"Lute como uma menina"

Por Tamiris Gomes

Documentário de Flávio Colombini, Beatriz Alonso e Caio Castor, mostra as meninas que tomaram a frente da luta na ocupações.   “Para que elas assumissem seus papéis de protagonismo nessa história e pudessem mostrar para outras meninas que elas também são fortes e que devem exigir seu espaço na sociedade”.

Em novembro de 2015, a Escola Estadual Diadema, localizada na região metropolitana de São Paulo, se tornou a primeira escola a ser ocupada por estudantes na luta contra a reorganização escolar apresentada pelo governador Geraldo Alckmin.

A ocupação em Diadema desencadeou um movimento secundarista que foi às ruas de São Paulo e mobilizou estudantes em 200 ocupações espalhadas em todo o estado. Eles protestavam contra a reestruturação que previa o fechamento de escolas e afetaria mais de 300 mil alunos.

Em novembro de 2016, um ano após a data que marcou o início da resistência, o documentário “Lute como uma menina!” é lançado no YouTube. A produção traz a história de luta durante as ocupações sob a perspectiva das garotas que participaram do movimento.

Com direção de Flávio Colombini e Beatriz Alonso, e colaboração do cinegrafista Caio Castor, o filme coloca à tona uma importante reflexão sobre o feminismo, o atual modelo educacional e o poder popular.

Nas entrevistas, as adolescentes contam suas histórias de confronto com autoridades e repressão que sofreram por parte da Polícia Militar, além dos aspectos da autogestão das escolas. Uma verdadeira aula de cidadania que inspirou e inspira os jovens à mudança.

Beatriz conta que a ideia de produzir o documentário surgiu quando percebeu que a grande mídia, em geral, não cobria as ocupações de forma profunda e pouco se sabia sobre as motivações dos secundaristas.

“Ouvimos os estudantes e como fui aluna de escola pública aquilo me era muito familiar, me identifiquei imediatamente e ali decidimos fazer o documentário. Outro motivo era de que a voz dos secundaristas não chegavam à população, os veículos não lhes davam voz, então decidimos contar as histórias das ocupações vistas de dentro, por quem participou dos atos e ocupou as escolas”, explica ao Catraca Livre.

As meninas tomaram a frente da luta e o roteiro seria dedicado à elas a partir de então. “Para que elas assumissem seus papéis de protagonismo nessa história e pudessem mostrar para outras meninas que elas também são fortes e que devem exigir seu espaço na sociedade”, completa Beatriz.

Foram entrevistadas mais de 40 secundaristas, porém somente 33 entraram no corte final. As filmagens aconteceram em 13 escolas ocupadas.

“Nós esperamos que este documentário inspire muita luta pela educação pública e também para uma sociedade livre do machismo, principalmente num momento em que a educação sofre fortes ataques com a PEC 55, a reforma do ensino médio e o programa ‘Escola Sem Partido’”, reitera a diretora.

Os diretores do documentário “Lute como uma menina!” contaram ao Catraca Livre as histórias que mais impactaram cada um. Leia os depoimentos abaixo:

Beatriz Alonso 

• Muitas, muitas histórias ficaram marcadas. A postura dos diretores das escolas me chocou bastante. Eu posso citar a história de uma escola que ficava na periferia de São Paulo em uma comunidade onde há muitos traficantes de drogas, que foi ocupada por um grupo pequeno de alunos. A diretora inconformada em perder o poder da escola para esses alunos se sujeitou a procurar os traficantes de drogas da comunidade local e trazê-los contra a escola com o argumento de que a ocupação atrairia a atenção da polícia. Isso obrigou os alunos a desocuparem a escola três dias depois, sob ameaças.  
• Também me chocavam as histórias de agressão policial com as meninas. São muitas, mas me lembro especificamente da história de uma apoiadora que estava no ato junto com os secundaristas e foi presa. Ela conta os detalhes da prisão de policiais que passaram a mão no corpo dela, a chamavam de macaca, ameaçaram cortar as tranças dela e várias outras agressões psicológicas. Até disseram que eles não iriam para a delegacia, mas iriam parar em algum lugar e que ela iria apanhar. 
• Eu fiquei bastante indignada também quando os secundaristas contavam o que achavam escondido nas escolas e que não era oferecido a eles, desde uma sala com centenas de rolos de papel higiênico a salas com carteiras escolares novas, ainda embaladas. Além de outros absurdos como instrumentos musicais embalados, microscópio, tubos de ensaio, ácido e outros produtos que os alunos sequer tinham conhecimento. 

Flávio Colombini 

• Para mim, o momento mais marcante aconteceu na Escola Estadual Alves Cruz, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. As alunas e alunos organizaram um luau. Com uma fogueira no meio da quadra, ficaram tocando violão, cantando, dançando e conversando. Várias meninas tiraram a camisa, ficando só de sutiã. Isso é um detalhe muito importante. Ali, naquela escola ocupada, as alunas construíram uma micro-sociedade em que as mulheres eram totalmente iguais aos homens. Ali não havia machismo. Nenhum menino fazia fiu-fiu para elas. As meninas se sentiam livres, plenamente protegidas e respeitadas. Estava estampada no rosto delas a satisfação por estarem ali, em ambiente de total acolhimento, respeito e amor. Foi emocionante testemunhar isso! Essa cena está no nosso documentário.

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Fonte: CATRACA LIVRE
Tamiris Gomes, jornalista e redatora, cobre assuntos de Educação e Universidades no Catraca Livre. É integrante da Mural, primeira agência de jornalismo das periferias de São Paulo.

A lição de Resistência dos Estudantes do Paraná

Por Renan Antunes de Oliveira

“ocupem esta escola e a defendam, ela é de vocês!”

A aula da professora – cujo nome não se pode publicar – ia morna na noite da última sexta-feira de setembro na escola Jorge Andriguetto, na periferia de Curitiba.

De repente, um aluno mudou de assunto e quis saber o que a profe achava da proposta do governo de reforma do ensino médio e da PEC 241.

Ela então esquentou a temperatura da classe pra quase incendiando, dando uma aula de cidadania e política – já saiu chutando o balde chamando Temer de golpista.

Ela explicou pros adolescentes do terceiro ano do ensino médio tim tim por tim tim a PEC do Fim do Mundo. E criticou a reforma, que se sair pode acabar com aulas como a dela.

A Desigualdade na America Latina e no Brasil

Por Paulo Franco

"A desigualdade na America Latina é catastrófica.  Onde uma pessoa chega a ganhar 16 mil mais vezes que outro e  32 pessoas somente detém o mesmo que 300 milhões de pessoas." (Pepe Mujica)

O Brasil,  até meados da década passada ocupava a primeira posição do ranking da desigualdade, não só da America Latina, mas de todo o mundo.  Nem Haiti, Nicarágua, Bolívia, Honduras eram mais desiguais que o Brasil.

A partir da metade da década passada com um governo de progressista, o governo do PT, o partido odiado pela classe média e alta, conseguiu com que o Brasil perdesse a liderança nesse triste ranking, mas infelizmente, continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. 

É pra sentir vergonha de Uruguai, Argentina, Chile, Colômbia, e porque não do Congo?

Mas com esse golpe e a reviravolta na condução das políticas públicas, sociais e econômicas, sob o comando de um governo conservador, retrógrado, estamos caminhando a passos largos de volta para essa posição abominável e em muito pouco tempo assumiremos a liderança desse ranking novamente. 

Esse ranking, seja pelo índice de gini ou pelo critério de decis mais ricos e decis mais pobres,  podem ser consultados em instituições internacionais como o Banco Mundial, o FMI, a ONU ou a CIA. 

Nenhum país adotou teto de gastos como o da PEC 241

Por Étore Medeiros

“Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos. Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.” – Trecho do relatório da PEC 241 na Câmara, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)

A fixação de um teto para os gastos públicos, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB) com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241), tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. Pioneira ao aderir a esse tipo de controle, a Holanda foi usada como exemplo por Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. O Truco no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou um trecho do relatório escrito pelo deputado, que defende a aprovação da iniciativa. O parlamentar citou números positivos do país europeu, e escreveu ainda que todos os que implantaram a medida recuperaram a sua economia. Será que as informações usadas por Perondi estão corretas?

A PEC 241 define um limite para os gastos do governo federal, que durante 2o anos só será corrigido pela inflação do ano anterior – se aprovada em 2016, a medida valerá até 2036. Qualquer mudança nas regras da PEC só poderá ser feita a partir do décimo ano, e será limitada à alteração do índice de correção anual.

A proposta retira dos próximos governantes parte da autonomia sobre o orçamento. Isso porque a PEC 241 não permitirá o crescimento das despesas totais do governo acima da inflação, mesmo se a economia estiver bem. E só será possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras.

Economistas têm advertido para os efeitos colaterais que a medida poderá causar, como a redução nos investimentos em saúde e educação, a perda do poder de compra do salário mínimo, entre outros. Ainda assim, a medida avançou rapidamente e já passou em primeiro turno no plenário da Câmara, por 366 a 111 votos, no dia 10 de outubro. Se passar pela votação em segundo turno, prevista para esta terça-feira (25), a matéria segue para o Senado Federal, que pode aprová-la ainda em 2016.

O teto é igual para todos?

Perondi afirmou que “todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia”. Um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que analisou regras fiscais em 89 países entre 1985 e 2015, consultado pelo Truco, mostra, no entanto, que o modelo não é igual em todos os lugares. Logo, não é possível falar em uma mesma “sistemática”.

A Holanda adota um limite de gastos desde 1994. O teto vale para um período de quatro anos e inclui quase todas as despesas, como saúde, seguridade social e o pagamento de juros da dívida pública. A partir de alguns critérios, o governo faz uma previsão – em geral, depois de negociar com os partidos da base de apoio – que ele mesmo terá de cumprir. São permitidos aumentos nos gastos após a previsão inicial, desde que seja comprovada a existência de recursos.

Diferentemente da PEC 241, o modelo holandês impõe um limite também ao pagamento de juros da dívida pública. Isso deixou de acontecer entre 2007 e 2010, quando esse tipo de despesa foi excluída do teto. A crise econômica de 2008 levou ainda à exclusão, no teto, de certos benefícios e programas de assistência social e desemprego, entre 2009 e 2010. Mudanças como essas, para reagir a pressões econômicas internas e externas, não serão possíveis durante a vigência da PEC 241, caso ela seja aprovada sem alterações.

As regras de limitação para gastos foram adotadas de forma pioneira também na Suécia e Finlândia. Assim como ocorre na Holanda, o regime usado nos dois países tem diferenças em relação à PEC 241. Em 1997, a Suécia criou um rígido sistema de teto de gastos, que não permite alterações nos limites estabelecidos, mas válidos por três anos – não por 20, como quer Temer.

Na Finlândia, após mais de uma década tentando implementar um limite anual de gastos, o país estabeleceu um teto válido por quatro anos, em 2003. O governo seguinte manteve o regime, introduzindo alterações para torná-lo mais flexível. As limitações para o crescimento das despesas atingem hoje cerca de 75% das despesas federais finlandesas. Suécia e Finlândia não impõem valores máximos para os gastos com juros da dívida – o que também ocorre na PEC 241.

Também pioneira no teto, a Dinamarca limitou o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 0,5% ao ano, em 1994. O índice foi elevado para 1% entre 2002 e 2005. Após alterações nos anos seguintes, entrou em vigor, em 2014, uma lei que determina limites estabelecidos pelo parlamento a cada quatro anos e que vale para estados e municípios, além do governo federal.

Votação em primeiro da PEC 241 no plenário da Câmara dos Deputados, em 10 de agosto

A União Europeia adota uma regra com metas específicas por país, mas que, em geral, limita o aumento das despesas ao mesmo porcentual previsto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em médio prazo. Além de excluir dos limites os gastos com benefícios para desempregados, a regra permite um aumento mais veloz das despesas, desde que amparado por um crescimento de receitas.

No Japão, as metas de gastos estabelecidas em 2006 deveriam ser seguidas por cinco anos, mas foram abandonadas em 2009, devido à crise econômica. Desde 2011, o país passou a proibir qualquer aumento nos gastos federais de um ano para o outro, com exceção daqueles relacionados ao pagamento da dívida pública – que preocupa por já ter ultrapassou duas vezes o valor do PIB.

O Kosovo limitou o aumento dos gastos, em 2006, a 0,5% ao ano em termos reais (acima da inflação). A medida foi descumprida e teve a abrangência reduzida, em 2009, passando a valer somente para os municípios. A Bulgária também passou por problemas com os limites estabelecidos em 2006, que não permitiam que as despesas excedessem 40% do PIB. Após furar a meta, a regra foi suspensa em 2009 e voltou a vigorar em 2012, não mais como um acordo político, mas com força de lei.

Na maior parte dos países, a regulação dos gastos é feita por meio de leis ordinárias ou de acordos políticos, como é o caso holandês. Os únicos a terem os modelos incluídos na Constituição, como defende o governo Temer, são Dinamarca, Georgia e Singapura.

Ou seja, a PEC 241 não repete o regime adotado por nenhuma outra nação, tendo como principais diferenças o longo prazo (20 anos), a correção do teto de gastos apenas pela inflação e a inclusão da norma na Constituição.

Todos os países recuperaram a economia?

Perondi exagerou ao dizer que “todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia”. Em alguns casos, o teto foi desrespeitado ou precisou ser modificado – o que será bem difícil de acontecer na proposta brasileira. Também distorceu dados ao citar os números sobre a economia da Holanda: “A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.”

Segundo a assessoria de Perondi, as informações sobre a Holanda foram retiradas da apresentação de Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em audiência na Comissão Especial da PEC 241. Ao contrário do relatório do deputado, o texto de Portugal deixa claro que os dados sobre a Holanda são relativos ao período 1994-2007. O problema é que há dados mais recentes, que mostram um cenário distinto.

A Holanda teve bons resultados na economia no período entre 1994 e 2007, mas o teto de gastos não a protegeu da crise financeira de 2008. O cenário negativo levou a alterações temporárias no sistema, na tentativa de evitar que os estragos fossem ainda piores. Suécia e Finlândia também sentiram o impacto e tiveram uma piora nos indicadores. Não será possível fazer ajustes de curto prazo se a PEC 241 for aprovada com o texto atual.

Embora tenha recuperado a economia entre 1994 e 2007, como apontou o deputado Perondi, a Holanda sofreu os impactos da crise de 2008, que reverteu a recuperação de indicadores econômicos e expôs limitações do sistema de teto de gastos. Se, por um lado, os anos recentes representam um dos piores cenários da economia mundial nas últimas décadas, o que justifica em parte a piora do quadro holandês, por outro lado houve flexibilidade do modelo de limite de despesas, que foi alterado para cruzar a crise.

A proporção entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu na Holanda, na Suécia e na Finlândia em um primeiro momento, mas não parou de subir depois da crise de 2008. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), na Holanda, o indicador diminuiu de 71,7%, em 1995, para 42,6%, em 2007. Com a crise econômica, no entanto, o índice subiu até alcançar 68,3%, em 2014. A dívida finlandesa equivalia a 42,7% do PIB, em 2003, e foi reduzida gradualmente até 32,5%, em 2008. Com a crise, cresceu sucessivamente até atingir 55,7% em 2013. Na Suécia, o porcentual devido em relação ao PIB era de 70,2% em 1996. Passou para 36,7%, em 2008, e após oscilações chegou a 2012 com 36,4%.

Embora ligeiramente diferentes daqueles compilados pelo FMI, os dados do Banco Mundial para as relações entre déficit e PIB da Holanda e da Finlândia apresentam as mesmas tendências de recuperação pré-crise e deterioração pós-2008. As informações do banco sobre a Suécia, disponíveis apenas a partir de 2010, mostram oscilações até 2013 na casa dos 42% – ou seja, não houve mais queda significativa após a crise.

O índice de desemprego seguiu uma tendência semelhante. Na Holanda, caiu de 7,2%, em 1994, para 2,8%, em 2008. Por conta da crise, o porcentual mais que dobrou, atingindo 6,9%, em 2014. Na Finlândia, o desemprego caiu entre 2003 (9%) e 2008 (6,3%), mas subiu para 8,6% em 2014. A Suécia atingiu 8,7% em 2010, o maior índice de desemprego desde 1998 (8,5%), chegando a 2014 com 8%.

Dos indicadores citados por Perondi, o único cuja trajetória de queda não foi revertida após 2008 foi o pagamento de juros da dívida em relação às receitas. Em 1994, a Holanda destinava 9,9% das receitas para esse tipo de despesa. Após forte redução, o índice se estabilizou em torno de 4,4% entre 2006 e 2008. A crise promoveu uma leve alta no parâmetro em 2009 (4,7%), mas a trajetória de queda logo foi retomada, e o menor valor da série foi alcançado em 2014, com 3,4%. Suécia e Finlândia seguiram padrões parecidos, com poucos impactos da crise neste indicador.

Embora tenha sido precedida por grandes dificuldades financeiras, a entrada em vigor do teto na Suécia e na Finlândia não teve como objetivo recuperar o controle fiscal, mas mantê-lo, segundo estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em 2008. “Interessante notar que os limites máximos de despesas foram introduzidos após a consolidação, e não como parte do esforço para reduzir as despesas. Os limites máximos foram usados para manter a estabilidade, e não para criá-la”, diz o artigo.

O trecho do relatório da PEC 241 analisado nesta checagem está, portanto, equivocado. Chamar de “essa sistemática” tanto a proposta brasileira quanto o modelo holandês e de outros países é um exagero, já que as regras são vigentes por uma quantidade diferente de anos, em cada caso – contra 20 anos no Brasil –, e podem incluir ou excluir certos gastos, de acordo com o desempenho da economia – o que não será permitido com a PEC 241. Ao omitir essas diferenças, Darcísio Perondi distorceu fatos importantes e, por isso, o Truco no Congresso classifica a fala do parlamentar com a carta “Não é bem assim”.

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FONTE: Agência Pública