“Juízes viraram nova monarquia no Brasil”

Por Elcio Ramalho (Paris)

Antes de voltar ao Brasil para assumir o cargo de procuradora-geral do Rio Grande do Sul junto ao Supremo Tribunal Federal, Fernanda Figueira Tonetto concedeu uma entrevista à Rádio França Internacional, na qual falou dos temas polêmicos envolvendo o poder judiciário no Brasil, como o auxílio-moradia aos juízes, a exceção criada para o ex-presidente Lula e os procedimentos de impeachment no país.

Convidada para fazer uma palestra para estudantes da Escola de Direito da Sorbonne, em Paris, Tonetto optou pelo tema “Procedimentos do impeachment, aspectos jurídicos e políticos”. O assunto, pouco conhecido no ambiente francês, foi explorado a partir da experiência política da história brasileira.

“O procedimento de impeachment na Constituição foi previsto de maneira muito genérica ”, afirma, explicando que a Carta Magna como resultado de um processo democrático, foi concebida com a perspectiva de que um presidente dure no poder, e não seja destituído.

Em sua palestra para alunos de Direito, ela citou os processos que culminaram no afastamento do poder de Fernando Collor de Melo, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. “No caso do Collor, ele era diretamente ligado à corrupção. Ele perdeu os direitos políticos quando foi condenado à perda do cargo porque o Senado, segundo a Constituição, pode se pronunciar sobre as perdas dos direitos políticos. Foi o que aconteceu em razão das práticas de corrupção diretamente ligadas a ele”, explicou.

No entanto, com a presidente Dilma Rousseff o procedimento foi diferente porque ela não estava diretamente ligada à corrupção, de acordo com Tonetto. “Quem estava implicado diretamente na prática eram outros integrantes do Partido dos Trabalhadores e me refiro ao caso especificamente da Petrobras”. 

Para a procuradora, a perda de popularidade de Dilma a partir do caso Petrolão se agravou quando houve a tentativa de nomear o ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil para garantir a ele foro privilegiado. “Isso foi uma das gotas d’água que acarretou no processo de perda do cargo. Mas como ela não estava diretamente implicada na corrupção, talvez por isso no julgamento do impeachment ela teve os direitos políticos preservados”, opina.

Segundo Tonetto, com apenas três artigos, o procedimento de impeachment remete à uma lei ordinária de 1950, que não corresponde ao processo democrático pelo qual o Brasil passou. “Isso gerou lacunas que possibilitou um papel muito importante do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

Sobre a possibilidade do STF anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff, como pretende a defesa da ex-presidente, a procuradora é taxativa: “Talvez por uma questão política, não se sabe, o Supremo sempre deixou o caminho livre para o parlamento decidir. Durante todo o processo, ele teve um papel de moderador. Ele apenas analisa se há vício. Se não houver vício, ele deixa o parlamento decidir. Tudo indica que não haverá anulação”, prevê. 

Na entrevista à RFI, Fernanda Tonetto também se expressou sobre a decisão do TRF-4 que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão, ampliando a pena condenatória do juiz federal Sérgio Moro.

Segundo a procuradora gaúcha, foi feita uma exceção a Lula pois a Constituição prevê a aplicação da pena, mesmo com a apresentação de recursos especiais ou extraordinários,em outras instâncias superiores como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. “Esses dois recursos, em regra, não têm efeito suspensivo. A decisão (do TRF-4), com efeito imediato, teria o efeito de produzir a prisão do condenado. Por isso, o fato do ex-presidente não estar na prisão foi uma exceção criada pelo tribunal de segundo grau”, afirmou.

“Tem que deixar claro que o fato de ter sido interposto um recurso criou uma nova jurisprudência e não apenas para o ex-presidente Lula, ela pode ser aplicada a outros condenados”.

A possibilidade de que os recursos da defesa do ex-presidente sejam analisados, deixa claro que os contornos da próxima eleição do Brasil estão nas mãos do STJ e do STF, instâncias mais sujeitas a interferências do contexto político, segundo Tonetto.

“A decisão de juízes de primeira e segunda instâncias são mais técnicas. Quando se trata de cortes superiores, as decisões são mais políticas. Em se tratando de um acusado que foi presidente, as questões que misturam questões de direito e contexto político se entrelaçam. A decisão tem que analisar as consequências. É muito difícil dizer que uma decisão é isenta de conteúdo político. O juiz analisa todo um contexto fático, que neste caso, é política também”, afirma.

A procuradora do Estado do Rio Grande do Sul não poupa críticas aos seus colegas de profissão que se beneficiam do auxílio-moradia. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal garante que juízes federais e estaduais tenham acesso ao benefício, mesmo sendo proprietários de imóveis na cidade onde trabalham. Muitos juízes, como Sérgio Moro, justificam os recursos do auxílio-moradia como uma forma de compensar a falta de reajuste dos salários. O argumento é contestado pela procuradora Tonetto, que se refere à situação do funcionalismo público de seu próprio estado.

"No Rio Grande do Sul, os funcionários públicos estão recebendo salários parcelados, inclusive nós, procuradores, o que não é o caso dos juízes estaduais”, lembra.

“Não é sem razão que os juízes estão sendo vistos como a nova monarquia. Não é sem razão que hoje se fala em ditadura dos juízes, se critica tanto o ativismo judicial e se fala do enorme poder que os juízes têm”, acrescenta.

Segundo ela, é evidente que as distorções precisam ser corrigidas, como a influência crescente do judiciário em muitas tomadas de decisões. “No Rio Grande do Sul, existe uma série de ações que deveriam ser decididas pelos poderes executivo e legislativo, mas que estão amarradas porque são os juízes que decidem. Saúde, segurança pública, orçamento… todas essas questões estão sendo judicializadas e o executivo não pode nada fazer”, denuncia.

Tonetto defende uma discussão ampla do poder que os juízes ganharam na sociedade brasileira. “Com tanto poder, eles podem se autoconceder uma série de vantagens que precisam ser debatidas por toda a sociedade. É preciso ter transparência para debater, problematizar e, quem sabe, encontrar soluções melhores”, conclui.
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FONTE: RFI-Radio França Internacional

Quilombolas: a luta pelo direito de existir - em 6 slides

Por Renata Guerra

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte jurídica do país, vai decidir se existe futuro para os mais de 16 milhões de quilombolas brasileiros, ameaçados de perder suas terras, suas memórias e sua identidade

O futuro de mais de 16 milhões de quilombolas, população superior à de 24 estados no Brasil mais o Distrito Federal, pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao STF julgar a validade da primeira regulamentação nacional específica para comunidades quilombolas depois da Constituição Federal de 1988. O julgamento, marcado para o dia 16 de agosto, foi retirado da agenda porque o ministro que iniciaria a sessão está de licença médica. O julgamento pode derrubar o decreto presidencial 4.887, de 2003, primeiro a regulamentar regras para a identificação, o reconhecimento e todo o processo de titulação das terras ocupadas por essas comunidades.

Foto: Sergio Amaral/MDS

Entidades de defesa dos direitos quilombolas apontam o julgamento como fruto de mais um avanço da frente ruralista. “Os poderes executivos e legislativos estão usando o judiciário para atacar a política pública de titulação dos quilombolas”, afirma Fernando Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos. O julgamento acontece em meio a uma série de outros questionamentos, que ocorrem também no legislativo e executivo, e que podem resultar em retrocessos nos direitos das populações tradicionais, indígenas e rurais.

A discussão sobre a validade do decreto começou um ano depois de sua criação. Em 2004, o

Em 2 minutos: As acusações e o que pode acontecer com Temer

Por Anna Beatriz Anjos, Caetano Patta, Ciro Barros, Iuri Barcelos, Marina Amaral, Thiago Domenici

Uma explicação de dois minutos sobre as acusações que envolvem o presidente na delação da JBS e o que pode acontecer em seguida. Assista o vídeo abaixo.

Com a divulgação da explosiva delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Michel Temer se vê sob pressão. Em conversa gravada em março – cujos trechos foram revelados na noite da última quarta-feira (17) pelo jornal O Globo e a íntegra liberada à imprensa no dia seguinte –, Temer escuta Joesley relatar seu acerto com o ex-deputado Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato, e seu plano para destituir um procurador da República que investigava o seu grupo empresarial. Em nenhum momento, o presidente reagiu de forma contrária às declarações de Batista. 

Diante da desastrosa repercussão causada pelo episódio, Temer foi a público na quinta-feira (18) para se defender e afirmar que não renunciará ao cargo. A Pública preparou um vídeo explicando o contexto que envolve o presidente no momento e o que pode acontecer de agora em diante. 

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FONTE: Agência Pública

Afinal, de quem é o triplex? de Lula, dos Marinhos, da OAS ou da Mossack?

Por Paulo Franco

 

 O IMBRÓGLIO

Não sabemos se o Triplex do Guarujá pertence, realmente, ao Lula, mas sabemos  que:

• o Triplex (e que triplex) de Paraty é dos Marinhos; 
• não houve autorização para construção; 
• o imóvel está numa área de Preservação Ambiental; 
• o imóvel não é declarado; 
• a aquisição foi feita envolvendo Off Shores do Panamá e Seychelles; 
• a Mossack é uma dentre outras. Há também as da família Marinho; 
• a Mossack é um das maiores lavanderias de dólares do mundo; 
• a Mossack atende a ditadores, terroristas e criminosos
• uma empresa coligada da Mossack tem 14 unidades no Edifício. Solares, no Guarujá;
• a descoberta desse emaranhado foi consequência da investigação da PF no edifício Solaris;
• a PF pensou que a Mossack teria sido usada por Lula para comprar o triplex do Solaris;
• ao investigar esse emaranhado, chegou, involuntariamente ao triplex de Paraty; 
• podem ser identificados crimes como: ocultação de patrimônio, sonegação fiscal, remessa ilegal de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros
• a PF investigou e sabe de todas essas informações nesse nível de detalhes;
• ao descobrir que não era o triplex do Guarujá, mas o de Paraty (Marinhos) a investigação parou;
• o MPF e a Justiça Federal responsáveis pela operação Lava Jato, ambos de Curitiba, ou seja, Dellagnol e Moro, desprezaram essa investigação e apuração dos possíveis crimes ocorridos.

O TRIPLEX DO GUARUJÁ

 

 

 

 

 

 

 

O TRIPLEX DE PARATY 

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FONTES:
DCM do jornalista Paulo Nogueira
Viomundo do jornalista Luiz Carlos Azenha

Zé Dirceu é preso comum ou preso político?

Por Paulo Franco

Que já vivemos um estade de exceção, ninguém duvida.  Eivdências empíricas há em grande fartura. Rapidamente podemos citar alguns poucos casos que jamais ocorreriam num estado democrático de direito.

Vamos citar alguns casos, para ilustrar: 

• A manutenção de praticamente só petistas presos; 
• O impedimento de Lula assumir um Ministério, num momento tão delicado do país; 
• A participação omissa do STF no julgamento do Impeachment pelo Senado; 
• A ameaça de impeachment por diversas formas através da Justiça eleitoral ou pelo STF; 
• A omissão do STF e do MPF na confissão dos golpistas na obstrução de justiça, especificamente a operação Lavajato; 
• A permissão da posse dos Ministros que confessaram, em audio, a obstrução da Lava Jato. 
• A interceptação ilegal e a divulgação também ilegal da conversa telefônica entre Dilma e Lula; 
• A condução coercitiva ilegal de Lula;   
• A prisão intempestiva e ilegal do ex-ministro Mântega; 
• A perseguição incansável e insana do MPF e do Juiz Moro contra Lula, com o claro objetivo de eliminá-lo da disputa eleitoral de 2018;
• Muitos outros casos de abuso de autoridade, de discricionariedade, de desrespeito à lei e a Constituição. 

Semana Passada o STF libertou dois condenados em primeira instância e sem julgamento em segunda instância, o que pela lei não poderiam continuar presos: o ex-tesoureiro do PP José Cláudio Genu e o

Escravidão na Amazônia

Por Ana Aranha e Tania Caliari

Sob risco de acidentes e ameaçados por donos de serrarias, trabalhadores cortam árvores ilegalmente no Pará

Queimada ilícita em campo madeireiro no oeste do Pará. (Foto: Lunaé Parracho)

Novato no ofício de derrubar árvores em regiões que deveriam ser preservadas, João se perguntava por que aceitara aquele ganha-pão "errado demais". 

Ele e seus colegas estavam em meio à floresta amazônica nativa, a 90 km da rodovia Transamazônica, oeste do Pará. Haviam acabado de derrubar a primeira das dez maçarandubas que

Financiamento de Campanha: "Não Existe Almoço Grátis"

Por Paulo Franco

Nesta terça feira, dia 07/03/2017, o STF - Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia de corrupção (propina), pelo MPF, os recursos recebidos de empreiteira e registrado "legalmente" no TSE.   Com essa decisão, o STF derruba uma tese inquestionamente até o momento, de que recursos recebidos de empresas, registrados no TSE são legais.   O STF decidiu o que é obvio para qualquer cidadão com um mínimo de discernimento.  Embora muitos não concordem por razões outras. 

A frase "não existe almoço grátis" reflete um conceito universalmente aceito. Tudo que for grátis, tem algum custo embutido, oculto. Esta frase remonta os anos 30, "se você gastar X de bebida, ganha um almoço gratuitamente. Essa frase simples, é tão forte que virou título de livro do economista Milton Friedan e assim ficou popularizada.

Mais um instrumento para aumentar a eficiência no combate à corrupção? 

Neste contexto "todo financiamento privado de campanha é uma forma de corrupção".   Desta maneira quem defende veemente esse instrumento - como o Ministro Gilmar Mendes, políticos e

Sergio Moro e Gilmar Mendes: Uma acareação e tanto

Por Paulo Franco

Todo mundo sabe que eu não morro de amores por Gilmar Mendes. Não por uma questão de rótulo ou de ideologia, mas por muitos atos praticados por ele, a sua postura, que eu condeno.

Gilmar Mendes é tão tucano e tão antipetista que ele se opõe ao PT e defende o PSDB mais que qualquer político tucano, o que é inadmissível para um magistrado.  Segundo o Juiz Göran Lambertz, da Suprema Corte (STF) Sueca: "Os magistrados Sérgio Moro e Gilmar Mendes são impensáveis na Suécia."

Ontem dia 1º, Gilmar Mendes detonou o Juiz Sérgio Moro no Congresso numa audiência sobre o Projeto Anticorrupção proposto pelo MPF e as modificações imposta pela Câmara Federal. Gilmar não só detonou o projeto original de Dellagnol/Moro, como bateu contundentemente nas condutas de Moro e Dellagnol em diversas ações praticadas, nitidamente autoritárias, conforme destacou o Ministro do STF.   Condonou de forma incisiva o caso dos vazamentos para a mídia e a TV, citando inclusive o caso da escuta telefônica entre Lula e Dilma.

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Obviamente, a conduta de Gilmar foi para proteger seus parceiros tucanos, que dominam a delação da Odebrecht:  FHC, Serra, Aécio, Alckmin e outros tucanos de "alta plumagem".

Como todos sabemos, o Juiz Sérgio Moro evitou por muito tempo fechar acordo de delação com os dirigentes da Odebrecht, exatamente porque os envolvidos são pmdebistas e principalmente os tucanos.

Tem mais um motivo que levou Gilmar Mendes a adotar essa postura: Moro agora não é mais necessário, primeiro porque não deve e não pode prender os tucanos. que seria agora a bola da vez. Mas, também, porque não conseguiu prender Lula, sua grande missão, porque não há como condenar quem não tem nenhum crime.



Percebam que ninguém no Brasil foi tão investigado, com tanta volúpia e tão minuciosamente, como Lula, seus familiares, seus amigos e até seus advogados.



Postei uma das melhores reportagem sobre as Grandes Empreiteiras, antes de estourar a Lava Jato.  Lá aborda todas as dimensões da atuação lícitas e ilicitas dessas empresas, seu poder, suas negociatas, suas doações para partidos e políticos, etc.   No caso específico da Odebrecht, o partido que mais recebeu recursos foi exatamente o PSDB.  Olha que os dados colhidos pela reportagem abrange somente até 2012.

E é dentro dessa ótica que eu assisti esse vídeo e concordo com o que Gilmar Mendes defendeu na Câmara, em relação às medidas propostas por Dellagnol e por Moro, de combate à corrupção, que estão recheadas de autoritarismo, o que atentam contra o "estado de direito", com garantias fundamentais e com um nível mínimo de civilidade. 

Se os motivos são nobres ou não, paciência, mas o importante é que suas ponderações são totalmente pertinentes, principalmente, quando percebemos que o poder está subindo à cabeça de pessoas,  colocando assim toda a sociedade em perigo.

Quando estourou a operação Lava Jato, há mais de 1 ano eu disse a seguinte frase: "O Petrolão vai ser um revival do Mensalão".  Na verdade não me referia aos envolvidos, mas sim à conduta da Justiça que agiu com todos os rigores da lei, houve uma infinidade de arbitrariedades e desrespeito à CF ao devido processo legal.  Isso quanto ao PT, porque quanto ao PSDB, o STF  sentou no caso (foi em 1998) não julgou e está tomo mundo livre.  É o que eu tenho a convicção que vá acontecer (já esta acontecendo faz algum tempo). 

Vimos  que o Ministro Gilmar Mendes não se incomodou muito, quando os atingidos eram do PT e agora parece que os demais correm o risco de serem vitimas do abuso de autoridade praticados pelo MP e pela Justiça, principalmente por Dellagnol e Sérgio Moro.

Boa parte da população se posicionam de um lado ou de outro,  em questões eminentemente técnicas, seríssimas,  de forma instintiva, apaixonada e superficial, motivadas pela ideologia, pelo partidarismo ou por outros interesses sem um conhecimento mínimo do assunto ou de forma precipitada,  sem examinar, sem refletir, sem um pensamento crítico. 

Segue algumas frases de Gilmar Mendes no Congresso, que eu destaquei: 

• Recebi uma comissária da ONU para DH que me questionou o caso da mulher que foi presa numa cela masculina e foi sistematicamente violentada por 30 dias. Tive que admitir o absurdo da negligência e abuso de autoridade. 

• Em diligências em presídios, libertamos 22 mil pessoas presas indevidamente. 

• Um exemplo: encontramos uma pessoa presa por mais de 11 anos provisoriamente. Um inquestionável abuso de autoridade e negligência

• Outro exemplo: encontramos uma pessoa presa há mais de 14 anos, provisoriamente. Outro abuso de autoridade e negligência. 

• Em reunião com juízes de execução penal, a maioria deles nunca visitaram um presídio, o que é inaceitável. 

• O propósito não é criminalizar a atividade do Juiz e do Promotor

• Não devemos ceder à tentação de combater o crime mediante qualquer prática abusiva. 

• Como não é o momento para aprovar essa lei, se o projeto tramita há mais de 7 anos no Congresso. Qual o momento e como fazer a escolha do momento? 

• Com toda honestidade, Moro, a Lava jato não precisa de licença especial para suas investigações. Os instrumentos atuais são mais do que suficientes, para qualquer tipo de operação. 

• Quanto mais operações tivermos, mais limites necessitamos.

• Não podemos "canonizar" projetos de iniciativa popular.

Veja o Vídeo:

Nesse mesmo debate, o senador Lindbergh Farias, expõe que não há nenhum cidadão acima da lei, seja ele senador, deputado, desembargador, juiz, procurador, promotor, etc. Enumerou casos de abusos de poder concretos, praticados por Sérgio Moro.

Veja o vídeo:

Agência Pública: Especial Quilombolas

Por Patrik Camporez Mação e Luísa Torre

Fotos e vídeos de Marcelo Prest

Prisões em série, perseguição e conflitos acossam os quilombolas no norte do Espírito Santo. Nossa reportagem percorreu mais de mil quilômetros para conhecer um cenário onde a violência vem junto com o deserto de eucaliptos

No Sapê do Norte, uma região tomada por plantações de eucalipto no extremo norte do Espírito Santo, 32 comunidades quilombolas vivem sob forte clima de tensão. Nos últimos sete anos, dezenas de descendentes de escravizados africanos foram parar na cadeia sob a acusação de formação de quadrilha ou furto de madeira.

O episódio mais emblemático ocorreu em novembro de 2009: foram presas pela Polícia Militar 39 pessoas na comunidade São Domingos, uma das maiores da região, onde vivem 150 famílias, entre elas mulheres e idosos, e até um morador cego.

A maior parte das prisões ocorre em uma área administrada pela empresa Fibria, líder mundial na produção de celulose branqueada de eucalipto, entre os municípios de Conceição da Barra e São Mateus – mas que é reivindicada pelas comunidades como seu território ancestral. Ao todo, mais de 100 mil hectares de eucalipto deixam as residências “ilhadas” em meio ao que os quilombolas chamam de “deserto verde”, por causa da seca causada pela monocultura.

O começo

A monocultura do eucalipto começou a avançar sobre o território do Sapê ainda na década de 1960, com o apoio do regime militar. A implantação do monocultivo inicialmente foi considerada uma

Novo Abalo Político no Brasil: é Hora da Mídia Começar a Dizer “Golpe”?

Por Glenn Greenwald, Andrew Fishman, David Miranda
(To read the English version of this article, click here.)

"Mas, ao contrário dos acontecimentos das últimas semanas, essas transcrições (audios) não são meras evidências. Elas são provas: provas de que as principais forças por trás da remoção da Presidente entenderam que removê-la era o único meio de se salvarem e de evitarem que sejam responsabilizados por sua própria corrupção; provas de que os militares brasileiros, as principais organizações de mídia, e sua Suprema Corte foram conspiradores ativos na remoção da presidente democraticamente eleita; provas de que os agentes do impeachment viam a presença de Dilma em Brasília como garantia de que as investigações da Lava Jato continuariam; provas de que nada daquilo tinha a ver com a preservação da democracia brasileira, mas com sua destruição."

O PAÍS ACORDOU HOJE com a notícia das secretas e chocantes conversas envolvendo um importante ministro do recém-instalado governo brasileiro, que acendem uma luz a respeito dos reais motivos e agentes do impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff. As transcrições foram publicadas pelo maior jornal do país, a Folha de São Paulo, e revelam conversas privadas que aconteceram em março, apenas semanas antes da votação do impeachment na Câmara. Elas mostram explícita conspiração entre o novo Ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o antigo executivo de petróleo Sergio Machado – ambos investigados pela Lava Jato – a medida em que concordam que remover Dilma é o único meio para acabar com a investigação sobre a corrupção. As conversas também tratam do importante papel desempenhado pelas mais poderosas instituições nacionais no impeachment de Dilma, incluindo líderes militares do país.

As transcrições estão cheias de declarações fortemente incriminatórias sobre os reais objetivos do impeachment e quem está por trás dele. O ponto chave da conspiração é o que Jucá chama de “um pacto nacional” – envolvendo as instituições mais poderosas do Brasil – para empossar Michel Temer como presidente (apesar de seus múltiplos escândalos de corrupção) e terminar com as investigações uma vez que Dilma fosse removida. Segundo a Folha, Jucá diz que o Impeachment levaria ao “fim da pressão da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.”

Não está claro quem é o responsável pela gravação e pelo vazamento da conversa de 75 minutos, mas a Folha reportou que elas estão atualmente nas mãos do Procurador Geral da República. Jucá é líder do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, e um de seus três homens de confiança. Novas revelações serão provavelmente divulgadas nos próximos dias, tornando mais claras as implicações e significados destas transcrições.

As transcrições contêm duas revelações extraordinárias que podem levar toda a imprensa a considerar seriamente chamar o que aconteceu no pais de “golpe”: um termo que Dilma e seus apoiadores vêm usando por meses. Quando discutia a conspiração para remover Dilma como um meio de finalizar a Lava Jato, Jucá disse que as forças armadas do Brasil apoiam a conspiração: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir.” Ele disse ainda que os militares “estão monitorando o MST,” o movimento rural de trabalhadores que apoia os esforços do PT pela reforma agrária e redução da desigualdade, e que liderou protestos contra o impeachment. 

A segunda revelação – e talvez mais significante – é a declaração de Jucá onde afirma ter assegurado o envolvimento de juízes na Suprema Corte do Brasil, a instituição apontada pelos defensores do impeachment como salvaguarda da credibilidade do processo e utilizada para negar a teoria do golpe. Jucá afirmou que “tem poucos caras [no STF]” a quem ele não tem acesso. O único ministro da Suprema Corte que ele alega não ter contato é Teori Zavascki, que foi apontado por Dilma e de quem – notavelmente – seria impossível obter apoio para barrar a investigação (a ironia do impeachment é que Dilma protegeu a investigação da Lava Jato da interferência daqueles que querem impedi-la). As transcrições também mostram ele dizendo que “a imprensa quer tirar ela,” e que “essa porra não vai parar nunca” – falando sobre as investigações – até que ela saia.

As transcrições fornecem provas para quase todas as suspeitas e acusações expressas há tempos pelos oponentes do impeachment a respeito daqueles que conspiram para remover Dilma do poder. Durante meses, os apoiadores da democracia brasileira defenderam dois argumentos sobre a tentativa de remoção da presidente democraticamente eleita: (1) o propósito principal do impeachment de Dilma não era acabar com a corrupção ou punir os corruptos, mas justamente o oposto: proteger os verdadeiros corruptos dando-lhes poder com a saída de Dilma e, logo, permitindo que terminassem com as investigações da Lava Jato; (2) os defensores do impeachment (liderados pela oligarquia midiática nacional) não têm qualquer interesse em limpar o governo, mas tomar o poder que jamais conquistariam democraticamente, para então impor uma agenda de direita e a serviço das oligarquias, que a população brasileira não aceitaria.

As duas primeiras semanas do recém-instalado governo de Temer mostram grandes evidências para ambos os argumentos. Ele nomeou vários ministros diretamente envolvidos em escândalos de corrupção. Um importante aliado que vai liderar acoalizão de seu governo na Câmara dos Deputados – André Moura – é um dos políticos mais corruptos do país, alvo de múltiplas investigações criminais, não só por corrupção mas também por tentativa de homicídio. O próprio Temer está profundamente implicado em casos de corrupção (ele enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível pelos próximos oitos anos), e está correndo para implementar uma série de mudanças de direita e orientadas para as oligarquias do país, que o Brasil jamais permitiria democraticamente, inclusive medidas, como detalhado pelo Guardian, para “suavizar a definição de escravidão, reverter a demarcação de terras indígenas, cortar programas de construção de casas populares e vender ativos estatais em aeroportos, serviços públicos e os correios”.

Mas, ao contrário dos acontecimentos das últimas semanas, essas transcrições não são meras evidências. Elas são provas: provas de que as principais forças por trás da remoção da Presidente entenderam que removê-la era o único meio de se salvarem e de evitarem que sejam responsabilizados por sua própria corrupção; provas de que os militares brasileiros, as principais organizações de mídia, e sua Suprema Corte foram conspiradores ativos na remoção da presidente democraticamente eleita; provas de que os agentes do impeachment viam a presença de Dilma em Brasília como garantia de que as investigações da Lava Jato continuariam; provas de que nada daquilo tinha a ver com a preservação da democracia brasileira, mas com sua destruição.

Por sua parte, Jucá admite que essas transcrições são autênticas mas insiste que foi tudo um mal-entendido e que seus comentários foram retirados do contexto, chamando isso “algo banal.” “Aquela conversa não é um pacto sobre a Lava Jato. É um pacto sobre a economia […] É um pacto para se tirar o Brasil da crise,” disse ele em uma entrevista, nesta manhã, ao blogger de política do UOL Fernando Rodrigues. A explicação não é minimamente razoável à luz do que ele disse na gravação, bem como da explícita natureza conspirativa da conversa, na qual Jucá insiste numa série de encontros particulares, em detrimento de encontros em grupo, para evitar suspeitas. Líderes políticos já estão pedindo seu afastamento do governo.

Desde a instalação de Temer como presidente, o Brasil tem visto intensos e crescentes protestos contra ele. A mídia brasileira – que vem tentando desesperadamente glorifica-lo – tem evitado a publicação de pesquisas por algumas semanas, mas os últimos dados mostram que Temer tem apenas 2% de apoio e que 60% da população querem seu impeachment. A única pesquisa recentemente publicada mostrou que 66% dos brasileiros acreditam que os legisladores votaram pelo impeachment em benefício próprio – uma crença reforçada pelas transcrições – enquanto apenas 23% acreditam que foi em prol do país. Ontem, em São Paulo, a polícia colocou barricadas na rua onde fica a residência de Temer por conta de milhares de manifestantes que se dirigiam ao local; a polícia usou mangueiras e gás lacrimogêneo para dispersar os protestos. O anúncio do fechamento do Ministério da Cultura levou artistas e simpatizantes a ocupar secretarias de cultura em todo o país em protesto, o que forçou Temer a reverter a decisão.

Photo: Andre Penner/AP

Photo: Andre Penner/AP

Até agora, o The Intercept, como a maioria da mídia internacional, se absteve de usar a palavra “golpe” apesar de ter sido (como muitas outros meios de comunicação) profundamente crítico da remoção antidemocrática de Dilma. Estas transcrições compelem a um reexame desta decisão editorial, particularmente se não surgem evidências para pôr em questão o significado mais razoável das declarações de Jucá ou seu nível de conhecimento. Um golpe parece, soa e cheia exatamente como esta recém revelada conspiração: assegurando a cooperação dos militares e das instituições mais poderosas para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos egoístas, corruptos e ilegais, para então impor uma agenda a serviço das oligarquias e rejeitada pela população.

Se o impeachment de Dilma continua inevitável, como muitos acreditam, essas transcrições tornarão muito difícil a permanência de Temer. Pesquisas recentes mostram que 62% dos brasileiros querem novas eleições para eleger seu presidente. Esta opção – a opção democrática – é a solução mais temida pelas elites do Brasil, porque elas estão apavoradas (com bons motivos) com a possibilidade de que Lula ou outro candidato que as desagrade (Marina Silva) possam ganhar. Mas essa é a questão: se, de fato, é a democracia que está sendo combatida e aniquilada no Brasil, é hora de começar a usar a linguagem apropriada para descrever isso. Estas transcrições tornam cada vez mais difícil para as organizações de mídia evitarem fazê-lo.
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Fonte: THE INTERCEPT

Lula, O Poderoso Chefão?

Por Malu Aires, no facebook

"Segundo Janot, Lula é o chefe de uma quadrilha que atuava dentro da Petrobras, desde o governo Fernando Henrique Cardoso.  Como a gente nunca desconfiou disso, seu Janot?

Um chefe de quadrilha que, enquanto seus 'subordinados' recheavam contas em milhões de dólares na Suíça, Israel, Caribe e EUA, passava os feriados num sítio emprestado em Atibaia, dentro de uma barco de alumínio, pescando tilápia.  Imaginem só se ele passaria as férias em Paris pra dar bandeira, né doutô Janot? 

Com a família reunida na beirada da lagoa, chinelo havaiana e caixas de isopor na cabeça, Lula criou um disfarce genial pro corruptos do século XXI - o do bondoso corrupto que rouba pros outros. Um chefe de quadrilha que roubava para ajudar os diretores da petrolífera (pobrezinhos), pra ajudar o PMDB a criar a cobra Cunha pra derrubar Dilma um dia e pra fazer o PP e o PMDB liderarem o ranking da corrupção que paga "SIM" prum processo sem crime. Lula é um gênio da invenção do tiro no pé.   Ô doutô Janot... como a gente não pensou nisso?

Como a gente não pensou que sua linha de raciocínio segue a mesma do Gilmar Mendes, do Revoltados Online, da Rede Globo, do PSDB, dos delegados misóginos da Lava Jato e da turma toda do Paraná que começou investigando lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas (mais uma vez operada pelo mesmo Youssef de sempre), indo parar bem longe de qualquer narcotraficante em Brasília?

Como a gente não percebeu a instituição sólida que é esse MPF que canta a mesma ladainha do Cassio Conserino? Que tem a mesma obsessão por Lula que o perturbado Douglas Kirchner?

Como a gente não percebeu que o negócio de vocês é prender o Lula sem crime e deixar os corruptos tirarem Dilma da presidência, sem crime também (um vale a pena ver de novo o mentirão)? 

Como a gente não percebeu que o Ministério Público virou privado e quem tá bancando a pipoca no cinema é o crime organizado por, entre outros, Cunha, Aécio e Serra?   E desde quando Ministério Público é instituição sagrada? Desde Brindeiro?

Geraldo Brindeiro, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot

Depois que a gente descobre que gente como Fernando Capez e Carlos Sampaio já foram promotores, a gente entende que o time do Janot sempre teve bico grande.  Depois que a gente descobre que sempre o mesmo MPF pede clemência pros crimes cometidos por Youssef, sempre o absolvendo de lavagem de dinheiro pro tráfico, a gente constata que toda a cocaína no Brasil sempre entrou, sempre entra e sempre entrará sem dono. É que os narco-dólares estimulam bolhas na bolsa e no Mercado - tudo o que o neoliberalismo defende. Dinheiro esse que, somado à corrupção, desaba uma Petrobras em um dia de bolsa.

No final de janeiro de 2015, Janot conta à imprensa que teve sua casa arrombada. Disse ele que não levaram nada, além do controle do portão.   O que Janot não contou é que levaram dele nesse dia, a coragem que ele guardava na gaveta e a dignidade que ele escondia no armário."

WATCH: Exclusive Interview by Glenn Greenwald with Former Brazilian President Lula da Silva

Glenn Greenwald

ENGLISH VERSION

The life trajectory of Brazil’s former President, Luiz Inácio Lula da Silva (“Lula”) has been extraordinary. Born into extreme poverty, Lula left the presidential office in 2010, after serving two terms, with an unprecedented 86% approval rating, seemingly destined to enjoy almost universal respect on the world stage and to be remembered as one of modern history’s greatest statesmen. Similar to the post-office path of Tony Blair and Bill and Hillary Clinton, Lula, since his term ended, has amassed great personal wealth by delivering speeches and providing consulting services to global power centers. The moderately left-wing party he co-founded, the Worker’s Party (PT), has now controlled the presidency for fourteen straight years... See the entire enterview.

VERSÃO EM PORTUGUÊS

A trajetória de vida do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio “Lula” da Silva, é extraordinária. Nascido em extrema pobreza, Lula deixou a presidência em 2010, após exercer dois mandatos, com uma aprovação popular de 86%, sem precedentes, provavelmente destinado a desfrutar de um respeito quase universal no cenário do mundo e a ser lembrado como um dos maiores estadistas da História moderna. De forma similar ao caminho pós-governo seguido por Tony Blair e Bill e Hillary Clinton, Lula, desde o término de seu mandato, tem agregado um grande poder pessoal por meio de seus discursos e prestado serviços de consultoria a potências globais. O partido de esquerda moderada co-fundado por ele, Partido dos Trabalhadores (PT), já controla a presidência por quatorze anos consecutivos ... Veja a entrevista na íntegra:

WATCH THE VIDEO (ASSISTA O VÍDEO LEGENDADO)

O sonho acabou

Por Paulo Franco

"O sonho acabou, vamos encarar a realidade.":                                     (de John Lenon para Sérgio Moro)

Moro ficou sem chão. E foi exatamente Lula, a vítima que tirou o chão do algoz.  A vida de Moro, nesses últimos anos, girava somente em torno de Lula e do PT.  Seu grande sonho, seu projeto de vida seria a extirpação de Lula da política, com uma condenação e uma prisão exemplar

Com a nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, o foro passa automaticamente para o STF, saíndo compulsoriamente das mãos de Sérgio Moro.  Todo o processo será enviado para a Procuradoria Geral da República, responsável maior pelo MPF.

Com a retirada de Lula do cenário político o PT poderia voltar, pelo menos na visão de Sérgio Moro, a ser um partido coadjuvante da política nacional. 

Sérgio Moro vem trabalhando junto com a força tarefa do MPF para a operação Lavajato, há muito tempo com um foco totalmente concentrado em Lula. 

Corria nos bastidores da imprensa que Sérgio Moro tratava Lula, entre ironias, piadas e deboche como "Nine", em referência a falta de um dos dedos dele.  Revelava nessas conversas que seu objetivo era pegá-lo. 

Vem fazendo investigações, diligências e mais recentemente com inciativas mais arrojadas e já ignorando todo o aparato penal e constitucional do país. 

Na última aventura de Sergio Moro e sua equipe de procuradores da república, comandada por Deltan Dellagnol protagonizaram um dos mais violentos desrespeito ao estado de direito, ao devido processo penal. 

Nessa ocasião, a frase usada como mote o tempo todo por eles mesmos, de que "ninguém está acima da lei", foi colocada em cheque. Ignoraram que eles estão incluidos nesse universos, ou seja, "ninguém está acima da lei, nem juizes e procuradores.". 

Parece que o sucesso por prender corruptos, mesmo que só os desafetos políticos, subiu a cabeça e a prepotência os cegaram, fazendo-os se colocar acima da lei. 

A vida de Sérgio Moro e de Deltan Dellagnol desmoronaram. O castelo que eles construiram com a prisão do presidente mais emblemático desse país, desmoronou. Na volúpia e na ganância do sucesso, não se deram conta que o castelo era de areia.

A CAÇA

Por Paulo Franco

Em 2013 os conservadores, através de seus braços político e midiático recrudesceu o processo de ataque ao governo e ao PT, de forma a tirá-los do poder para sempre.  Nesse ano, eles se valeram, brilhantemente, diga-se de passagem, dos protestos para impedir o aumento de R$ 0,20 no preço da passagem de ônibus urbano, promovida pelo MPL - Movimento Passe Livre

O movimento que era e sempre foi de natureza progressista, da esquerda, portanto, sofrendo violenta repressão da PM tucana.  De repente os estrategistas da oposição, perceberam que poderiam usar aquele movimento forte que acontecia principalmente em SP, então virou totalmente sua posição em relação ao movimento, da noite para o dia, alterando frontalmente a narrativa dos jornais escritos e televisivos, revistas, incluindo os tradicionais colunistas.

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Em 2013 e 2014, o projeto era derrotar Dilma, evitando sua reeleição, então os ataques eram concentrados mais na própria Presidenta, ocorrendo como sabemos diversas manifestações de "protestos", com quebradeiras, violência, Blac Blocks, "Não Vai ter Copa", "Vai Tomar no Cú", outras tantas manifestações de baixíssimo nível.

A Justiça é Cega ou deveria ser?

Por Paulo Franco 

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, sentenciou um funcionário demitido por um empresa do Vale do Itajai, a pagar R$ 3.000,00 por danos morais ao patrão.

Sérgio Moro e demais juízes que usam a opinião pública e a força das instituições alheias ao judiciário, para sustentar suas sentenças, deveriam mirar-se no exemplo abaixo.

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, sentenciou um funcionário demitido por um empresa do Vale do Itajai, a pagar R$ 3.000,00 por danos morais ao patrão. O funcionário havia ofendido o patrão por mais de uma vez.

A frase "A justiça é cega", é uma máxima que não significa que a justiça não enxerga o que deveria enxergar.  Mas exatamente o contrário, ela não deve enxergar o que não deve enxergar, para enxergar somente o que deve ser enxergado. 

Então, ela deve ser cega para tudo aquilo que impede que a justiça seja plenamente justa, se o réu ou a vítima é pobre ou rico, negro ou branco, católico ou ateu, comunista o fascista. Também deve ser cega para a opinião pública, para o poder econômico, para o poder político, para o poder da Imprensa. 

A justiça é cega para tudo que não seja exatamente o que esteja envolvido nos autos do processo, o crime cometido, as provas coletadas que devem ser objetivas, concretas, irrefutáveis, os princípios do direito brasileiro, a presunção da inocência, o direito ao contraditória, o respeito ao devido processo penal, etc etc.
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Os olhos da justiça devem estar bem aberto e concentrados nos autos e fechados para tudo o mais.  O pedido de apoio à opinião pública e à sociedade civil organização (instituições) vai contra a essência da atividade jurisdicional, da atividade da magistratura, que é julgar com total independência de forças e fatores exógenos aos autos do processo.

Lembremos um trecho essencial e extremamente importante do decano Celso de Mello, por ocasião do julgamento da admissibilidade do recurso jurídico denominado "embargos infringentes".

"Se é certo, portanto, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte constitui, por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam IMPARCIAIS, ISENTOS e INDEPENDENTES, NÃO PODEM EXPOR-SE A PRESSÕES EXTERNAS, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração, em juízo, do devido processo penal." (Min. Celso de Mello)

Diante disso, podemos entender com muita clareza e serenidade o quando essa fala do Juiz Federal Sergio Moro é uma heresia, uma aberração à conduta de um Magistrado.  Isso depõe contra a sua

Muitos casos e posturas contraditórias tem estimulado a falta de confiança e credibilidade no judiciário brasileiro, levando a críticas questionamentos com ditos populares do tipo "2 pesos e 2 medidas" ou ainda "pau que bate em Chico não bate em Francisco?"

Dentre os inúmeros casos questionáveis, só para ilustração, destaco 3 casos: (i) A diferença descomunal do tratamento judicial para os dois Mensalões, o tucano e o petista. (ii) A prisão de Marice Corrêa Lima, cunhada de João Vaccari, vis a vis a NÃO prisão de Claudia Cruz e Danielle Cunha, esposa e filha de Eduardo Cunha. (iii) A prisão instantânea do senador Delcídio do Amaral e a NÃO prisão de Deputado Federal Eduardo Cunha.

 

O que eu e, certamente, a grande maioria dos brasileiros gostaria de ver é uma justiça cega.  Cega de verdade, ou seja na atuação das Polícias Militares, Ministérios Públicos Estaduais, Judiciários Estaduais, Polícia Federal,  Ministério Público Federal, Judiciário Federal, Tribunais Superiores de Justiça, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal Justiças Federais. O Poder Judiciário deve muito ao Brasil, demonstrando atraso operacional e civilizatório e também, comprometimento com classes sociais e políticas.

Referências: Empório do Direito

Leviatã de Toga, a Ditadura do Judiciário

Por Paulo Franco

O processo de formação de um caos no imaginário coletivo vem num crescendo há alguns anos, aumentando a temperatura, a intolerância, a violencia, cenário que lembra os anos 30 da alemanha nazista.  É nítida a intenção da elite dominante transformar, pelo menos no imáginario social, o Brasil numa Venezuela, numa Ucrânia, num Egito e outros palcos de convulsão social.

Diferentemente do século passado, as armas usadas pela elite burguesa, a classe dominante não são bélicas, mas brancas, o TCU, o Parlamento,  e o mais feroz: a Justiça entendida aqui como a magistratura, o Ministério Público e até a Polícia Federal.

Iniciou-se com o STF e MPF sob a liderança do Supremo Juiz Inquisidor, Joaquim Barbosa e agora desceu para a primeira instância na república do Paraná, sob a liderança do Juiz Sérgio Moro.
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Moro, discípulo de Joaquim Barbosa, ambos maquiavélicos e cópias exponenciadas do mais famoso inquisidor dos tempos da terrível "Santa" Inquisição espanhola: Tomás de Torquemada.