A Redemocratização e a CF de 1988 Não Passam de uma Grande Ilusão

Por Paulo Franco

A ditadura decorrente do golpe de 1964 nunca acabou. O que ocorreu no período 1985 e 2002 foi uma trégua porque o comando do país ficou nas mãos de conservadores, da direita. 

A partir de 2002 foi iniciado o processo de retomada do poder. Iniciou-se com o Mensalão Petista (o original que foi Mensalão Tucano, foi solenemente ignorado como todos os escândalos da direita).

O governo Lula estava bombando interna e externamente, o que obrigou a um arrefecimento no processo, mas o plano de desconstrução do PT continuou em andamento.

Com a eleição de Dilma e posteriormente, sua reeleição, a retomada do poder só mostrou um via: o golpe de estado. Acelerado em 2013/2014, ele foi formalizado em 2016, travestido de impeachment.

A demonização de Lula e o PT, a prisão e o impedimento da candidatura de Lula, não é outro golpe e nem o golpe dentro do golpe.

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São apenas medidas tomadas ao longo de todo o processo político pelas "armas" da Elite Burguesa que é o aparelhamento e a cooptação dos políticos conservadores, dos procuradores e promotores de Justiça, da Polícia Federal, dos Magistrados e das Forças Armadas, mais a decisiva colaboração da Grande Mídia, que neste caso, é integrante da Elite Burguesa.

Ao contrário dos demais países que passaram por um golpe de estado e um posterior período de ditadura civil-militar de direita, nenhum militar foi julgado e muito menos condenador pelo golpe e pela ditadura.   

A inexistência de uma democracia fica evidente quando nem os torturadores e colaboradores da tortura, com assassinatos em decorrência das torturas ou não, que se caracterizam em crimes contra a humanidade, foram julgados e responderam por seus crimes. 

O autoritarismo sob o comando da elite burguesa nacional, executada através do aparelhamento do estado e a consequente cooptação desses altos funcionários do estado, permaneceu por todo o tempo.  Mais recentemente, o protagonismo do autoritarismo com ações discricionárias, inconstitucionais é o judiciário. 

O último episódio, após a prisão e o impedimento da participação nas eleições, Lula, o virtual vencedor, foram as fraudes eleitorais, através de financiamento corporativo e uso do Whatsapp para virilização de fake news contra os candidatos do PT/PCdoB. 

Mais uma vez o regramento legal do país foi rasgado descaradamente, pois esse episódio, além de ser crime eleitoral por uso de financiamento corporativo, proibido por lei, foi usado o caixa2, que caracteriza corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 

A democracia no Brasil, continua sendo um sonho. 

Liminar suspende ação penal contra médico denunciado por tortura durante regime militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite do processo em curso na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro no qual o médico Ricardo Agnese Fayad, general reformado do Exército, foi denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada cometido durante a ditadura militar contra Espedito de Freitas, membro da organização política denominada Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Com isso, está suspensa a audiência que estava designada para ocorrer nesta terça-feira (27), às 13h, por videoconferência.

O relator estendeu a Fayad os efeitos da liminar concedida na Reclamação (RCL) 18686, por meio da qual o ministro Teori Zavascki (falecido) suspendeu a ação penal contra os cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Ao receber a denúncia contra o médico, o juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro afastou a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) ao fundamento de que os atos de tortura constituem crime contra a humanidade, sendo, portanto, imprescritíveis segundo o Direito Penal Internacional.

Para o ministro Alexandre de Moraes, no caso em questão, não há como negar que a decisão do juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompatível com o que decidiu o Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, na qual, por maioria de votos, os ministros afirmaram a constitucionalidade da Lei da Anistia e definido o âmbito de sua incidência de modo a alcançar crimes políticos e conexos cometidos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, entre outros.

Naquele julgamento, o STF negou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a lei fosse revista. Como ressaltou o ministro Alexandre de Moraes, a decisão proferida pelo STF na ADPF 153 é dotada de eficácia erga omnes (alcança todos os cidadãos) e tem efeito vinculante (devendo ser observada pelos juízes e tribunais do País). A suspensão do processo contra o médico Ricardo Agnese Fayad perdurará até a decisão de mérito na RCL 18686.

Denúncia

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre os dias 10 e 22 de novembro de 1970, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, Espedito de Freitas foi torturado durante o interrogatório em que os agentes buscavam informações sobre o paradeiro do capitão dissidente Carlos Lamarca. Segundo o MPF, por ordem do médico, foi aplicada em Espedito uma injeção para que pudesse suportar o prosseguimento das torturas. A denúncia afirma que Fayad omitiu-se do dever funcional de impedir que a integridade corporal e a saúde da vítima fossem ofendidas pelos demais autores do delito.

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Fonte: STF

A ditadura julgada às vésperas das eleições

Texto: Andrea DiP | Fotos: José Cícero da Silva | Colaboração: Carolina Zanatta

Acompanhamos o julgamento que decidiu pela prescrição de ação movida pela família de um jornalista vítima do coronel Ustra – o herói de Bolsonaro – e entrevistamos sobreviventes e familiares de outras vítimas da ditadura militar

Quando as portas da imponente sala do Tribunal de Justiça de São Paulo se abriram na manhã daquela quarta-feira 17 de outubro em São Paulo, cada centímetro do pequeno espaço destinado ao público foi rapidamente preenchido por jornalistas, defensores de direitos humanos, amigos e familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino. Torturado e assassinado sob o comando do então coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1971, como reconheceu decisão judicial de 2012, o coronel recorreu contra a sentença ainda em 2012 – antes de morrer em 2015. O processo aguardava julgamento da apelação desde então. Nos corredores comentava-se a coincidência do julgamento ter sido marcado inesperadamente entre o primeiro e o segundo turno da primeira eleição, desde a redemocratização, em que a ditadura militar compareceu com força no debate eleitoral. Defendida como necessária por um dos candidatos à Presidência, que tem um general como vice, e relativizada por estrelas da Justiça, como o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal o risco de uma nova ditadura também foi apontado por muitos dos que viveram o esmagamento da democracia – de políticos a artistas, juristas e intelectuais.

Por isso, de uma forma ou de outra, a sessão seria importante e simbólica. O objetivo era julgar a apelação da defesa do coronel Ustra contra a determinação da 20ª Vara Cível de São Paulo de pagar

GUANTANAMO: Onde a Tortura Nunca Para

Por Jeffrey St. Clair, originalmente publicado em Counterpunch

Os prisioneiros de Guantánamo não têm nada para confessar. É tortura pela tortura, em um pedaço do mundo em que não se aplica nenhum limite moral ou legal.

 

Passava pouco das cinco da manhã de um domingo em abril. Os prisioneiros da ala comum do Campo 6 de Guantánamo acabavam de se reunir para as orações matinais. De repente, as luzes se apagaram, as portas das celas se fecharam e cilindros de gás lacrimogêneo irromperam.

Guardas militares entraram nas celas, disparando munição plástica com escopetas sobre os detentos amontoados. Três homens caíram no chão, contorcendo-se de dor depois de terem sido atingidos por munição “não letal”. Os outros prisioneiros, a maioria já tendo sido liberados para saírem da prisão, foram forçados a deitarem no chão sob a mira de armas apontadas para suas cabeças, e mantidos de barriga para baixo pelas três horas seguintes.

De acordo com oficiais de Guantánamo, a ação foi iniciada para deter uma rebelião entre os presos, que haviam colocado lençóis sobre as câmeras de segurança. Mas é mais provável que o ataque tenha sido uma retaliação contra presos que se encontram em greve de fome.

O ataque surpresa ocorreu horas depois de membros da Cruz Vermelha Internacional terem saído da prisão, por conta de uma investigação sobre denúncias de maus tratos a detentos que já estão em greve de fome há vinte semanas.  Um dos presos que sofreu violência física dos guardas naquela manhã foi o dissidente político marroquino Younous Chekkouri. Chekkouri está preso em Guantánamo desde 2002. Antes disso, Chekkouri passou cinco meses preso em Kandahar, onde ele foi capturado ainda nos primeiros movimentos da guerra do Afeganistão. Em todo esse tempo, Chekkouri não foi acusado de nenhum crime nem teve direito a defesa para tentar manter sua liberdade.
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A viagem de Chekkouri à Kafkalândia começou em 2001. Ele morava no subúrbio de Kabul, trabalhando para uma instituição de caridade que ajudava crianças de ascendência marroquina. Depois dos ataques de 11 de setembro, Chekkouri decidiu se mudar de volta com sua mulher para o Paquistão, onde ele fez universidade, em Islamabad. Ele enviou sua mulher antes e Chekkouri seguiu viagem alguns dias depois, mas ele foi pego na fronteira, mas ele foi pego pela rede de arrasto de caçar homens descendentes de árabes. Ele foi interrogado com brutalidade por agentes paquistaneses da ISI, que erradamente o identificaram como membro de uma rede terrorista marroquina. Ele foi jogado em uma prisão gigantesca do lado de fora da Kandahar e logo depois, enviado para a CIA.

A CIA interrogou Chekkouri por vários meses em uma prisão secreta no Afeganistão. Ele não revelou nada

O jovem Mandela

A Editora Nova Alexandria lança, em maio, o relato romanceado, escrito por JeosaFá, que relata a trajetória da pobreza, da luta e do cárcere político até a presidência da República, percorrido por um dos principais personagens da história contemporânea.

Desde a pobreza no sertão da África do Sul, até o reconhecimento mundial - este foi o caminho percorrido por uma das principais lideranças populares e avançadas do mundo contemporâneo: Nelson Mandela.

Sua vida, contada no livro O Jovem Mandela, de JeosaFá, que a editora Nova Alexandria lança em maio, é o relato da luta de uma existência inteira contra as condições aviltantes dos trabalhadores nas minas de diamantes mais profundas do mundo, a miséria nas favelas de Johanesburgo, a opressão das populações negras e de origem indiana, o desumano sistema de apartheid.

Página 12: O jornal que incomoda fardas e batinas

por Saul Leblon para Carta Maior

Na manhã seguinte ao anúncio de um Papa argentino, o jornal ‘Página 12’ sacudiu Buenos Aires com a manchete: ‘!Dios, Mio!’
A sexagenária Graciela Yorio, distante 11 mil km, em Buenos Aires, numa explosão de sentimentos, esmurrou as paredes de seu apartamento, quando viu emergir o cardeal Bergoglio no balcão do Vaticano, após o "Habemus Papam".

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"Página 12": o Alvo

 ¡DIOS MIO!  

(Por Fernando Cibeira)

El cardenal primado de la Argentina, Jorge Bergoglio, es el nuevo papa, el primero que no es europeo y que viene de América latina. El alto prelado ha sido denunciado por complicidad con la dictadura militar, mantuvo una relación conflictiva con los gobiernos kirchneristas y fue un tenaz opositor del matrimonio igualitario y las políticas de educación sexual y salud reproductiva

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Na 6ª feira, dois dias depois, como relata o correspondente de Carta Maior, Eduardo Febbro, direto do Vaticano, o porta-voz da Santa Sé reclamou do que classificaria como ‘acusações caluniosas e difamatórias’ envolvendo o passado do Sumo Pontífice.

Em seguida atribui-as a ‘elementos da esquerda anticlerical’.  Com ele, seu diretor, o jornalista Horácio Verbitsky, autor de um livro sobre o as suspeitas que ensombrecem a trajetória do cardeal Jorge Mário Bergoglio, durante a ditadura argentina.

A cúpula da Igreja acerta ao qualificar o ‘Página 12’ como ‘de esquerda’ – algo que ostenta e do qual se orgulha praticando um jornalismo analítico, crítico, ancorado em fatos.  Mas erra esfericamente ao espetá-lo como ‘anticlerical’.  O destaque que o jornal dispensa ao tema dos direitos humanos não se restringe ao caso Bergoglio.

Fundado ao final da ditadura, em maio de 1987, o ‘Página 12’ é reconhecido como o grande ponto de encontro da luta pelo direito à memória na Argentina.  Não foi algo premeditado.  No crepúsculo da ditadura militar, um grupo de jornalistas de esquerda vislumbrou a oportunidade de criar um veículo enxuto, no máximo 12 páginas (daí o nome), mas dotado de densa capacidade analítica.

E, sobretudo, radicalmente comprometido com a redemocratização e com os seus desafios.  A receita das 12 páginas baseava-se num cálculo curioso.  Era o máximo que se conseguiria produzir com qualidade naquele momento; e o suficiente para a sociedade reaprender a refletir sobre ela mesma.

A DITADURA NÃO ACABOU

Carlos Alexandre Azevedo, 37 anos,
torturado quando era bebê.

Carlos Alexandre, suicidou-se em 16/02/2013, aos 40 anos de idade.  Ele foi preso e torturado quando era apenas um bebe, com 1 ano e 8 meses de idade, usado como instrumento de pressão contra os país.

“Não sou feliz. Sinto vergonha de não trabalhar. Também gostaria de ter uma família minha, com mulher e filhos. Mas tenho consciência de que devo dar um passo de cada vez. Talvez, com um pouco de sorte, eu consiga recomeçar. Mesmo estando com 37 anos.” (Carlos Alexandre)

Como efeito retardado causado pela radiação de um bomba nuclear, as atrocidades de uma Ditadura Militar arrasa vidas de imediato, mas também,  permanece fazendo vítimas e causando sofrimento por décadas.   É mais um exemplo da mediocridade humana.

A seguir matéria elaborada por Solange Azevedo, para a Revista Isto é, publicada na edição número 2099, em 29 de janeiro de 2010.

A DITADURA NÃO ACABOU

Filho de militantes de esquerda, Carlos Alexandre foi preso e torturado quando era bebê. Cresceu agressivo e isolado. Aos 37 anos, ele ainda sente os efeitos dos anos de chumbo: vive recluso, sem trabalho nem amigos - sofre de fobia social

Solange Azevedo

No vídeo abaixo você confere os depoimentos de Dermi Azevedo, 

pai de Carlos Alexandre

Ele tem olhos de aflição e feições de dor. Suas palavras saem cadenciadas, são quase sussurros. “Minha família nunca conseguiu se recuperar totalmente dos abusos sofridos durante a ditadura”, diz. “Os meus pais foram presos e eu fui usado para pressioná-los.” Carlos Alexandre Azevedo tinha 1 ano e 8 meses quando policiais invadiram a casa da família, na zona sul de São Paulo, e o levaram para a sede do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops). Era 15 de janeiro de 1974. Bem armados e truculentos, os agentes da repressão o encontraram na companhia da babá – uma moça de origem nordestina conhecida como Joana. Chegaram dando ordens. Exigiram que os dois permanecessem imóveis no sofá. Apenas Joana obedeceu. Como castigo pelo choro persistente, Carlos Alexandre levou uma bofetada tão forte que acabou com os lábios cortados. Foram mais de 15 horas de agonia. O drama de Carlos Alexandre – um dos mais surpreendentes dos anos de chumbo – veio à tona no momento em que o governo brasileiro discute a criação da Comissão Nacional da Verdade para apurar casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Carlos Alexandre decidiu revelar sua história, com exclusividade, à ISTOÉ depois que o seu processo de anistia foi julgado pelo Ministério da Justiça. No dia 13 de janeiro, ele foi declarado “anistiado político”. Deve receber uma indenização de R$ 100 mil por ter sido vítima dos militares. “Muita gente ainda acha que não houve ditadura nem tortura no Brasil. No julgamento, em Brasília, me senti compreendido.