Por Paulo Franco
A questão da redução da maioridade penal que está em discussão no Câmara dos Deputados é, senão a mais importante, uma das mais importante em termos de nível de afetação do futuro da sociedade brasileira.
A OAB, o MPF e MP estaduais, Magistrados, Juristas e até o ex-Ministro do STF Aryres Britto têm assegurado que a mudança é inconstitucional. Mas mesmo os que não vêem a inconstitucionalidade, não são favoráveis à alteração.
Todos os ex-ministros dos Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma são contra a redução da maioridade penal e alegam ainda, que o povo brasileiro está sendo enganado. O diplomata Paulo Henrique Pinheiros, José Gregori e Gilberto Sabóia, ex-Ministros de FHC, Nilmário Miranda, Mário Mamede e Paulo Vannuchi, ex-Ministros de LULA, Maria do Rosário, Ideli Salvati ex-Ministras e o atual Ministro Pepe Vargas do Governo Dilma, assinaram um documento contra a PEC 171.
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O diplomata e ex-ministro do governo FHC Paulo Sérgio Pinheiro foi além e disse que a população é "engabelada e enganada por parlamentares financiados pela indústria de armas. Parlamentares oportunistas, eleitos graças a empresas ligadas às armas e às igrejas fundamentalistas, aprovaram a nefanda PEC e tentam impor uma agenda de direita”.
