O Brasil teve a mais longa ditadura da América Latina: 21 anos. Passamos por um período de redemocratização iniciado em 1985 e, finalmente, em 1988, com a Constituição chamada por Ulysses Guimarães de constituição cidadã, entramos efetivamente num sistema político de democracia, sob o Estado Democrático de Direito. Nossa democracia ainda é muito jovem, considerando que pela primeira vez o Brasil desfruta de um período de democracia ininterrupta, sem golpes no meio do caminho.
Às vésperas de completar 49 anos do golpe militar que contou com o apoio das classes privilegiadas, da imprensa, de intelectuais de direita, de grande parte da classe média brasileira e dos EUA, ainda estamos longe de viver numa verdadeira democracia em termos de efetiva igualdade de todos perante a lei e do respeito à dignidade humana, corolário da nossa Constituição.
O Brasil é um país constitucionalista, ou seja, um Estado no qual ninguém está acima da lei, nem governantes nem governados. Significa que nenhuma lei pode estar em contradição com a Constituição, bem como a nenhum cidadão ou grupo de indivíduos cabe, sob qualquer pretexto, agir de modo tal que contrarie o que diz nossa Lei Maior, mesmo quando percebemos que há colisão entre direitos.
Isso quer dizer que nenhum direito é absoluto. O direito à liberdade de expressão não é absoluto a ponto de violar o direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana. Mesmo quando se trata de
The PM has always known that he is likely to be defeated in the Commons on this issue. It is Ed Miliband and not him who leads a coalition on press regulation of Labour, the Lib Dems and some Conservative MPs and peers too.
So Cameron decided to pre-empt them and to pick a fight on his own terms and at a time and place of his choosing. By doing so he still faces the likelihood of defeat (though nothing is certain on an issue on which few have fixed views). He will still face being attacked for abandoning the victims.
However, he will calculate that he has demonstrated to the public that he is willing to deal with the issue of press excesses at the same time as indicating to the newspapers that he is fighting for press freedom whilst his opponents are desperate to shackle the press.
Above all though, perhaps David Cameron's calculation was that his defiant Downing Street news conference would make him look like a leader at a time when his own party has been questioning how long he should carry on in the job.
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A Regulação da Imprensa é Necessária, é Possível e é Democrática.
Por Venício A. de Lima em 26/03/2013 na edição 739 de "Observatório da Imprensa"
Quatro meses depois da publicação do Relatório Leveson (ver, neste Observatório, “Alguma lição para o Brasil?“), os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – anunciaram na segunda-feira (18/3) o fechamento de um acordo para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) no Reino Unido.
A nova instância, independente do governo e das empresas de mídia, substituirá a agência autorreguladora Press Complaints Commission, formada por integrantes da própria imprensa, que o Relatório Leveson considerou incapaz de coibir os crimes cometidos pela imprensa britânica além de funcionar, na prática, como um lobby dela mesma, a imprensa.
A agência reguladora terá poderes de um órgão fiscalizador, poderá aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de três milhões de reais) ou de até 1% do faturamento das empresas de mídia; adotará medidas gerais para proteção do cidadão comum, além de poder obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar correções de matérias e pedidos de desculpas. Mais importante: o novo órgão regulador será amparado legalmente por uma Carta Real (Royal Charter), assinada pela rainha Elizabeth II, da qual constará uma cláusula rezando que “não pode ser adulterada pelos ministros”, mas apenas pela maioria de dois terços nas duas Câmaras do Parlamento britânico.
A adesão das empresas de mídia ao órgão será voluntária, mas a não adesão implicará o risco de punições ainda maiores caso elas sejam enquadradas nas novas normas. O texto final deverá ser submetido à rainha Elizabeth II em maio.
Registre-se ainda que se trata de um novo órgão regulador para a mídia impressa e sites jornalísticos na internet. O rádio e a televisão, no Reino Unido, já são regulados pelo Ofcom.
Apesar de óbvias reações contrárias, de um modo geral, o acordo produzido no Parlamento britânico foi bem “digerido” pelos grupos de mídia ingleses e contou com o apoio de empresas do porte e da importância do The Guardian, do Financial Times e do The Independent.
Duas lições para a Terra de Santa Cruz
Há duas lições básicas para o Brasil no que vem ocorrendo na Inglaterra desde o escândalo que revelou os crimes do tabloide News of the World – relevadas, é claro, as enormes diferenças entre as duas sociedades.
A primeira, específica para os que ainda não conseguem conviver com a ideia, é de que a regulação – veja só – da mídia impressa é necessária, é possível e é democrática. Ela é fundamental para que a liberdade de expressão seja de todos e não apenas de alguns poucos. Ela visa garantir direitos, e não o contrário.
A segunda lição, importantíssima, se refere ao “como” os ingleses conseguiram viabilizar a nova regulação da mídia impressa: através da negociação, do entendimento entre os seus principais partidos, da situação e da oposição, no Parlamento.
Ao contrário de vizinhos nossos como a Argentina, a Venezuela e o Equador, no Brasil o principal partido no governo, o PT, tem apenas 17% dos deputados na Câmara e 17% dos senadores no Senado. Por óbvio, não tem força política para aprovar, sozinho, medidas sobre as quais já tomou posição pública – como é o caso, por exemplo, de um novo marco regulatório para as comunicações. A articulação com outros partidos é simplesmente indispensável. É preciso buscar pontos em comum e tentar vencer resistências – e interesses – que tem prevalecido nas comunicações brasileiras há décadas.
Capitalismo significa mais dinheiro para pesquisa contra calvície que contra malária, diz Bill Gates
Capitalismo significa que há muito mais pesquisa para a calvície masculina do que para doenças como a malária, que afetam principalmente pessoas pobres, disse Bill Gates em discurso sobre grande desafios globais.
“Nossas prioridades são derivadas de imperativos do mercado”, disse. “A vacina contra a malária, em termos humanitários, é uma enorme necessidade. Mas praticamente fica sem financiamento. Se você está trabalhando em calvície masculina ou outras coisas mais comerciais suas chances de obter recursos são bem maiores.”
Governos e organizações filantrópicas, afirmou Gates, têm que intervir para compensar essa “falha na abordagem pura capitalista”.
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Bill Gates: «El capitalismo hace que la investigación contra la calvicie reciba más fondos que acabar con la malaria»
Parece que fuera ayer cuando Bill Gates todavía dirigía con mano de hierro el destino de Microsoft al tiempo que amasaba una fortuna colosal que lo colocaba año tras año como la persona más rica del mundo, pero ya han transcurrido 4 años y medio desde que abandonó su trabajo en la multinacional del software para dedicarse en cuerpo y alma a la fundación Bill y Belinda Gates.
Odiado por muchos durante buena parte de su trayectoria profesional debido a su estilo agresivo de hacer negocios y por los ardides que no dudaba en emplear para machacar a la competencia, su imagen pública ha mejorado paulatinamente conforme se han ido conociendo las colosales aportaciones económicas que ha realizado desde mediados de la década de los '90 a causas humanitarias.
Capitalism means that there is much more research into male baldness than there is into diseases such as malaria, which mostly affect poor people, said Bill Gates, speaking at the Royal Academy of Engineering's Global Grand Challenges Summit.
"Our priorities are tilted by marketplace imperatives," he said. "The malaria vaccine in humanist terms is the biggest need. But it gets virtually no funding. But if you are working on male baldness or other things you get an order of magnitude more research funding because of the voice in the marketplace than something like malaria."
As a result, governments and philanthropic organisations have to step in to offset this "flaw in the pure capitalistic approach". The Gates Foundationfocuses on finding under invested areas of basic science and focusing an innovation agenda on the needs of the poor, specifically looking at education and health.
Desde el 2003, el país sacó a 20 millones de personas de la pobreza, y con el programa Brasil sem Miseria, pretende erradicarla para el 2015
El mundo, y América Latina, parecen mirar cada vez más a Brasil, especialmente en temas de economía, sociedad y desarrollo. El gigante sudamericano se ha convertido en el país de referencia en reducción de la pobreza, igualdad de género y exportación de conocimientos, por ejemplo.
Y es que Brasil está a la cabeza de muchos rankings globales: es la sexta economía del mundo, el quinto país más grande, el segundo con más aeropuertos, o el que tiene más especies de animales. Pero quizás lo más importante es que, desde el 2003, sacó a 20 millones de personas de la pobreza, y con el programa Brasil sem Miseria, pretende erradicarla para el 2015.
Na manhã seguinte ao anúncio de um Papa argentino, o jornal ‘Página 12’ sacudiu Buenos Aires com a manchete: ‘!Dios, Mio!’ A sexagenária Graciela Yorio, distante 11 mil km, em Buenos Aires, numa explosão de sentimentos, esmurrou as paredes de seu apartamento, quando viu emergir o cardeal Bergoglio no balcão do Vaticano, após o "Habemus Papam".
El cardenal primado de la Argentina, Jorge Bergoglio, es el nuevo papa, el primero que no es europeo y que viene de América latina. El alto prelado ha sido denunciado por complicidad con la dictadura militar, mantuvo una relación conflictiva con los gobiernos kirchneristas y fue un tenaz opositor del matrimonio igualitario y las políticas de educación sexual y salud reproductiva
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Na 6ª feira, dois dias depois, como relata o correspondente de Carta Maior, Eduardo Febbro, direto do Vaticano, o porta-voz da Santa Sé reclamou do que classificaria como ‘acusações caluniosas e difamatórias’ envolvendo o passado do Sumo Pontífice.
Em seguida atribui-as a ‘elementos da esquerda anticlerical’. Com ele, seu diretor, o jornalista Horácio Verbitsky, autor de um livro sobre o as suspeitas que ensombrecem a trajetória do cardeal Jorge Mário Bergoglio, durante a ditadura argentina.
A cúpula da Igreja acerta ao qualificar o ‘Página 12’ como ‘de esquerda’ – algo que ostenta e do qual se orgulha praticando um jornalismo analítico, crítico, ancorado em fatos. Mas erra esfericamente ao espetá-lo como ‘anticlerical’. O destaque que o jornal dispensa ao tema dos direitos humanos não se restringe ao caso Bergoglio.
Fundado ao final da ditadura, em maio de 1987, o ‘Página 12’ é reconhecido como o grande ponto de encontro da luta pelo direito à memória na Argentina. Não foi algo premeditado. No crepúsculo da ditadura militar, um grupo de jornalistas de esquerda vislumbrou a oportunidade de criar um veículo enxuto, no máximo 12 páginas (daí o nome), mas dotado de densa capacidade analítica.
E, sobretudo, radicalmente comprometido com a redemocratização e com os seus desafios. A receita das 12 páginas baseava-se num cálculo curioso. Era o máximo que se conseguiria produzir com qualidade naquele momento; e o suficiente para a sociedade reaprender a refletir sobre ela mesma.
