que sempre consideraram o Partido Socialista um partido de direita, resolveram dar-lhe apoio parlamentar para tornar possível uma inversão, mesmo que limitada, nas políticas de austeridade. Esta experiência política inédita de unidade das forças políticas de esquerda pode ser um exemplo a ponderar no Brasil neste período difícil que atravessa. O governo português tem estado sempre sob ataque da UE, mas, em face do Brexit, começa a ser reconhecido como uma via possível para salvar o projeto europeu.

IHU On-Line - Como a lógica colonialista se mantém na perspectiva política da União Europeia?

Boaventura de Sousa Santos – O colonialismo interno na Europa tem uma longa duração histórica, como analisei no meu livro Portugal: Ensaio contra a Autoflagelação (São Paulo: Cortez, 2011). Em tempos mais recentes, a Grécia, Portugal e a Espanha foram autênticos protetorados alemães na medida em que o governo alemão interveio diretamente na política destes países com o objetivo de influenciar os eleitores. Quando a intervenção não foi direta, exerceu-se através da Comissão ou do Banco Central Europeu, liderado por um ex-CEO da Goldman Sachs. Mais do que imposição antidemocrática de disciplina financeira, trata-se de ver estes países com lentes colonialistas, como sejam os estereótipos — inferiores, descuidados, preguiçosos, pouco produtivos — os mesmos que os portugueses e espanhóis usaram para estigmatizar as populações sob o seu domínio colonial. Esta divisão entre um centro europeu e as suas periferias vem desde o século XIV e dura até hoje. A única periferia que conseguiu juntar-se ao centro foi a periferia nórdica. Todas as outras (leste, sul, sudoeste) continuam tão periféricas quanto antes.

IHU On-Line - Do que se trata o “projeto europeu como ruína”?

Boaventura de Sousa Santos – Desde o seu início, o projeto europeu teve dois impulsos e duas concepções: a do economista [Friedrich] von Hayek, para quem a UE era apenas um mercado comum, e a de [Charles] De Gaulle, para quem a UE era um projeto político destinado a criar uma paz duradoura e manter a Alemanha sob controle. Durante muito tempo parecia tratar-se de duas dimensões do mesmo projeto. Com o tempo a primeira concepção foi-se impondo ainda que a retórica fosse a do projeto político. Isto tornou-se evidente quando, com os novos países candidatos a entrar na UE, pôs-se a questão se se devia dar prioridade ao aprofundamento ou à extensão da UE. A opção foi sempre pela expansão, o que foi um sinal de que a prioridade era afinal o mercado interno e não a criação de uma comunidade política coesa. Os tratados que consolidaram esse mercado, sobretudo o que estabeleceu o euro, têm um recorte neoliberal muito claro, ainda que tal fato tivesse passado despercebido à maioria dos partidos políticos.

A criação da moeda única foi paralela à liberalização dos mercados, o que abria uma porta para os produtos da China, os quais não concorriam com os produtos alemães, mas certamente concorriam com os têxteis portugueses. A partir daí (cerca de 2000) estavam criadas as condições para a estagnação econômica dos países periféricos, o que veio a suceder. Quando a crise da Grécia eclodiu, passou a ser evidente que a coesão política era um verniz que estalava facilmente ante a lógica do mercado e do neoliberalismo. O modo como foi “resolvida” a crise grega (uma diminuição do PIB da ordem dos 25%) mostrou que a partir daí o projeto europeu era uma inércia mantida viva apenas pelo temor do caos do fim do euro.

Bruxelas, sede da UE, passou a ser o centro de uma disciplina financeira cega e autoritária, guiada pela Alemanha e pelos milhares de lobistas neoliberais que pululam como uma praga em redor das instituições (só a Google tem ao seu serviço 600 lobistas). Nenhum europeu comum se identifica com esta ditadura financeira que vai destruindo o que resta das classes médias europeias para alimentar os lucros dos bancos. O Brexit veio mostrar a fragilidade dessa inércia. E já se fala do Frexit, se a extrema direita ganhar as eleições na França, do Austrexit pelas mesmas razões na Áustria. Podem não ocorrer agora, mas se nada for feito para criar uma flexibilidade financeira interna que tome em conta o fato de estarmos perante economias nacionais muito diferentes com a mesma moeda, o euro colapsará e com ele a UE. Isto não quer dizer que outro projeto europeu não possa surgir, mas eu tenho certas dúvidas pelo menos enquanto os ventos continuarem a soprar a favor das bandeiras nacionalistas. 

IHU On-Line - De que maneira sociedades politicamente democráticas se transformam, ao mesmo tempo, em sociedades socialmente fascistas?

Boaventura de Sousa Santos – As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles sem se poderem defender em termos práticos invocando direitos que efetivamente os defendem. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder matar a fome da família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil se ressentiu muito porque as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador para os filhos ou fazer um curso. Ressentiam-se com o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

IHU On-Line - O que pode explicar o declínio das esquerdas na Europa e na América do Sul?

Boaventura de Sousa Santos – O fato de terem aceitado que o capitalismo era eterno, que o neoliberalismo era uma fatalidade e que não havia qualquer alternativa pós-capitalista. A queda do Muro de Berlim significou tanto a queda do socialismo de Estado como da social-democracia, que se julgou, na altura, triunfante. Pelo contrário, a partir daí o capitalismo deixou de ter medo da concorrência, e o ataque aos direitos sociais e econômicos acentuou-se e tem vindo a acentuar-se, na Europa e em todo o mundo.

Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo. Na América Latina, o avanço da esquerda na primeira década do milênio pareceu desmentir esta tendência histórica. Foi possível devido a uma conjuntura excepcional que não se repetirá nos anos mais próximos: a subida dos preços dos produtos primários, agrícolas e minérios, devido à explosão da China. Este fato, ao mesmo tempo que remetia estes países para a continuidade com o colonialismo (fornecedores de matérias-primas, e que agora chegou a provocar a desindustrialização do Brasil), permitiu aos governos de esquerda efetuar uma impressionante redistribuição de riqueza sem alterar o modelo de desenvolvimento ou o sistema político. No momento em que tal deixou de ser possível, o capitalismo quis manter a sua rentabilidade a todo o custo e conseguiu o seu objetivo facilmente precisamente porque não tinha havido mudança no sistema político (e na prática política), nem reforma tributária, bancária ou dos media. 

IHU On-Line - Como o senhor vê o caso brasileiro, em que as esquerdas sofreram um profundo revés nas eleições para as principais prefeituras do país?

Boaventura de Sousa Santos – Revés nas eleições municipais foi uma consequência direta do processo político iniciado com o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Foi um processo bem orquestrado de demonização do PT que aproveitou ao máximo os erros de governo do partido, apoiado por uma impressionante manipulação das grandes mídias e a atuação cúmplice do sistema judicial que incluiu violações flagrantes da legalidade. As forças do grande capital não tiveram paciência para esperar mais quatro anos e contaram com um apoio muito mais importante do que se pensa do imperialismo norte-americano. Um dia se saberá até que ponto essa intervenção foi decisiva. O Brasil era uma peça importante nos BRICS e esta aliança era importante para projetar a posição da China, o grande inimigo e grande credor dos EUA. Era preciso neutralizar o Brasil como se tem feito com a Rússia. Só assim se poderá isolar a China que em 2030 pode ser já a primeira potência econômica mundial.

Numa sociedade racista e oligárquica como é a brasileira o preconceito classista é sempre misturado com o preconceito racista e sexista. O governo Temer mostrou isso à sociedade e as políticas que têm vindo a ser propostas confirmam as mais pessimistas previsões. Mas o racismo e o sexismo não são infelizmente um monopólio da direita. O modo como no governo Dilma foram tratados os povos indígenas sempre que se atravessaram no caminho do agronegócio foi chocante.

Perante esta demonização, o PT pouco podia fazer a curto prazo a menos que tivesse decidido fazer uma profunda refundação política. Isso implicava rupturas e não era possível dada a decisão de o ex-presidente Lula se manter como garante da política de esquerda. Uma decisão totalmente compreensível, sobretudo por todos acreditarmos demasiado nas armadilhas das sondagens que fazem dele o político mais popular do Brasil precisamente para o manter no ativo e assim impedir uma renovação profunda das forças de esquerda. Tal como estão as coisas parece que as forças de direita poderão liquidar politicamente Lula como quiserem e quando quiserem. É este o estado a que chegou grande parte da esquerda brasileira.

IHU On-Line - Não é um paradoxo, pelo menos na experiência brasileira, a esquerda conquistar o poder e adotar práticas típicas de forças políticas mais conservadoras e alinhadas ao pensamento de direita?

Boaventura de Sousa Santos – É, mas explica-se pelas razões acima. Enquanto não houver uma reforma do sistema político e o poder do dinheiro e dos grandes media for retirado do processo eleitoral, a esquerda só pode governar em aliança com a direita e enquanto isso lhe convier. 

IHU On-Line - O que sobrou dos ideais de esquerda do século XX? A igualdade continua sendo o grande ideal de esquerda?

Boaventura de Sousa Santos – Os ideais da esquerda do século XX continuam vivos porque afinal vêm do final do século XVIII e não são mais que os grandes objetivos da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O problema está na vigência dos pressupostos e na eficácia dos processos que presidiram as lutas para que esses valores tivessem alguma realização, o que para uns só era possível numa sociedade socialista e para outros numa profunda regulação do capitalismo. Tais pressupostos e processos assentaram na centralidade do Estado e na organização nacional do capitalismo. Foi assim possível fazer do Estado um agente de intervenções não mercantis (nacionalizações, e políticas sociais no domínio da saúde, educação e previdência). Ora, hoje o capitalismo é global e está a pôr o Estado na sua estrita dependência. O Estado é agora um agente de intervenções mercantis (privatizações, parcerias público-privadas, terceirização). Tendo sido “proibido” pelo capitalismo financeiro global de tributar os ricos, tem de se endividar nos mercados financeiros onde não tem nenhum privilégio soberano (o cinismo da designação “dívida soberana”). Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo terá de passar por uma profunda transformação democrática. 

IHU On-Line - Falta autocrítica à esquerda?

Boaventura de Sousa Santos – A autocrítica evoca processos menos democráticos, mas tem de ser feita de modo democrático e ir ao mais fundo possível. Tenho escrito muito sobre este tema. Eis algumas ideias para o debate. Primeiro, nas atuais circunstâncias, a esquerda será sempre uma contracorrente que não pode governar como a direita governa nem fazer alianças contranatura com a direita. Se tiver de o fazer deve renunciar a ser governo. Por exemplo, pode voltar a centrar-se no governo municipal onde é possível uma política de proximidade e onde o impacto no quotidiano das pessoas é decisivo. Segundo, a democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo e não tem futuro se não for complementada com genuína democracia participativa a todos os níveis de governação. Esta complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa deve estar presente nos partidos políticos. Só assim se poderá decidir participativamente quais são as políticas e quem são os candidatos.

Terceiro, os partidos deixam de ter o monopólio da representação política de interesses e os cidadãos organizados devem poder participar. Quarto, sempre que tiver oportunidade a esquerda deve criar ou apoiar a criação de zonas livres do capitalismo neoliberal por mais circunscrito que seja o seu âmbito. Funcionarão como pedagogia de um futuro pós-capitalista, a tal alternativa sem a qual a esquerda perde o sentido de existir. Quinto, nas próximas décadas, e dada a escandalosa concentração de riqueza e a alarmante destruição da natureza, a política só em parte se vai exercer nas instituições democráticas; a outra parte será extrainstitucional pacífica (ações diretas, greves, marchas, protestos, ocupações). A esquerda vai ter de saber estar nos dois lados sem contradição e maximizar os contributos de cada tipo de prática política para a democratização da sociedade. Sexto, nada disso será possível sem uma profunda transformação do sistema judicial, político, de comunicação social e tributário. É preciso isolar o mercado das ideias políticas do mercado dos valores econômicos. A esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é. Deve construir uma alternativa pós-capitalista apostando em que o capitalismo, como qualquer outro fato histórico, teve um princípio e há de ter um fim.

IHU On-Line - Estaria nas ocupações secundaristas o embrião de uma nova esquerda?

Boaventura de Sousa Santos – Estive reunido com alguns deles recentemente em Brasília. São jovens maravilhosos precisamente porque não se deixam convencer pela ideia de que não há alternativa às políticas em curso. Sempre mantive que os jovens nunca estão despolitizados. Apenas não se interessam pelo tipo de política que tem vindo a dominar. A prova está aí mesmo. Em vários países do mundo estamos a assistir a um novo tipo de movimento estudantil no Chile, México, Índia, África do Sul, Inglaterra e agora também no Brasil. É difícil de prever como evoluirá. Uma coisa é certa, ele mostra que a política não morrerá e as alternativas não deixarão de estar nos horizontes e sonhos dos mais jovens enquanto vivermos em sociedades tão repugnantemente injustas, tão destrutivas da natureza e tão mediocremente democráticas como aquelas em que vivemos. 

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FONTE: Revista IHU

Žižek: O ateísmo é um legado pelo qual vale a pena lutar

Por Slavoj Žižek

"A única maneira de demonstrar verdadeiro respeito a Deus é agir moralmente ignorando sua existência." (David Hume)

No contexto do lançamento do aguardado O absoluto frágil, ou, porque vale a pena lutar pelo legado cristão, de Slavoj Žižek, recuperamos este artigo do filósofo esloveno que procura reabilitar, da perversa ética multiculturalista do capitalismo contemporâneo, o núcleo emancipatório do ateísmo. Ao invés de se relacionar de forma exterior com a religião – sucumbindo assim à armadilha da “tolerância” –, Žižek subverte a abordagem e propõe levarmos a crença a sério e cobrar dos crentes a responsabilidade sobre aquilo em que creem. É esta perspectiva avessa ao lugar comum que anima também O absoluto frágil, um ensaio explosivo que defende uma aproximação entre o cristianismo e o marxismo num projeto político emancipatório renovado. Nas palavras do esloveno: “O primeiro paradoxo da crítica materialista da religião é este: às vezes é muito mais subversivo destruir a religião a partir de dentro, aceitando sua premissa básica para depois revelar suas consequências inesperadas, do que negar por completo a existência de Deus.” Confira!

* * *

Por séculos, nos foi dito que sem religião não somos mais do que animais egoístas lutando pelo nosso quinhão, nossa única moralidade a de uma matilha de lobos; apenas a religião, dizem, pode nos elevar a um nível espiritual mais alto. Hoje, quando a religião emerge como a fonte de violência homicida ao redor do mundo, garantias de que fundamentalistas cristãos ou muçulmanos ou hinduístas estão apenas abusando e pervertendo as nobres mensagens espirituais de seus credos soam cada vez mais vazias. Que tal restaurar a dignidade do ateísmo, um dos maiores legados da Europa e talvez nossa única chance de paz?

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Mais de um século atrás, em Os Irmãos Karamazov e outras obras, Dostoiévski alertava sobre os perigos de um niilismo moral sem deus, defendendo essencialmente que, se Deus não existe, então tudo é permitido. O filósofo francês André Glucksmann até mesmo aplicou a crítica de Dostoiévski do niilismo sem deus ao 11 de setembro, como sugere o título de seu livro, Dostoiévski em Manhattan.

O argumento não poderia estar mais errado: A lição do terrorismo atual é que, se Deus existe, então tudo, incluindo explodir milhares de espectadores inocentes, é permitido – pelo menos àqueles que alegam agir diretamente em nome de Deus, já que, claramente, uma ligação direta com Deus justifica a violação de quaisquer refreamentos e considerações meramente humanos. Resumindo, os fundamentalistas não se tornaram diferentes dos comunistas Stalinistas “sem deus”, para os quais tudo foi permitido, já que viam a si mesmos como instrumentos diretos de sua divindade, a Necessidade Histórica do Progresso em Direção ao Comunismo.

Fundamentalistas fazem o que veem como boas ações de forma a satisfazer o desejo de Deus e ganhar a salvação; ateus o fazem simplesmente porque é a coisa certa a fazer. Não seria essa também nossa experiência mais elementar de moralidade? Quando faço uma boa ação, não a faço visando ganhar um favor de Deus; faço porque, se não fizesse, não poderia me olhar no espelho. Uma atitude moral é por definição sua própria recompensa. David Hume argumentou isso pungentemente quando escreveu que a única maneira de demonstrar verdadeiro respeito a Deus é agir moralmente ignorando sua existência.

Dez anos atrás, Europeus debatiam se o preâmbulo da Constituição Europeia deveria mencionar o cristianismo. Como de costume, um meio termo foi arranjado, uma referência em termos gerais à “herança religiosa” da Europa. Mas onde estava o legado mais precioso da Europa, o do ateísmo? O que faz da Europa moderna única é que ela é a primeira e única civilização em que o ateísmo é uma opção plenamente legítima, e não um obstáculo a qualquer posição pública.

O ateísmo é um legado europeu pelo qual vale a pena lutar, não menos por criar um espaço público seguro para os que creem. Considere o debate que inflamou-se em Ljubljana, a capital da Eslovênia, meu país natal, conforme a controvérsia constitucional fervia: muçulmanos (em sua maioria trabalhadores imigrantes das antigas repúblicas Iugoslavas) devem ter permissão para construir uma mesquita? Enquanto os conservadores opunham-se à mesquita por razões culturais, políticas e até arquitetônicas, a revista semanal liberal Mladina foi consistentemente explícita em seu apoio à mesquita, em continuar com suas preocupações pelos direitos daqueles que vinham de outras antigas repúblicas Iugoslavas.

Não surpreendentemente, dadas as atitudes liberais, Mladina também foi uma das poucas publicações eslovenas a republicar as caricaturas de Maomé. E, reciprocamente, aqueles que demonstraram maior “compreensão” pelos violentos protestos muçulmanos causados por aqueles cartuns foram também aqueles que regularmente expressavam sua preocupação com o futuro do cristianismo na Europa.

Estas alianças estranhas confrontam os muçulmanos da Europa com uma escolha difícil: A única força política que não os reduz a cidadãos de segunda classe e os concede o espaço para expressar sua identidade religiosa são liberais ateus “sem deus”, enquanto aqueles mais próximos a suas práticas religiosas sociais, seu reflexo cristão, são seus maiores inimigos políticos.

O paradoxo é que os únicos verdadeiros aliados dos muçulmanos não são aqueles que primeiramente publicaram as caricaturas para chocar, mas aqueles que, em defesa do ideal da liberdade de expressão, republicaram-nas.

Enquanto um verdadeiro ateu não tem necessidade de apoiar sua própria posição provocando crentes com blasfêmia, ele também se recusa a reduzir o problema das caricaturas de Maomé ao respeito às crenças de outras pessoas. O respeito às crenças dos outros como o valor maior só pode significar uma de duas coisas: Ou tratamos o outro de forma condescendente, evitando magoá-lo para não arruinar suas ilusões, ou adotamos a posição relativista de vários “regimes da verdade”, desqualificando como imposição violenta qualquer posição clara em relação à verdade.

Mas que tal submeter o Islã – junto com todas as outras religiões – a uma respeitosa, mas por isso mesmo não menos implacável, análise crítica? Essa, e apenas essa, é a maneira de mostrar verdadeiro respeito aos muçulmanos: tratá-los como adultos responsáveis por suas crenças.

* Publicado originalmente em inglês no The New York Times em 13 de março de 2006. A tradução, ligeiramente modificada, é de Ale GM para o Bule Voador.

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Porque precisamos repensar o capitalismo?

O bilionário americano Paul Tudor alerta: "O fosso entre os mais ricos e os mais pobres será fechado, seja através de revolução, impostos mais altos ou guerra."

Paul Tudor Jones é um gestor de fundos hedge (que oferecem proteção contra oscilações mais drásticas do mercado) popular nos Estados Unidos. Ele raramente dá entrevistas, mas algumas semanas atrás, ele esteve no palco da conferência sobre inovação TED Talk, na Califórnia, onde comparou a sociedade americana a um viciado em drogas.

"O primeiro passo é perceber que você tem um problema", disse Jones, acrescentando que a obsessão pelo lucro se tornou algo tão normal que a sociedade deixou de perceber como, aos poucos, está destruindo a si mesma.

Ele afirmou estar preocupado com a crescente desigualdade de renda. Nos EUA, 1% da população recebe cerca de 20% da renda total do país. Até o final da década de 1970, ainda era menos do que a metade disso.
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"O fosso entre os mais ricos e os mais pobres será fechado", continuou Jones. "Seja através de revolução, impostos mais altos ou guerra."

Um novo Humanismo como saída para o Brasil e o Mundo

Por João Vitor dos Santos

“A saída não está na economia. Não está nem mesmo na política. Mas, sim, na revolução de uma mente humana para fazer uma nova política e uma nova economia”

Ajuste fiscal, corte de gastos e elevação da taxa de juros. São medidas emergenciais, quase que como água para apagar labaredas. É nessa linha que vai a reflexão do ex-reitor da Universidade de Brasília – UNB e senadorCristovam Buarque. Para ele, a crise no Brasil é maior do que esse incêndio político e econômico e precisa de mudanças mais profundas. Aliás, é um momento não só do Brasil, mas também mundial. O que acontece com o Brasil e alguns países da Europa ainda são apenas sintomas de uma doença maior.

Para Cristovam, essa patologia pode ser denominada “crise do humanismo”. “No passado, tínhamos a crise docapitalismo, tínhamos a crise do socialismo. Mas, agora, é uma crise da civilização industrial. Civilização que contém o capitalismo e o socialismo. Mais do que uma crise de como organizar a sociedade e a economia, é uma crise de para onde devemos ir”, explica em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

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Pensar um novo humanismo, para o senador, passa essencialmente pelo debate da educação. Porém, foge a críticas monocórdicas de que faltam investimentos na escola.Cristovam traz à luz um conceito de educação que reúne escola, família e mídia. “A santíssima trindade da educação é a mídia, a família e a escola”, completa. Acredita que é na família e pelo advento dos meios de comunicação que se inicia uma relação diferente com o mundo. Na “santíssima trindade” é essencial a busca pelo fim do consumo. Debate que vai para além do binarismo socialismo x capitalismo. “Vimos que o Estado não foi eficiente na União Soviética e estamos vendo que o mercado não é eficiente, sobretudo depois da crise de 2008”, explica, ao defender a constituição de um novo ser humano através das novas gerações.

Domenico de Masi: "Não entendo o pessimismo com a Copa"

Por Luiza Bandeira para a BBC

Em passagem pelo Brasil às vésperas da Copa, o sociólogo italiano Domenico de Masi, autor de O Ócio Criativo, diz não compreender o desânimo dos brasileiros com o evento. "Não entendo por que o pessimismo. Para uma pessoa não brasileira, é difícil entender", afirmou em entrevista à BBC Brasil.

Sociólogo diz que Brasil não pode mais copiar modelos estrangeiros: país precisa criar modelo autônomo.

"Os dados estatísticos são todos positivos. Há 196 países no mundo, são 189 abaixo do Brasil. Em qual posição o Brasil deveria estar para ser mais otimista?", provocou o sociólogo.

O entusiasmo com o Brasil fica claro no livro que De Masi veio lançar no país. Em O Futuro Chegou – Modelos de vida para uma sociedade desorientada, o italiano parte da premissa de que tanto o comunismo quanto o capitalismo falharam. Analisa, então, 15 diferentes modelos de desenvolvimento com o objetivo de, a partir deles, propor um novo modelo.

"O Brasil copiou a Europa por 450 anos, mas agora o modelo da Europa está em crise. O Brasil copiou o modelo americano por 50 anos, mas agora esse modelo também está em crise. Agora, o Brasil não pode mais copiar modelos. Precisa criar um modelo seu, autônomo", disse.

Na obra, De Masi destaca a "concepção poética, alegre, sensual e solidária da vida, uma propensão à amizade e à solidariedade, um comportamento aberto à cordialidade". Afirma ainda que os índios já viviam em "ócio criativo", numa síntese de estudo, trabalho e lazer.

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Nesta entrevista, rebateu reportagem da revista britânica The Economist, que afirmou que os brasileiros eram improdutivos e que, "a partir do momento em que você pisa no Brasil, você começa a perder tempo".

"Eu, quando chego ao Brasil, fico super produtivo", rebateu.

De Masi destaca que o Brasil ainda não cumpriu seu potencial, mas é o "melhor que o Brasil já foi até hoje". "O futuro já chegou, não precisa mais esperar. Se um país é o 7º do mundo, significa que o futuro já chegou."

Leia abaixo trechos da entrevista:

Brasil

A atual sociedade global não tem modelo, é preciso criar um. Para isso, temos que analisar todos os

CAPITALISMO: A VISÃO DE BILL GATES

Capitalismo significa mais dinheiro para pesquisa contra calvície que contra malária, diz Bill Gates

Capitalismo significa que há muito mais pesquisa para a calvície masculina do que para doenças como a malária, que afetam principalmente pessoas pobres, disse Bill Gates em discurso sobre grande desafios globais.

“Nossas prioridades são derivadas de imperativos do mercado”, disse. “A vacina contra a malária, em termos humanitários, é uma enorme necessidade. Mas praticamente fica sem financiamento. Se você está trabalhando em calvície masculina ou outras coisas mais comerciais suas chances de obter recursos são bem maiores.”

Governos e organizações filantrópicas, afirmou Gates, têm que intervir para compensar essa “falha na abordagem pura capitalista”.
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Bill Gates: «El capitalismo hace que la investigación contra la calvicie reciba más fondos que acabar con la malaria»

Parece que fuera ayer cuando Bill Gates todavía dirigía con mano de hierro el destino de Microsoft al tiempo que amasaba una fortuna colosal que lo colocaba año tras año como la persona más rica del mundo, pero ya han transcurrido 4 años y medio desde que abandonó su trabajo en la multinacional del software para dedicarse en cuerpo y alma a la fundación Bill y Belinda Gates.

Odiado por muchos durante buena parte de su trayectoria profesional debido a su estilo agresivo de hacer negocios y por los ardides que no dudaba en emplear para machacar a la competencia, su imagen pública ha mejorado paulatinamente conforme se han ido conociendo las colosales aportaciones económicas que ha realizado desde mediados de la década de los '90 a causas humanitarias.

http://www.abadiadigital.com/bill-gates-el-capitalismo-hace-que-la-investigacion-contra-la-calvicie-reciba-mas-fondos-que-acabar-contra-la-malaria/

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Bill Gates: capitalism means male baldness research gets more funding than malaria

By Olivia Solon
14 March 13


Capitalism means that there is much more research into male baldness than there is into diseases such as malaria, which mostly affect poor people, said Bill Gates, speaking at the Royal Academy of Engineering's Global Grand Challenges Summit.

"Our priorities are tilted by marketplace imperatives," he said. "The malaria vaccine in humanist terms is the biggest need. But it gets virtually no funding. But if you are working on male baldness or other things you get an order of magnitude more research funding because of the voice in the marketplace than something like malaria."

As a result, governments and philanthropic organisations have to step in to offset this "flaw in the pure capitalistic approach". The Gates Foundationfocuses on finding under invested areas of basic science and focusing an innovation agenda on the needs of the poor, specifically looking at education and health.

A Ditadura da MIdia

por Altamiro Borges

A mídia hegemônica vive um paradoxo. Ela nunca foi tão poderosa no mundo e no Brasil, em decorrência dos avanços tecnológicos nos ramos das comunicações e das telecomunicações, do intenso processo de concentração e monopolização do setor nas últimas décadas e da criminosa desregulamentação do mercado que a deixou livre de qualquer controle público. Atualmente, ela exerce a sua brutal ditadura midiática, manipulando informações e deturpando comportamentos. Na crise de hegemonia dos partidos burgueses, a mídia hegemônica confirma uma velha tese do revolucionário italiano Antonio Gramsci e transforma-se num verdadeiro “partido do capital”.

Por outro lado, ela nunca esteve tão vulnerável e sofreu tantos questionamentos da sociedade. No mundo todo, cresce a resistência ao poder manipulador da mídia, expresso nas mentiras ditadas pela CNN e Fox para justificar a invasão dos EUA no Iraque, na sua ação golpista na Venezuela ou na cobertura tendenciosa de inúmeros processos eleitorais. Alguns governantes, respaldados pelas urnas, decidem enfrentar, com formas e ritmos diferentes, esse poder que se coloca acima do Estado de Direito. Na América Latina rebelde, as mudanças no setor são as mais sensíveis.

No caso do Brasil, a mídia controlada por meia dúzia de famílias também esbanja poder, mas dá vários sinais de fragilidade. Na acirrada disputa sucessória de 2006, o bombardeio midiático não conseguiu induzir o povo ao retrocesso político. Pesquisas recentes apontam queda de audiência da poderosa TV Globo e da tiragem de jornalões tradicionais. O governo Lula, com todas as suas vacilações, adota medidas para se contrapor à ditadura midiática, como a criação da TV Brasil e a convocação da primeira Conferência Nacional de Comunicação.

Estados Unidos é país com mais pobres do 'clube dos ricos'

por Pablo Uchoa (Da BBC Brasil em Washington)

James Haskins trabalha como voluntário em almoço de Ação de Graças

 para a população carente.

Em um salão bem-iluminado e de tijolos aparentes, com fotos ilustrando as paredes e um quadro a óleo de Martin Luther King sobre um piano recostado a um canto, um voluntário dispõe pratos de sobremesa com fatias de tortas de abóbora e batata-doce sobre mesas comunitárias.

Guardanapos coloridos e arranjos de cartolina imitando abóboras marcam os assentos para a última leva de comensais que vieram para o almoço especial de Dia de Ação de Graças oferecido gratuitamente pela organização SOME (So Others Might Eat – "Para que outras possam se alimentar", em tradução livre), em Washington.

Em geral ausente do debate público – até, surpreendentemente, em ano de campanha eleitoral –, a situação dos mais necessitados reaparece, sazonalmente, no feriado que comemora a primeira refeição comum dos peregrinos e povos nativos que fizeram a história deste país.

Mas para organizações como esta, a preocupação nunca sai do radar. Este refeitório que servia, antes da crise econômica, em torno de 200 mil refeições por ano – café da manhã e almoço –, hoje serve quase 250 mil. A demanda subiu proporcionalmente à crise do emprego, que empurrou milhões de americanos para a pobreza.

Segundo os números do censo, os Estados Unidos tinham 46,2 milhões de pobres em 2011, o equivalente a 15% da sua população. Em 2009, o nível era de 13,2%.

De acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país mais rico do mundo é também, dentro do clube dos ricos, o que conta com a maior proporção de pobres.
Pobre país rico

Há várias faixas de renda para a definição de quem é ou não pobre nos EUA. Para um indivíduo e um casal com dois filhos, por exemplo, o nível de pobreza é definido por ganhos anuais de até US$ 11.702 e US$ 22.811, respectivamente.

O presidente Obama trabalhou em um refeitório da SOME em 2010.

Rendas inferiores a 50% destas faixas configuram pobreza aguda ("deep poverty"), dentro da qual estão 6,6% da população – o equivalente a 20,4 milhões de pessoas – contra 6,3% em 2009.

Um estudo recente da organização National Poverty Center identificou inclusive um contingente de 1,46 milhão de famílias – com 2,8 milhões de crianças – vivendo em pobreza extrema segundo as definições do Banco Mundial, ou seja, com menos de US$ 2 por pessoa por dia em um determinado mês.

Especialistas ressalvam que parte desses efeitos negativos é compensada por assistência que não entra nas estatíticas de renda, tais como a distribuição de vale refeições, moradia e deduções fiscais.

Austin Nichols, do instituto de pesquisa Urban Institute, em Washington, estima que se os vale-refeições e isenções fiscais fossem contabilizados, os EUA teriam 9,6 milhões de pobres a menos.

"De certa forma, isso faz com que os pobres nos EUA estejam em uma situação melhor que em outros países", disse Nichols à BBC Brasil, falando por telefone de Roma, onde participava de uma conferência da ONU sobre a fome.

"A razão para isso é que nosso sistema de benefícios se afastou das transferências de renda, nas quais os países europeus se apoiam mais que os EUA."

Mas infelizmente, escreve Nichols em sua análise, muitas medidas deste tipo, erguidas para conter os efeitos da crise econômica no seu início, estão expirando.

E ao longo deste ano, enquanto muito se falou dos incentivos para a classe média e o corte ou não de impostos para os mais ricos, poucas vezes foi mencionada a carência das pessoas que mais dependem delas.

Dificuldades

Funcionário prepara mesas de refeitório da organização 

beneficente americana Some

Algumas horas visitando entidades como a SOME indicam o tamanho do desafio. Além do refeitório, a organização oferece uma miríade de serviços para os mais pobres, incluindo duchas gratuitas, doações de roupas, sapatos e comidas, serviços de saúde primária, dental e mental, e assistência com a busca de moradias e serviços sociais.

James Haskins, que faz parte de uma igreja Batista em Maryland e esteve entre os voluntários no Dia de Ação de Graças, diz que as necessidades dos mais pobres não são apenas materiais.

"Não é apenas uma questão de falta de comida, ou de moradia, ou de ter o que comer", disse Haskins, ao lado de uma foto que mostra o presidente Barack Obama servindo almoço naquele mesmo refeitório, em 2010.

"Para eles, é uma questão de tentar fazer parte de alguma coisa, saber que podem contar com alguém".

A porta-voz da entidade, Nechama Masliansky, disse à BBC Brasil que a organização atende anualmente a 10 mil indivíduos diferentes, que utilizam seus serviços em muitos casos inúmeras vezes na semana.

A pobreza persistente ainda é um problema relativamente pequeno nos EUA, e muitos acabam se encontrando nesta situação após perder o emprego ou a capacidade de trabalhar. A falta de moradias acessíveis em cidades como a capital federal empurram famílias inteiras para as ruas.

Aos 48 anos, o ex-pedreiro Edward Fischer, hoje com 60, teve um ombro deslocado em um acidente. Passou quatro anos vivendo na casa da mãe e não conseguia retornar ao trabalho – até processar o antigo empregador e conseguir verba suficiente para pagar as contas e conseguir viver no seu próprio lar.

"Já cheguei a vir neste refeitório várias vezes por semana", disse Fischer, em meio a garfadas. "Hoje, ainda venho de vez em quando."

Longo prazo

Pintura de Martin Luther King decora refeitório,

 em Washington.

Nichols escreve que em 2009 e 2010, apenas 4,8% dos pobres permaneceram nesta situação por todos os 24 meses. Mas uma das características da mais recente crise econômica são os longos períodos em que os trabalhadores passam desempregados.

Em agosto último, 40% dos desempregados passavam mais de seis meses sem trabalho – o tempo do recebimento do seguro-desemprego regular. Nunca, desde os anos 1960, o percentual superou muito mais que 25%.

Para os especialistas, uma das consequências mais perversas desta pobreza persistente é o efeito que terá sobre as gerações futuras.

"Crianças criadas sob o espectro da pobreza são mais suscetíveis a continuar pobres, abandonar a escola, ter gravidez indesejada na adolescência e viver instabilidades no mercado de trabalho", diz outro estudo do Urban Institute.

Nos EUA, a pobreza atinge 22% das crianças – sendo que entre as crianças negras o percentual chegava a 37,4% em 2011. De certa forma, é um reflexo da pobreza entre mães solteiras chefes de família, que superava 31%.

Nichols vê nesses dados um risco à possibilidade de mobilidade social que deu início ao sonho americano.

Ele diz que, enquanto a classe média ou mesmo uma parte dos pobres ainda pode almejar a subir na pirâmide da sociedade, os 10% no chão da linha da pobreza já nascem, virtualmente, com o futuro selado de continuar sendo pobre.

O protagonismo do STF e o silêncio dos demais Poderes

Por Marlise Matos (Carta Capital)

Sabemos todos que os ideais da Revolução Francesa – igualdade, liberdade e fraternidade – palavras de ordem da burguesia em ascensão, tornaram-se, a partir do final do século XVIII, extensões dos chamados direitos humanos.

Foto: Luliexperiment/Flickr

Estes, produzidos pelo capitalismo como um objeto natural, tornaram-se sinônimos de direitos inalienáveis da “essência” do homem (depois, bem depois, também se lembraram das mulheres, dos negros, das crianças etc.).

E de lá para cá ampliamos, renovamos, reinventamos essa forma de compreensão na direção de uma sensibilidade que concebe direitos humanos como integrais, interdependentes, multiculturais e indivisíveis.

Mas também se avançou significativamente na chave da compreensão de que direito, quaisquer que sejam, não são dados pela natureza. São conquistas políticas.

Os direitos humanos compõem, assim, uma unidade indivisível, interdependente, dinâmica, processual e inter-relacionada, capaz de conjugar o catálogo de direitos civis e políticos ao catálogo de direitos sociais, econômicos e culturais. Consagra-se, desse modo, a visão integral e inclusivamente democrática e cidadã dos direitos humanos. Estes correspondem igualmente a certo estado da sociedade. Antes de serem inscritos numa Constituição ou num texto jurídico, anunciam-se sob a forma de movimentos sociais, de lutas políticas fragmentadas, de tensões históricas, de tendência insensível às mentalidades aferradas às dimensões “tradicionalizadas”, mas forçando sempre para uma tentativa (nem sempre bem sucedida) de caminhar para outras maneiras de se sentir e se pensar o devir humanidade.

O Direito e sua conformação na forma de um Estado constituído por diferentes Poderes passaram, na modernidade, a ser os meios fundamentais para a legitimação dos direitos humanos, baseados, sobretudo, num conceito abstrato de soberania popular (e nas qualidades democráticas do regime). As ordens jurídicas modernas se construíram essencialmente sobre direitos subjetivos, sobre liberdades subjetivas e positivas (em contraposição às formas tradicionais onde as liberdades eram negativas – era permitido tudo aquilo que não era proibido). Assim é que o Estado deve (ria) ser o garantidor de: (a) uma positivação jurídica – criar e manter o cumprimento das Leis na forma dos direitos/deveres; (b) uma execução judicial fática – referindo-se a uma legitimidade dessas regras que as tornem a todo momento possível o seu cumprimento por “respeito diante da lei”.

Mas em nosso país, exatamente o que é o que se cunhou/estabeleceu como sendo “popular” para ser tratado como “soberano”? Mulheres? Negro/as? Crianças? Trabalhadores/as? Homossexuais? Travestis? Deficientes físicos?

O princípio da soberania popular – da igualdade de todos/as – fixa procedimentos que, por sua vez, fundamentam a expectativa de resultados legítimos com base nas suas qualidades democráticas e daquilo que se incluiu, finalmente, dentro dos direitos de cidadania. O Estado deve (ria) oferecer meios de proteção igualitária a todas as autonomias privadas e civis de cada indivíduo (e não apenas de algumas delas).

Sabemos que toda e qualquer estatística sobre desigualdades sociais neste país são a evidência científico-empírica disso, que os “incluídos” nos direitos humanos, nos direitos de cidadania não constituem exatamente a grande massa de “populares” do Brasil. Pelo contrário: os “incluídos” têm sexo (masculino), raça/cor (branca), sexualidade (heterossexual), renda (média e alta), escolaridade (superior) e por ai vai.

Ao atender com sua proteção – legal e jurídica – apenas a alguns (e não a todos/as), o Estado brasileiro está falhando. Pior: o Estado que temos permanece é uma máquina de produção sistêmica de exclusão e invisibilidade social e política. O Estado (e as formalizações jurídicas e científicas que o sustentam) são corresponsáveis por tornar invisíveis e silenciadas inúmeras, diversas, demandas contemporâneas por cidadania ou, dito de uma forma mais conhecida teoricamente, demandas contemporâneas por reconhecimento das diferenças e das especificidades.

Experimentamos ainda um contexto conservador (ao mesmo tempo teórico e político) que não quer enxergar nessa pluralidade reivindicatória contemporânea o alargamento da própria democracia – preferindo enxergá-las como “ameaças à governabilidade”, por exemplo.

As lutas sociais por reconhecimento material, simbólico-cultural e político são as expressões máximas dos direitos em gestação, são potencialidades democráticas e democratizantes, mas que subalternizadas, oprimidas, silenciadas não cumprem seu potencial emancipatório e libertador. Como silenciamos? Segundo Iris Young (1990) podemos elencar cinco faces do processo secular de opressão vivido pelos grupos qualitativamente minoritários e/ou subalternos: a exploração, a marginalização, o desempoderamento, o imperialismo cultural e, finalmente, a própria vivência da violência. Todas elas são violações sistemáticas dos direitos humanos e todas incapacitam seres humanos. Como assim? Experimentar situações de violência e de violação (real/material ou simbólica e política) pode incapacitar os seres humanos para tornarem-se, eles/as mesmos/as, protagonistas e sujeitos autônomos de sua própria história e também pode incapacitar gestores e/ou agentes do Estado ou das ciências a deixar de enxergar a necessidade urgente de reversão deste quadro.

A opressão, expressa na violência de gênero e racial, por exemplo, pode operar como um incapacitante para as mulheres e negros, sejam adultos ou crianças. Além de violar profundamente os direitos humanos, gera também a experimentação, na carne, de uma “cidadania de segunda classe”.

A violência representa uma ruptura com a barreira/limite da existência única e individualizada em nome da opressão, subalternização, dominação de gênero e racial.

Frequentemente doutrinados/as a se sentirem culpadas/os da violência da qual são, na verdade, vítimas e colocadas/os numa posição de inferioridade e de subordinação, uma grande parte desses “vulneráveis” no Brasil ainda incorpora este papel como sendo um componente quase “natural” e inerente às diferenças que carregam consigo, fazendo assim parte distorcida das engrenagens que se incumbem de perpetuar a possibilidade do exercício arbitrário da violência e da dominação.

E o frequente confinamento dessas violências, seja no âmbito privado, seja no silêncio social e estatal sobre elas são igualmente incapacitadores de mulheres e homens, adultos ou crianças. É preciso que sejamos capazes de impedir que isso realmente continue a acontecer em nosso país. Uma das estratégias possíveis é a de agir por dentro do Estado – para finalmente (re) democratizá-lo e enfatizar o devir democracia.

Para isso alguns seres pensantes criaram as ações afirmativas. Estas podem ser consideradas políticas públicas específicas voltadas para determinados grupos que sofrem com diferentes formas de discriminação (ex. de raça, gênero, nacionalidade etc.). São medidas de caráter temporário que visam preparar, reparar, estimular e promover a ampliação da participação de tais grupos discriminados nos diversos setores da vida social (na educação, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação etc.). Elas visam à “verdadeira” igualdade de oportunidades e também pretendem reparar direitos que outrora foram/são sistemática e historicamente violados.

Assim, tais medidas têm uma variabilidade gigantesca de possibilidades, formatos e resultados. Elas podem: concretizar a igualdade de oportunidades; transformar cultural, psicológica e pedagogicamente; implantar o pluralismo e a diversidade de representatividade dos grupos “minoritários”; eliminar barreiras artificiais e invisíveis que emperram os avanços dessas populações; possibilitar a emergência das personalidades emblemáticas, exemplos vivos da mobilidade social ascendentes para as gerações mais jovens; aumentar a qualificação; promover melhoria de acesso ao mercado de trabalho; apoiar empresas e outros atores sociais que promovam a diversidade; garantir visibilidade e participação nos distintos meios de comunicação, entre muitos outros efeitos.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao pacificar a constitucionalidade das cotas raciais para acesso às universidades públicas, deu sua resposta pública (e democratizadora) a esse segmento que compõe a maior parte da população brasileira. Neste caso, nem sequer foi uma decisão para uma “minoria” em termos quantitativos. E, destaque-se apenas que recentemente o mesmo STF: (a) pacificou e garantiu a condição de constitucionalidade para a Lei Maria da Penha, assim como aprovou o aborto em caso de fetos anencéfalos – democratizando esferas importantes, e finalmente politizadas, da vida das mulheres; (b) reconheceu juridicamente as parcerias homoafetivas, escutando o grito democrático das brasileiras e dos brasileiros que, decididos por subverter ou reiventar o amor das amarras heteronormativas, lutaram/lutam por sua condição indisputável de igualdade na cidadania deste país; e (c) além de te reconhecido o direito constitucional ao acesso à educação de nível superior para a população negra brasileira, acatando as cotas raciais e sociais (com instrumentos claros de ações afirmativas).

E isso foi feito em apenas alguns poucos meses. O STF fez diferença histórica e política na história brasileira em meses. E isso contrasta certamente com a lógica de um Estado construído em séculos e séculos de acúmulos elitistas e elitizados com caráter patrimonial, patriarcal, racista e homofóbico e muitos outros “ismos” que poderia elencar aqui.

Estas são decisões verdadeiramente históricas pelo caráter político-emancipatório que trazem.

Ainda que tais decisões não signifiquem o todo da vitória que merecemos, nós os subalternos, ainda que as mais diversas ordens de violências e de violações não desapareçam pelo toque de mágica do que foi decidido pelo STF, trata-se de assinalar – e em alto e em bom som – uma mensagem alvissareira de mais respeito, de mais efetivação de direitos humanos, de mais inclusão cidadã e de mais dignidade e solidariedade para com aqueles e aquelas que, em nome do amor, da sobrevivência, da dignidade, da liberdade e da sua subversão, ganharam mais uma nessa disputa perversa e desigual de buscar cidadania em nosso país.

Quem sabe essa mensagem comece a ecoar também nos ouvidos moucos e cínicos dos demais espaços do Poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo no Brasil. Quem sabe?! Eu vivi para ver e vou comemorar!