Áreas de conservação desmatadas na Amazônia estão perdendo proteção do governo, aponta estudo nos EUA

Ricardo Senra - de Washington

Em vez de receberem mais fiscalização, as unidades de conservação ambiental que se tornaram alvo de desmatamento ilegal na Amazônia têm preferência para perderem proteções estaduais e federais no Brasil, aponta um estudo inédito recém-publicado nos Estados Unidos.

'Se mantivermos este ritmo, vamos negociar a Amazônia inteira, o que seria catastrófico
não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro', dizem autores do estudo

A partir de dados oficiais sobre rebaixamentos, reduções ou extinções de áreas de conservação amazônicas, um grupo de seis pesquisadores de duas universidades americanas e do instituto Conservation International, com sede na Virginia (EUA), concluiu que as regiões desmatadas costumam ser as escolhidas em negociações entre governos estaduais e federais e empresários na região.

Na última década, segundo os autores, a Amazônia enfrenta uma onda de mudanças em regras ambientais.

O levantamento avaliou 62 áreas protegidas (como parques estaduais e nacionais, áreas de proteção ambiental e reservas) em Rondônia, um dos três estados com maiores índices históricos de desmatamento na Amazônia.

"Esse estudo foi o primeiro a nos permitir entender por que motivo algumas áreas protegidas estão em risco e outras não", diz Michael Mascia, diretor de ciências sociais do instituto Conservation International, que nos últimos 30 anos atuou em atividades de conservação ambiental em 77 países.

"A noção de que unidades de conservação que sofrem desmatamento foram mais vulneráveis que as não-desmatadas nos últimos anos é nova, e traz sérias consequências para a sociedade brasileira", afirma.

Para o cientista, a constatação revela um "ciclo vicioso" na região.

O Governo de Rondônia, por meio da assessoria de imprensa, negou que alto índice de desmatamento seja critério para reduzir ou extinguir a proteção de uma área. "O Estado possui unidades de conservação com grau de antropismo elevados, porém não se cogita extinções e sim recuperação", informou.

Segundo o Ministério de Meio Ambiente, que afirma desconhecer o estudo, a "redução do status de proteção ou a extinção de uma unidade de conservação é um acontecimento pouco usual e indesejado".

Mas, por meio da assessoria, o MMA admitiu que não há critérios pré-definidos para orientar o procedimento de alteração no grau de proteção de uma unidade federal de conservação, ainda que sejam levados em conta fatores como "a ocupação humana pré-existente à sua criação e incompatível com a categoria da unidade e a proposição de projetos de infraestrutura governamentais".

"Embora possam haver motivações legítimas apontadas pelos solicitantes, cada caso é estudado tecnicamente em um processo de verificação dos custos e benefícios ambientais e sociais resultantes da decisão", esclareceu o MMA, emendando que, muitas vezes, há uma tentativa de compensar áreas que perdem o status de proteção com a criação de outra unidade.

Estudo não permite afirmar que o desmatamento esteja ocorrendo deliberadamente com o objetivo de reduzir proteções ambientais

Mas, segundo Michael Mascia, "as áreas protegidas desmatadas acabam perdendo proteções do governo e o que sobra fica ainda mais vulnerável àqueles que desmataram no primeiro momento".

"Em Rondônia, percebemos que as áreas com proteção ineficiente foram reduzidas ou removidas, enquanto as com proteção bem feita foram mantidas ou até expandidas. Isso mostra que o desmatamento nas reservas está sendo levado em consideração quando os governos optam por retirar proteções ambientais para atender a demandas do mercado", continua Mascia, ressaltando que o padrão se repete por toda a região amazônica.

O artigo apareceu na semana passada na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America, a publicação oficial da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos.

As conclusões do levantamento se baseiam em perdas de áreas protegidas durante duas ondas recentes de mudanças em regras ambientais em Rondônia - em 2010 e 2014.

Em 2010, segundo o estudo, 10 unidades de conservação da floresta amazônica no Estado foram extintas, abrindo espaço para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. As perdas em áreas até então protegidas chegaram a quase 8 mil quilômetros quadrados, ou cinco vezes a área total da cidade de São Paulo.

Quatro anos depois, outras 20 áreas de conservação foram reduzidas ou extintas para dar lugar, principalmente, à criação de gado - uma redução de 19 mil quilômetros quadrados, ou mais de 12 vezes a capital paulista.

À BBC Brasil, o governo de Rondônia informou que 9 das decisões de extinção de áreas preservadas avaliadas pelo estudo foram posteriormente revertidas por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin).

Segundo Mascia, as áreas de conservação que foram alvo de rebaixamentos ou extinção tinham em comum uma "gestão ineficaz" de proteção, o que favorece o corte ilegal de madeira. "Todas as áreas rebaixadas ou extintas já haviam sido desmatadas", diz.

O levantamento avaliou 62 áreas protegidas em Rondônia, um dos três estados com maiores índices históricos de desmatamento na Amazônia.

Para o professor de ciências ambientais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Rodrigo Medeiros, o estudo revela os impactos de uma lógica perigosa de "barganha" entre políticos e empresários.

"De um lado, há setores interessados em usar áreas protegidas para atividades econômicas. De outro, organizações da sociedade civil tentando mostrar o valor da proteção destas áreas", avalia. "E o que vemos por todo o Brasil é que vários membros do governo que representam grupos econômicos estão propondo prejuízos em áreas protegidas que não deveriam ser tocadas."

Segundo Medeiros, mais de 100 projetos do tipo tramitam atualmente no Congresso Nacional

Vice-presidente da Conservation Internacional no Brasil e um dos autores do estudo, o professor prossegue: "Ficou claro que uma governança eficiente da área protegida, garantindo que em primeiro lugar ela não seja desmatada, é fundamental para garantir a proteção e evitar novos rebaixamentos ou extinções de unidades de preservação."

Só no ano passado, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), mais de 1.252 quilômetros quadrados de florestas foram desmatados em Rondônia.

De acordo com os pesquisadores, as unidades de conservação que têm perdido proteção do governo brasileiro costumam ser as mais próximas a estradas, vilarejos ou rios.

A localização traz mais valor econômico e potencial para escoamento de produção de gado, energia ou minérios - o que explicaria o desmatamento.

"O desmatamento dentro de unidades de conservação está crescendo. Usar isso como critério para desafetação (alteração ou extinção de áreas protegidas) tem dois efeitos: a perda da oportunidade de restaurar áreas que deveriam estar intactas e um estímulo ao desmatamento ilegal em lugares onde há interesse futuro para novas revogações", diz Medeiros.

Unidades de conservação que têm perdido proteção do governo brasileiro costumam ser as mais próximas a estradas, vilarejos ou rios

Questionado, ele diz que o estudo não permite afirmar que o desmatamento esteja ocorrendo deliberadamente com o objetivo de reduzir proteções ambientais.

O pesquisador compara o fenômeno na Amazônia "a comer um biscoito pelas beiradas".

"O lado de fora do biscoito está sendo destruído, enquanto os esforços de conservação são empurrados mais para dentro, longe das estradas e cidades", diz. "A gente fica com a falsa impressão de que o balanço é positivo ou neutro. Mas, em um processo de 10, 15 ou 20 anos, a tendência é que as beiradas acabem e continuemos avançando para dentro deste biscoito."

Os autores do estudo pedem que governos e empresários revejam a impressão de que áreas de conservação são "inúteis", porque não são tocadas.

"Este é um erro perigoso", diz. "Se mantivermos este ritmo, vamos negociar a Amazônia inteira, o que seria catastrófico não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro".

Ministério de Meio Ambiente, por sua vez, esclareceu que a decisão final pela "extinção ou diminuição do status de proteção de uma unidade de conservação é tomada mediante edição de lei", que deve ser motivava e justificada. Isso significa que o tanto o Executivo quanto o Legislativo federal, estadual e municipal podem tomar a iniciativa que precisa ser aprovada e sancionada antes de entrar em vigor.

O índice de desmatamento, segundo o MMA, pode ou não ser determinante. "A depender da motivação para a proposição da lei que altera a unidade, a situação de ocupação da área em questão pode ou não ser um fator preponderante. No caso de áreas de ocupação pré-existentes, muitas vezes estas já possuem um certo grau de desmatamento", salienta.

Questionado sobre por que áreas mais próximas a vilarejos, rios e estradas tendem a perder o status de unidade de conservação, como apontou o levantamento, o MMA afirmou desconhecer o estudo. Mas reiterou que "cada caso é estudado do ponto de vista do impacto social e ambiental causado pela alteração pretendida".

O Governo de Rondônia, por sua vez, informou que não cogita reclassificar áreas protegidas com elevados índices de desmatamento e que há projetos em curso para recuperar essas reservas, que sofrem pressão pelo avanço desordenado da agricultura, pecuária e assentamentos diversos.

Esclareceu ainda que a extinção ou diminuição das áreas de preservação foram todas iniciativas do Legislativo. "Nenhuma dessas extinções de unidades partiu do Executivo estadual", informou. Disse também que recorreu à Justiça para tentar reverter as mudanças - houve, segundo o governo, reversão em nove unidades, totalizando cerca de 800 mil hectares. "Essas unidades foram extintas pelo Legislativo, porém o ato foi revertido através Adin (ação direta de inconstitucionalidade)".

"O Estado de Rondônia (Executivo), na contramão nacional, está em processo de criação de 11 unidades de conservação", completou.

Apesar de mudanças em área de conservação serem debatidas no Congresso, Assembleias ou Câmara Municipais, a depender do tipo de lei, nem sempre a população ou a sociedade civil organizada é convidada para se manifestar formalmente. "O processo de discussão e consulta (popular) irá depender do procedimento adotado no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos Estados proponentes", explicou o MMA.

Segundo o Ministério, quando o Executivo é o autor da proposta, em geral há consulta pública.

Por iniciativa do Executivo federal, a única proposta que está no Congresso Nacional é a da alteração de limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

Mas tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que envolvem mudanças nas unidades de conservação federais e foram propostas por congressistas.

"O MMA e ICMBio se manifestam nesses processos e atuam o sentido de garantir a manutenção da integridade das unidades de conservação federais", informou o MMA.

"De outra parte, estão sendo propostas pelo executivo federal a criação de novas unidades de conservação na Amazônia, como a Reserva Extrativista baixo rio Branco Jauaperi e a ampliação da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, que complementam a recente criação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos. Também são propostos o reconhecimento de novos Sítios Ramsar na Amazônia", esclareceu.

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Fonte: BBC

Carnaval 2018: O Brasil visto de fora.

Segue alguns destaques da imprensa européia ao carnaval 2018 do Brasil.

Telejornal Tagesschau da ARD

Jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung

"Dança do vampiro.  A Paraíso do Tuiuti é a vencedora do Carnaval carioca." 

Presidente Michel Temer, o vampiro corrupto

Alusões políticas e críticas sociais podem ser encontradas aos montes nas ruas. Já no Sambódromo, a liberdade dos foliões deu lugar a uma lógica marqueteira. Os desfiles são imbatíveis em beleza e fantasia – mas, em tempos de transmissão ao vivo e patrocínio, quase nenhuma escola corre o risco de chocar e incomodar os espectadores na arena e na telinha. Apesar de não haver momento melhor para fazê-lo.

Por isso a escola de samba Paraíso do Tuiuti deveria receber uma láurea por tê-lo feito. Sob o slogan "Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?", ela apresentou a história da escravidão no Brasil. Neste ano se completam 130 anos do fim da escravidão, mas muita coisa ficou: racismo, exploração e opressão continuam sendo temas atuais no Brasil. E eles oferecem muito assunto para críticas à sociedade e às autoridades. A Tuiuti não se acanhou. Ela fez os manifestantes que pediram a destituição da presidente Dilma Rousseff desfilar como marionetes pelo Sambódromo.

No último vagão estava o atual presidente, Michel Temer, como vampiro. Sua reforma do mercado de trabalho, a gosto do mercado, foi apresentada pela escola de samba como obra do diabo. Mesmo que a Tuiuti não chegue à vitória porque outras escolas foram tecnicamente melhores, o seu desfile conseguiu mais do que todos os outros: ele incomodou.

Deutsche Welle

Paraíso do Tuiuti - Ala "Manifestoches"

"Manifestoches"

A escola Paraíso do Tuiuti passou de desconhecida a assunto mais comentado do Twitter no primeiro dia de desfiles do Grupo Especial. O enredo tematizou a escravidão e apresentou alegorias críticas às leis trabalhistas e à situação política no país. A ala "manifestoches" ironizou os manifestantes que foram às ruas a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Beija-Flor mostrou as desigualdades e a violência vitimando crianças

Desfile chocante

A Beija-Flor de Nilópolis levou para a Marquês de Sapucaí os problemas sociais do Brasil, empolgando o público, que continuou a cantar o enredo depois que o desfile acabou. Inspirada na obra "Frankenstein", a escola apresentou paralelos com as cenas de terror vividas por grande parte da sociedade brasileira. Além da violência, a escola também criticou a corrupção e a intolerância.

Le Monde 

O jornal Le Monde desta segunda-feira (12) traz um diaporama com as melhores imagens
dos desfiles de domingo, lembrando que mais de 72 mil pessoas assistiram ao
espetáculo no sambódromo do Rio de Janeiro.

Le Monde traz um diaporama com as melhores imagens dos desfiles de domingo (11) no Rio de Janeiro, ressaltando que mais de 72 mil pessoas assistiram ao espetáculo no sambódromo do Rio de Janeiro. 

Le Monde escreve que o desfile ganhou um tom político este ano. "Paraíso do Tuiti atacou o presidente Temer", publica. O enredo da escola, "Meu Deus, está extinta a escravidão?” fez fortes críticas à reforma trabalhista. Um dos principais personagens do espetáculo foi o "presidente vampiro", em alusão à Michel Temer. 

O diário destaca a Império Serrano, que faz seu retorno à elite do Carnaval, depois de oito anos de ausência. Também salienta que a São Clemente homenageou a França e exibe uma foto da rainha da bateria da escola de samba, Raphaela Gomes, "que fez o público vibrar". 

Jornal La Dépêche

O site do jornal La Dépêche também destaca o desfile da última noite no Rio de Janeiro e a mensagem política do evento, "para denunciar a corrupção, a violência e a pobreza que atingem o Brasil", mesmo se "o carnaval é visto como um parênteses para esquecer os problemas do cotidiano".

"Ex-pastor evangélico, o prefeito Crivella é acusado de querer estragar a festa devido a suas convicções religiosas", publica La Depêche. A tradicional Mangueira retratou Crivella como um Judas, em alusão à "traição" do prefeito às escolas. As organizações o apoiaram durante a campanha eleitoral, em 2016. Crivella justificou pela recessão a redução de verbas de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão e descreveu o carnaval uma festa "não prioritária". A Mangueira mandou recado ao evangélico: "Prefeito, pecado é não brincar o carnaval!!"

RFI (Radio França Internacional)

A Mangueira mandou recado ao evangélico: "Prefeito, pecado é não brincar o carnaval!!"

"Pecado é não pular o Carnaval", provoca a Estação Primeira de Mangueira, numa referência ao prefeito do Rio de Janeiro e pastor evangélico, Marcelo Crivella. "Desobedecer para pacificar", canta a Mocidade Independente de Padre Miguel. "Liberte o cativeiro social", pede o coro do Paraíso do Tuiutí. "Salve a imigração", sauda a Portela.

Em São Paulo, a Império da Casa Verde usa a Revolução Francesa para falar do caos na política brasileira, com guilhotina e tudo. Será que o brasileiro decidiu levar a revolta para o Sambódromo? A RFI Brasil conversou com o antropólogo Roberto DaMatta, autor do livro "Carnavais, Malandros e Heróis", e com o presidente da Portela, Luiz Carlos Magalhães, para entender o fenômeno.

O Brasil como um "monstro Frankstein", carente "de amor e de ternura". "Troca um pedaço de pão por um pedaço de céu." "Ganância veste terno e gravata, onde a esperança sucumbiu."

A escola de samba manda um recado ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, pastor evangélico que cortou grande parte das verbas destinadas ao evento. A política, aliás, nem sempre esteve tão presente na avenida, como nos conta o presidente da Portela, Luiz Carlos Magalhães.

Les Echos

A Petrobrás e o rato expressam a corrupção na estatal

Desfile no Rio foi "quase um milagre"

A falta de verba para os desfiles também é assunto de uma coluna assinada pelo correspondente do Les Echos no Brasil, Thierry Ogier. Para o jornalista, diante dos cortes realizados por Crivella, foi preciso "quase um milagre" para que o desfile pudesse ser realizado neste ano.

Além disso, a Petrobras, desestabilizada pelo gigantesco escândalo de corrupção, também não pôde contribuir e distribuir R$ 1 milhão a cada escola, como fazia todos os anos, diz Les Echos. Mas nem todos os patrocinadores sumiram, salientando que a "Renault-Nissan-Mitsubishi escolheu defender as cores da Vila Isabel.
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Fontes: DW, RFI, Falando Verdades, Le Monde

“Juízes viraram nova monarquia no Brasil”

Por Elcio Ramalho (Paris)

Antes de voltar ao Brasil para assumir o cargo de procuradora-geral do Rio Grande do Sul junto ao Supremo Tribunal Federal, Fernanda Figueira Tonetto concedeu uma entrevista à Rádio França Internacional, na qual falou dos temas polêmicos envolvendo o poder judiciário no Brasil, como o auxílio-moradia aos juízes, a exceção criada para o ex-presidente Lula e os procedimentos de impeachment no país.

Convidada para fazer uma palestra para estudantes da Escola de Direito da Sorbonne, em Paris, Tonetto optou pelo tema “Procedimentos do impeachment, aspectos jurídicos e políticos”. O assunto, pouco conhecido no ambiente francês, foi explorado a partir da experiência política da história brasileira.

“O procedimento de impeachment na Constituição foi previsto de maneira muito genérica ”, afirma, explicando que a Carta Magna como resultado de um processo democrático, foi concebida com a perspectiva de que um presidente dure no poder, e não seja destituído.

Em sua palestra para alunos de Direito, ela citou os processos que culminaram no afastamento do poder de Fernando Collor de Melo, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. “No caso do Collor, ele era diretamente ligado à corrupção. Ele perdeu os direitos políticos quando foi condenado à perda do cargo porque o Senado, segundo a Constituição, pode se pronunciar sobre as perdas dos direitos políticos. Foi o que aconteceu em razão das práticas de corrupção diretamente ligadas a ele”, explicou.

No entanto, com a presidente Dilma Rousseff o procedimento foi diferente porque ela não estava diretamente ligada à corrupção, de acordo com Tonetto. “Quem estava implicado diretamente na prática eram outros integrantes do Partido dos Trabalhadores e me refiro ao caso especificamente da Petrobras”. 

Para a procuradora, a perda de popularidade de Dilma a partir do caso Petrolão se agravou quando houve a tentativa de nomear o ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil para garantir a ele foro privilegiado. “Isso foi uma das gotas d’água que acarretou no processo de perda do cargo. Mas como ela não estava diretamente implicada na corrupção, talvez por isso no julgamento do impeachment ela teve os direitos políticos preservados”, opina.

Segundo Tonetto, com apenas três artigos, o procedimento de impeachment remete à uma lei ordinária de 1950, que não corresponde ao processo democrático pelo qual o Brasil passou. “Isso gerou lacunas que possibilitou um papel muito importante do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

Sobre a possibilidade do STF anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff, como pretende a defesa da ex-presidente, a procuradora é taxativa: “Talvez por uma questão política, não se sabe, o Supremo sempre deixou o caminho livre para o parlamento decidir. Durante todo o processo, ele teve um papel de moderador. Ele apenas analisa se há vício. Se não houver vício, ele deixa o parlamento decidir. Tudo indica que não haverá anulação”, prevê. 

Na entrevista à RFI, Fernanda Tonetto também se expressou sobre a decisão do TRF-4 que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão, ampliando a pena condenatória do juiz federal Sérgio Moro.

Segundo a procuradora gaúcha, foi feita uma exceção a Lula pois a Constituição prevê a aplicação da pena, mesmo com a apresentação de recursos especiais ou extraordinários,em outras instâncias superiores como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. “Esses dois recursos, em regra, não têm efeito suspensivo. A decisão (do TRF-4), com efeito imediato, teria o efeito de produzir a prisão do condenado. Por isso, o fato do ex-presidente não estar na prisão foi uma exceção criada pelo tribunal de segundo grau”, afirmou.

“Tem que deixar claro que o fato de ter sido interposto um recurso criou uma nova jurisprudência e não apenas para o ex-presidente Lula, ela pode ser aplicada a outros condenados”.

A possibilidade de que os recursos da defesa do ex-presidente sejam analisados, deixa claro que os contornos da próxima eleição do Brasil estão nas mãos do STJ e do STF, instâncias mais sujeitas a interferências do contexto político, segundo Tonetto.

“A decisão de juízes de primeira e segunda instâncias são mais técnicas. Quando se trata de cortes superiores, as decisões são mais políticas. Em se tratando de um acusado que foi presidente, as questões que misturam questões de direito e contexto político se entrelaçam. A decisão tem que analisar as consequências. É muito difícil dizer que uma decisão é isenta de conteúdo político. O juiz analisa todo um contexto fático, que neste caso, é política também”, afirma.

A procuradora do Estado do Rio Grande do Sul não poupa críticas aos seus colegas de profissão que se beneficiam do auxílio-moradia. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal garante que juízes federais e estaduais tenham acesso ao benefício, mesmo sendo proprietários de imóveis na cidade onde trabalham. Muitos juízes, como Sérgio Moro, justificam os recursos do auxílio-moradia como uma forma de compensar a falta de reajuste dos salários. O argumento é contestado pela procuradora Tonetto, que se refere à situação do funcionalismo público de seu próprio estado.

"No Rio Grande do Sul, os funcionários públicos estão recebendo salários parcelados, inclusive nós, procuradores, o que não é o caso dos juízes estaduais”, lembra.

“Não é sem razão que os juízes estão sendo vistos como a nova monarquia. Não é sem razão que hoje se fala em ditadura dos juízes, se critica tanto o ativismo judicial e se fala do enorme poder que os juízes têm”, acrescenta.

Segundo ela, é evidente que as distorções precisam ser corrigidas, como a influência crescente do judiciário em muitas tomadas de decisões. “No Rio Grande do Sul, existe uma série de ações que deveriam ser decididas pelos poderes executivo e legislativo, mas que estão amarradas porque são os juízes que decidem. Saúde, segurança pública, orçamento… todas essas questões estão sendo judicializadas e o executivo não pode nada fazer”, denuncia.

Tonetto defende uma discussão ampla do poder que os juízes ganharam na sociedade brasileira. “Com tanto poder, eles podem se autoconceder uma série de vantagens que precisam ser debatidas por toda a sociedade. É preciso ter transparência para debater, problematizar e, quem sabe, encontrar soluções melhores”, conclui.
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FONTE: RFI-Radio França Internacional

Lula e nós

Por Jean-Luc Mélenchon

Depois de uma década de derrotas das oligarquias e de seus padrinhos americanos, em todos os países, emprega-se uma estratégia revanchista de dura luta contra a esquerda - esteja ela no poder ou em luta retomá-lo, como no Brasil.

Observar e acompanhar os acontecimentos na América do Sul é um dever para a compreensão política contemporânea. Foi lá que se reacendeu a chama de uma ação governamental anticapitalista no período pós-soviético. É lá que se enfrentam com mais violência as estratégias de tomada do poder entre oligarquia e povo com uma participação direta e aberta dos EUA. É um tipo de prévia brutal do que pode nos acontecer no velho continente, com adaptações à nossa realidade.

Constituição Federal de 1988

Assembleia Constituinte

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

A CONSTITUIÇÃO NA ÍNTEGRA EM SLIDSHARE

Constituição Federal 1988 de UEG

A CONSTITUIÇÃO EM AÚDIO

O que juízes escandinavos acham das mordomias que seus colegas no Brasil se autoconcedem

Por Claudia Wallin

“Em minha opinião, é absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”, diz Lambertz.

Ab ovo, desde o princípio dos tempos ditos civilizados, quid latine dictum sit altum sonatur, tudo que é dito em latim soa profundo nas egrégias Cortes da Justiça. Mas hic et nunc, neste instante, os linguistas mais perplexos com os atos de auto-caridade praticados pelo Judiciário do Brasil já estarão se perguntando, data venia, se não é chegada a hora de ampliar a definição do conceito de pornografia nos dicionários brasileiros.

In ambiguo, na dúvida, vejamos: em uma das maiores obscenidades já registradas em um mês das noivas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pediu e ganhou, em votação na Assembléia Legislativa em maio, uma bolsa-educação de até R$ 2,86 mil mensais a fim de bancar escolas e

Brasil vive grave crise democrática, diz ONG alemã

Por Alexandre Schossler, null Oliver Sallet

O clima político é cada vez mais determinado pelo conservadorismo, e a atuação política dos cidadãos é reprimida, muitas vezes com violência, pelas autoridades, afirma a Brot für die Welt.

Um novo índice divulgado nesta quarta-feira (31/01) colocou o Brasil entre os países onde a atuação da sociedade civil e o exercício das liberdades individuais – como os direitos de se manifestar ou de expressar sua opinião – é apenas "limitado". A escala tem cinco níveis e vai de "livre" a "fechado".

Elaborado pela ONG Brot für die Welt, ligada à Igreja Evangélica da Alemanha (EKD), o Atlas das Sociedades Civis destaca que, "desde o controverso processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, esse país do G20, a nona maior economia do mundo, vive uma grave crise democrática".

Policiais disparam contra manifestantes reunidos em Brasília para protestar contra o governo, em maio de 2017

Segundo o relatório, "a participação ativa na política, por meio de movimentos sociais, dá cada vez mais lugar à criminalização de ativistas. O clima político é cada vez mais determinado por um conservadorismo religioso" que desrespeita os direitos de mulheres e homossexuais, "elevando as tensões e as diferenças sociais".

Em protestos contra o governo, a violência aumenta cada vez mais, afirma o relatório. "Unidades especiais agem com gás lacrimogêneo, granadas de luz e som, balas de borracha e, em parte, munição letal contra os manifestantes", o que, segundo o relatório, frequentemente resulta em pessoas feridas e até mesmo mortes.

O Brasil aparece no índice ao lado de outros 52 países onde a livre expressão das liberdades individuais é "limitada pelos governantes por meio de uma combinação de limitações legais e práticas". Outros países da lista são Índia, Indonésia, Moçambique, Haiti e Israel.

Em todo o mundo

O Atlas das Sociedades Civis apresenta uma situação sombria para a atuação da sociedade civil e o exercício das liberdades individuais em todo o mundo e destaca que apenas 2% da população mundial vive em sociedades onde é possível se expressar e atuar politicamente de forma completamente livre.

Essa população soma 148 milhões de pessoas e vive em 22 países, a maioria europeus. Entre eles estão a Alemanha, as nações escandinavas, a Suíça e Portugal. Neles, os cidadãos podem, "sem barreiras legais ou práticas, criar associações, fazer demonstrações em praça pública e obter e difundir informações".

Os autores destacam que há uma relação direta entre liberdades civis e o desenvolvimento de uma sociedade. "Quando se exerce pressão sobre a população surgem conflitos, e isso impede o desenvolvimento", afirmou a diretora de Direitos Humanos da Brot für die Welt, Julia Duchrow, durante a apresentação do estudo, em Berlim. Segundo ela, melhores condições de vida dependem, portanto, do livre exercício das liberdades civis.

Seis países foram analisados em detalhes: além do Brasil, são eles Quênia, Chade, Honduras, Filipinas e Azerbaijão. "Todos têm em comum que as sociedades civis são cada vez mais reprimidas", afirmou Duchrow. Ela citou como exemplos o uso desproporcional de violência policial contra manifestantes e a promulgação de leis que restringem a influência da sociedade civil.

Em todo o mundo, a tendência aponta para os regimes autoritários, e, em muitos países, déspotas têm até mesmo o apoio de parte da população, diz o relatório. Um exemplo são as Filipinas, onde o presidente Rodrigo Duterte conta com a simpatia de muitos cidadãos. "Infelizmente, tendências nacionalistas estão em alta neste momento", diz Duchrow.

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Fonte: DW