“Juízes viraram nova monarquia no Brasil”

Por Elcio Ramalho (Paris)

Antes de voltar ao Brasil para assumir o cargo de procuradora-geral do Rio Grande do Sul junto ao Supremo Tribunal Federal, Fernanda Figueira Tonetto concedeu uma entrevista à Rádio França Internacional, na qual falou dos temas polêmicos envolvendo o poder judiciário no Brasil, como o auxílio-moradia aos juízes, a exceção criada para o ex-presidente Lula e os procedimentos de impeachment no país.

Convidada para fazer uma palestra para estudantes da Escola de Direito da Sorbonne, em Paris, Tonetto optou pelo tema “Procedimentos do impeachment, aspectos jurídicos e políticos”. O assunto, pouco conhecido no ambiente francês, foi explorado a partir da experiência política da história brasileira.

“O procedimento de impeachment na Constituição foi previsto de maneira muito genérica ”, afirma, explicando que a Carta Magna como resultado de um processo democrático, foi concebida com a perspectiva de que um presidente dure no poder, e não seja destituído.

Em sua palestra para alunos de Direito, ela citou os processos que culminaram no afastamento do poder de Fernando Collor de Melo, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. “No caso do Collor, ele era diretamente ligado à corrupção. Ele perdeu os direitos políticos quando foi condenado à perda do cargo porque o Senado, segundo a Constituição, pode se pronunciar sobre as perdas dos direitos políticos. Foi o que aconteceu em razão das práticas de corrupção diretamente ligadas a ele”, explicou.

No entanto, com a presidente Dilma Rousseff o procedimento foi diferente porque ela não estava diretamente ligada à corrupção, de acordo com Tonetto. “Quem estava implicado diretamente na prática eram outros integrantes do Partido dos Trabalhadores e me refiro ao caso especificamente da Petrobras”. 

Para a procuradora, a perda de popularidade de Dilma a partir do caso Petrolão se agravou quando houve a tentativa de nomear o ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil para garantir a ele foro privilegiado. “Isso foi uma das gotas d’água que acarretou no processo de perda do cargo. Mas como ela não estava diretamente implicada na corrupção, talvez por isso no julgamento do impeachment ela teve os direitos políticos preservados”, opina.

Segundo Tonetto, com apenas três artigos, o procedimento de impeachment remete à uma lei ordinária de 1950, que não corresponde ao processo democrático pelo qual o Brasil passou. “Isso gerou lacunas que possibilitou um papel muito importante do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

Sobre a possibilidade do STF anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff, como pretende a defesa da ex-presidente, a procuradora é taxativa: “Talvez por uma questão política, não se sabe, o Supremo sempre deixou o caminho livre para o parlamento decidir. Durante todo o processo, ele teve um papel de moderador. Ele apenas analisa se há vício. Se não houver vício, ele deixa o parlamento decidir. Tudo indica que não haverá anulação”, prevê. 

Na entrevista à RFI, Fernanda Tonetto também se expressou sobre a decisão do TRF-4 que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão, ampliando a pena condenatória do juiz federal Sérgio Moro.

Segundo a procuradora gaúcha, foi feita uma exceção a Lula pois a Constituição prevê a aplicação da pena, mesmo com a apresentação de recursos especiais ou extraordinários,em outras instâncias superiores como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. “Esses dois recursos, em regra, não têm efeito suspensivo. A decisão (do TRF-4), com efeito imediato, teria o efeito de produzir a prisão do condenado. Por isso, o fato do ex-presidente não estar na prisão foi uma exceção criada pelo tribunal de segundo grau”, afirmou.

“Tem que deixar claro que o fato de ter sido interposto um recurso criou uma nova jurisprudência e não apenas para o ex-presidente Lula, ela pode ser aplicada a outros condenados”.

A possibilidade de que os recursos da defesa do ex-presidente sejam analisados, deixa claro que os contornos da próxima eleição do Brasil estão nas mãos do STJ e do STF, instâncias mais sujeitas a interferências do contexto político, segundo Tonetto.

“A decisão de juízes de primeira e segunda instâncias são mais técnicas. Quando se trata de cortes superiores, as decisões são mais políticas. Em se tratando de um acusado que foi presidente, as questões que misturam questões de direito e contexto político se entrelaçam. A decisão tem que analisar as consequências. É muito difícil dizer que uma decisão é isenta de conteúdo político. O juiz analisa todo um contexto fático, que neste caso, é política também”, afirma.

A procuradora do Estado do Rio Grande do Sul não poupa críticas aos seus colegas de profissão que se beneficiam do auxílio-moradia. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal garante que juízes federais e estaduais tenham acesso ao benefício, mesmo sendo proprietários de imóveis na cidade onde trabalham. Muitos juízes, como Sérgio Moro, justificam os recursos do auxílio-moradia como uma forma de compensar a falta de reajuste dos salários. O argumento é contestado pela procuradora Tonetto, que se refere à situação do funcionalismo público de seu próprio estado.

"No Rio Grande do Sul, os funcionários públicos estão recebendo salários parcelados, inclusive nós, procuradores, o que não é o caso dos juízes estaduais”, lembra.

“Não é sem razão que os juízes estão sendo vistos como a nova monarquia. Não é sem razão que hoje se fala em ditadura dos juízes, se critica tanto o ativismo judicial e se fala do enorme poder que os juízes têm”, acrescenta.

Segundo ela, é evidente que as distorções precisam ser corrigidas, como a influência crescente do judiciário em muitas tomadas de decisões. “No Rio Grande do Sul, existe uma série de ações que deveriam ser decididas pelos poderes executivo e legislativo, mas que estão amarradas porque são os juízes que decidem. Saúde, segurança pública, orçamento… todas essas questões estão sendo judicializadas e o executivo não pode nada fazer”, denuncia.

Tonetto defende uma discussão ampla do poder que os juízes ganharam na sociedade brasileira. “Com tanto poder, eles podem se autoconceder uma série de vantagens que precisam ser debatidas por toda a sociedade. É preciso ter transparência para debater, problematizar e, quem sabe, encontrar soluções melhores”, conclui.
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FONTE: RFI-Radio França Internacional

“Há uma seletividade política na justiça brasileira”, diz jurista Carol Proner à RFI

Por Elcio Ramalho,  de Paris


RFI (Radio France Internationale) convidou a jurista Carol Proner para uma entrevista.  Carol Proner foi à França para proferir uma palestra na "Maison da América Latina de Paris". 

O tema da palestra a ser desevolvido pela jurista foi “O Processo de judicialização da vida política na América Latina: o caso brasileiro”

Segundo Carol Proner, diante da profunda crise política e econômica no Brasil, criou-se uma imensa expectativa sobre a atuação do judiciário para resolver os problemas crônicos do país.

“O executivo e o legislativo estão em certa medida muito comprometidos com processos de corrupção. Então, existe uma expectativa muito grande do papel do judiciário na resolução dessa crise. Há muitas vezes uma migração de funções da política para o judiciário neste momento que o Brasil vive”, disse em entrevista à RFI Brasil.

“O sistema de justiça como um todo vem atuando, envolvendo-se muitas vezes em questões de política nacional de grande porte”, ressalta.

A atuação do judiciário no âmbito da operação Lava Jato de combate à corrupção são particularmente alvo de uma análise crítica por parte da especialista pela importância e pelo objetivo de resolver o problema de corrupção sistêmica no país.

Para Carol, há uma concentração do primeiro grau de jurisdição na figura do “famoso” juiz Sérgio Moro. “Ele tornou-se famoso porque acabou absorvendo a expectativa popular legítima de combate à corrupção sistêmica. Esse juiz guarda em si a expectativa e a esperança de milhares de pessoas de que a corrupção pode ser combatida e acabada no Brasil. Essa preocupação é grande. Alguém que tem tanto poder e expectativa tem que ter muita responsabilidade na sua forma de atuar. No caso da sentença contra o presidente Lula, isso não aconteceu”, avalia.

Lula condenado a quase 10 anos de prisão

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como tríplex.

Num prazo de 10 dias, um grupo de 122 professores de Direito e advogados, produziu artigos para analisar a sentença do juiz Moro. O trabalho foi reunido no livro Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula (Canal 6 Editora), coordenado por Carol Proner e outros três especialistas. 

Na obra, os juristas denunciam os métodos e a atuação do magistrado de Curitiba que teria sido imparcial em sua decisão.

“Ninguém tinha dúvida de que a sentença seria condenatória. A forma de julgar, utilizando de métodos fora do Direito, fora das garantias jurídicas reconhecidas e usuais, era notória que a sentença iria pelo caminho da condenação”, afirma.

“O que ele iria dizer nas mais de 230 páginas ninguém sabia, mas sabíamos que a sentença, sem dúvida, seria condenatória como as próximas também serão”, prevê.

“Seletividade política”

Se a decisão não causou surpresas, a justificativa do magistrado foi objeto de polêmica “Ele passa boa parte da sentença justificando suas atitudes excepcionais, dizendo que para combater a corrupção é preciso sustar ou ampliar a extensão interpretativa ou do direito porque estamos diante de uma situação excepcional. Ele admite o uso um pouco mais extenso do direito para aplicar a convicção na hora de julgar. Sem provas, mas com convicção. Isso é muito grave”, defende.

Carol Proner aponta ainda uma “seletividade política” no curso da Lava Jato ao referir-se aos acordos de delações premiadas que seriam usados para “dizer coisas” que interessam aos procuradores e ao Ministério Público (MP). “O Ministério Público também tem mostrado pouca transparência na sua conduta. Isso é desconfortável para nós. É muito constrangedor para nós; que trabalhamos com o direito justo, ver as regras de garantias processuais violadas dessa forma”.

A primeira sentença de Moro contra ex-presidente Lula permite que ele recorra da decisão em liberdade. O processo agora será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF4) que poderá confirmar ou reformar a sentença do juiz paranaense.

“Eu tenho a expectativa de que o Tribunal não terá outro caminho senão o de reformar essa sentença porque ela compromete muito a forma de julgar do magistrado de primeira instância porque não há provas. Se isso não acontecer, será um precedente assustador para nosso país”, afirma.

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Fonte: RFI - Radio France Internationale