"Desigualdade no Brasil é escolha política", diz economista irlandês

Por Mariana Carneiro Flávia Lima

"A desigualdade no Brasil hoje,  é semelhante à da França do final do século 19."

As medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer tendem a elevar ainda mais a desigualdade no Brasil, diz o economista irlandês Marc Morgan Milá, 26.

Em entrevista à Folha na última segunda-feira (18), ele afirma que a contenção dos gastos públicos afetará especialmente os mais pobres.

As novas conclusões do economista estão provocando um debate sobre a realidade dos últimos 15 anos: a desigualdade no Brasil não caiu como se pensava até então.

Para ele, os sucessivos governantes brasileiros optaram por não enfrentar o problema, evitando políticas que poderiam limitar a renda do topo da pirâmide, como um sistema tributário mais justo.

“A história recente do Brasil nos leva a dizer que houve uma escolha política pela desigualdade.”

Morgan está no Brasil, onde participa de estudos com economistas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O grupo pretende lançar, ainda neste ano, uma série da desigualdade brasileira com início em 1926.

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Folha – Os críticos dos governos do PT partem da sua pesquisa para questionar a leitura de que a desigualdade caiu. O que aconteceu de fato?

Marc Morgan Milá – Análise mais minuciosa mostra que, na verdade, não é que a desigualdade não caiu entre 2001 e 2015, ela não caiu tanto quanto se imaginava. Meu estudo mostra que a queda da desigualdade é bem menor.

A interpretação anterior estava errada?

É apenas equivocada, não representa a sociedade corretamente. Houve declínio da desigualdade de renda no mercado de trabalho, como mostra a Pnad [pesquisa por domicílio realizada pelo IBGE]. Mas os mais ricos não respondem a pesquisa ou escondem fontes de riqueza. Então, não há representação acurada do topo.

Quem são os ricos no Brasil?

O grupo dos 1% mais ricos tem cerca de 1,4 milhão de pessoas, com renda anual a partir de R$ 287 mil. O 0,1% mais rico reúne 140 mil pessoas com renda mínima de R$ 1,4 milhão. Enquanto isso, a renda média anual de toda a população é de R$ 35 mil. É uma discrepância muito grande. Esse é o ponto importante no caso brasileiro: a concentração do capital é muito alta.

O Brasil é um caso extremo?

O Brasil é um animal diferente. É o país mais desigual do mundo, com exceção do Oriente Médio e, talvez, da África do Sul. Um ponto importante é que todos os governos brasileiros das últimas décadas têm responsabilidade por isso.

Em que sentido?

A história recente indica que houve uma escolha política pela desigualdade e dois fatores ilustram isso: a ausência de uma reforma agrária e um sistema que tributa mais os pobres. Para nós, estrangeiros, impressiona que alíquotas de impostos sobre herança sejam de 2% a 4%. Em outros países chega a 30%. A tributação de fortunas fica em torno de 5%. Enquanto isso, os mais pobres pagam ao menos 30% de sua renda via impostos indiretos sobre luz e alimentação.

Que papel têm os programas de transferência de renda na redução da desigualdade?

As transferências chegam aos mais pobres, mas o sistema tributário injusto faz com que o ganho líquido se torne menor. Como esses programas representam cerca de 1,5% da renda nacional, o nível de redistribuição que se pode obter com eles é limitado. Fora que as transferências são financiadas por impostos que incidem sobre o consumo. E como o consumo pesa mais no orçamento dos mais pobres, é possível dizer que os mais pobres estão pagando por parte das transferência que recebem.

O Brasil falhou ao não resolver o problema durante o boom de commodities?

A alta das commodities poderia ter sido usada para melhorar o quadro, mas não é preciso um boom de commodities para reorganizar o sistema tributário. Tributação mais justa é muito mais importante dos que as transferências de renda e algo que todos os governos brasileiros nas últimas décadas falharam em fazer.

O ajuste fiscal pode impactar a desigualdade?

O congelamento das despesas públicas por 20 anos pode ter impacto negativo sobre a desigualdade porque são os mais pobres que dependem mais dessas despesas. Também pesam na conta a legislação sobre terras e a política fiscal, seja na criação de uma tributação mais justa, seja na retirada de renúncias que beneficiam os mais ricos.

Quais renúncias?

A principal é a taxação de lucros e dividendos. O Brasil é um dos únicos que não taxam dividendos distribuídos à pessoa física. Obviamente, isso favorece as pessoas de renda mais elevada.

Por que é tão difícil reduzir a desigualdade no Brasil?

É uma escolha política. O conflito distributivo vem de longa data, o país foi o último do Ocidente a abolir a escravidão. Outra explicação para o nível alto de desigualdade está na natureza do Estado: grande historicamente. Isso não é necessariamente ruim, mas sim a forma como ele se organiza e transfere recursos. Acredito que tenha relação com a estrutura herdada de regimes passados.

Que tipo de estrutura?

Por exemplo, as evidências do período da ditadura são de que a desigualdade era maior, em especial no fim do regime militar. O crescimento econômico podia ser maior, mas a desigualdade era também elevada. Não há evidências de que o país esteja voltando àqueles níveis, mas é uma possibilidade.

Melhor combater a pobreza em vez da desigualdade?

Pobreza e desigualdade estão relacionadas. Há políticas que podem atacar ambas, não devemos restringir o foco em apenas uma delas.

Nos últimos 15 anos, a pobreza foi reduzida, é inquestionável. Ao mesmo tempo, a desigualdade melhorou um pouco porque muitas pessoas pobres ascenderam.

Mas os pobres ainda são muito pobres e a diferença de renda entre os dois extremos é muito elevada. Ao se excluir os 20% mais ricos, a renda dos 80% restantes no Brasil é equivalente à dos 20% mais pobres na França. A desigualdade é semelhante à da França do final do século 19.

Daí, é possível ver a jornada que se tem pela frente. Talvez não sejam necessários cem anos, afinal Brasília foi construída em cinco.

Não fizemos novamente o bolo crescer sem distribuí-lo?

Não devemos enxergar crescimento e desigualdade como opostos, como se para ser mais igualitário fosse necessário reduzir o crescimento. A economia acelera quando as pessoas que estão na base passam a consumir ou poupar mais.

Será que os que estão no topo da pirâmide vão parar de consumir ou investir menos se pagarem um pouco mais de impostos? Não é o que parece.

Qual o impacto da recessão sobre a desigualdade?

Políticas de austeridade costumam afetar mais os pobres. É plausível pensar que os níveis desigualdade vão parar de melhorar nos próximos anos se essas políticas forem implementadas. As expectativas não são favoráveis para a continuidade da queda da desigualdade de renda.

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FONTE: Folha de São Paulo

Ipea: Situação de extrema pobreza teve redução de 63% nos últimos 10 anos

Só em 2013 e 2014 a redução da miséria foi de 30%

Foto de Sebastião Salgado

A taxa de pobreza extrema na última década teve redução de 63%. A conclusão é do estudo "Pnad 2014 - Breves análises", uma nota técnica feita com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), lançado nesta quarta-feira (30) pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). 

De acordo com o estudo, 2,48% da população estava em situação de extrema pobreza em 2014, índice 63% menor que em 2004. De 2013 a 2014, a taxa de pobreza extrema caiu 29,8%, "uma redução importante", ressalta o texto, que associa a queda à manutenção do aumento da renda e redução das desigualdades, bem como o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida do brasileiro e a diminuição das brechas que separam negros de brancos, mulheres de homens e trabalhadores rurais de urbanos.

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"A preços de junho de 2011, a média (da renda domiciliar per capita) passou de R$ 549,83/mês em 2004 para R$ 861,23/mês em 2014 (a deflação é feita pelo INPC, ajustado de acordo com o Texto para Discussão 897). O crescimento real foi de 56,6%, 4,6% ao ano. Levando os valores para preços de dezembro de 2011, pode-se usar o fator de Paridade do Poder de Compra para consumo privado, calculado pelo Banco Mundial, para converter os valores de reais para dólares internacionais. Multiplicando o valor mensal obtido por 12, e dividindo por 365, tem-se que a renda média passou de US$ 11,13/dia para US$ 17,44/dia", aponta o relatório.

Fishlow Diz Que Há Pouca Saída Contra Fuga de Capital

O economista afirma que não existem muitas alternativas para os países em relação à temida redução do estímulo financeiro dos EUA.

Pioneiro na formação de uma reconhecida literatura sobre desigualdade no Brasil, ainda na década de 70, o norte-americano Albert Fishlow retornou ao país na última semana para falar a economistas locais sobre a "Metamorfoses do Brasil Contemporâneo", em conferência promovida pelo Ibmec.

Na autoridade de brasilianista e professor emérito da Universidade de Columbia, Fishlow, desta vez, voltou-se especialmente contra a presença estatal nas concessões de infraestrutura, inclusive no pré-sal. "Falta poupança interna para a União fazer frente aos investimentos em parceria com o setor privado", diz ele, que destacou também o desafio da qualificação da mão de obra e sugeriu transformações na política internacional.

O professor conta que é crescente o interesse de jovens estudiosos norte-americanos pela economia nacional, e que investidores o procuram frequentemente para discutir oportunidades de negócios por aqui.

Em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico, Fishlow critica ainda o "excessivo" otimismo do governo, ao mesmo tempo que classifica como "exagerado" o artigo da revista "The Economist", que sugere que a presidente Dilma Rousseff teria desperdiçado oportunidades de crescimento contínuo.

O que é o Brasil na atualidade e quais transformações mais relevantes alteraram seu papel no cenário internacional?

A transformação fundamental ocorreu na década de 90. O fim da inflação representa uma mudança crucial, assim como a consolidação da moeda. Outra coisa é que o país está mais aberto ao comércio internacional. Durante a década de 80, o Brasil tinha a mesma proporção de comércio internacional na renda nacional que Ruanda. Hoje em dia, essa diferença é evidente, em particular no setor agrícola. Apesar de que, de vez em quando, no Brasil não se compreende que a produtividade anual no setor agrícola seja, realmente, muito importante para o país.

Educação e redistribuição de renda diminuem desigualdades no Brasil

Por Felipe Prestes

O Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou na semana passada que o Brasil atingiu seu menor índice de desigualdade de renda de sua história (medido de 1960 em diante). O dado pode não ser conclusivo, uma vez que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), base para este tipo de estudo, saiu em 2009 e, para atualizar os números sobre a desigualdade, a FGV utilizou a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de janeiro de 2012, que tem dados apenas das seis principais metrópoles do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). Ainda assim, ninguém nega a tendência constante nos últimos onze anos de queda da desigualdade de renda no país.

De acordo com especialistas em políticas sociais consultados pelo Sul21, a educação e a redistribuição de renda são o motor de uma queda na desigualdade de renda que começa timidamente nos anos 1990 e tem forte aceleração na década seguinte. Entretanto, todos apontam que o caminho rumo a uma sociedade mais justa ainda é muito longo.

“A desigualdade no Brasil é muito alta ainda. A boa notícia é que vem caindo por onze anos consecutivos e pode continuar caindo”, afirmou o coordenador da pesquisa Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV, durante entrevista coletiva em que apresentou a pesquisa, intitulada De Volta ao País do Futuro: Projeções, Crise Europeia e Nova Classe Média. Néri ressaltou que o país ainda é um dos dez mais desiguais do mundo.

O economista também destacou que o Brasil vem conseguindo aprofundar a redução das desigualdades, mesmo diante da crise mundial. Entre janeiro de 2011 e o mesmo mês em 2012, a desigualdade de renda caiu 2,1%, de acordo com as pesquisas mensais de emprego, e a pobreza caiu 8%, índices melhores que os da década passada, marcada pela redução da pobreza e da desigualdade. “Com uma crise no meio, é um dado notável”, disse.

Evolução histórica da desigualdade

A desigualdade de renda é medida na pesquisa pelo índice de GINI, que vai de zero (quando a renda de todos os domicílios de um país é a mesma) a um (quando um só detém toda a renda). No gráfico apresentado pela FGV, temos o GINI do Brasil desde 1960 (0,5367), baseado no censo daquele ano. Nos anos 1960, a desigualdade se acentua. Em 1970, o GINI do país chega 0,5828.

A desigualdade se mantém praticamente estável por vinte anos – “como o eletrocardiograma de um morto”, anota o estudo da FGV — embora siga aumentando em ritmo pequeno. Em 1979, o GINI do país é 0,5902 e em 1990 atinge a marca de 0,6091 A curva começa a mudar a partir de 1993, mas lentamente e de forma inconstante. Tanto que a FGV considera que na década de 1990 permanece uma inércia na desigualdade.

De 1993 a 1995, o GINI cai de 0,6068 para 0,5994, mas sobe de novo em 1996 e só chega a uma marca mais baixa que a de 95 em 1999 (0,5937). Entretanto, até 2001 a desigualdade aumenta novamente, chegando a 0,5957. A partir dali é que começa, de fato, uma queda vertiginosa da disparidade entre os rendimentos das famílias brasileiras. Em 2009, ano da última PNAD, o GINI já havia caído para 0,5448. Entre 2001 e 2009, a desigualdade caiu em média 1,1% por ano. Mesmo assim, o país ainda não alcançara ainda o índice de 1960, superado apenas em janeiro de 2012 e não pela PNAD, mas pela PME, índice que mostra apenas as principais metrópoles. Neste mês, de acordo com a FGV, o GINI chegou a 0,5190.

“Os primeiros anos do início do novo milênio serão conhecidos nos futuros livros de História Brasileira como de redução da desigualdade, em contraste com os motivos de ocupação de ícones de riqueza americana e europeia, como Wall Street em Nova York e City em Londres”, conclui o estudo.

Constituição de 1988 e Bolsa-Família são marcos na redistribuição de renda

Para economistas, a Constituição de 1988 é um dos marcos para a redução das desigualdades. É ela que fixa as bases para uma redistribuição de renda mais robusta por parte do Governo Federal. Redistribuição que ganha uma dimensão ainda maior com o Bolsa-Família.

Uma das mudanças instituídas pela Constituição de 88 foi a criação de benefícios de proteção social para os mais pobres, como a prestação continuada (BPC-LOAS), um auxílio de um salário mínimo para famílias que incluem um idoso ou um deficiente e possuem renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo. Outra mudança foi a aposentadoria rural.

“O estado de bem-estar social era concentrado na classe média e superior. Já havia aposentadoria pública, mas não atingia os pobres, que trabalhavam principalmente na agricultura e no trabalho informal nas cidades. Benefício era para quem tinha emprego formal. O pobre estava excluído desta redistribuição”, explica Francisco Ferreira, economista-chefe do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento do Banco Mundial.

Durante os anos 1990, são testados nos níveis municipal, estadual e federal diversos benefícios para incrementar a redistribuição de renda, como o Bolsa-Escola, que unia o auxílio em dinheiro com o estímulo à permanência das crianças no colégio. O Governo Lula marca a unificação, consolidação e enorme ampliação destes benefícios com o Bolsa-Família.

Jorge Abrahão: Benefícios como Bolsa-Família e
BPC-LOAS estão entre os principais fatores para
a queda da desigualdade de renda | Foto: Elza Fiúza/ABr

“O principal motivo para a redução das desigualdades são políticas públicas de transferência de renda, principalmente o Bolsa-Família e o BPC-LOAS. Os valores dos benefícios estão sendo ampliados, bem como o número de beneficiários. E são políticas públicas focados nos pobres e nos extremamente pobres”, explica o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Jorge Abrahão. “O Bolsa-Família principalmente, e o BPC-LOAS, contribuíram um bocado para a redução da desigualdade na cauda inferior”, concorda Francisco Ferreira.

Ferreira e Abrahão também destacam o crescimento econômico de 2002 para cá, que permite com que todos ganhem no país. E também o aumento constante do salário mínimo aliado ao fato de que cada vez é maior o número de pessoas com trabalho formal, portanto, recebendo com base neste índice. “Mais e mais pessoas estão ganhando salário mínimo. A renda média está subindo, mas a dos mais pobres está subindo mais. Estamos verificando no Brasil que todos estão ganhando, mas os pobres estão ganhando um pouquinho mais. Com isto, a desigualdade diminui. Isto se deve ao mercado de trabalho, que está melhorando no Brasil, formalizando mais, ampliando a renda média”, afirma Jorge Abrahão.

Acesso à educação nivela os salários

Durante a entrevista coletiva, Marcelo Néri destacou a importância da educação para a redução da desigualdade de renda, e vaticinou: “O futuro é do mais educado”. Francisco Ferreira concorda com a tese e explica que o acesso à educação é fator importante para a atual redução das disparidades salariais e que também tem a Constituição de 1988 como marco.

“A redução de desigualdade vem da redemocratização. O Brasil passa a ter novo contrato social, com o qual não é mais aceitável a falta de investimento na educação e a exclusão da base da pirâmide da redistribuição de renda. Ainda que houvesse uma retórica acerca da importância da educação na ditadura militar, não se investia tanto em educação como passou a se investir depois da redemocratização”, afirma o economista do Banco Mundial. Nesta linha, o Brasil conseguiu unir transferência de renda com o estímulo à manutenção dos filhos na escola, com programas como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família.

Ferreira afirma que o acesso à educação torna menor o desnível entre os salários entre os trabalhadores mais qualificados e os menos qualificados. Mesmo que os salários em geral no país estejam aumentando, o aumento da oferta de pessoas com maior qualificação diminui os salários destas pessoas em relação ao das funções que exigem menor qualificação, estas com oferta de trabalhadores cada vez menor. “Com o aumento na oferta de mão-de-obra qualificada, com base na expansão de gente com educação secundária completa e depois terciária completa, começa a cair o retorno relativo à educação superior e secundária com relação à primária. Aumentou a oferta dos trabalhadores mais qualificados e reduziu-se a oferta dos trabalhadores menos qualificados”, explica.

Álvaro Dias: Estabilidade econômica promovida pelo
Plano Real foi a causa essencial da redução de 
desigualdade | Foto: Agência Senado

Líder de oposição ressalta estabilização da moeda

Um dos mais veementes oposicionistas do Congresso, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) não contesta os dados do estudo. Ao contrário, ressalta que o principal fator para a queda da desigualdade seria o Plano Real, estabelecido no Governo Itamar Franco, que ficou como uma das maiores bandeiras do PSDB e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Não vamos contestar os números, porque não avaliamos. Mas é possível que sejam verdadeiros, porque as mudanças ocorreram no país nestes anos. O Plano Real foi uma mudança de conceito econômico”, afirma.

Para Dias, o grande mérito do Governo Lula foi manter as conquistas do Plano Real, ao qual, ressalta, o PT se opunha anteriormente. “O mérito do Governo Lula foi manter uma proposta que combateu antes. Tentou impedir, inclusive, através de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que nunca foi julgada pelo STF, mas que poderia desmontar o Plano Real. Quando chegou ao poder o PT mudou de posição e manteve a política econômica que herdou”, afirma.

O senador acredita que a estabilização da moeda foi a principal causa da queda na desigualdade de renda. “A estabilidade econômica se sustentando por todos estes anos foi a causa essencial da redução das desigualdades. O que reduziu realmente a pobreza no Brasil foi o Plano Real. A estabilidade econômica possibilitou isto, porque a inflação é perversa com todos mas, sobretudo, com os mais pobres”, argumenta.

De fato, a estabilidade da moeda foi ressalta por Marcelo Néri durante a coletiva. Os economistas ouvidos pelo Sul21 também concordam que o Plano Real foi importante, embora não tenha sido o principal motor, uma vez que a desigualdade começar a cair de forma mais acentuada só em 2001.

Francisco Ferreira afirma que, de fato, a inflação é mais perversa com os mais pobres como disse Dias. Conter a inflação, por si só, não causa uma redução acelerada da desigualdade de renda, mas ajuda estancar o crescimento das disparidades, porque os ricos conseguem se proteger melhor que os pobres dos preços em alta. “A inflação contribuía bastante para o crescimento da desigualdade, durante o pré-Real. Famílias mais ricas podiam se proteger melhor da inflação, porque tinham acesso a instrumentos financeiros, como contas de indexação automática e oovernight”, afirma o economista. Ele ressalta que um estudo feito nos anos 1990 pelo próprio Marcelo Néri mostrava que até o acesso a um freezer contribuía para aumentar a desigualdade, uma vez que armazenar alimentos era essencial para não perder poder de compra.

Para Jorge Abrahão a estabilização é importante, mas nem de longe o principal fator para a redução na desigualdade de renda. “O Plano Real teve um papel importante de estabilização da moeda, mas o que define este momento que estamos vivendo é a economia brasileira vivendo outro patamar, com o agronegócio poderoso, a criação de uma estrutura industrial, um setor de serviços muito grande e uma estrutura social como nunca havia tido”, afirma.

Os desafios ainda são muito grandes

Ferreira: Para seguir reduzindo a desigualdade,
Brasil precisa melhorar a qualidade da educação
Foto: Simone D. Courtie/Banco Mundial

Ninguém nega que o Brasil ainda não atingiu um nível ideal de justiça social. E pior: que não chega nem perto disto. “Podemos comemorar que a desigualdade está caindo, mas não podemos comemorar nossa desigualdade. Nós somos campeões. Estamos longe até de países da América Latina”, afirma Jorge Abrahão.

“Falta muito. Não há a menor dúvida de que temos tido um progresso enorme nos últimos dez, doze anos e que estamos no caminho certo”, afirma Francisco Ferreira. O economista do Banco Mundial diz que é difícil precisar quanto falta, mas acredita que pode ser um bom parâmetro observar o GINI dos países mais desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que inclui principalmente nações do Hemisfério Norte, além de países como Austrália e Japão. Entre os países da organização, tirando Chile e México, que possuem maior desigualdade, os maiores índices de desigualdade são de Estados Unidos e Portugal e estão na faixa entre 0,4 e 0,45. “Os demais estão daí para baixo”, afirma.

Seguindo a meta de 0,45, o Brasil precisaria ainda reduzir a desigualdade quase o dobro do que conseguiu entre 2001 e 2009. O desafio é conseguir isto. Ferreira concorda com a sentença de Néri, de que educação é fundamental. “Tem que continuar havendo muito trabalho em educação. Não só na quantidade de vagas, que já estamos expandindo, mas na qualidade. O que as pessoas aprendem nas escolas ainda é muito ruim. Quanto mais a criança pobre aprender, melhor deve ser seu salário no futuro, portanto isto vai contribuir para a redução da desigualdade, assim como a expansão da educação fez”.

Para Jorge Abrahão, educação é fundamental, mas é preciso ter uma economia forte para absorver esta oferta de trabalhadores qualificados. “Ter mais educação influencia, mas tem países que tem muita educação e a renda é muito baixa. É preciso que as estruturas de demanda funcionem, que a indústria funcione. Não podemos ter desindustrialização. É preciso que a economia funcione para incorporar estes mais educados. Estruturação de áreas com tecnologia avançada, um planejamento estratégico”, diz o diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA.

O senador Álvaro Dias afirma que o Governo Lula desperdiçou oportunidades de reduzir mais a desigualdade, fazendo reformas como a tributária, e que o Governo Dilma segue na mesma toada. “Os desdobramentos do Plano Real não se esgotaram, mas estamos perdendo oportunidades. O Governo Lula não fez reformas e o Governo Dilma também está demonstrando inapetência para elas. A reforma tributária é instrumento de distribuição de renda, através dela poderíamos reduzir diferenças”, defende.

Jorge Abrahão concorda que é preciso mudanças na estrutura tributária brasileira. “Lógico (que é necessária a reforma tributária), no sentido progressivo. Quem tem mais, paga mais. Viemos de um histórico patrimonialista. No Brasil você não taxa a riqueza. O cara aqui pode ter a riqueza que quiser que paga pouco imposto”, diz.

Para Francisco Ferreira, o Brasil também poderia incrementar ainda mais a redistribuição de renda se fosse menos benevolente com os não-pobres. O economista pontua que o país deveria reduzir sua carga tributária para obter crescimentos econômicos mais expressivos. E que seria impossível reduzir os impostos e aumentar a transferência de renda sem tirar dos ricos e da classe média. “Não dá para redistribuir mais, pois o grau de generosidade do Governo com as classes média e alta é muito grande. Gastamos muito com os não-pobres. Aí entram, principalmente, as altas aposentadorias no setor público e outras benesses do governo brasileiro que não vão necessariamente para os pobres. Não dá para fazer as duas coisas, até porque a máquina estatal precisa ficar mais eficiente para crescer”, opina.

PME x PNAD

Uso de dados da Pesquisa Mensal de Emprego é visto com
reserva por pesquisadores, mas há  consenso sobre queda
de desigualdades Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O próprio estudo da FGV reconhece “limitações” no uso da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que avalia apenas metrópoles, para analisar a desigualdade de renda, em comparação com dados nacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mas defende que a PME reflete a realidade da igualdade de renda no país, porque “todas as grandes inflexões da distribuição de renda dos últimos 20 anos foram antecipados por ela”.

Além disto, os pesquisadores do Centro de Políticas Sociais argumentam que não se pode ficar “ilhado” à espera de uma nova PNAD, principalmente porque a última pesquisa nacional foi feita sob reflexo imediato da crise de 2008, que ocorrera apenas três meses e meio antes.

Para Jorge Abrahão, do IPEA, o uso da PME pode representar um “salto” para baixo na desigualdade, por ter dados apenas das metrópoles. “É restrito às metrópoles, você faz um salto. Representa o Brasil urbano, mas não pega nem as cidades pequenas, nem outras metrópoles. A PNAD representa o Brasil inteiro”, diz.

Francisco Ferreira concorda com a FGV que a tendência a médio prazo entre a PME e a PNAD tem sido a mesma. Entretanto, sugere que dados da PME deveriam ser comparados entre si e não com os da PNAD. Mas reforça que Marcelo Néri é um pesquisador “cuidadoso”. Nenhum dos especialistas refuta que a desigualdade pode não ter chegado a seu menor nível histórico, mas que, de fato, o rumo é este.