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terça-feira, 13 de outubro de 2020

Livro do Antropólogo Luiz Eduardo Soares traduz o fascismo do século 21 ‘a la Bolsonaro’

Por Claudio Motta

Em seu mais recente livro, o antropólogo Luiz Eduardo Soares faz um diagnóstico preciso do governo e da sociedade que emerge sob o fascismo bolsonarista



O antropólogo Luiz Eduardo Soares não tem dúvida. O Brasil vive sob o fascismo desde a eleição de Jair Bolsonaro. O cientista político é um dos mais importantes especialistas em segurança pública do país. E conhece a obra de Bolsonaro de longa data. Foi subsecretário de Segurança e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, de 1999 a 2000, onde Bolsonaro e seus filhos construíram a trajetória política. Em seu mais recente livro, Dentro da Noite Feroz – O Fascismo no Brasil (Boitempo Editorial), Soares faz um diagnóstico preciso desse governo e da sociedade que emerge sob o fascismo em tempos de Bolsonaro. Uma obra essencial para quem quer entender esse Brasil em que estamos vivendo. O e-book está disponível nas lojas Amazon, Apple, Google e Kobo.

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Escritor, dramaturgo e pós-doutor em Filosofia Política, Luiz Eduardo Soares é autor e coautor de dezenas de livros. Inclusive os best-sellers Elite da Tropa 1 e 2, que deram origem ao filme Tropa de

sábado, 3 de março de 2018

O Nobel argentino, Adolfo Perez Esquival, vai indicar Lula ao Prêmio Nobel da Paz

Por Adolfo Pérez Esquivel

Reunido con Lula en Brasil, Pérez Esquivel le anunció que lo propondrá para el Premio Nobel de la Paz


Este viernes el Premio Nobel de la Paz argentino, Adolfo Pérez Esquivel, se reunió en San pablo con el Ex Presidente de Brasil, Luis Inácio Lula Da Silva, para llevarle su apoyo frente a la campaña judicial que pretende evitar que sea candidato presidencial en 2018 con un juzgamiento violatorio del derecho al debido proceso.

“La llegada del PT y Lula a la presidencia marcaron un antes y un después para Brasil, al punto de convertirse en una referencia internacional de lucha contra la pobreza. Más de 30 millones de personas fueron rescatadas de la pobreza extrema (un país entero), disminuyó la desigualdad y aumento el índice de desarrollo humano”, explicó Pérez Esquivel con respecto a la propuesta que realizará al Comité Nobel de Noruega. “Su gobierno tuvo políticas cruciales para la paz de los brasileros y fue un ejemplo al mundo”.

Por su parte, Lula Da Silva desarrolló los “graves retrocesos democráticos” y cómo “mucha gente está cayendo nuevamente en la pobreza”. Agradeció la visita de Pérez Esquivel destacando que “es bueno verlo pelear incansablemente por la democracia, los pueblos y los derechos humanos, porque dá ánimos para seguir luchando”.


“En Brasil hoy no hay democracia, esto es una continuidad del golpe blando a Dilma Rousseff ocurrido en 2016. Defender la candidatura de Lula es defender la vuelta de la democracia brasilera. El pueblo de Brasil está perdiendo su tierra, su techo y su trabajo. La derecha sabe que Lula tiene mucho apoyo porque ha hecho políticas para la igualdad y la justicia social como nunca hubo en este país, por eso necesitan proscribirlo. No lo persiguen por lo que consideran políticas erradas, lo persiguen porque quieren revertir lo que hizo bien para las mayorías populares”, manifestó el referente internacional de derechos humanos sobre quien fuera el primer presidente obrero de las Américas.

Más allá de los comicios electorales ambos destacaron la necesidad de solidaridad internacional de organizaciones sociales y políticas frente a la grave situación actual que está viviendo Brasil a raíz de las políticas regresivas y represivas del gobierno de Temer.
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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Constituição Federal de 1988

Assembleia Constituinte
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 


A CONSTITUIÇÃO NA ÍNTEGRA EM SLIDSHARE



A CONSTITUIÇÃO EM AÚDIO


quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Brasil vive grave crise democrática, diz ONG alemã

Por Alexandre Schossler, null Oliver Sallet

O clima político é cada vez mais determinado pelo conservadorismo, e a atuação política dos cidadãos é reprimida, muitas vezes com violência, pelas autoridades, afirma a Brot für die Welt.


Um novo índice divulgado nesta quarta-feira (31/01) colocou o Brasil entre os países onde a atuação da sociedade civil e o exercício das liberdades individuais – como os direitos de se manifestar ou de expressar sua opinião – é apenas "limitado". A escala tem cinco níveis e vai de "livre" a "fechado".

Elaborado pela ONG Brot für die Welt, ligada à Igreja Evangélica da Alemanha (EKD), o Atlas das Sociedades Civis destaca que, "desde o controverso processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, esse país do G20, a nona maior economia do mundo, vive uma grave crise democrática".

Brasilien Polizisten gehen gegen Demonstranten in Brasilia vor
Policiais disparam contra manifestantes reunidos em Brasília para protestar contra o governo, em maio de 2017

Segundo o relatório, "a participação ativa na política, por meio de movimentos sociais, dá cada vez mais lugar à criminalização de ativistas. O clima político é cada vez mais determinado por um conservadorismo religioso" que desrespeita os direitos de mulheres e homossexuais, "elevando as tensões e as diferenças sociais".

Em protestos contra o governo, a violência aumenta cada vez mais, afirma o relatório. "Unidades especiais agem com gás lacrimogêneo, granadas de luz e som, balas de borracha e, em parte, munição letal contra os manifestantes", o que, segundo o relatório, frequentemente resulta em pessoas feridas e até mesmo mortes.

O Brasil aparece no índice ao lado de outros 52 países onde a livre expressão das liberdades individuais é "limitada pelos governantes por meio de uma combinação de limitações legais e práticas". Outros países da lista são Índia, Indonésia, Moçambique, Haiti e Israel.

Karte Schrumpfender Spielraum für Zivilgesellschaft POR


Em todo o mundo

O Atlas das Sociedades Civis apresenta uma situação sombria para a atuação da sociedade civil e o exercício das liberdades individuais em todo o mundo e destaca que apenas 2% da população mundial vive em sociedades onde é possível se expressar e atuar politicamente de forma completamente livre.

Essa população soma 148 milhões de pessoas e vive em 22 países, a maioria europeus. Entre eles estão a Alemanha, as nações escandinavas, a Suíça e Portugal. Neles, os cidadãos podem, "sem barreiras legais ou práticas, criar associações, fazer demonstrações em praça pública e obter e difundir informações".

Os autores destacam que há uma relação direta entre liberdades civis e o desenvolvimento de uma sociedade. "Quando se exerce pressão sobre a população surgem conflitos, e isso impede o desenvolvimento", afirmou a diretora de Direitos Humanos da Brot für die Welt, Julia Duchrow, durante a apresentação do estudo, em Berlim. Segundo ela, melhores condições de vida dependem, portanto, do livre exercício das liberdades civis.

Seis países foram analisados em detalhes: além do Brasil, são eles Quênia, Chade, Honduras, Filipinas e Azerbaijão. "Todos têm em comum que as sociedades civis são cada vez mais reprimidas", afirmou Duchrow. Ela citou como exemplos o uso desproporcional de violência policial contra manifestantes e a promulgação de leis que restringem a influência da sociedade civil.

Em todo o mundo, a tendência aponta para os regimes autoritários, e, em muitos países, déspotas têm até mesmo o apoio de parte da população, diz o relatório. Um exemplo são as Filipinas, onde o presidente Rodrigo Duterte conta com a simpatia de muitos cidadãos. "Infelizmente, tendências nacionalistas estão em alta neste momento", diz Duchrow.
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Fonte: DW

sábado, 20 de maio de 2017

Os dias eram assim. Os dias são assim.

Por Leonardo Isaac Yarochewsky



Na supersérie da Globo “os dias eram assim”, escrita por Ângela Chaves e Alessandra Poggi, um casal apaixonado é obrigado a se separar devido à dura repressão implementada pelo regime militar. A trama tem início em 21 de junho de 1970, data da final da copa do mundo do México que consagrou o Brasil tricampeão. Em meio as comemorações e o contraste político e social desolador e

terça-feira, 2 de maio de 2017

Zé Dirceu é preso comum ou preso político?

Por Paulo Franco




Que já vivemos um estade de exceção, ninguém duvida.  Eivdências empíricas há em grande fartura. Rapidamente podemos citar alguns poucos casos que jamais ocorreriam num estado democrático de direito.

Vamos citar alguns casos, para ilustrar: 
  • A manutenção de praticamente só petistas presos; 
  • O impedimento de Lula assumir um Ministério, num momento tão delicado do país; 
  • A participação omissa do STF no julgamento do Impeachment pelo Senado; 
  • A ameaça de impeachment por diversas formas através da Justiça eleitoral ou pelo STF; 
  • A omissão do STF e do MPF na confissão dos golpistas na obstrução de justiça, especificamente a operação Lavajato; 
  • A permissão da posse dos Ministros que confessaram, em audio, a obstrução da Lava Jato. 
  • A interceptação ilegal e a divulgação também ilegal da conversa telefônica entre Dilma e Lula; 
  • A condução coercitiva ilegal de Lula;   
  • A prisão intempestiva e ilegal do ex-ministro Mântega; 
  • A perseguição incansável e insana do MPF e do Juiz Moro contra Lula, com o claro objetivo de eliminá-lo da disputa eleitoral de 2018;
  • Muitos outros casos de abuso de autoridade, de discricionariedade, de desrespeito à lei e a Constituição. 
Semana Passada o STF libertou dois condenados em primeira instância e sem julgamento em segunda instância, o que pela lei não poderiam continuar presos: o ex-tesoureiro do PP José Cláudio Genu e o

segunda-feira, 1 de maio de 2017

Boaventura de Sousa Santos: A difícil reinvenção da democracia frente ao fascismo social.

Por Ricardo Machado


“Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático”


A democracia tornou-se uma daquelas palavras vazias de sentido. Como é usada para descrever tudo aquilo que não é um regime político autoritário, tendemos a não ver os tons de cinza entre o branco e negro. “Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático”, aponta Boaventura de Sousa Santos, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. “Vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas”, pontua.

O debate de Boaventura se insere na recente publicação de seu livro A difícil democracia. Reinventar as esquerdas (São Paulo: Boitempo, 2016). Para o sociólogo, as esquerdas precisam fazer uma profunda autocrítica e superar um modelo político baseado em conciliações com o grande capital. “Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo”, critica. Contudo, Boaventura aposta na radicalização da democracia como alternativa para as crises contemporâneas. “Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo, terá de passar por uma profunda transformação democrática”. E pondera, “a esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é.”

Boaventura de Sousa Santos é doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973), além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e distinguished legal scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também global legal scholar da Universidade de Warwick e professor visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres. É diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. De sua vasta obra, destacamos Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos (São Paulo: Cortez Editora, 2013), A cor do tempo quando foge: uma história do presente – crônicas 1986-2013 (São Paulo: Cortez Editora, 2014), O direito dos oprimidos (2014) e A justiça popular em Cabo Verde (São Paulo: Cortez Editora, 2015).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Parafraseando a pergunta que abre o prefácio do seu livro A difícil democracia. Reinventar as esquerdas (2016), para onde vai a democracia?

Boaventura de Sousa Santos – O ideal democrático continua a captar a imaginação dos que aspiram a uma sociedade que combine a liberdade com a justiça social, mas na prática a democracia está cada vez mais longe deste ideal. Entre as opiniões que abordam este problema a partir da esquerda, há duas posições principais. Para uns, a democracia realmente existente está de tal modo descaracterizada que só por inércia ou distração se pode considerar como tal. Vivemos em regimes autoritários que se disfarçam com um verniz democrático. É, por exemplo, a posição de Alain Badiou. Para outros, entre os quais me incluo, vivemos em democracias de baixa ou muito baixa intensidade que convivem com regimes sociais fascistas. Daí o meu diagnóstico de que vivemos em sociedades que são politicamente democráticas mas socialmente fascistas.

Ambas as posições partem da mesma ideia de que a democracia liberal, que sempre conviveu com alguma tensão produtiva com o capitalismo, sobretudo desde a segunda guerra mundial, está a deixar desaparecer essa tensão e a acomodar-se cada vez mais às exigências do capitalismo. Estas, como se sabe, pressupõem que a acumulação de capital e a sua rentabilidade devem prevalecer sobre qualquer outro objetivo. A diferença entre as duas posições não resulta apenas de diagnósticos diferentes. Reside também no impacto das biografias dos autores que as propõem. Eu, por exemplo, vivi parte da minha idade adulta em Portugal numa ditadura, o Estado Novo de Oliveira Salazar, e tenho vivido intensamente o período posterior à Revolução dos Cravos em 1974. Os brasileiros e as brasileiras de mais idade viveram uma situação semelhante marcada pelo regresso da democracia em 1985.

Para mim, há diferenças significativas entre uma ditadura e uma democracia de baixa intensidade. Mesmo assim penso que a democracia liberal, para sobreviver à agressividade do capital global dos dias de hoje e ao modo como ele arrasta consigo novas formas de colonialismo e de patriarcado, terá de ser refundada a curto prazo, para o que se necessita de uma Assembleia Constituinte originária. Esta necessidade é hoje cada vez mais evidente quando vemos o que está a suceder no país que sempre se autodesignou como a democracia mais antiga e mais consolidada da nossa época, os EUA. É cada vez mais evidente que a fraude eleitoral é constitutiva desse país, tal como o é a influência do dinheiro no processo político, algo que está para além da corrupção porque está totalmente legalizado. O fenômeno Donald Trump é apenas um sintoma de algo muito mais profundo e mais perigoso.

Sem uma profunda refundação da democracia, poderemos chegar à conclusão a curto prazo de que não é possível corrigir por via democrática as distorções cada vez mais grotescas dos processos democráticos reais, como, por exemplo, o golpe parlamentar-mediático-judicial no Brasil que fez descer a qualidade da democracia brasileira de maneira dramática. Se era antes de baixa intensidade, é agora de baixíssima intensidade.

Quando se chegar à conclusão de que por via pacífica e democrática não é possível corrigir tais distorções, teremos chegado ao grau zero da democracia. Espero vivamente que tal nunca aconteça, mas isto tem mais a ver com o meu otimismo da vontade do que com o meu pessimismo da razão.

IHU On-Line - Como a União Europeia entende o conceito de democracia?

Boaventura de Sousa Santos – A União Europeia - UE enquanto sistema político e institucional é uma democracia de baixíssima intensidade. Primeiro, há um déficit democrático constitutivo na medida em que os órgãos com mais poder (Comissão, Eurogrupo, Banco Central Europeu) não foram eleitos pelos cidadãos europeus, nem estão sob qualquer controle democrático. O Parlamento Europeu, com os seus limitados poderes, é a outra face desta moeda. Só muito restritivamente se pode falar de cidadania europeia. Segundo, a UE é hoje um antro de neoliberalismo (que o digam os países latino-americanos que têm estado em negociações para tratados de livre comércio com a Europa) frontalmente hostil ao que foi a democracia de mais alta intensidade (mais equilíbrio entre liberdade e igualdade social) da Europa no pós-guerra e até o ano 2000. Se tivéssemos algumas dúvidas, elas seriam dissipadas ao vermos como o presidente da Comissão que conduziu a viragem neoliberal da Europa, o português [José Manuel] Durão Barroso, foi nomeado para presidente da Goldman Sachs quando terminou o seu mandato. Como sabemos, a Goldman Sachs é o patrão mundial do neoliberalismo a que ingenuamente chamamos “mercados”. Terceiro, a crise financeira de 2008, ao repercutir na Europa, fez com que se gerasse uma pulsão antidemocrática nas relações entre os países mais ricos da UE e os mais pobres. As exigências do capitalismo neoliberal vieram dar azo ao colonialismo interno na Europa, o que, não sendo novo, assumiu agora uma forma mais chocante por ter lugar no seio de uma comunidade política que se diz assentar na igualdade política dos parceiros.

Não devemos confundir a democracia da instituição UE com as democracias existentes a nível nacional nos países que a compõem. Aqui as diferenças são enormes e a vigência do neoliberalismo é mais matizada. A nível nacional vigora ainda em muitos países o modelo da social-democracia, ainda que muito descaracterizado. Entendo por social-democracia o modelo que vigorou na Europa, sobretudo depois de 1945, assente numa combinação entre altos níveis de produtividade e altos níveis de proteção social, com base numa regulação forte do capitalismo, uma tributação progressiva, nacionalização de setores estratégicos, direitos econômicos e sociais universais que permitiram às famílias trabalhadoras, pela primeira vez na história do capitalismo, planejarem a sua vida (mandar os filhos à universidade, comprar casa, pensar numa aposentadoria digna). Este modelo continua a vigorar com alguma intensidade nos países nórdicos; assume a forma de economia social de mercado na Alemanha; tem pouca vigência nos países do Leste Europeu; é uma total ruína na Inglaterra e na Grécia; está em sérias dificuldades na França e na Itália; nunca teve um pleno desenvolvimento na Espanha e em Portugal; e tem estado sob ataque por parte das instituições da UE.

IHU On-Line- De que forma os países europeus periféricos, como Portugal, Espanha e Grécia, se tornaram ameaças àquilo que a União Europeia entende como democracia?

Boaventura de Sousa Santos – É fácil de ver pelo que disse acima. O entendimento autoritário da democracia vigente na UE é de que não há qualquer solidariedade entre os países que a compõem e que só os países ricos da Europa se podem dar ao luxo de se beneficiar da proteção possibilitada pela social-democracia. A crise financeira da Grécia ter-se-ia resolvido muito facilmente se a coesão da UE fosse um valor mais importante que os créditos dos bancos alemães e franceses. Bastava mutualizar a dívida soberana da Grécia, que era coisa pouca comparada com o que veio depois. Portugal e Espanha sofreram o impacto por arrasto da Grécia (especulação financeira abutre do tipo da que se abateu no início do milênio na Argentina).

Como os fatos estão a mostrar, esses países, longe de serem uma ameaça para a democracia europeia, são sua garantia. Se tivesse tido êxito o que a Grécia pretendeu fazer e a UE proibiu, não teríamos o Brexit e o crescimento da extrema direita por toda Europa, uma vertigem política, oxigenada pela eleição de Trump, que põe em causa todos os princípios políticos que orientaram as democracias na Europa no pós-guerra.

Portugal é hoje a experiência política democrática mais brilhante da Europa dos últimos vinte anos. Um governo moderado de esquerda está a tentar mostrar que a vertigem neoliberal é destrutiva para o projeto europeu e para a democracia em geral e que há ainda na UE alguma virtualidade para travar o movimento suicida em que a Europa se deixou enredar. Este governo foi possível devido a uma união das forças de esquerda sem precedentes na história recente do país. Perante o descalabro reacionário que o país viveu entre 2011 e 2015, com um governo revanchista apostado em destruir tudo o que o país tinha conquistado depois de 1974, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que sempre consideraram o Partido Socialista um partido de direita, resolveram dar-lhe apoio parlamentar para tornar possível uma inversão, mesmo que limitada, nas políticas de austeridade. Esta experiência política inédita de unidade das forças políticas de esquerda pode ser um exemplo a ponderar no Brasil neste período difícil que atravessa. O governo português tem estado sempre sob ataque da UE, mas, em face do Brexit, começa a ser reconhecido como uma via possível para salvar o projeto europeu.

IHU On-Line - Como a lógica colonialista se mantém na perspectiva política da União Europeia?

Boaventura de Sousa Santos – O colonialismo interno na Europa tem uma longa duração histórica, como analisei no meu livro Portugal: Ensaio contra a Autoflagelação (São Paulo: Cortez, 2011). Em tempos mais recentes, a Grécia, Portugal e a Espanha foram autênticos protetorados alemães na medida em que o governo alemão interveio diretamente na política destes países com o objetivo de influenciar os eleitores. Quando a intervenção não foi direta, exerceu-se através da Comissão ou do Banco Central Europeu, liderado por um ex-CEO da Goldman Sachs. Mais do que imposição antidemocrática de disciplina financeira, trata-se de ver estes países com lentes colonialistas, como sejam os estereótipos — inferiores, descuidados, preguiçosos, pouco produtivos — os mesmos que os portugueses e espanhóis usaram para estigmatizar as populações sob o seu domínio colonial. Esta divisão entre um centro europeu e as suas periferias vem desde o século XIV e dura até hoje. A única periferia que conseguiu juntar-se ao centro foi a periferia nórdica. Todas as outras (leste, sul, sudoeste) continuam tão periféricas quanto antes.

IHU On-Line - Do que se trata o “projeto europeu como ruína”?

Boaventura de Sousa Santos – Desde o seu início, o projeto europeu teve dois impulsos e duas concepções: a do economista [Friedrich] von Hayek, para quem a UE era apenas um mercado comum, e a de [Charles] De Gaulle, para quem a UE era um projeto político destinado a criar uma paz duradoura e manter a Alemanha sob controle. Durante muito tempo parecia tratar-se de duas dimensões do mesmo projeto. Com o tempo a primeira concepção foi-se impondo ainda que a retórica fosse a do projeto político. Isto tornou-se evidente quando, com os novos países candidatos a entrar na UE, pôs-se a questão se se devia dar prioridade ao aprofundamento ou à extensão da UE. A opção foi sempre pela expansão, o que foi um sinal de que a prioridade era afinal o mercado interno e não a criação de uma comunidade política coesa. Os tratados que consolidaram esse mercado, sobretudo o que estabeleceu o euro, têm um recorte neoliberal muito claro, ainda que tal fato tivesse passado despercebido à maioria dos partidos políticos.

A criação da moeda única foi paralela à liberalização dos mercados, o que abria uma porta para os produtos da China, os quais não concorriam com os produtos alemães, mas certamente concorriam com os têxteis portugueses. A partir daí (cerca de 2000) estavam criadas as condições para a estagnação econômica dos países periféricos, o que veio a suceder. Quando a crise da Grécia eclodiu, passou a ser evidente que a coesão política era um verniz que estalava facilmente ante a lógica do mercado e do neoliberalismo. O modo como foi “resolvida” a crise grega (uma diminuição do PIB da ordem dos 25%) mostrou que a partir daí o projeto europeu era uma inércia mantida viva apenas pelo temor do caos do fim do euro.

Bruxelas, sede da UE, passou a ser o centro de uma disciplina financeira cega e autoritária, guiada pela Alemanha e pelos milhares de lobistas neoliberais que pululam como uma praga em redor das instituições (só a Google tem ao seu serviço 600 lobistas). Nenhum europeu comum se identifica com esta ditadura financeira que vai destruindo o que resta das classes médias europeias para alimentar os lucros dos bancos. O Brexit veio mostrar a fragilidade dessa inércia. E já se fala do Frexit, se a extrema direita ganhar as eleições na França, do Austrexit pelas mesmas razões na Áustria. Podem não ocorrer agora, mas se nada for feito para criar uma flexibilidade financeira interna que tome em conta o fato de estarmos perante economias nacionais muito diferentes com a mesma moeda, o euro colapsará e com ele a UE. Isto não quer dizer que outro projeto europeu não possa surgir, mas eu tenho certas dúvidas pelo menos enquanto os ventos continuarem a soprar a favor das bandeiras nacionalistas. 

IHU On-Line - De que maneira sociedades politicamente democráticas se transformam, ao mesmo tempo, em sociedades socialmente fascistas?

Boaventura de Sousa Santos – As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles sem se poderem defender em termos práticos invocando direitos que efetivamente os defendem. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder matar a fome da família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil se ressentiu muito porque as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador para os filhos ou fazer um curso. Ressentiam-se com o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

IHU On-Line - O que pode explicar o declínio das esquerdas na Europa e na América do Sul?

Boaventura de Sousa Santos – O fato de terem aceitado que o capitalismo era eterno, que o neoliberalismo era uma fatalidade e que não havia qualquer alternativa pós-capitalista. A queda do Muro de Berlim significou tanto a queda do socialismo de Estado como da social-democracia, que se julgou, na altura, triunfante. Pelo contrário, a partir daí o capitalismo deixou de ter medo da concorrência, e o ataque aos direitos sociais e econômicos acentuou-se e tem vindo a acentuar-se, na Europa e em todo o mundo.

Enquanto a esquerda não voltar a ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, chamemos-lhe socialismo ou outra coisa, o seu declínio continuará, dado que a direita é quem sabe gerir este capitalismo. Na América Latina, o avanço da esquerda na primeira década do milênio pareceu desmentir esta tendência histórica. Foi possível devido a uma conjuntura excepcional que não se repetirá nos anos mais próximos: a subida dos preços dos produtos primários, agrícolas e minérios, devido à explosão da China. Este fato, ao mesmo tempo que remetia estes países para a continuidade com o colonialismo (fornecedores de matérias-primas, e que agora chegou a provocar a desindustrialização do Brasil), permitiu aos governos de esquerda efetuar uma impressionante redistribuição de riqueza sem alterar o modelo de desenvolvimento ou o sistema político. No momento em que tal deixou de ser possível, o capitalismo quis manter a sua rentabilidade a todo o custo e conseguiu o seu objetivo facilmente precisamente porque não tinha havido mudança no sistema político (e na prática política), nem reforma tributária, bancária ou dos media. 

IHU On-Line - Como o senhor vê o caso brasileiro, em que as esquerdas sofreram um profundo revés nas eleições para as principais prefeituras do país?

Boaventura de Sousa Santos – Revés nas eleições municipais foi uma consequência direta do processo político iniciado com o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Foi um processo bem orquestrado de demonização do PT que aproveitou ao máximo os erros de governo do partido, apoiado por uma impressionante manipulação das grandes mídias e a atuação cúmplice do sistema judicial que incluiu violações flagrantes da legalidade. As forças do grande capital não tiveram paciência para esperar mais quatro anos e contaram com um apoio muito mais importante do que se pensa do imperialismo norte-americano. Um dia se saberá até que ponto essa intervenção foi decisiva. O Brasil era uma peça importante nos BRICS e esta aliança era importante para projetar a posição da China, o grande inimigo e grande credor dos EUA. Era preciso neutralizar o Brasil como se tem feito com a Rússia. Só assim se poderá isolar a China que em 2030 pode ser já a primeira potência econômica mundial.

Numa sociedade racista e oligárquica como é a brasileira o preconceito classista é sempre misturado com o preconceito racista e sexista. O governo Temer mostrou isso à sociedade e as políticas que têm vindo a ser propostas confirmam as mais pessimistas previsões. Mas o racismo e o sexismo não são infelizmente um monopólio da direita. O modo como no governo Dilma foram tratados os povos indígenas sempre que se atravessaram no caminho do agronegócio foi chocante.

Perante esta demonização, o PT pouco podia fazer a curto prazo a menos que tivesse decidido fazer uma profunda refundação política. Isso implicava rupturas e não era possível dada a decisão de o ex-presidente Lula se manter como garante da política de esquerda. Uma decisão totalmente compreensível, sobretudo por todos acreditarmos demasiado nas armadilhas das sondagens que fazem dele o político mais popular do Brasil precisamente para o manter no ativo e assim impedir uma renovação profunda das forças de esquerda. Tal como estão as coisas parece que as forças de direita poderão liquidar politicamente Lula como quiserem e quando quiserem. É este o estado a que chegou grande parte da esquerda brasileira.

IHU On-Line - Não é um paradoxo, pelo menos na experiência brasileira, a esquerda conquistar o poder e adotar práticas típicas de forças políticas mais conservadoras e alinhadas ao pensamento de direita?

Boaventura de Sousa Santos – É, mas explica-se pelas razões acima. Enquanto não houver uma reforma do sistema político e o poder do dinheiro e dos grandes media for retirado do processo eleitoral, a esquerda só pode governar em aliança com a direita e enquanto isso lhe convier. 

IHU On-Line - O que sobrou dos ideais de esquerda do século XX? A igualdade continua sendo o grande ideal de esquerda?

Boaventura de Sousa Santos – Os ideais da esquerda do século XX continuam vivos porque afinal vêm do final do século XVIII e não são mais que os grandes objetivos da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O problema está na vigência dos pressupostos e na eficácia dos processos que presidiram as lutas para que esses valores tivessem alguma realização, o que para uns só era possível numa sociedade socialista e para outros numa profunda regulação do capitalismo. Tais pressupostos e processos assentaram na centralidade do Estado e na organização nacional do capitalismo. Foi assim possível fazer do Estado um agente de intervenções não mercantis (nacionalizações, e políticas sociais no domínio da saúde, educação e previdência). Ora, hoje o capitalismo é global e está a pôr o Estado na sua estrita dependência. O Estado é agora um agente de intervenções mercantis (privatizações, parcerias público-privadas, terceirização). Tendo sido “proibido” pelo capitalismo financeiro global de tributar os ricos, tem de se endividar nos mercados financeiros onde não tem nenhum privilégio soberano (o cinismo da designação “dívida soberana”). Para o Estado, ou algo que o substitua politicamente, poder agir contra o neoliberalismo terá de passar por uma profunda transformação democrática. 

IHU On-Line - Falta autocrítica à esquerda?

Boaventura de Sousa Santos – A autocrítica evoca processos menos democráticos, mas tem de ser feita de modo democrático e ir ao mais fundo possível. Tenho escrito muito sobre este tema. Eis algumas ideias para o debate. Primeiro, nas atuais circunstâncias, a esquerda será sempre uma contracorrente que não pode governar como a direita governa nem fazer alianças contranatura com a direita. Se tiver de o fazer deve renunciar a ser governo. Por exemplo, pode voltar a centrar-se no governo municipal onde é possível uma política de proximidade e onde o impacto no quotidiano das pessoas é decisivo. Segundo, a democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo e não tem futuro se não for complementada com genuína democracia participativa a todos os níveis de governação. Esta complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa deve estar presente nos partidos políticos. Só assim se poderá decidir participativamente quais são as políticas e quem são os candidatos.

Terceiro, os partidos deixam de ter o monopólio da representação política de interesses e os cidadãos organizados devem poder participar. Quarto, sempre que tiver oportunidade a esquerda deve criar ou apoiar a criação de zonas livres do capitalismo neoliberal por mais circunscrito que seja o seu âmbito. Funcionarão como pedagogia de um futuro pós-capitalista, a tal alternativa sem a qual a esquerda perde o sentido de existir. Quinto, nas próximas décadas, e dada a escandalosa concentração de riqueza e a alarmante destruição da natureza, a política só em parte se vai exercer nas instituições democráticas; a outra parte será extrainstitucional pacífica (ações diretas, greves, marchas, protestos, ocupações). A esquerda vai ter de saber estar nos dois lados sem contradição e maximizar os contributos de cada tipo de prática política para a democratização da sociedade. Sexto, nada disso será possível sem uma profunda transformação do sistema judicial, político, de comunicação social e tributário. É preciso isolar o mercado das ideias políticas do mercado dos valores econômicos. A esquerda não deve aceitar ser poder na condição de esquecer ou renunciar ao que é. Deve construir uma alternativa pós-capitalista apostando em que o capitalismo, como qualquer outro fato histórico, teve um princípio e há de ter um fim.

IHU On-Line - Estaria nas ocupações secundaristas o embrião de uma nova esquerda?

Boaventura de Sousa Santos – Estive reunido com alguns deles recentemente em Brasília. São jovens maravilhosos precisamente porque não se deixam convencer pela ideia de que não há alternativa às políticas em curso. Sempre mantive que os jovens nunca estão despolitizados. Apenas não se interessam pelo tipo de política que tem vindo a dominar. A prova está aí mesmo. Em vários países do mundo estamos a assistir a um novo tipo de movimento estudantil no Chile, México, Índia, África do Sul, Inglaterra e agora também no Brasil. É difícil de prever como evoluirá. Uma coisa é certa, ele mostra que a política não morrerá e as alternativas não deixarão de estar nos horizontes e sonhos dos mais jovens enquanto vivermos em sociedades tão repugnantemente injustas, tão destrutivas da natureza e tão mediocremente democráticas como aquelas em que vivemos. 
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FONTE: Revista IHU

domingo, 18 de dezembro de 2016

Islândia atribui sua recuperação à recusa em aplicar a austeridade

Por Lluis Pellicer

“Interesses econômicos em uma mão e a democracia na outra”

Rei Felipe VI recebe o presidente de Islândia, Ólafur Ragnar (à esq.).  EFE
O colapso dos bancos no final de 2008 levou a Islândia a perder 8% de sua riqueza em dois anos e a uma taxa inédita de desemprego de 11,9%. A economia da ilha deu uma guinada a partir de 2011. Baseada sobretudo no turismo, nas exportações pesqueiras e na indústria de alumínio, a Islândia recuperou o terreno perdido: hoje, a taxa de desemprego oscila entre 3% e 4% e o Governo previu

sexta-feira, 13 de maio de 2016

O Golpe no Brasil é um Distúrbio ou uma Doença?

Por Paulo Franco


É obvio que não estou falando de pólipos, miomas ou algo parecido, mas do organismo social, da Democracia, da política, quando temos uma mulher de esquerda na Presidência da República.

Os Golpe de Estado no Brasil, com certeza, não é um  distúrbio, pois não se trata de um simples desvio ou um mal funcionamento da Democracia, passageiro, sem maiores danos.  

Com certeza é uma doença, pois  ocorre sempre que um partido progressista está no poder, não é casual, sendo recorrente, em condições específicas.  Compromete o organismo social, afetando violentamente a saúde da nação. 

Além disso é uma doença grave já que a Democracia é essencial para o pais. O mal funcionamento da Democracia, com interrupções, golpes, ditaduras, provoca sintomas terríveis na sociedade e nos cidadãos. Perde-se a liberdade, a credibilidade nos políticos e nas instituições.  O povo é excluído e desprezado, o poder executivo é autoritário e opressor, o legislativo é conivente ou partícipe e o judiciário é conivente, alienado.   

O pior de tudo é que parece que o golpismo no Brasil é uma doença crônica, ou seja, sempre que um partido progressista vencer as eleições, de forma legítima, democraticamente, o golpe é inevitável. Não há dúvida, então, pelo histórico já conhecido, que é crônica. 

Na ditadura instalada após o golpe de 1964, os cidadãos, distantes do centro do poder,  se perguntavam se era morte definitiva ou um coma profundo da Democracia. Felizmente (se podemos dizer isso)  foi um coma profundo, de mais de 20 anos. 

Com os avanços sociais e a projeção internacional, ocorridos recentemente, os avanços na educação e na estrutura social, o povo brasileiro imaginou que tinha extirpado de vez, essa doença. Mas eis que ela voltou sutilmente,  escamoteada, mas veio forte e implacável, provocando dores insuportáveis. 

Por enquanto não descobrimos um remédio eficaz para esse mal, tanto para os sintomas e muito menos para a cura. 

Outra descoberta interessante é que essa doença não é ligada ao sexo, homens e mulheres são passiveis de sofrer o golpe.  Mas o caso atual tem mostrado que ser mulher aumenta muito o risco dessa maldita doença.

Ao que tudo indica, o Brasil não está preparado para suportar uma mulher na Presidência da República, principalmente uma mulher de esquerda.





Apesar de tudo,  há um lado positivo, que nos dá uma leve esperança.  Em primeiro lugar, já é sabido que os golpes não ocorrem enquanto houver um partido conservador, de direita no poder. 

Em segundo lugar, a adoção de alguns hábitos de vida, a sociedade poderia reduzir drasticamente o risco dessa doença se manifestar.  Não cura, já que é crônica, mas pode ser controlada.  

Os referidos hábitos são, por exemplo,  a adoção de (i) uma mídia democratizada e controlada pela sociedade,  (ii) uma educação cidadã de alto nível, voltada para os direitos humanos, com respeito ao meio ambiente e ao espaço público, com a valorização do corpo docente em termos de salários e capacitação, com diminuição da evasão e repetência,  (iii)  uma justiça imparcial, independente e isenta de interferências do poder econômico, da imprensa e da opinião pública, (iv) uma diminuição drástica das desigualdades sociais, entre outros...

A luta continua, em favor da Democracia e em favor dos direitos da mulher.


sexta-feira, 22 de abril de 2016

Parabéns à Dilma pelo discurso na Cúpula da ONU para o Desenvolvimento Sustentável

Por Paulo Franco

"Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos..."


Ao contrário do propagado pela mídia nacional, como sempre desinformando e inflamando a opinião pública, o discurso da presidenta Dilma Rousseff não denuncia a existência de um golpe para derrubá-la, embora isso seja uma realidade. 

CLIMA E DESMATAMENTO

A presidenta dedicou seu tempo para falar sobre o tema na Cúpula da ONU para o Desenvolvimento Sustentável : o clima e o efeito estufa.  O encontro visa a ratificação das metas assumidas por 195 países e pela União Europeia no Acordo de Paris, que visa combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O primeiro acordo global sobre clima foi aprovado durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, em dezembro de 2015.

Ela ressaltou a importante contribuição do Brasil para esse desafio global, principalmente no combate ao desmatamento e à emissão de gases do efeito estufa. Ressaltou e ratificou as metas assumidas na COP21 em Paris em dezembro de 2015 que são a diminuição das emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo 2005 como ano-base e o segundo inventário de emissões de gases de efeito estufa. 


A redução do desmatamento foi exemplar e elogiável, por todos os paises,  ao longo desses últimos 12 anos, saindo de quase 28 mil km2 para algo em torno de 5 mil km2.  Apesar desse excelente desempenho, a redução se estagnou em 2013 a 2015 exigindo do governo um maior esforço fiscalizatório, para retomar a tendência de redução e assim manter viva a esperança na busca do desmatamento zero. 


Lembremos que a floresta ameniza o aquecimento global, retendo e absorvendo o dióxido de carbono, limpa a atmosfera, traz circulações de águas, entre outros benefícios que estão sendo inibidos por pessoas sem escrúpulos.  Latifundiários e grandes empresas que adquirem madeira não certificadas são os grandes responsáveis pelo desmatamento.  Portanto, o combate ao desmatamento não é uma luta simples, fácil, já que há um poder econômico e político excessivamente forte envolvido.

IMPEACHMENT

Dilma dedicou apenas alguns segundos finais de seu discurso para abordar a questão da crise política que o país enfrenta.  Foi discreta e serena, informando o problema e ressaltando as qualidade do povo brasileiro para enfrentar e vencer essa crise, pois tem apreço pela democracia e pela liberdade. 

"Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.

Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade."

O DISCURSO NA ÍNTEGRA




domingo, 4 de outubro de 2015

LULA? Mas não deveria ser Eduardo Cunha?

Por Paulo Franco


Você tem consciência do quão bandidas são estas revistas? Você tem consciência do quão mafiosos são os coronéis da imprensa brasileira?

Se você respondeu sim, então seu sentimento em relação a eles e a estas revistas é de repúdio, de asco, de aversão e total descrédito. 

Se você respondeu que não concorda com essa concepção, então das duas, uma: Ou você é, simplesmente uma pessoa ingênua, totalmente manipulada em consequência de sua ideologia e da falta de senso crítico, ou então, você deve você se identifica com os padrões éticos e morais dos jornalistas e dos proprietários desses veículos.

O grande fato que marcou esta semana foi a revelação pelo chefe do  MPF, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República,  que Eduardo Cunha tem contas na Suíça no valor de 5 milhões de dólares, em seu nome e em nome de parentes, usados como laranjas. 
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Como todos nós já sabemos, Eduardo Cunha é o Presidente da Câmara Federal. Conforme reza a Constituição Federal, ele é o primeiro substituto da Presidência da República, na ausência do Presidente e do vice-presidentes eleitos.  É portanto um dois mais importantes cargos da república.

Eleger como objetivo único,  a destruição do PT, de Lula e de Dilma, apontando para eles toda a sua artilharia, num bombardeio ininterrupto já é "normal", mas a edição deste fim de semana surpreendeu até os mais fanáticos anti petistas. 

Estas revistas, simplesmente, ignoraram a importância tanto desta denúncia como a importância do denunciado  e coloca em sua capa Lula e Dilma. Sendo que Lula, vestido de prisioneiro.

Tudo bem, que Eduardo Cunha seja hoje o grande lider da Oposição atualmente, que tem um relacionamento promiscuo com a mídia e setores empresariais, mas mesmo assim é inconcebível desprezar um acontecimento tão escandaloso, com repercussões em toda a imprensa internacional. 

Esta revista demonstra, de forma acintosa, o quanto é anti ética, imoral,  anti democrática e criminosa. E você, vai continuar se alinhando com essa podridão?






terça-feira, 21 de abril de 2015

BRASIL: O país dos trinta Berlusconis

Bernoit Hervieu do Reporters Sem Fronteiras


Os generais desaparecem, mas os coroneis permanecem


INTRODUÇÃO



Nenhum país havia conseguido anteriormente conquistar a organização, uma a seguir à outra, dos dois mais importantes acontecimentos esportivos do planeta. A obtenção, com dois anos de intervalo, da próxima Copa do Mundo de futebol e dos 31º Jogos Olímpicos de verão confirmou a consagração do Brasil como nova potência, tendência iniciada durante os dois mandatos de Inácio Lula da Silva (2003-2011). Seus indicadores favoráveis - apesar de um menor crescimento previsto para 2013 - destoam num mundo em crise. Em dez anos, o “impávido colosso” descrito pelo hino nacional reduziu suas elevadas disparidades sociais, adquiriu uma influência diplomática incontestável no continente - e mais além - e atrai atualmente tanto os investidores como novas vagas migratórias, em parte provenientes de uma Europa em recessão. Tal não significa, porém, que o Brasil tenha posto um termo à insegurança, à corrupção e às desigualdades. Além disso, em 2012 atingiu um amargo recorde de jornalistas mortos: um total de onze, dos quais cinco por razões diretamente relacionadas com sua profissão. Esse número coloca o país entre as cinco nações mais mortíferas para o jornalismo. Mas os assassinatos não são os únicos ataques à liberdade de informação. O Brasil apresenta um nível de concentração mediática que contrasta fortemente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil. O colosso parece ter permanecido demasiado impávido no que toca ao pluralismo, um quarto de século depois do regresso da democracia. Embora conte com uma das mais numerosas comunidades de internautas do mundo e até com um Facebook nacional (Orkut), ainda está longe de oferecer a todos seus cidadãos um igual acesso aos novos suportes da informação, apesar de seu aparente nível de desenvolvimento. A internet sofre censuras e bloqueios com maior frequência que nos países vizinhos. Este panorama contrasta com a imagem que o Brasil tenta promover de si mesmo nos anos que antecedem a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.



O JORNALISMO NAS MÃOS DOS "CORONÉIS"



Dez grandes grupos dividem entre si o mercado


As características do mecanismo geral de funcionamento da mídia estorvam a livre circulação da informação e impedem o pluralismo. Dez grandes grupos econômicos, correspondentes a outras tantas famílias, dividem entre si o mercado da comunicação de massas. O espectro audiovisual é claramente dominado pelo grupo Globo, sediado no Rio e propriedade da família Marinho. Seguem-se SBT (Sistema Brasileiro de Televisão, grupo Sílvio Santos), a Rede Bandeirantes (grupo Saad) e Record (detido pelo bispo protestante evangélico Edir Macedo, ver apartado). Na imprensa escrita, o grupo Globo também ocupa um lugar privilegiado, graças ao diário do mesmo nome. Seus principais concorrentes nacionais são os grupos Folha de São Paulo (família Frias Filho), O Estado de São Paulo (família Mesquita) e ainda, no segmento das revistas, a Editora Abril e seu semanário Veja . Embora a polarização da imprensa brasileira seja menor que em seus vizinhos sul-americanos, nos quais os setores privado e público se enfrentam num contexto de “guerra mediática”, isso se deve em parte às relações quase incestuosas entre os poderes político, econômico e mediático. A concentração e, no âmbito local, as pressões e a censura constituem os alicerces de um sistema que ainda não foi remodelado desde o final da ditadura militar (1964-1985) e do qual a mídia comunitária é habitualmente a primeira vítima (ver apartado). Os generais desapareceram, mas os coronéis permanecem.
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Grande terratenente ou industrial e ao mesmo tempo governador ou congressista, o “coronel” em sua acepção brasileira também é proprietário de vários meios de comunicação, dono e senhor dos suportes de opinião em seu território. A cultura do “coronelismo” se encontra na base da fortíssima dependência da mídia com respeito aos centros de poder.

... "É mais fácil derrubar um Presidente da República do que revogar uma concessão da frequência de qualquer político" disse Paulo Bernardo, ex-Ministro da Comunicação. 

“Você conhece muitos países democráticos em que os políticos possuam tantos meios de comunicação e ao mesmo tempo distribuam frequências, em nome do Estado, das quais eles são os principais beneficiários ? A
lei fundamental proíbe expressamente esse conflito de interesses. Como também proíbe os monopólios e os oligopólios. Mas não existe uma lei que defina o que é um monopólio ou um oligopólio, e se for preciso o político dono dos meios utiliza um testa-de-ferro, na pessoa de um irmão, um primo ou um tio”, afirma Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás e colunista do Estadão e da revista Época.

A tutela financeira e política não é, infelizmente, o único elemento que põe em causa uma informação livre e plural. Outro obstáculo de não menor importância reside no poder judicial, que se verga com facilidade aos interesses do poder local. Também nesse aspeto a herança do “coronelismo” tarda em desaparecer.
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Leia o estudo na íntegra: O Pais dos Trinta Berlusconis

sábado, 14 de junho de 2014

Ei, Dilma, Vai tomar no Cú!

Por PAULO FRANCO


"A classe média é  uma abominação política, porque ela é fascista. É uma abominação ética porque ela é violenta e é uma abominação cognitiva porque ela é ignorante.” (Marilena Chauí)



O título é muito agressivo, eu sei,  mas a idéia é exatamente essa, expressar a realidade, nua e crua.  Tem coisas que o ser humano normalmente,  só faz entre quatro paredes, como ficar nú, por exemplo.  Por outro lado, tem coisas que o ser humano só faz quando está em grupo, como agredir homosexuais, agredir um torcedor rival, etc.  

A frase-título foi cantada em coro por uma ala das arquibancadas da Arena Corinthians, palco da abertura e do primeiro jogo da Copa do Mundo 2014.  Se houveram pessoas com coragem de pronunciá-las, de gritá-las em alto e bom som, não há porque, por pudor, deixar de escrevê-la, lê-la e até refletir sobre ela e compartilhar reflexões.

A VAIA, A LIBERDE DE EXPRESSÃO E A DEMOCRACIA




Na verdade, eu estava escrevendo uma postagem sobre os dilemas da vaia.  Tanto no seu aspecto linguístico, que tem se caracterizado como um excelente instrumento de expressão coletiva, como também do ponto de vista cultural, numa perspectiva antropológica, na medida em que caracteriza uma forma de expressão das sociedades modernas. 

A vaia não é uma linguagem individual, mas de grupo e ocorre invariavelmente em eventos que envolve muitidão. Ela expressa fundamentalmente a desaprovação do grupo a uma determinada pessoa, decisão ou ação.
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A vaia, indiscutivelmente, é uma comprovação irrefutável da existência de um ambiente de liberdade de expressão. Seria impossível presenciar a ocorrência de uma vaia num discurso de Hitler na Alemanha nazista, de Mussolini na Italia fascista, de Costa e Silva na Ditadura civil-militar no Brasil, de Videla na Argentina, de Pinochet no Chile, de Somoza na Nicarágua e assim por diante. A vaia é sim um grande instrumento democratico e ao mesmo tempo, um grande instrumento de expressão e de comunicação social.

Dentro desse contexto é fundamental o reconhecimento e a aceitação da ocorrência da vaia.  A sua aceitação e reconhecimento é condição sine-qua-non para o seu entendimento e a sua leitura.  É preciso saber interpretar o que está explícito e o que está implicito na ocorrência de uma vaia. Há que se identifricar os seguimentos e as forças que estão diretamente e indiretamente envolvidos na emissão da vaia.

Na verdade, uma boa liderança saber gerir o momento de aflição, mantendo a serenidade e conduzir o processo com objetividade e racionalidade.  Dependendo da competencia em gestão e liderança da vítima, a vaia pode ser transformada num excelente mecanismo de feed-back , ou seja, um excelente instrumento de gestão, utilizando-a a seu favor.


QUANDO O ÓDIO EXTRAPOLA O BOM SENSO, O RESULTADO É A VIOLÊNCIA





Tenho que dar o braço a torcer à filósofa Marilena Chauí, quando ela diz: "A classe média é uma

quarta-feira, 19 de março de 2014

VENEZUELA: Uma Radiografia Atual e Real da Opinião Pública

Por PAULO FRANCO


A ICS - International Consulting & Services, em pesquisa na Venezuela, revela que 91% quer a preservação da Democracia e a Paz Social.  85% desaprovam a continuidade dos protestos e 82% consideram-no violento. Apenas 7% manifestou desejo da renúncia de Maduro e o restante querem que o processo democrático seja respeitado.



Através de uma pesquisa de opinião,  A ICS - International Consulting Services, levantou a opinião dos povo Venezuelano sobre diversos temas que estão em evidência atualmente.

A ICS, é uma empresa de consultoria que atua na Europa e nas Américas, e sua sede fica em Cincinnati, nos EUA.    Além de pesquisas de Mercado, a ICS atua no desenvolvimento organizacional, Planejamento Estratégico e Realocação de Executivos.  Carolin McCaffrey é fundadosa e a General Manager da empresa.

As informações obtidas através dessa pesquisa é extremamente importante, por ser disponibilizada por uma instituição mais isenta do processo político venezuelano, portanto com um menor nível de parcialidade, comum nas materias jornalísticas tanto da Venezuela como nos demais países da América Latina, incluindo o Brasil.

Após a observação das diversas informações obtidas pela presente pesquisa, é possível constatar com muita clareza a sonegação, a distorção e até a inversão das das informações sobre o cenário político e social da Venezuela que são disponibilizadas pelos diversos meios de comunicação, de todos os países da América, inclusive do Brasil de dos Estados Unidos.
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CEPAL: Pacto Social pela Igualdade, Crescimento e Direitos Individuais
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PROTESTOS


Ao ser indagado sobre a concordândia ou discordância da realização dos Protestos, a maioria expressiva dos cidadãos venezuelana desaprovam a continuidade dos protestos, com um índice de 85,4% dos entrevistados.  Apenas 11,6% concordam com suas realizações.