A fuga de um dos condenados da ação AP470, impedindo a
execução do mandato de prisão, da-nos a oportunidade e o estímulo para
refletirmos sobre sua decisão, os antecedentes que levaram-no a ser condenado e
quais os possíveis impactos, dessa no processo de maturação de nossa jovem democracia
Como já é sabido de todos, a AP470 é uma ação judicial que
julga crimes eleitorais praticados pelos políticos do Partido dos Trabalhadores, o PT.
O Duelo Maniqueísta entre Conservadores e Progressistas
O Brasil, assim como todos os países da America Latina, vem passando por um processo idêntico de disputa de poder depois de um período extremamente conturbado de ditaduras civil-militar de direita e governos neo-liberais.
Apos evitar a perda do poder, por diversas vezes, utilizando-se de instrumentos os mais diversos e possíveis fora da legalidade, da ética e do respeito à sociedade, a burguesia conseguiu a ferro e fogo se manter no poder até 2002, no Brasil.
Com a tomada do poder por um partido popular, o PT, os animos vem aumentando a cada dia que passa. Está muito claro que a a burguesia não aceita, em hipótese nenhuma que o país seja governado por representantes que não pertença ou não represente, exclusivamente, os seus interesses.
Todavia, tanto o ambiente internacional, como a elevação do nível de consciencia dos cidadãos e o surgimento de uma das maiores lideranças política que o país já conheceu - LULA - a tarefa da retomada do controle da economia e dos cofres públicos tem sido uma tarefa extremamente difícil, quase impossível.
Essa luta, que para o cidadão mais desavisado, seria típico da democracia, mas na verdade tem se caracterizado por toda sorte de medidias não convencionais e fora do ambito legal, ético e acima de tudo de qualquer padrão democratico.
STF, Um Verdadeiro Coliseu
O capítulo mais recente - que não será o último com certeza - foi o julgamento da AP470. Esse julgamento vem se caracterizando, desde o seu início num ambiente de inovações, exceções e dubiedades. A polêmica é sua única característica admitida unânimamente.
Direitos foram subtraidos, documentos constantes dos autos ignorados, advogados de defesa ofendidos, desrespeitos aos mais básicos dos princípios do devido processo penal como "en dúbrio pró reu", condenação sem prova e até a utilização da famosa "teorida do domínio do fato", expediente usado em julgamentos excepcionais e criado e utilizado como instrumento de defesa de condenações injustas, naqueles casos onde o executor era obrigado a cometer o ilícito por uma ordem superior em regime autoritário que não cabiem em hipose nenhuma.
O reu Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Minha idéia neste texto, não é questionar a condenação e nem a dosimetria aplicada aos apenados, mas levantar a hipótese de que a fuga de Henrique Pizzolato, levando consigo a possibilidade de uma apreciação do processo para uma esfera, fora do território nacional, ou seja, uma corte isenta dos conflitos ideológico-partidários existentes internamente, poderá ou não contribuir para a consolidação da nossa democracia.
Há inúmeras questões polêmicas que deverão ser postas em discussão num julgamento, seja na itália, seja na OEA, tanto do ponto de vista documental, como do ponto de vista processual. Resumidamente as ponderações da defesa são:
