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domingo, 4 de outubro de 2015

LULA? Mas não deveria ser Eduardo Cunha?

Por Paulo Franco


Você tem consciência do quão bandidas são estas revistas? Você tem consciência do quão mafiosos são os coronéis da imprensa brasileira?

Se você respondeu sim, então seu sentimento em relação a eles e a estas revistas é de repúdio, de asco, de aversão e total descrédito. 

Se você respondeu que não concorda com essa concepção, então das duas, uma: Ou você é, simplesmente uma pessoa ingênua, totalmente manipulada em consequência de sua ideologia e da falta de senso crítico, ou então, você deve você se identifica com os padrões éticos e morais dos jornalistas e dos proprietários desses veículos.

O grande fato que marcou esta semana foi a revelação pelo chefe do  MPF, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República,  que Eduardo Cunha tem contas na Suíça no valor de 5 milhões de dólares, em seu nome e em nome de parentes, usados como laranjas. 
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Como todos nós já sabemos, Eduardo Cunha é o Presidente da Câmara Federal. Conforme reza a Constituição Federal, ele é o primeiro substituto da Presidência da República, na ausência do Presidente e do vice-presidentes eleitos.  É portanto um dois mais importantes cargos da república.

Eleger como objetivo único,  a destruição do PT, de Lula e de Dilma, apontando para eles toda a sua artilharia, num bombardeio ininterrupto já é "normal", mas a edição deste fim de semana surpreendeu até os mais fanáticos anti petistas. 

Estas revistas, simplesmente, ignoraram a importância tanto desta denúncia como a importância do denunciado  e coloca em sua capa Lula e Dilma. Sendo que Lula, vestido de prisioneiro.

Tudo bem, que Eduardo Cunha seja hoje o grande lider da Oposição atualmente, que tem um relacionamento promiscuo com a mídia e setores empresariais, mas mesmo assim é inconcebível desprezar um acontecimento tão escandaloso, com repercussões em toda a imprensa internacional. 

Esta revista demonstra, de forma acintosa, o quanto é anti ética, imoral,  anti democrática e criminosa. E você, vai continuar se alinhando com essa podridão?






terça-feira, 26 de março de 2013

Regulação da MÍDIA: O Exemplo Inglês



BBC Analisys


image of Nick Robinson
Nick Robinson
Political Editor
The PM has always known that he is likely to be defeated in the Commons on this issue. It is Ed Miliband and not him who leads a coalition on press regulation of Labour, the Lib Dems and some Conservative MPs and peers too.

So Cameron decided to pre-empt them and to pick a fight on his own terms and at a time and place of his choosing. By doing so he still faces the likelihood of defeat (though nothing is certain on an issue on which few have fixed views). He will still face being attacked for abandoning the victims.

However, he will calculate that he has demonstrated to the public that he is willing to deal with the issue of press excesses at the same time as indicating to the newspapers that he is fighting for press freedom whilst his opponents are desperate to shackle the press.

Above all though, perhaps David Cameron's calculation was that his defiant Downing Street news conference would make him look like a leader at a time when his own party has been questioning how long he should carry on in the job. 




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A Regulação da Imprensa é Necessária, é Possível e é Democrática.

Por Venício A. de Lima em 26/03/2013 na edição 739 de "Observatório da Imprensa"


Quatro meses depois da publicação do Relatório Leveson (ver, neste Observatório, “Alguma lição para o Brasil?“), os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – anunciaram na segunda-feira (18/3) o fechamento de um acordo para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) no Reino Unido.

A nova instância, independente do governo e das empresas de mídia, substituirá a agência autorreguladora Press Complaints Commission, formada por integrantes da própria imprensa, que o Relatório Leveson considerou incapaz de coibir os crimes cometidos pela imprensa britânica além de funcionar, na prática, como um lobby dela mesma, a imprensa.





A agência reguladora terá poderes de um órgão fiscalizador, poderá aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de três milhões de reais) ou de até 1% do faturamento das empresas de mídia; adotará medidas gerais para proteção do cidadão comum, além de poder obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar correções de matérias e pedidos de desculpas. Mais importante: o novo órgão regulador será amparado legalmente por uma Carta Real (Royal Charter), assinada pela rainha Elizabeth II, da qual constará uma cláusula rezando que “não pode ser adulterada pelos ministros”, mas apenas pela maioria de dois terços nas duas Câmaras do Parlamento britânico.

A adesão das empresas de mídia ao órgão será voluntária, mas a não adesão implicará o risco de punições ainda maiores caso elas sejam enquadradas nas novas normas.  O texto final deverá ser submetido à rainha Elizabeth II em maio.

Registre-se ainda que se trata de um novo órgão regulador para a mídia impressa e sites jornalísticos na internet. O rádio e a televisão, no Reino Unido, já são regulados pelo Ofcom.

Apesar de óbvias reações contrárias, de um modo geral, o acordo produzido no Parlamento britânico foi bem “digerido” pelos grupos de mídia ingleses e contou com o apoio de empresas do porte e da importância do The Guardian, do Financial Times e do The Independent.

Duas lições para a Terra de Santa Cruz

Há duas lições básicas para o Brasil no que vem ocorrendo na Inglaterra desde o escândalo que revelou os crimes do tabloide News of the World – relevadas, é claro, as enormes diferenças entre as duas sociedades.
  • A primeira, específica para os que ainda não conseguem conviver com a ideia, é de que a regulação – veja só – da mídia impressa é necessária, é possível e é democrática. Ela é fundamental para que a liberdade de expressão seja de todos e não apenas de alguns poucos. Ela visa garantir direitos, e não o contrário.
  • A segunda lição, importantíssima, se refere ao “como” os ingleses conseguiram viabilizar a nova regulação da mídia impressa: através da negociação, do entendimento entre os seus principais partidos, da situação e da oposição, no Parlamento.

Ao contrário de vizinhos nossos como a Argentina, a Venezuela e o Equador, no Brasil o principal partido no governo, o PT, tem apenas 17% dos deputados na Câmara e 17% dos senadores no Senado. Por óbvio, não tem força política para aprovar, sozinho, medidas sobre as quais já tomou posição pública – como é o caso, por exemplo, de um novo marco regulatório para as comunicações. A articulação com outros partidos é simplesmente indispensável. É preciso buscar pontos em comum e tentar vencer resistências – e interesses – que tem prevalecido nas comunicações brasileiras há décadas.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

A chegada de Yoani em Coité e o papel do Juiz de Direito

Crônica por Gerivaldo Neiva *


Para quem ainda não conhece, Yoani Sánchez é cubana, apresentada por boa parte da mídia mundial como sendo uma blogueira que rompeu as barreiras da censura em Cuba e faz oposição ao regime. Pois bem, esta moça está visitando o Brasil, depois de várias tentativas de sair da Ilha, e resolveu aceitar o convite para palestrar em Conceição do Coité-Ba, comarca da qual sou o Juiz de Direito.
Sabendo da visita, os estudantes da cidade e políticos de esquerda começaram a se organizar para impedir a entrada da moça na cidade e também impedir a realização do evento. Em seguida, fui procurado pelos organizadores do evento, acompanhado de dois bons advogados, para garantir que sua convidada pudesse entrar em Coité e realizar a palestra.
Primeiro, tentei mediar um diálogo entre os estudantes e os organizadores do evento, mas não obtive êxito. Os primeiros estavam irredutíveis e não admitiam de forma alguma a presença da moça cubana em terras coiteenses e os segundos não abriam mão de realizar o evento, pois contavam com a presença de políticos famosos e convidados de toda a região.
Diante do impasse, convidei o comandante local da polícia militar e lhe determinei que garantisse, sem violências ou repressão, a realização dos dois eventos. Primeiro, preparasse uma escolta desde a entrada da cidade e conduzisse a moça cubana por onde pretendesse circular na cidade, garantindo-lhe a integridade física. Segundo, preparasse uma boa guarnição para garantir a realização do protesto dos estudantes, mesmo barulhenta, desde que não impedisse a realização da palestra. Enfim, comandante, seu papel é garantir a realização da palestra e também do protesto dos estudantes.
E decidi assim com a Constituição aberta sobre minha mesa de trabalho. O Brasil é um “Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”,conforme, escrito em seu preâmbulo; o Estado brasileiro tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1o) e, por fim, é livre a manifestação do pensamento, a liberdade de consciência, a expressão da atividade intelectual e de reunião, dentre outras garantias previstas no artigo 5o da Constituição.
Pois bem, decidindo assim, a moça chegou à cidade sob vaias e protestos, mas teve garantido o seu direito de locomover-se em território nacional e expressar seu pensamento. Da mesma forma, garantiu-se o mesmo aos contrários ao seu pensamento.