Efeito Pizzolato e a Consolidação da Democracia Brasileira

por PAULO FRANCO

A fuga de um dos condenados da ação AP470, impedindo a execução do mandato de prisão, da-nos a oportunidade e o estímulo para refletirmos sobre sua decisão, os antecedentes que levaram-no a ser condenado e quais os possíveis impactos, dessa  no processo de maturação de nossa jovem democracia

Como já é sabido de todos, a AP470 é uma ação judicial que julga crimes eleitorais praticados pelos políticos do Partido dos Trabalhadores, o PT.

O Duelo Maniqueísta entre Conservadores e Progressistas

O Brasil, assim como todos os países da America Latina, vem passando por um processo idêntico de disputa de poder depois de um período extremamente conturbado de ditaduras civil-militar de direita e governos neo-liberais.

Apos evitar a perda do poder, por diversas vezes, utilizando-se de instrumentos os mais diversos e possíveis fora da legalidade, da ética e do respeito à sociedade, a burguesia conseguiu a ferro e fogo se manter no poder até 2002, no Brasil. 

Com a tomada do poder por um partido popular, o PT, os animos vem aumentando a cada dia que passa.  Está muito claro que a a burguesia não aceita, em hipótese nenhuma que o país seja governado por representantes que não pertença ou não represente, exclusivamente, os seus interesses.

Todavia, tanto o ambiente internacional, como a elevação do nível de consciencia dos cidadãos e o surgimento de uma das maiores lideranças política que o país já conheceu - LULA - a tarefa da retomada do controle da economia e dos cofres públicos tem sido uma tarefa extremamente difícil, quase impossível.

Essa luta, que para o cidadão mais desavisado, seria típico da democracia, mas na verdade  tem se caracterizado por toda sorte de medidias não convencionais e fora do ambito legal, ético e acima de tudo de qualquer padrão democratico.

STF, Um Verdadeiro Coliseu

O capítulo mais recente - que não será o último com certeza - foi o julgamento da AP470.   Esse julgamento vem se caracterizando, desde o seu início num ambiente de inovações, exceções e dubiedades.  A polêmica é sua única característica admitida unânimamente.

Direitos foram subtraidos, documentos constantes dos autos ignorados, advogados de defesa ofendidos, desrespeitos aos mais básicos dos princípios do devido processo penal como "en dúbrio pró reu", condenação sem prova e até a utilização da famosa "teorida do domínio do fato", expediente usado em julgamentos excepcionais e criado e utilizado como instrumento de defesa de condenações injustas, naqueles casos onde o executor era obrigado a cometer o ilícito por uma ordem superior em regime autoritário que não cabiem em hipose nenhuma.

O reu Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Minha idéia neste texto, não é questionar a condenação e nem a dosimetria aplicada aos apenados, mas levantar a hipótese de que a fuga de Henrique Pizzolato, levando consigo a possibilidade de uma apreciação do processo para uma esfera, fora do território nacional, ou seja, uma corte isenta dos conflitos ideológico-partidários existentes internamente, poderá ou não contribuir para a consolidação da nossa democracia.

Há inúmeras questões polêmicas que deverão ser postas em discussão num julgamento, seja na itália, seja na OEA, tanto do ponto de vista documental, como do ponto de vista processual.  Resumidamente as ponderações da defesa são:

• Henrique Pizzolato era o "patinho feio" no BB,  o único petista numa diretoria toda tucana, 
• Os Recursos da Visanet não são públicos, a Visanet é uma empresa privada
• Pizzolato não tinha ingerência direta no contrato entre a Visanet  e a DNA
• Pizzolato não era o responsável pelo fundo da Visanet e o Banco
• Os seviços de Publicidades contratatos foram todos realizados
• A DNA era uma agência das maiores agências de Propaganda do país e não uma empresa de fachada, criada só para absorver operações fraudulentas
• O Contrato entre a Visanet era legal, um ato jurídico perfeito, sem nenhum vício
• Auditorias efetuadas na época, por empresas independentes,  não identificaram qualquer irregularidades, quer nos contratos, quer nas campanhas publicitárias dos cartóes
• Laudos demonstram que os gestores do fundo Visanet de 2001 a 2005 foram todos psdebista, não figurando o nome de Henrique Pizzolato.
• O contrato foi celebrado em 2002, ainda na gestão FHC e o gestor do fundo era o tucano Léo Batista, que ficou até 2005.

A Procuradoria Geral (MPF) e a relatoria no STF (Joaquim Barbosa) teriam ignorado e até ocultado todas essas considerações e principalmente todas essas documentações, apesar de toda a insistência da defesa.

O Duplo Grau de Jurisdição Descontaminado

Num possível julgamento de Pizzolato numa instância estrangeira, colocará os olhos do mundo no processo democrático em que o país está vivendo.  Já passaram pelo país, diversos juristas como palestrantes em diversos eventos de natureza juridica.  Todos eles de uma forma ou de outra manifestaram fragilidades na ação AP470.   Dente eles vale destacar o jurista alemão Claus Roxin, responsável pela versão atual da "Teoria do Domínio do Fato", que manifestou sua preocupação da forma que a teoria estava sendo usado pela alta corte do pais.

Dependendo de como for o encaminhamento do caso Pizzolato e suas consequência lá fora, poderá haver um reforço no questionamento da conduta do STF na condenação de José Dirceu, já que até internamente, entre grande parte dos juristas, ele foi condenado sem provas e com o uso totalmente equivocado da Teoria do Dominio do Fato.

O processo democrático, a independência e os limites entre os poderes estão e serão ainda mais uma vitrine expostas aos olhos de juristas e instituições ligadas aos direitos internacionais e principalmente os direitos humanos.   O país poderá ser muito beneficiado pelo "efeito Pizzolato", ajudando a eliminar eventuais sequelas do período ditatorial, que tentam impedir a evolução da democracia brasileira.