PEDIATRAS de todo o Brasil fecham questão CONTRA a redução da maioridade penal

Por Paulo Franco

A questão da redução da maioridade penal que está em discussão no Câmara dos Deputados é, senão a mais importante, uma das mais importante em termos de nível de afetação do futuro da sociedade brasileira.

A OAB, o MPF e MP estaduais, Magistrados, Juristas e até o ex-Ministro do STF Aryres Britto têm assegurado que a mudança é inconstitucional.  Mas mesmo os que não vêem a inconstitucionalidade, não são favoráveis à alteração.  

Todos os ex-ministros dos Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma são contra a redução da maioridade penal e alegam ainda, que o povo brasileiro está sendo enganado.  O diplomata Paulo Henrique Pinheiros, José Gregori e Gilberto Sabóia, ex-Ministros de FHC, Nilmário Miranda, Mário Mamede e Paulo Vannuchi, ex-Ministros de LULA, Maria do Rosário, Ideli Salvati ex-Ministras e o atual Ministro Pepe Vargas do Governo Dilma, assinaram um documento contra a PEC 171. 

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O diplomata e ex-ministro do governo FHC Paulo Sérgio Pinheiro foi além e disse que a população é "engabelada e enganada por parlamentares financiados pela indústria de armas. Parlamentares oportunistas, eleitos graças a empresas ligadas às armas e às igrejas fundamentalistas, aprovaram a nefanda PEC e tentam impor uma agenda de direita”.

"Quando a água bate na bunda..."

Por Paulo Franco

A comunidade jurídica do país entrou em polvorosa hoje, segunda feira, dia 25 de novembro de 2013.   Como diz um velho e certeiro ditado "quando a água bate na bunda, ou você aprende a nadar, ou morre afogado".  E não poderia ser outro assunto que não o Mensalao do PT.

Essa celeuma toda não está ocorrendo por tratar-se do julgamento de políticos do maior partido do país ou do partido que está no poder federal, mas sim por causa das próprias excepcionalidades, condenações duvidosas, comportamentos suspeitos e outras tantas questões que está deixando a sociedade e principalmente o segumento ligado ao sistema judiciário perplexo.  A gota d'água que faltava foi a substituição do juiz da Vara de Excecução Penal do DF.

Hoje tres grandes entidades que representam a classe de advogados se manifestaram formalmente.  Isso depois de o Ex-Presidente da OAB, o criminalista José Roberto Batochio, emitir uma cobrança de uma atitude da OAB, "o silêncio da OAB já foi além do razoável". 

A AMB - Associação dos Magistrados do Brasil, através de seu Presidente eleito, João Ricardo dos Santos Costa, condenou a conduta de Barbosa, chamando de "canetaço", a substituição de Ademar Silva de Vasconcelos da Vara de Execução Penal do DF, por Bruno Ribeiro. Complementou ainda,  "Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço.  Não há indício ou informação de qualquer irregularidade por parte do juiz. As notícias dão conta de que foi substituído por exercer a sua jurisdição e por tomar decisões que cabem a ele tomar. Se aconteceu, não há essa possibilidade, não tem previsão constitucional".