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quinta-feira, 21 de março de 2019

Carta da Juíza Kenarik Boujikian ao Presidente Lula

Por Kenarik Boujikian





“Caro Presidente Lula,

Bom dia!

Minha carta não chegará a tempo de ser entregue pelos amigos que estão em Curitiba, nesta data. Fiz uma confusão em razão do fuso-horário (estou muito longe, em Fiji). Mas, mesmo assim, resolvi escrever.

quarta-feira, 18 de julho de 2018

100 anos de Nelson Mandela, Imagens do Herói Contra o Apartheid


No dia do centenário de nascimento de Nelson Mandela, os principais momentos da vida do primeiro presidente negro da África do Sul, em imagens


O presidente do partido Congresso Nacional Africano da África do Sul, Nelson Mandela, no dia de seu casamento com Winnie Mandela, em maio de 1958.
O presidente do partido Congresso Nacional Africano da África do Sul, Nelson Mandela, no dia de seu casamento com Winnie Mandela, em maio de 1958.

No dia 16 de junho de 1964, oito homens, entre eles o líder antiapartheid e membro do Congresso Nacional Africano (ANC), Nelson Mandela, foi sentenciado à prisão perpétua no julgamento de Rivonia. Eles deixam o Palácio da Justiça em Pretória com os punhos erguidos através das janelas gradeadas do carro da prisão.
No dia 16 de junho de 1964, oito homens, entre eles o líder antiapartheid e membro do Congresso Nacional Africano (ANC), Nelson Mandela, foi sentenciado à prisão perpétua no julgamento de Rivonia. Eles deixam o Palácio da Justiça em Pretória com os punhos erguidos através das janelas gradeadas do carro da prisão.

quinta-feira, 8 de março de 2018

O dia em que tornaram Lula inelegível (37 anos atrás)

Por Cynara Menezes

A História se repete como farsa: em fevereiro de 1981, Lula era condenado a três anos e meio de prisão e impedido de ser candidato


Ah, o velho Marx e sua sacada imortal: “A História se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Em 2017, no Brasil, a frase do século 19 cai como uma profecia, um pesadelo recorrente. Parece que entramos num eterno dia da marmota, condenados a estar para sempre presos num enredo que se repete e volta a se repetir, como as tramas das novelas da Globo. 

No dia 25 de fevereiro de 1981, o sindicalista Luiz Inácio da Silva, o Lula, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, foi condenado à revelia, com outros dez sindicalistas, a três anos e meio de prisão sob a acusação de incitamento à desobediência coletiva das leis. Foram 13 os sindicalistas enquadrados na Lei de Segurança Nacional em plena “abertura”, 11 deles condenados por um tribunal militar, com “juízes” sem formação jurídica alguma, a não ser um deles, o “juiz togado”. 13, o número do PT.

Ninguém além dos militares, nem mesmo os acusados e seus advogados, compareceu ao julgamento. Um pedido de habeas corpus para que fosse adiado foi prontamente negado. O promotor acusou Lula de ter prosseguido na incitação à greve mesmo estando preso em 1980, “mandando recados por porta-vozes ou em matérias de jornal”. Pela Folha de S.Paulo, o repórter Ricardo Kotscho, futuro secretário de imprensa do presidente Lula, acompanhava tudo na casa do então sindicalista que liderou as greves no ABC de 1978 e 1979, pelas quais era condenado. Sua mulher, Marisa, atendia ao telefone, recebia telegramas e servia as marmitas com a feijoada comprada num bar próximo. Na correria, não tivera tempo de preparar o almoço. 


Lula estava otimista ainda. “Não estou pessimista, cono na absolvição. Já deve estar uns 15 a 0 para os homens, mas quem sabe a gente ainda vira o jogo…”, disse ele a Kotscho. Após a condenação e o abraço de Marisa, não conseguiu esconder a emoção e a indignação. “Não estão procurando ladrões. Estão procurando os últimos honestos”, protestou. “Vou preso sabendo que cumpri o meu dever. Não cometi crime nenhum. Espero o mandado de prisão com tranquilidade, um mandado de prisão que partiu de um sistema que não teve a coragem de acabar com a fome do povo brasileiro. Eu não sou um criminoso. Se com a minha prisão todos os problemas do povo brasileiro fossem resolvidos, iria preso satisfeito.


Sobre o futuro do partido, disse: “O PT não é um partido que depende de mim, é um partido que está espalhado hoje por todo o Brasil, e continuará crescendo, independente de nossa condenação ou não”. Frases que poderiam ser ditas hoje. 

A Folha, ao contrário, mostrava posição oposta à atual e, mesmo acusando os advogados de defesa de “fazer gestos espetaculares e propaganda partidária ou ideológica”, denunciava as razões políticas da condenação. “Se é verdade que todo processo judicial tem uma face política, este de que tratamos é político por inteiro, de corpo e alma”, dizia o jornal, em editorial. PMDB, PP e PDT soltaram notas em solidariedade a Lula.


Todos os 11 condenados perderam o direito de se candidatar a cargos públicos, e os jornais zeram questão de destacar que Lula estava “inelegível” por pelo menos cinco anos posteriores ao cumprimento da pena. Mas Lula teve o direito de recorrer em liberdade e, um ano depois, foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar. 


E agora? Irão finalmente prendê-lo? Mais importante: sua prisão conseguirá calar em milhões de brasileiros o desejo de justiça social que Lula encarna? O sindicalista do passado dá a resposta ao Lula de hoje. “Ninguém poderá impedir o surgimento de novos Lulas. Um dia haverá tantos Lulas neste Brasil que eles não conseguirão prender todos.” Dessa vez, porém, Marisa não estará lá para abraçá-lo.
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domingo, 4 de fevereiro de 2018

O que juízes escandinavos acham das mordomias que seus colegas no Brasil se autoconcedem

Por Claudia Wallin


“Em minha opinião, é absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”, diz Lambertz.




Ab ovo, desde o princípio dos tempos ditos civilizados, quid latine dictum sit altum sonatur, tudo que é dito em latim soa profundo nas egrégias Cortes da Justiça. Mas hic et nunc, neste instante, os linguistas mais perplexos com os atos de auto-caridade praticados pelo Judiciário do Brasil já estarão se perguntando, data venia, se não é chegada a hora de ampliar a definição do conceito de pornografia nos dicionários brasileiros.

In ambiguo, na dúvida, vejamos: em uma das maiores obscenidades já registradas em um mês das noivas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pediu e ganhou, em votação na Assembléia Legislativa em maio, uma bolsa-educação de até R$ 2,86 mil mensais a fim de bancar escolas e

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

1500, o ano que não terminou

Por Eliane Brum 

Quem chorou por Vitor, o bebê indígena assassinado com uma lâmina enfiada no pescoço?

Postado com o provocativo título: "ATIVIDADE PARA COLORIR - pinte a criança morta."

Um menino de dois anos foi assassinado. Um homem afagou seu rosto. E enfiou uma lâmina no seu pescoço. O bebê era um índio do povo Kaingang. Seu nome era Vitor Pinto. Sua família, como outras da aldeia onde ele vivia, havia chegado à cidade para vender artesanato pouco antes do Natal. Ficariam até o Carnaval. Abrigavam-se na estação rodoviária de Imbituba, no litoral de Santa Catarina. Era lá que sua mãe o alimentava quando um homem perfurou sua garganta. Era meio-dia de 30 de dezembro. O ano de 2015 estava bem perto do fim.

E o Brasil não parou para chorar o assassinato de uma criança de dois anos. Os sinos não dobraram por Vitor.

Sua morte sequer virou destaque na imprensa nacional. Se fosse meu filho, ou de qualquer mulher branca de classe média, assassinado nessas circunstâncias, haveria manchetes, haveria especialistas analisando a violência, haveria choro e haveria solidariedade. E talvez houvesse até velas e flores no chão da estação rodoviária, como existiu para as vítimas de terrorismo em Paris. Mas Vitor era um índio. Um bebê, mas indígena. Pequeno, mas indígena. Vítima, mas indígena. Assassinado, mas indígena. Perfurado, mas indígena. Esse “mas” é o assassino oculto. Esse “mas” é serial killer.

A fotografia que ilustrou as poucas notícias sobre a morte do curumim mostra o chão de cascalho e concreto da estação rodoviária. Um par de sandálias havaianas azul, com motivos infantis. Uma garrafa pet, uma estrelinha de brinquedo, daquelas de fazer molde na areia, uma tampa de plástico do que parece ser um baldinho de criança, uma pequena embalagem em formato de tubo, um pano florido amontoado junto à parede, talvez um lençol. É apresentada como “local do crime” ou como “os pertences do menino”.

Os índios precisam ser falsos porque suas terras são verdadeiras – e ricas
 

Essa foto é um documento histórico. Tanto pelo que nela está quanto pelo que nela não está. Nela permanece o descartável, os objetos de plástico e de pet, os chinelos restados. Nela não está aquele que foi apagado da vida. A ausência é o elemento principal do retrato.

Os indígenas só podem existir no Brasil como gravura. Apreciados como ilustração de um passado superado, os primeiros habitantes dessa terra, com sua nudez e seus cocares, uma coisa bonita para se pendurar em algumas paredes ou estampar aqueles livros que decoram mesas de centro. Os indígenas têm lugar se estiverem empalhados, ainda que em quadros. No presente, sua persistência em existir é considerada inconveniente, de mau gosto. Há vários projetos tramitando no Congresso para escancarar suas terras para a exploração e o “progresso”. Há muitos territórios indígenas devidamente reconhecidos que o governo de Dilma Rousseff (PT) não homologa porque neles quer construir grandes obras ou porque teme ferir os interesses do agronegócio. Há uma Fundação Nacional do Índio (Funai) em progressivo desmonte, tão fragilizada que com frequência se revela também indecente. No passado, os índios são. No presente, não podem ser.

Como diz o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, os indígenas são especialistas em fim de mundo, já que o mundo deles acabou em 1500. Tiveram, porém, o desplante de sobreviver ao apocalipse promovido pelos deuses europeus. Ainda que centenas de milhares tenham sido exterminados, sobreviveram à extinção total. E porque sobreviveram continuam sendo mortos. Quando não se consegue matá-los, a estratégia é convertê-los em pobres nas periferias das cidades. Quando se tornam pobres urbanos, chamam-nos de “índios falsos”. Ou “paraguaios”, em mais um preconceito com o país vizinho. No passado, os índios são alegoria. “Olha, meu filho, como eram valentes os primeiros habitantes desta terra.” No presente, são “entraves ao desenvolvimento”. “Olha, meu filho, como são feios, sujos e preguiçosos esses índios fajutos.” Os índios precisam ser falsos porque suas terras são verdadeiras – e ricas.

A morte dos curumins não muda nenhuma política, as fotos de sua ausência não comovem milhões

Se Vitor era um entrave, esse entrave foi removido. Por isso essa foto é um documento histórico. Se houvesse alguma honestidade, é ela que deveria estar nas paredes.

Parece não bastar que Vitor, um bebê de dois anos, passasse semanas no chão de uma rodoviária porque a violência contra seu povo foi tanta e por tantos séculos e ainda hoje continua que seus pais, Sônia e Arcelino, precisam deixar a aldeia para vender artesanato. A preços baixos, porque desvalorizados são os artesãos. É importante perceber o nível de desamparo que leva alguém a considerar rodoviária um lugar seguro e acolhedor. Terminais rodoviários são locais de passagem, e a família de Vitor, assim como a de outros indígenas, abriga-se lá porque há movimento. Rodoviária é lugar de ninguém. E por isso nela costumam caber os mendigos, os meninos de rua, os bêbados, as putas, os loucos, os párias. E os índios. Ou cabiam. E já não cabem mais.

Rodoviárias são espaços de circulação de estranhos, e por serem “os outros”, os estrangeiros nativos, os indígenas acreditam que neste não lugar têm chance de escapar da expulsão. Mas seguidamente são expulsos. Parte da população dos municípios em que os indígenas aparecem com seu artesanato acha que a rodoviária é boa demais pra índio. Ou pra “bugre”, como são chamados em algumas regiões do sul do país. “A rodoviária é o cartão postal da cidade, período que tem tanta gente viajando, chegando. Que imagem vão levar da cidade?”, justificou um comerciante de São Miguel do Oeste, também em Santa Catarina, para justificar a expulsão dos indígenas do local antes do Natal.

Vitor já não estraga nenhum cartão postal. Dele não há nem mesmo um rosto. A foto de sua ausência não comoverá milhões pelo planeta como aconteceu com o menino sírio trazido pelas ondas do mar. A morte dos curumins não muda nenhuma política.

Antes que me acusem de precipitação, exagero ou injustiça, é preciso dizer: os “cidadãos de bem” não querem que crianças indígenas tenham seus pescoços perfurados. De jeito nenhum. Apenas que elas fiquem longe da vista. Em outro lugar em que não contaminem, sujem ou enfeiem. Mas também não nas suas terras, se estas forem ricas em minérios, férteis pra soja ou boa pra gado pastar. Aí também é abuso. Desapareçam, apenas. Mas matar, não, matar é maldade.

2015 foi o ano em que esse discurso deu ao Brasil o bicampeonato. O deputado estadual Fernando Furtado, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi reconhecido como “Racista do Ano” pela organização Survival International por seu pronunciamento antológico, ao se manifestar numa audiência pública: “Lá em Brasília, o Arnaldo viu os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de viadinho, que tinha uns três que eram viado, que eu tenho certeza, viado. Eu não sabia que tinha índio viado, fui saber naquele dia em Brasília... Tudo viado. Então é desse jeito que tá, como é que índio já consegue ser viado, boiola, e não consegue trabalhar e produzir? Negativo!”.

Para parte dos moradores de cidades da região sul, os indígenas “sujam” o cartão postal


O parlamentar se referia aos Awá-Guajá, considerados um dos povos mais vulneráveis do planeta. A conquista de Fernando Furtado, porém, não é inédita. Outro parlamentar, Luis Carlos Heinze, este deputado federal pelo Partido Progressista (PP) do Rio Grande do Sul, já tinha subido ao pódio em 2014, com a seguinte declaração: “O governo... está aninhado com quilombolas, índios, gays e lésbicas, tudo o que não presta”. Tudo indica que o Brasil é quase imbatível para o tricampeonato. Fala-se tanto em país polarizado, mas a premiação prova que os indígenas são um raro ponto de unanimidade entre certa direita e certa esquerda dessa grande nação.

Vitor, o bebê assassinado, vivia na aldeia Condá, no município de Chapecó, no oeste de Santa Catarina. Os crimes cometidos pelo Estado contra o povo Kaingang da região sul do Brasil estão registrados no Relatório Figueiredo, um documento histórico que se acreditava perdido e que foi descoberto no final de 2012. O relatório, datado de 1968, documentou o tratamento dado aos povos indígenas pelo extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI). No total, o procurador Jáder Figueiredo Correia dedicou 7.000 páginas para contar o que sua equipe viu e ouviu. Quem quiser compreender por que Vitor se abrigava no chão da rodoviária de Imbituba em vez de passar os meses de verão seguro, saudável e feliz na sua aldeia, tem uma rica fonte de informações no documento disponível na internet. Vai descobrir, entre outras atrocidades, como antepassados de Vitor chegaram a ser torturados e a viver em condições análogas à escravidão para que suas terras fossem desmatadas e exploradas pelos não índios, em pleno século 20. É possível que alguns destes “empreendedores” sejam avós daqueles que hoje acham que indígenas como Vitor sujam o cartão postal de suas cidades.

Começamos 2016 como acabamos 2015: obscenos. Os fogos do Ano-Novo já fracassam no artifício


Depois do assassinato do bebê, a Polícia Militar prendeu o suspeito de sempre. Um rapaz pobre, em liberdade provisória, com “uma pequena quantidade de maconha e cocaína na mochila”. Como não havia nenhum indício contra ele, foi liberado. Em seguida, foi preso outro jovem, hoje considerado o principal suspeito. A polícia procurava alguém bastante genérico: com mochila e boné e tipo físico semelhante ao que aparece num vídeo gravado por uma câmera de segurança. A suspeita de policiais militares é de que o assassino estaria “incomodado com a presença dos indígenas no local”. A Polícia Civil mencionou como possíveis motivações “preconceito”, “surto” e “problemas psicológicos”. Em nota, o CIMI afirmou: “O Conselho Indigenista Missionário manifesta preocupação com o clima de intolerância que se propaga, na região sul do país, contra os povos indígenas. Um racismo – às vezes velado, às vezes explícito – é difundido através de meios de comunicação de massa e em redes sociais”.

Quem de fato assassinou Vitor talvez seja investigado, julgado, condenado e punido, o que já é uma raridade em mortes de indígenas no Brasil, marcadas pela impunidade. Mas é preciso fazer perguntas mais complicadas. Quem armou essa mão? Que encruzilhada histórica permitiu que Vitor fosse o bebê escolhido pelo assassino, independentemente de sua sanidade ou insanidade – e não o meu filho ou o seu? Onde estamos nós nesta foto em que estamos sem estar?

Tem se dito que 2015, um ano de crise no Brasil e horror em todas as partes, é o ano que não terminou. 2016 seria apenas um looping. Faz sentido. Na véspera deste Natal, Antônio Isídio Pereira da Silva, líder rural e ambientalista no Maranhão, foi encontrado morto. Era mais um assassinato anunciado. Há um ano foi arquivado o pedido de inclusão do agricultor no programa federal de proteção aos defensores de direitos humanos. Ele se preparava para denunciar mais um desmatamento ilegal numa região com graves conflitos de terra quando foi assassinado. Também no Natal, cinco jovens denunciaram policiais militares do Rio por tortura e roubo. Segundo seu relato, eles voltavam em três motos de uma festa quando foram detidos por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora de Coroa, Fallet e Fogueteiro. Além de torturas com faca quente, isqueiro e socos, um deles teria sido obrigado a fazer sexo oral no amigo. Em São Paulo, levou apenas dois dias para ocorrer a primeira chacina de 2016, com quatro mortos na periferia de Guarulhos. Suspeita-se de vingança pela morte de um PM dias antes na região.

Começamos como acabamos. Nada, portanto, nem começou nem acabou. Quem continua morrendo de assassinato no Brasil, em sua maioria, são os negros, os pobres e os índios. O genocídio segue diante da indiferença, quando não aplauso, do que se chama de sociedade brasileira. Começamos 2016 como acabamos 2015. Obscenos. Os fogos do Ano-Novo já fracassam no artifício. Estamos nus. E nossa imagem é horrenda. Ela suja de sangue o pequeno corpo de Vitor por quem tão poucos choraram.

O vídeo abaixo é um cântico guarani, cantado por um coral de crianças com menos de 10 anos de idade de 4 aldeis guaranis.
"O cântico das crianças é sempre ouvido primeiro pelo Criador, pois elas são a própria pureza. Os mais velhos guaranis ensinavam as crianças a cantar e explicavam qual a importância, o significado daquele cântico."


Dizem que 2015 é o ano que não acaba. 
Ou que 2013 é que não chega ao fim.

Para os indígenas é muito mais brutal: 
o ano de 1500 ainda não terminou.
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FONTE: El País
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Moro é o alienista de Machado de Assis

Por Sidney Shalloub






Itaguahy é aqui e agora, diria talvez Machado de Assis, ao observar o ponto ao qual chegamos. Ao inventar Simão Bacamarte, o protagonista de “O alienista”, Machado mobilizou sem dúvida referências diversas, tanto literárias quanto políticas. Parece certo que se inspirou também em personagens históricas concretas, ou em situações de sua época que produziam tais personagens.

Na década de 1880, habitante da Corte imperial, ele assistia havia décadas à ciranda infindável de epidemias de febre amarela, varíola, cólera, etc. e a luta inglória dos governos contra tais flagelos.

O pior da experiência era que o fracasso contínuo das políticas de saúde pública, ou da higiene pública, como se dizia com mais frequência, provocava, paradoxalmente, o aumento do poder de médicos higienistas e engenheiros. Esses profissionais se encastelavam no poder público munidos da “ciência” e da técnica que poderiam renovar o espaço urbano de modo radical e “sanear” a sociedade.

Demoliam-se casas populares, expulsavam-se moradores de certas regiões, reprimiam-se modos de vida tradicionais, regulava-se muita cousa sob o manto do burocratismo cientificista. E as epidemias continuavam.

Machado de Assis refere-se a esse quadro como “despotismo científico”, em “O alienista” mesmo, ao descrever “o terror” que tomara conta de Itaguahy diante das ações de Bacamarte. Havia inspetor de higiene e engenheiro da fiscalização sanitária a agir com convicção de Messias, cheios de autoridade, inebriados de seus pequenos poderes.

Simão Bacamarte, portanto, é desenhado d’après nature, para usar a expressão daquele tempo meio afrancesado, por mais caricatural que a personagem possa parecer. A arte imita a vida, segundo Machado de Assis, quem sabe. A estória que contou é conhecida por todos, talvez uma das referências intelectuais clássicas mais compartilhadas nesta nossa república da bruzundanga.

Por isso é uma estória boa para pensar a nossa condição coletiva, Brasil, março de 2016. Bacamarte queria estabelecer de maneira objetiva e irrefutável os limites entre razão e loucura. Conseguiu amplos poderes da câmara municipal, dinheiro para construir a Casa Verde, seu hospício de alienados, e passou a atuar como que ungido por suas convicções científicas.

Ao contrário do que imaginara inicialmente, encontrou uma diversidade assombrosa de loucos. Se o eram mesmo, continuam conosco, como os impagáveis loucos “ferozes”, definidos apenas como sujeitos grotescos que se levavam muito a sério. A galeria de loucos que tinha a mania das grandezas é quiçá a mais relevante em nossa situação atual. Havia o cara que passava o dia narrando a própria genealogia para as paredes, aquele pé rapado que se imaginava mordomo do rei, e outro, chamado João de Deus, propalava que era o deus João.

O deus João prometia o reino do céu a quem o adorasse, e as penas do inferno aos outros. Ainda hoje em dia Simão Bacamarte acharia material humano de sobra para encher a Casa Verde. Se ampliasse a pesquisa para a internet, ele teria de investigar a hipótese de a loucura engolfar o planeta inteiro.

Afinal, segundo ele, “a razão é o perfeito equilíbrio de todas as faculdades; fora daí insânia, insânia, e só insânia”. Ou talvez não. Se Bacamarte lesse e visse a grande mídia brasileira, é possível que concebesse um conceito mais circunscrito de alienação mental. Sem a cacofonia virtual estaríamos expostos apenas à monomania de uns poucos, e a diversidade de opiniões é sacrossanta nesta nossa hora. Bendita internet.

O messianismo cientificista de Bacamarte se foi. Mas o curioso é que a ficção dele criou raízes na história brasileira, virou realidade. Muitos dentre nós, de cabelo bem grisalho ou até nem tanto, lembrarão da situação do país no final dos anos 1980 e no início da década seguinte, a viver a passagem sem ponte da ditadura para a hiperinflação.

Em retrospecto, penso que havia um quê de continuação da ditadura naqueles planos econômicos todos que produziram até uma nova caricatura de Messias, o caçador de Marajás. Agora a população não era mais culpada de viver na imundície e nos maus costumes, a causar epidemias de febre amarela.

No entanto, estava inoculada pelo vírus da cultura inflacionária. Daí vieram os czares da Economia ou ministros da Fazenda, ou que nome tivesse aquela desgraceira. As “autoridades” daquela ciência cabalística confiscavam poupança, congelavam preços, nomeavam “fiscais” populares dos abusos econômicos, podiam fazer o que lhes desse na veneta. Mas dava errado.

A inflação voltava, os caras não acertavam. Vinha outro plano, mais confisco, mais arrocho salarial, e nada. Viveu-se assim por uma década, ou mais. Cada ministro era um pequeno deus, cujo poder tinha relação direta com a sua profunda ignorância sobre o que fazer para dar jeito na bruzundanga.

Os higienistas do final do século XIX e os economistas do final do século XX tinham muito em comum. Em algum momento, o despotismo econômico se foi. Tinha de passar, passou. Tivemos democracia por algum tempo, com todos os seus rolos, mas sem salvadores da pátria, o que era um alívio. Livres, ainda que sob a batuta do deus Mercado, uma espécie de messianismo sem Messias, ou sem endereço conhecido.
Eis que surge, leve e fagueiro, o messianismo judiciário.

De onde menos se esperava, a cousa veio. Simão Bacamarte encarnou de novo, vive-se a história como a realização radical da ficção, hiper-ficção. As operações de despolitização do mundo são as mesmas –no despotismo científico do XIX, no despotismo econômico do XX, no despotismo judiciário do século XXI.

De repente, num processo que historiadores decerto explicarão no futuro, com a pachorra e a paciência daqueles que não vivem o presente às tontas, pois não sabem esquecer o passado, um determinado poder da república se emancipa dos outros, se desgarra, engole tudo à sua volta. Em nome da imparcialidade, da equidade, da prerrogativa do conhecimento (tudo igualzinho aos higienistas e aos economistas de outrora), eles provincializam a nação inteira, e negam, a cada passo, o que professam em suas perorações retóricas: agem de forma partidarizada, perseguem determinados indivíduos e organizações, transformam a sua profunda ignorância histórica num poder avassalador.

Todos sabemos como terminou a estória de Simão Bacamarte. Depois de testar tantas hipóteses, de achar que a loucura poderia quiçá abarcar a humanidade inteira, ele concluiu que o único exemplar da espécie em perfeito equilíbrio de suas faculdades mentais era ele próprio.

Por conseguinte, o anormal era ele, alienado só podia ser quem não tinha desequilíbrio algum em suas faculdades mentais. Bacamarte trancou-se na Casa Verde para pesquisar a si próprio e lá morreu alguns meses depois. Pode ser que haja aí um bom exemplo. Alguém saberia dizer, por favor, onde Machado de Assis deixou a chave da Casa Verde?

P.S. A semelhança entre Simão Bacamarte e um determinado juiz de província do Brasil atual me foi sugerida por um amigo aqui de Harvard, a quem agradeço pela inspiração. Obrigado a todos aqueles que saíram às ruas, neste 18 de março, em defesa da democracia.
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Sidney Chalhoub foi professor de História da UNICAMP, atualmente é professor da HARVARD, lecionando história da América Latina e do Caribe. 

sábado, 20 de fevereiro de 2016

A Justiça é Cega ou deveria ser?

Por Paulo Franco 

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, sentenciou um funcionário demitido por um empresa do Vale do Itajai, a pagar R$ 3.000,00 por danos morais ao patrão.


Sérgio Moro e demais juízes que usam a opinião pública e a força das instituições alheias ao judiciário, para sustentar suas sentenças, deveriam mirar-se no exemplo abaixo.

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, sentenciou um funcionário demitido por um empresa do Vale do Itajai, a pagar R$ 3.000,00 por danos morais ao patrão. O funcionário havia ofendido o patrão por mais de uma vez.


A frase "A justiça é cega", é uma máxima que não significa que a justiça não enxerga o que deveria enxergar.  Mas exatamente o contrário, ela não deve enxergar o que não deve enxergar, para enxergar somente o que deve ser enxergado. 

Então, ela deve ser cega para tudo aquilo que impede que a justiça seja plenamente justa, se o réu ou a vítima é pobre ou rico, negro ou branco, católico ou ateu, comunista o fascista. Também deve ser cega para a opinião pública, para o poder econômico, para o poder político, para o poder da Imprensa. 

A justiça é cega para tudo que não seja exatamente o que esteja envolvido nos autos do processo, o crime cometido, as provas coletadas que devem ser objetivas, concretas, irrefutáveis, os princípios do direito brasileiro, a presunção da inocência, o direito ao contraditória, o respeito ao devido processo penal, etc etc.
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Postagens Relacionadas:
Embargos Infringentes: O voto (histórico) do Decano Celso de Mello 
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Os olhos da justiça devem estar bem aberto e concentrados nos autos e fechados para tudo o mais.  O pedido de apoio à opinião pública e à sociedade civil organização (instituições) vai contra a essência da atividade jurisdicional, da atividade da magistratura, que é julgar com total independência de forças e fatores exógenos aos autos do processo.

Lembremos um trecho essencial e extremamente importante do decano Celso de Mello, por ocasião do julgamento da admissibilidade do recurso jurídico denominado "embargos infringentes".
"Se é certo, portanto, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte constitui, por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam IMPARCIAIS, ISENTOS e INDEPENDENTES, NÃO PODEM EXPOR-SE A PRESSÕES EXTERNAS, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração, em juízo, do devido processo penal." (Min. Celso de Mello)
Diante disso, podemos entender com muita clareza e serenidade o quando essa fala do Juiz Federal Sergio Moro é uma heresia, uma aberração à conduta de um Magistrado.  Isso depõe contra a sua


Muitos casos e posturas contraditórias tem estimulado a falta de confiança e credibilidade no judiciário brasileiro, levando a críticas questionamentos com ditos populares do tipo "2 pesos e 2 medidas" ou ainda "pau que bate em Chico não bate em Francisco?"

Dentre os inúmeros casos questionáveis, só para ilustração, destaco 3 casos: (i) A diferença descomunal do tratamento judicial para os dois Mensalões, o tucano e o petista. (ii) A prisão de Marice Corrêa Lima, cunhada de João Vaccari, vis a vis a NÃO prisão de Claudia Cruz e Danielle Cunha, esposa e filha de Eduardo Cunha. (iii) A prisão instantânea do senador Delcídio do Amaral e a NÃO prisão de Deputado Federal Eduardo Cunha.

 

O que eu e, certamente, a grande maioria dos brasileiros gostaria de ver é uma justiça cega.  Cega de verdade, ou seja na atuação das Polícias Militares, Ministérios Públicos Estaduais, Judiciários Estaduais, Polícia Federal,  Ministério Público Federal, Judiciário Federal, Tribunais Superiores de Justiça, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal Justiças Federais. O Poder Judiciário deve muito ao Brasil, demonstrando atraso operacional e civilizatório e também, comprometimento com classes sociais e políticas.


Referências: Empório do Direito

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Não aprendi muito com "Que horas ela volta?"

Por Ingrid Fagundez



Em seu escritório, na sede do sindicato dos empregadores domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Carbinato balança a cabeça a cada cena em que Jéssica enfrenta os patrões da mãe, a empregada Val, interpretada por Regina Casé no filme "Que Horas Ela Volta?", de Anna Muylaert.

Jéssica senta na cama do quarto de hóspedes, testando o colchão. "Ninguém dorme aqui?". Na exibição do longa, acompanhada pela sãopaulo, o olhar de Margareth é de reprovação. "Não é porque o doméstico reside na casa que vai poder tomar certas liberdades como se fosse um hóspede. "
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Presidente de honra e fundadora do sindicato, ela diz que "está faltando no ser humano cada um saber o seu lugar" e critica o que considera falta de profissionalismo das domésticas.


sãopaulo - O filme é factível? Gostou?

Margareth Carbinato - Não é comum patrão acolher parentes de empregada. Acho que quem escreveu o filme quis dar uma conotação do patrão querendo se impor, mas não quero acreditar nisso, porque na casa o dono deve colocar a ordem. A [Regina] Casé estava maravilhosa, fez o papel de uma empregada consciente. Se sentiu oprimida pelas atitudes da filha. Houve um "abuso" da menina. Gostei do papel da patroa porque ela foi até onde suportou e não ofendeu. Não aprendi muita coisa com o filme e acho que você sempre tem que extrair uma mensagem. Não entendi a mensagem.

Os empregadores se colocam no lugar da patroa no filme?

É muito fácil você criticar. A Bárbara não tem nada de vilã. Coloque-se no lugar dela, absorva o que aconteceu com ela, na casa dela, para depois falar alguma coisa. Ninguém, em sã consciência, gostaria de ter uma situação dessa na própria casa.

Do que os patrões costumam reclamar no sindicato?

A queixa é a seguinte: tem empregado que desaparece do emprego e entra na Justiça falando que o

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Freio de Arrumação no STF

Por Walter Fanganiello Maierovitch


“Quem tem poder, dinheiro e amizades pode mandar a Justiça tomar no ...”


Certa vez, uma frase chamou a atenção de uma jornalista italiana designada para elaborar matéria sobre correlações entre a Cosa Nostra e a política. À época, a Comissão Parlamentar Antimáfia preparava-se para iniciar trabalhos investigativos em face de a Cosa Nostra haver fuzilado – em represália às condenações definitivas saídas do maxiprocesso instruído pelo magistrado Giovanni Falcone –, o europarlamentar Salvo Lima, da Democracia Cristã (DC), braço direito de Giulio Andreotti, sete vezes primeiro-ministro, posteriormente condenado por associação externa à máfia, reconhecida a prescrição.

A frase alertava sobre a força da criminalidade dos poderosos e dos potentes, ou seja, dos órgãos detentores de parcela de poder do Estado (políticos), dos agentes das suas autoridades (funcionários públicos) e, quanto aos potentes, dos empresários dedicados a atuações parasitárias e corruptoras. Em resumo, poderosos e potentes unidos, em concurso interno e externo, com mafiosos. A frase: “Quem tem poder, dinheiro e amizades pode mandar a Justiça tomar no ...”
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A cada lance da Operação Lava Jato pode-se notar a movimentação de um rolo compressor, no interesse de potentes e poderosos, das máfias brasileiras, estas registradas e estabelecidas como pessoas jurídicas. A meta é alcançar a impunidade e, para isso, procuram desacreditar as forças de ordem, os procuradores do Ministério Público e o magistrado Sergio Moro.

Especialistas em turvar águas com poluentes apocalípticos, há pouco difundiram, depois de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), estar próximo o fim da competência jurisdicional do juiz Moro, com anulação das suas decisões, suspeitos soltos, incluídos empreiteiros custodiados preventivamente sob fundamento de reiterações criminosas. A verdade é outra.

Como Corte constitucional, o STF, por expressiva maioria de votos (8 x 2), teve de puxar o “freio de arrumação” da Lava Jato. Tudo à luz do princípio do “juiz natural”, àquele pré-constituído por lei. O “juiz natural” afasta os “tribunais e juízes de exceção” e, a propósito, vale recordar o repto da filósofa alemã Hannah Arendt em face do julgamento do nazista Adolf Eichmann, por um tribunal ad hoc de Jerusalém.

Com efeito, as increpações ao senador paulista Aloysio Nunes Ferreira e ao ministro Aloizio Mercadante surgiram de relatos colhidos na Lava Jato, mas sem nenhuma ligação com o “petrolão”. As suspeitas contra a senadora Gleisi Hoffmann referem-se a fatos nascidos no Ministério do Planejamento. Pela falta de conexão ou continência com o “petrolão”, cujo “juiz natural” para os detentores de foro privilegiado é o relator, ministro Teori Zavascki, a redistribuição a outro ministro era mesmo de rigor. No caso Hoffmann, e com certo suspeito sem foro por prerrogativa de função, os autos suplementares foram enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Nessa arrumação, o STF deixou patente valer, como regra fundamental sobre competência jurisdicional, a do “lugar da infração”: locus delicti commissi. Tal regra só pode ser modificada, alterada, pela conexão ou continência e não viu o STF conexão entre o “petrolão” e o caso Gleisi Hoffmann.

Por evidente, o “petrolão” não vai sair da jurisdição do juiz Moro. Não sairá porque ela ficou preventa. A prevenção, como critério de fixação de competência, dá-se em favor do juiz que atuou em primeiro lugar, dentre vários outros magistrados igualmente competentes: o “petrolão” restou descoberto em Curitiba, numa investigação sobre doleiros instalados num posto de gasolina. Coube ao juiz Moro despachar em primeiro lugar.

Quanto ao apelidado “eletrolão”, o juiz Moro deu-se por competente em razão da conexão. O STF ainda não se manifestou e existem recursos de parte acusada ao Tribunal Regional Federal. Quando a incompetência de um juiz é reconhecida, convém recordar, são declarados os atos anulados e os aproveitáveis.

Ao acionar o “freio de arrumação, o STF decidiu tecnicamente e nenhum ‘bill’ de indenidade lançou-se a beneficiar suspeitos poderosos e potentes.

Para o futuro – e como no sistema processual brasileiro casos a envolver associações delinquenciais constituídas por potentes e poderosos são julgados por órgão monocrático –, pode-se pensar em reformas judiciárias. Já que se fala muito na célebre Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção na política partidária italiana, convém frisar ter sido ela investigada pela Magistratura do Ministério Público de Milão. As medidas cautelares foram decididas por um juiz de instrução preliminar. O julgamento em primeiro grau foi colegiado, pelo Tribunal de Milão: os crimes denunciados não permitiam julgamento por um só juiz, como se dá no Brasil.
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FONTE: Facebook do autor


quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Actualización del modelo socialista cubano avanza sin prisa, pero sin pausa

En un contexto internacional difícil el modelo cubano busca perfeccionarse y no destruirse


Las transformaciones van hacia construir una sociedad socialista próspera y sostenible, menos igualitaria pero más justa
El proceso para actualizar el modelo socialista cubano avanza hoy sin prisa, pero sin pausa, en un contexto internacional difícil marcado por el bloqueo de Estados Unidos y la crisis económica mundial.


Bajo la conducción del presidente Raúl Castro, las transformaciones que tienen lugar en la sociedad y la economía de la isla persiguen el propósito de "continuar perfeccionando el socialismo, no para destruirlo".

Construir una sociedad socialista próspera y sostenible, menos igualitaria pero más justa, resulta el camino adoptado por el Sexto Congreso del Partido Comunista de Cuba (PCC).  Esta ruta fue refrendada en proceso de consultas con la población, que, en amplio debate, reformuló en el 68 por ciento e hizo suyos los Lineamientos de la Política Económica y Social presentados por el PCC al país.