Por Claudia Wallin, de Estocolmo
“É extremamente importante que juízes de todas as instâncias, em respeito à democracia e à ordem jurídica e constitucional, atuem com total imparcialidade. Caso contrário, não haverá razão para a sociedade confiar nem em seus juízes, e nem em seus julgamentos”, pontua o juiz sueco Göran Lambertz.
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| Lambertz: sem imparcialidade não pode haver justiça no Brasil, mas sim injustiça |
Um dos 16 integrantes da Suprema Corte da Suécia, Lambertz vê com preocupação a atual crise no Brasil:
“À distância, tem sido difícil entender o que é verdadeiro e o que não é verdadeiro. Mas preciso dizer que me parece, de modo geral, que alguns atores do processo legal que se desenvolve no Brasil não são totalmente independentes em relação aos aspectos políticos do caso.”
Um juiz, especialmente da Suprema Corte, deve ser cauteloso ao manter conversações com partes interessadas em determinado caso – diz o magistrado.
E se um juiz sueco agisse de uma forma percebida como não totalmente independente e imparcial, afirma Lambertz, a Suprema Corte anularia seu julgamento e determinaria a substituição do magistrado no processo.
“Quando os representantes da Justiça não são totalmente imparciais, não pode haver justiça. Em vez de justiça, será feita injustiça”, observa Lambertz.
A seguir, a íntegra da entrevista concedida em Estocolmo.
Como o senhor vê a atuação da Justiça brasileira na atual crise, diante das controvérsias acerca dos procedimentos utilizados nas investigações sobre denúncias de corrupção e do processo de impeachment contra a presidente da república?
GÖRAN LAMBERTZ: Estou um pouco preocupado com o que está ocorrendo no Brasil. À distância, tem sido difícil entender o que é verdadeiro e o que não é verdadeiro. É muito importante que a mídia internacional informe os fatos em toda a sua abrangência, pois não está claro quem está certo, e quem está errado. Mas preciso dizer que me parece, de modo geral, que alguns atores do processo legal que se desenvolve no Brasil não são totalmente independentes em relação aos aspectos políticos do caso. Não quero citar nomes. Mas isso me preocupa.
Como a Suécia assegura a imparcialidade do sistema judicial?
GÖRAN LAMBERTZ: A imparcialidade da Justiça é o núcleo central de todo o sistema. E protegemos essa imparcialidade proibindo juízes de atuarem em qualquer caso em que possam ter algum tipo de interesse pessoal. Por exemplo, quando um juiz possui ações em uma empresa que está sob julgamento, ou quando um juiz tem relações com alguém envolvido no caso a ser julgado. Temos leis rígidas sobre a imparcialidade dos juízes em nosso sistema judicial, e executamos essas leis rigidamente.
Qual é o papel da Suprema Corte nesse processo?
GÖRAN LAMBERTZ: Na Suécia, assim como na maioria dos países, o papel da Suprema Corte é proteger a Constituição e tornar a lei clara para todos. Outro papel importante do Supremo é garantir a aplicação das convenções internacionais sobre temas diversos, como por exemplo a proteção aos direitos humanos de um indivíduo.
Qual seria o procedimento na Suécia para garantir a ordem jurídica e constitucional, diante de uma suspeita de imparcialidade legal?
GÖRAN LAMBERTZ: Se um juiz sueco agisse de uma forma percebida como não totalmente independente e imparcial, a Suprema Corte anularia seu julgamento do caso. O julgamento seria declarado ilegal.
A Suprema Corte sueca determinaria o afastamento do juiz?
GÖRAN LAMBERTZ: A Suprema Corte sueca enviaria o caso de volta ao tribunal em questão, e o tribunal teria que substituir o juiz por um outro magistrado. Mas isso não é algo que acontece na Suécia. Porque na realidade, todos os juízes têm consciência de que devem ser totalmente imparciais, e nenhum deles se colocaria em tal posição de risco.
Quais são as regras que regulam o critério de imparcialidade dos juízes na Suécia?
GÖRAN LAMBERTZ: Juízes suecos não são proibidos de expressar suas posições em público ou de manter conversas com representantes políticos, mas isto é considerado algo inadequado. Em geral, os juízes preferem não correr o risco de serem considerados pessoas impróprias para julgar de forma imparcial.
O ministro do STF Gilmar Mendes virou um dos focos das atenções ao determinar a suspensão da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, após ter sido fotografado almoçando com representantes da oposição ao governo. A decisão foi comemorada por parte da população, que interpretou a posse de Lula no ministério como uma manobra para a obtenção de foro privilegiado. Criticado por partidários do governo, Mendes declarou que não está proibido de conversar com representantes da oposição, ou do governo. Qual é a sua interpretação?
GÖRAN LAMBERTZ: Para mim, é difícil emitir uma opinião, sem conhecer os detalhes do que de fato ocorreu. Mas um juiz, especialmente da Suprema Corte, deve ser cauteloso ao manter conversações com partes interessadas em determinado caso. Se isso de fato ocorreu, me parece algo preocupante.
Por quê?
GÖRAN LAMBERTZ: Porque é extremamente importante que juízes de todas as instâncias, em respeito à democracia e à ordem jurídica e constitucional, atuem com total imparcialidade. Caso contrário, não haverá razão para a sociedade confiar nem em seus juízes, e nem em seus julgamentos.
Aplaudido por parte da população por sua cruzada contra a corrupção no país, o juiz Sergio Moro tem por outro lado sofrido críticas em relação aos métodos empregados na Operação Lava Jato, que envolvem estender o prazo de prisões preventivas para fechar acordos de delação premiada antes de levar suspeitos a julgamento. São métodos juridicamente válidos?
GÖRAN LAMBERTZ: Não gostaria de emitir juízo sobre qualquer processo legal conduzido no Brasil. E nem poderia fazê-lo, à distância e sem conhecer os pormenores do caso. O que posso dizer é que estes tipos de método não são usados aqui na Suécia. Minha impressão é de que tais métodos não deveriam ser usados por um juiz em sua posição como magistrado. Não me parece que, ao adotar tais métodos, um juiz estaria agindo como um juiz deve agir.
Tanto o ministro da Justiça do Brasil como um dos integrantes da Suprema Corte, Marco Aurélio Mello, sugeriram que o juiz Sergio Moro cometeu um crime ao tornar público o teor da gravação de conversa telefônica entre a presidente da república e o ex-presidente Lula. Já o juiz Moro se defendeu dizendo que a divulgação da conversa seria de interesse público. O Conselho Federal da OAB também diz que a sociedade tem o direito de ter acesso a todas as informações. Quem tem razão, a seu ver?
GÖRAN LAMBERTZ: Devo dizer que não posso tecer comentários a respeito. Porque trata-se de algo tão impensável na Suécia, que não consigo sequer imaginar que isso possa ocorrer. Valer-se de grampos e divulgar conversas telefônicas interceptadas, seja de que cidadão for, não é tarefa de um juiz.
Em uma situação de tal polarização, quem vigia os vigias para assegurar a ordem constitucional?
GÖRAN LAMBERTZ: Não há, de fato, vigias para vigiar o sistema judiciário. Com a exceção, eu diria, da mídia. É papel da mídia supervisionar a Justiça. Uma mídia responsável é o cão de guarda das instituições de uma sociedade, incluindo o sistema judicial. Não há supervisão dos juízes de um país, pois a sociedade espera que eles sejam pessoas verdadeiramente independentes e honestas. E se uma sociedade suspeita que seus juízes não sejam pessoas verdadeiramente independentes e honestas, o país passa a enfrentar um grave problema.
Que problema, especificamente?
GÖRAN LAMBERTZ: Investigações e processos judiciais devem ser conduzidos de forma isenta e apropriada, dentro dos ditames das leis constitucionais. Um país deve ter um sistema judicial imparcial e honesto, que tenha a confiança da população. Se o Judiciário perde a confiança da população, o país passa a enfrentar um grande, grande perigo. Porque quando os representantes da Justiça não são totalmente imparciais, não pode haver justiça. Em vez de justiça, será feita injustiça.
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FONTE: DCM-Diário do Centro do Mundo
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