BOAS VINDAS

A idéia deste blog é a criação de um espaço para o questionamento de duas grandes forças das ideologias atuais: o Capitalismo e o Socialismo. Que, senão são coincidentes,não são também totalmente opostas. Terceira Via é nada menos do que uma Resultante dessas duas forças. Abrindo assim, um campo para o existência de uma opção, que não é uma coisa nem outra e ao mesmo tempo são as duas coisas. Eu acredito muito nessa vertente, como alternativa para convergir anseios de ambas as correntes. Num olhar metodológico, poderiamos enxergar essa possibilidade como uma demonstração empírica da dialética. Enquanto o Capitalismo está mais associado ao racional, à eficiência, à lógica; o Socialismo está mais associado ao nosso cognitivo, à sensibilidade, sentimentos, percepções, etc. Acredito ainda, que só a Democracia viabiliza essa vertente. A Ditadura, sem dúvida, enviesará para o socialismo ou para o capitalismo radical. ENTÃO SEJA BEM VINDO, COLOCANDO SUA CONTRIBUIÇÕES, SUAS IDÉIAS, SUAS DÚVIDAS, ETC. (Paulo Franco)

terça-feira, 7 de abril de 2015

UNODC (ONU) se posiciona contra redução da maioridade penal no Brasil




“É importante levar em conta que homicídios cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total, enquanto que mais de 36% das vítimas de homicídios no Brasil são adolescentes”, disse a agência da ONU por meio de comunicado.




No contexto da discussão sobre a redução da idade para a responsabilização penal, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Brasília reiterou nesta segunda-feira (23) a importância de observar a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas de 1989. “Consideramos que um debate informado deve se centrar nos direitos dos menores e em evidências científicas, levando em conta fatores biológicos e sociais, como facilitadores para a criminalidade juvenil”, disse o comunicado da agência da ONU.
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Além disso, o UNODC disse ser fundamental contemplar as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Pequim), que instam os Estados a ter cautela quanto à fixação da maioridade penal, levando em conta o princípio da proporcionalidade e o objetivo de proteger crianças e adolescentes. “Neste sentido, o UNODC celebra a realização da audiência pública do dia 24 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pois vê o encontro como uma oportunidade para aprofundar uma discussão junto à sociedade sobre um tema tão importante e delicado”, destacou a nota.

Além disso, o UNODC em Brasília destacou que, para esta audiência, “é importante levar em conta que homicídios cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total, enquanto que mais de 36% das vítimas de homicídios no Brasil são adolescentes, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”. A questão da violência juvenil é, acrescentou a nota, apenas uma parte de um problema maior e com um contexto complexo, que ressalta a necessidade de uma abordagem integral.

“Para este escritório, portanto, esta ocasião abre uma grande oportunidade para discutir soluções às causas da violência em geral, assim como para debater o aperfeiçoamento e eficácia do sistema socioeducativo do país em conformidade com as Regras de Pequim, particularmente. Desejamos que o produto destas discussões faça com que a sociedade brasileira promova o debate e chegue a soluções efetivas para mitigar as causas da violência e criar oportunidades para uma cultura de desenvolvimento capaz oferecer mais e melhor segurança aos cidadãos”, disse o comunicado. A representação do UNODC no Brasil reiterou seu “compromisso com o Estado brasileiro em dar apoio à implementação dos tratados internacionais, e com o desenvolvimento de ações para diminuir a violência e insegurança, no pleno cumprimento dos direitos já consagrados”.

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