BOAS VINDAS

A idéia deste blog é a criação de um espaço para o questionamento de duas grandes forças das ideologias atuais: o Capitalismo e o Socialismo. Que, senão são coincidentes,não são também totalmente opostas. Terceira Via é nada menos do que uma Resultante dessas duas forças. Abrindo assim, um campo para o existência de uma opção, que não é uma coisa nem outra e ao mesmo tempo são as duas coisas. Eu acredito muito nessa vertente, como alternativa para convergir anseios de ambas as correntes. Num olhar metodológico, poderiamos enxergar essa possibilidade como uma demonstração empírica da dialética. Enquanto o Capitalismo está mais associado ao racional, à eficiência, à lógica; o Socialismo está mais associado ao nosso cognitivo, à sensibilidade, sentimentos, percepções, etc. Acredito ainda, que só a Democracia viabiliza essa vertente. A Ditadura, sem dúvida, enviesará para o socialismo ou para o capitalismo radical. ENTÃO SEJA BEM VINDO, COLOCANDO SUA CONTRIBUIÇÕES, SUAS IDÉIAS, SUAS DÚVIDAS, ETC. (Paulo Franco)

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Embargos Infringentes: O voto (histórico) do Decano Celso de Mello

"O afeto ou o ódio mudam a face da justiça." (Blaise Pascal)


"Se é certo, portanto, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte constitui, por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam IMPARCIAIS, ISENTOS e INDEPENDENTES, NÃO PODEM EXPOR-SE A PRESSÕES EXTERNAS, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração, em juízo, do devido processo penal." (Min. Celso de Mello)


Estou postando o voto do Ministro Celso de Mello na íntegra, ipsis literis, devido à hiportância histórica que ele representa.  Tanto no caso concreto, como no "resgate" da importância do estado de direito democrático e de todos os atributos inerentes conquistados a duras penas pelas sociedades modernas e livre e mais recentemente o Brasil, que saíu de um período negro de autoritarismo civil-militar.
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Leia também:
Fatos e Mitos Sobre a Teoria do Domínio do Fato
Efeito Pizzolato e a Consolidação da Democracia Brasileira
Bertholt Brecht: Um Fantasma que me Atormenta
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A importância aqui não é o voto em sí, pela admissibilidade ou não desse tipo de recurso jurídico, mas de todo embasamento, todo o arcabouço legal institucional exposto pelo ministro.  Vale a pena lê-lo, não só leigos como eu, mas também formando em direito e até advogados experientes.

O Ministro Celso de Mello precisou de uma mega-fundamentação (totalmente desnecessária se o STF não estivesse comprometido com o poder econômico) para desmantelar uma manobra sórdida de alguns ministros do STF, liderados pelo seu presidente o Min. Joaquim Barbosa, que articulavam o extermínio de um instituto legal, constitucional, previsto no ordenamento jurídico brasileiro há séculos, com a única e exclusiva finalidade de cumprir uma meta: Condenar a qualquer preço, meios e circunstancias lideranças petistas, como Zé Dirceu e José Genoíno.

Para ver o voto na integra, clique sobre a imagem da primeira página, abaixo.






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