“Juízes viraram nova monarquia no Brasil”

Por Elcio Ramalho (Paris)

Antes de voltar ao Brasil para assumir o cargo de procuradora-geral do Rio Grande do Sul junto ao Supremo Tribunal Federal, Fernanda Figueira Tonetto concedeu uma entrevista à Rádio França Internacional, na qual falou dos temas polêmicos envolvendo o poder judiciário no Brasil, como o auxílio-moradia aos juízes, a exceção criada para o ex-presidente Lula e os procedimentos de impeachment no país.

Convidada para fazer uma palestra para estudantes da Escola de Direito da Sorbonne, em Paris, Tonetto optou pelo tema “Procedimentos do impeachment, aspectos jurídicos e políticos”. O assunto, pouco conhecido no ambiente francês, foi explorado a partir da experiência política da história brasileira.

“O procedimento de impeachment na Constituição foi previsto de maneira muito genérica ”, afirma, explicando que a Carta Magna como resultado de um processo democrático, foi concebida com a perspectiva de que um presidente dure no poder, e não seja destituído.

Em sua palestra para alunos de Direito, ela citou os processos que culminaram no afastamento do poder de Fernando Collor de Melo, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. “No caso do Collor, ele era diretamente ligado à corrupção. Ele perdeu os direitos políticos quando foi condenado à perda do cargo porque o Senado, segundo a Constituição, pode se pronunciar sobre as perdas dos direitos políticos. Foi o que aconteceu em razão das práticas de corrupção diretamente ligadas a ele”, explicou.

No entanto, com a presidente Dilma Rousseff o procedimento foi diferente porque ela não estava diretamente ligada à corrupção, de acordo com Tonetto. “Quem estava implicado diretamente na prática eram outros integrantes do Partido dos Trabalhadores e me refiro ao caso especificamente da Petrobras”. 

Para a procuradora, a perda de popularidade de Dilma a partir do caso Petrolão se agravou quando houve a tentativa de nomear o ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil para garantir a ele foro privilegiado. “Isso foi uma das gotas d’água que acarretou no processo de perda do cargo. Mas como ela não estava diretamente implicada na corrupção, talvez por isso no julgamento do impeachment ela teve os direitos políticos preservados”, opina.

Segundo Tonetto, com apenas três artigos, o procedimento de impeachment remete à uma lei ordinária de 1950, que não corresponde ao processo democrático pelo qual o Brasil passou. “Isso gerou lacunas que possibilitou um papel muito importante do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

Sobre a possibilidade do STF anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff, como pretende a defesa da ex-presidente, a procuradora é taxativa: “Talvez por uma questão política, não se sabe, o Supremo sempre deixou o caminho livre para o parlamento decidir. Durante todo o processo, ele teve um papel de moderador. Ele apenas analisa se há vício. Se não houver vício, ele deixa o parlamento decidir. Tudo indica que não haverá anulação”, prevê. 

Na entrevista à RFI, Fernanda Tonetto também se expressou sobre a decisão do TRF-4 que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão, ampliando a pena condenatória do juiz federal Sérgio Moro.

Segundo a procuradora gaúcha, foi feita uma exceção a Lula pois a Constituição prevê a aplicação da pena, mesmo com a apresentação de recursos especiais ou extraordinários,em outras instâncias superiores como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. “Esses dois recursos, em regra, não têm efeito suspensivo. A decisão (do TRF-4), com efeito imediato, teria o efeito de produzir a prisão do condenado. Por isso, o fato do ex-presidente não estar na prisão foi uma exceção criada pelo tribunal de segundo grau”, afirmou.

“Tem que deixar claro que o fato de ter sido interposto um recurso criou uma nova jurisprudência e não apenas para o ex-presidente Lula, ela pode ser aplicada a outros condenados”.

A possibilidade de que os recursos da defesa do ex-presidente sejam analisados, deixa claro que os contornos da próxima eleição do Brasil estão nas mãos do STJ e do STF, instâncias mais sujeitas a interferências do contexto político, segundo Tonetto.

“A decisão de juízes de primeira e segunda instâncias são mais técnicas. Quando se trata de cortes superiores, as decisões são mais políticas. Em se tratando de um acusado que foi presidente, as questões que misturam questões de direito e contexto político se entrelaçam. A decisão tem que analisar as consequências. É muito difícil dizer que uma decisão é isenta de conteúdo político. O juiz analisa todo um contexto fático, que neste caso, é política também”, afirma.

A procuradora do Estado do Rio Grande do Sul não poupa críticas aos seus colegas de profissão que se beneficiam do auxílio-moradia. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal garante que juízes federais e estaduais tenham acesso ao benefício, mesmo sendo proprietários de imóveis na cidade onde trabalham. Muitos juízes, como Sérgio Moro, justificam os recursos do auxílio-moradia como uma forma de compensar a falta de reajuste dos salários. O argumento é contestado pela procuradora Tonetto, que se refere à situação do funcionalismo público de seu próprio estado.

"No Rio Grande do Sul, os funcionários públicos estão recebendo salários parcelados, inclusive nós, procuradores, o que não é o caso dos juízes estaduais”, lembra.

“Não é sem razão que os juízes estão sendo vistos como a nova monarquia. Não é sem razão que hoje se fala em ditadura dos juízes, se critica tanto o ativismo judicial e se fala do enorme poder que os juízes têm”, acrescenta.

Segundo ela, é evidente que as distorções precisam ser corrigidas, como a influência crescente do judiciário em muitas tomadas de decisões. “No Rio Grande do Sul, existe uma série de ações que deveriam ser decididas pelos poderes executivo e legislativo, mas que estão amarradas porque são os juízes que decidem. Saúde, segurança pública, orçamento… todas essas questões estão sendo judicializadas e o executivo não pode nada fazer”, denuncia.

Tonetto defende uma discussão ampla do poder que os juízes ganharam na sociedade brasileira. “Com tanto poder, eles podem se autoconceder uma série de vantagens que precisam ser debatidas por toda a sociedade. É preciso ter transparência para debater, problematizar e, quem sabe, encontrar soluções melhores”, conclui.
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FONTE: RFI-Radio França Internacional

MATHEUS NATCHERGAELE: brasil pós-golpe, "o futuro será passado, mesmo"

Por Matheus Nachtergaele

Eu achei, sim, que se ia investigar o tal Temer. A política venceu o bom senso. 

Uma presidente foi caçada, um país desmontado novamente, mais uma geração condenada à miséria de tudo por causa de um negócio que não saberemos qual é, posto que a nós resta pagar em silêncio os impostos para a manutenção dessa babel que é Brasilia. 

Para nós não haverá escola, hospital ou transporte decente. Não haverá penicilina, nem água limpa. As chuvas inundarão pra sempre as ruas sujas e sem esgoto, e as crianças nossas serão marginais, criadas no país do desamor, da cocaína, das igrejas evangélicas, do futebol a todo custo. 

Teremos sido o país castrado da festa, e transformado em campo de guerra e feiúra. Não haverá, por muito tempo ainda, nenhuma alegria que não seja conquistada apenas por nós mesmos, nas reuniões singelas da dança e da festa. 

Teremos tido a melhor música do mundo, as mais lindas aves, as praias e a vasta fartura engolidas numa corrupção des-humanista e doente. Teremos sido o país do futebol...grande bobagem. 

De minha parte, vou seguir fazendo filmes, peças e séries de televisão que me pareçam investigadoras do homem do brasil ( com minúscula mesmo, porque estou triste ), do que poderia ter sido uma brasilidade, e serei um dos arautos sinceros do que é bonito e feio em nós. Farei isso até a exaustão de mim. É o que sei fazer como artesanato. 

Nas horas mansas, vou cantarolar um samba canção de arte e meus olhos vão se encher de água impura. Aos poucos, o que era o futuro será o passado, mesmo. Tendo sobrevivido a isso tudo, morrerei sem ter visto o país que ia inventar o novo. Tudo é um negócio. Sorte pra nós. Beijo.

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FONTE: Facebook

Enquete dos Deputados Federais sobre impeachment de Temer, eleições diretas e reforma da previdência

por Anna Beatriz Anjos, Étore Medeiros, Bruno Fonseca, Gabriele Roza, Patrícia Figueiredo

A maioria é a favor do impeachment (46,35%), das eleições diretas (47,6%) e contrários a reforma da previdência (64,43%). Dos 511 deputados em exercício, 211 responderam à enquete

A Pública ouviu os deputados federais sobre o que pensam do impeachment, eleições e reforma da previdência

Uma semana depois da revelação das denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) no caso JBS, e a duas semanas do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara dos Deputados está dividida em torno de duas questões polêmicas que dominaram os debates nos últimos dias.

Levantamento realizado pela Agência Pública revela que 46,35% dos deputados consultados são favoráveis ao impeachment de Temer, e que 47,6% querem a eventual escolha de um novo nome para a Presidência da República por meio de eleições diretas.

Embora expressivos, os índices seriam insuficientes tanto para o impedimento do peemedebista – a votação final, em plenário, exige dois terços dos votos (66,6%) –, quanto para a aprovação da emenda constitucional das eleições diretas – que precisaria, também no plenário, de 308 votos (60%).

Além do impeachment e de uma até agora improvável renúncia de Temer – que nega veementemente deixar o cargo por vontade própria –, o peemedebista pode ser afastado do poder pelo TSE, no julgamento da chapa encabeçada, em 2014, por Dilma Rousseff (PT). Pode ainda ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal, caso seja oferecida denúncia na ação penal relativa às revelações do empresário Joesley Batista, da JBS – para isso, dois terços da Câmara dos Deputados precisariam autorizar o prosseguimento da ação na Suprema Corte.

A reportagem procurou todos os 511 deputados em exercício. Além do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), afastado pelo Supremo Tribunal Federal no caso JBS, está vaga uma cadeira da Bahia, pois ainda não foi empossado o suplente da deputada Tia Eron (PRB-BA), licenciada. Entre os dias 18 e 24 de maio a Pública ouviu as opiniões de 211 parlamentares (41,3% do Câmara). Desses, 14 se recusaram a responder. Para cada tópico do levantamento, foi oferecido aos parlamentares o direito de não opinar, o que explica o número de votos por categoria inferior ao total de votantes.

Impeachment

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Dos 192 deputados que se posicionaram sobre o impeachment, 46,35% se disseram favoráveis ao processo, e 27,6% contrários. Não sabem/indecisos são 14,58% e outros que alegaram aguardar uma tomada de decisão das bancadas ou partidos são 11,46%.

Ex-ministro de Dilma Rousseff, Patrus Ananias (PT-MG) avalia que o impeachment, de imediato, não é a melhor saída. “As denúncias são gravíssimas. O ideal seria que o presidente reconhecesse os erros que cometeu e tivesse a grandeza de renunciar. Há ainda a via judicial, que pode destituí-lo do poder. O impeachment é a última alternativa, por ser muito demorada – mas, no limite, o Congresso Nacional tem de cumprir o seu dever”, defende.

“Até o presente momento, as provas contra o presidente da República são inconclusivas. Por isto, acho muito difícil que o presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ] aceite qualquer pedido de impeachment”, comentou um vice-líder do PSDB, lembrando que a prerrogativa de dar o pontapé no processo de impedimento é exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados.

Eleições presidenciais

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Quanto à possibilidade de eventuais eleições diretas, com a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, das 176 respostas, 47,6% foram a favor da medida, 36,36% contrárias. Não sabem/indecisos são 8,56% e outros que alegaram aguardar uma tomada de decisão das bancadas ou partidos são 7,49%.

Líder da Maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) defende que, caso seja necessária a escolha de um novo chefe do Poder Executivo, ela se dê por meio do Congresso Nacional. “Como deputado federal, eu tenho por dever defender a Constituição e, portanto, as eleições indiretas”. O mesmo argumento foi utilizado pela maioria dos deputados favoráveis à votação indireta.

No PSB, legenda que recentemente passou para a oposição ao governo Temer, um vice-líder avalia que a eleição indireta aprofundaria a crise política. “Só um pleito direto pacificaria a sociedade brasileira, devolvendo o poder de escolha ao povo”, analisou o deputado, que preferiu não se identificar.

Também sob condição de anonimato, um deputado do PRB, legenda da base de Temer, aponta a crise política e a corrupção como entraves para uma eleição indireta. “A credibilidade do Congresso está em xeque, e a crise moral é grande. Uma eleição indireta seria o mesmo que afrontar a população, além do que poderia implicar em compra de votos. Tem de fazer a PEC [das diretas], achando algo ligeiro de aprovar.”

Reforma da Previdência

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Colocada em banho-maria desde a revelação da delação da JBS, a Reforma da Previdência foi o tópico da consulta que apresentou maior consenso entre os 184 deputados federais que se posicionaram: 64,43% se disseram contrários à medida e somente 13,92% garantiram voto a favor da matéria. É o caso do deputado Evandro Roman (PSD-PR): “Nem que o meu seja o único voto favorável, sou pela aprovação da reforma da Previdência”. Não sabem/indecisos são 18,56% e outros que alegaram aguardar uma tomada de decisão das bancadas ou partidos são 3,09%.

Embora se diga satisfeito com as mudanças feitas na comissão especial que analisou a reforma, Cacá Leão (PP-BA), de legenda da base governista, defende mais modificações para votar a favor da proposta em plenário. “O texto do governo era inviável. O do relator está muito melhor, bastante razoável, mas ainda precisa de mais ajustes”. O deputado Rocha (PSDB-AC) alega que a proposta ignora os grandes devedores do INSS, “além de outras situações” das quais discorda. “Tem de dividir a conta por todo mundo. Assim, não tem como votar.”

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FONTE Agência Pública

Em 2 minutos: As acusações e o que pode acontecer com Temer

Por Anna Beatriz Anjos, Caetano Patta, Ciro Barros, Iuri Barcelos, Marina Amaral, Thiago Domenici

Uma explicação de dois minutos sobre as acusações que envolvem o presidente na delação da JBS e o que pode acontecer em seguida. Assista o vídeo abaixo.

Com a divulgação da explosiva delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Michel Temer se vê sob pressão. Em conversa gravada em março – cujos trechos foram revelados na noite da última quarta-feira (17) pelo jornal O Globo e a íntegra liberada à imprensa no dia seguinte –, Temer escuta Joesley relatar seu acerto com o ex-deputado Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato, e seu plano para destituir um procurador da República que investigava o seu grupo empresarial. Em nenhum momento, o presidente reagiu de forma contrária às declarações de Batista. 

Diante da desastrosa repercussão causada pelo episódio, Temer foi a público na quinta-feira (18) para se defender e afirmar que não renunciará ao cargo. A Pública preparou um vídeo explicando o contexto que envolve o presidente no momento e o que pode acontecer de agora em diante. 

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FONTE: Agência Pública

Os dias eram assim. Os dias são assim.

Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Na supersérie da Globo “os dias eram assim”, escrita por Ângela Chaves e Alessandra Poggi, um casal apaixonado é obrigado a se separar devido à dura repressão implementada pelo regime militar. A trama tem início em 21 de junho de 1970, data da final da copa do mundo do México que consagrou o Brasil tricampeão. Em meio as comemorações e o contraste político e social desolador e

Zé Dirceu é preso comum ou preso político?

Por Paulo Franco

Que já vivemos um estade de exceção, ninguém duvida.  Eivdências empíricas há em grande fartura. Rapidamente podemos citar alguns poucos casos que jamais ocorreriam num estado democrático de direito.

Vamos citar alguns casos, para ilustrar: 

• A manutenção de praticamente só petistas presos; 
• O impedimento de Lula assumir um Ministério, num momento tão delicado do país; 
• A participação omissa do STF no julgamento do Impeachment pelo Senado; 
• A ameaça de impeachment por diversas formas através da Justiça eleitoral ou pelo STF; 
• A omissão do STF e do MPF na confissão dos golpistas na obstrução de justiça, especificamente a operação Lavajato; 
• A permissão da posse dos Ministros que confessaram, em audio, a obstrução da Lava Jato. 
• A interceptação ilegal e a divulgação também ilegal da conversa telefônica entre Dilma e Lula; 
• A condução coercitiva ilegal de Lula;   
• A prisão intempestiva e ilegal do ex-ministro Mântega; 
• A perseguição incansável e insana do MPF e do Juiz Moro contra Lula, com o claro objetivo de eliminá-lo da disputa eleitoral de 2018;
• Muitos outros casos de abuso de autoridade, de discricionariedade, de desrespeito à lei e a Constituição. 

Semana Passada o STF libertou dois condenados em primeira instância e sem julgamento em segunda instância, o que pela lei não poderiam continuar presos: o ex-tesoureiro do PP José Cláudio Genu e o

Valeu a pena, o golpe?

Documentário francês: "Brasil, o grande salto para trás"

Por Claire Gatinois para Le Monde

“É como o fim de um parênteses encantado aberto por Lula da Silva em 2003, legando prosperidade e permitindo que milhares de brasileiros saíssem da miséria, sem falar na projeção na cena diplomática internacional, tornando-se um ator relevante dos BRICS”

(versão em espanhol no final da matéria)

Com o título “Crise brasileira e humor negro”, o jornal francês Le Monde publica um artigo sobre o documentário “Brasil: o grande salto para trás”, das francesas Frédérique Zingaro e Mathilde Bonnassieux, que será transmitido pela TV franco-alemã ARTE nessa terça-feira (18).

A correspondente do jornal Le Monde no Brasil, Claire Gatinois, escreve que em uma certa segunda-feira, no dia 17 de abril de 2016, o Brasil descobriu o rosto dos políticos que representavam a população na Câmara dos Deputados: conservadores, grandes fazendeiros, evangélicos loucos por Deus, homens apegados aos valores tradicionais e até saudosistas dos tempos da ditadura militar.

Na maioria, pessoas corrompidas.

O artigo informa que durante a sessão de votação, que entrou madrugada adentro, esses deputados selariam o destino da então presidente Dilma Rousseff, reeleita em 2014, desencadeando o impeachment.

Este é o momento histórico do documentário “Brasil: o grande salto para trás”, um momento-chave em que nosso país, numa crise vertiginosa, viu o seu futuro balançar.

“É como o fim de um parênteses encantado aberto por Lula da Silva em 2003, legando prosperidade e permitindo que milhares de brasileiros saíssem da miséria, sem falar na projeção na cena diplomática internacional, tornando-se um ator relevante dos BRICS”, escreve a jornalista, explicando que a indignação popular diante da corrupção de um Partido dos Trabalhadores desgastado pelo poder — corrupção que se alastra pelos partidos da direita e da esquerda — serviu de pano de fundo para o impeachment.

“Desse instante nascerá o confronto, muitas vezes maniqueísta, entre os pró e os contra a destituição, opondo uma esquerda progressista e uma direita agarrada aos seus privilégios”, analisa Claire Gatinois.

O documentário das cineastas francesas optou pela descrição desta fratura, centrando a narrativa em Gregório Duvivier, jovem humorista da esquerda, que fez a maioria das entrevistas, incluindo a própria ex-presidente Dilma.

Le Monde analisa que o telespectador é levado a seguir a interpretação muito pessoal do cômico, que serve de referência para se compreender a complexidade do Brasil.

O percurso é revelador do sentimento de uma parte dos brasileiros: depois do impeachment, os militantes e simpatizantes da esquerda denunciam um complô anti-PT por parte de uma justiça enviezada e das mídias mais fortes, dando à destituição de Dilma ares de “um golpe de Estado parlamentar.”

Como será o futuro agora? — indaga o documentário, colocando em foco a perspectiva de um triste destino para a esquerda nacional, a exemplo do que ocorreu em diversos países da América Latina.

Le Monde constata que a conclusão do documentário é que, sem negar os erros do PT, a atual política de Michel Temer, marcada pelo rigor e pelas reformas que seduzem os mercados financeiros, compromete, com seus cortes, as despesas destinadas à saúde, educação e ajuda aos desfavorecidos.


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FONTE: Le Monte / Viomundo

Derrota da sociedade, na aprovação da PEC 55, exige reflexões e mudanças

por Paulo Franco

Está passando da hora de "cair a ficha"  dos partidos, dos políticos, dos militantes que se opõem ao golpe e ao governo ilegitimo. 

A votação no Senado hoje, não é diferente das votações que já aconteceram anteriormente, desde a fatídica votação do impeachment na Câmara dos Deputados. 

O PARLAMENTO CONTRA A SOCIEDADE

É um mito que o Parlamento responde às vozes da sociedade, das ruas.  A maioria dos parlamentares só tem algum contato (indireto, obviamente) com o cidadão por ocasião das eleições.  No resto do tempo, o cidadão, o eleitor não existe. 

A pesquisa da Data Folha divulgada ontem (13/12/2016) mostrou que 60% da população é contra a PEC e 20% não sabe.  O que significa que a rejeição pode ser de até 80%. 

O próprio Senado Federal, através de seu site, fez uma enquete e o resultado foi de 90% contra a

Moro é o alienista de Machado de Assis

Por Sidney Shalloub

Itaguahy é aqui e agora, diria talvez Machado de Assis, ao observar o ponto ao qual chegamos. Ao inventar Simão Bacamarte, o protagonista de “O alienista”, Machado mobilizou sem dúvida referências diversas, tanto literárias quanto políticas. Parece certo que se inspirou também em personagens históricas concretas, ou em situações de sua época que produziam tais personagens.

Na década de 1880, habitante da Corte imperial, ele assistia havia décadas à ciranda infindável de epidemias de febre amarela, varíola, cólera, etc. e a luta inglória dos governos contra tais flagelos.

O pior da experiência era que o fracasso contínuo das políticas de saúde pública, ou da higiene pública, como se dizia com mais frequência, provocava, paradoxalmente, o aumento do poder de médicos higienistas e engenheiros. Esses profissionais se encastelavam no poder público munidos da “ciência” e da técnica que poderiam renovar o espaço urbano de modo radical e “sanear” a sociedade.

Demoliam-se casas populares, expulsavam-se moradores de certas regiões, reprimiam-se modos de vida tradicionais, regulava-se muita cousa sob o manto do burocratismo cientificista. E as epidemias continuavam.

Machado de Assis refere-se a esse quadro como “despotismo científico”, em “O alienista” mesmo, ao descrever “o terror” que tomara conta de Itaguahy diante das ações de Bacamarte. Havia inspetor de higiene e engenheiro da fiscalização sanitária a agir com convicção de Messias, cheios de autoridade, inebriados de seus pequenos poderes.

Simão Bacamarte, portanto, é desenhado d’après nature, para usar a expressão daquele tempo meio afrancesado, por mais caricatural que a personagem possa parecer. A arte imita a vida, segundo Machado de Assis, quem sabe. A estória que contou é conhecida por todos, talvez uma das referências intelectuais clássicas mais compartilhadas nesta nossa república da bruzundanga.

Por isso é uma estória boa para pensar a nossa condição coletiva, Brasil, março de 2016. Bacamarte queria estabelecer de maneira objetiva e irrefutável os limites entre razão e loucura. Conseguiu amplos poderes da câmara municipal, dinheiro para construir a Casa Verde, seu hospício de alienados, e passou a atuar como que ungido por suas convicções científicas.

Ao contrário do que imaginara inicialmente, encontrou uma diversidade assombrosa de loucos. Se o eram mesmo, continuam conosco, como os impagáveis loucos “ferozes”, definidos apenas como sujeitos grotescos que se levavam muito a sério. A galeria de loucos que tinha a mania das grandezas é quiçá a mais relevante em nossa situação atual. Havia o cara que passava o dia narrando a própria genealogia para as paredes, aquele pé rapado que se imaginava mordomo do rei, e outro, chamado João de Deus, propalava que era o deus João.

O deus João prometia o reino do céu a quem o adorasse, e as penas do inferno aos outros. Ainda hoje em dia Simão Bacamarte acharia material humano de sobra para encher a Casa Verde. Se ampliasse a pesquisa para a internet, ele teria de investigar a hipótese de a loucura engolfar o planeta inteiro.

Afinal, segundo ele, “a razão é o perfeito equilíbrio de todas as faculdades; fora daí insânia, insânia, e só insânia”. Ou talvez não. Se Bacamarte lesse e visse a grande mídia brasileira, é possível que concebesse um conceito mais circunscrito de alienação mental. Sem a cacofonia virtual estaríamos expostos apenas à monomania de uns poucos, e a diversidade de opiniões é sacrossanta nesta nossa hora. Bendita internet.

O messianismo cientificista de Bacamarte se foi. Mas o curioso é que a ficção dele criou raízes na história brasileira, virou realidade. Muitos dentre nós, de cabelo bem grisalho ou até nem tanto, lembrarão da situação do país no final dos anos 1980 e no início da década seguinte, a viver a passagem sem ponte da ditadura para a hiperinflação.

Em retrospecto, penso que havia um quê de continuação da ditadura naqueles planos econômicos todos que produziram até uma nova caricatura de Messias, o caçador de Marajás. Agora a população não era mais culpada de viver na imundície e nos maus costumes, a causar epidemias de febre amarela.

No entanto, estava inoculada pelo vírus da cultura inflacionária. Daí vieram os czares da Economia ou ministros da Fazenda, ou que nome tivesse aquela desgraceira. As “autoridades” daquela ciência cabalística confiscavam poupança, congelavam preços, nomeavam “fiscais” populares dos abusos econômicos, podiam fazer o que lhes desse na veneta. Mas dava errado.

A inflação voltava, os caras não acertavam. Vinha outro plano, mais confisco, mais arrocho salarial, e nada. Viveu-se assim por uma década, ou mais. Cada ministro era um pequeno deus, cujo poder tinha relação direta com a sua profunda ignorância sobre o que fazer para dar jeito na bruzundanga.

Os higienistas do final do século XIX e os economistas do final do século XX tinham muito em comum. Em algum momento, o despotismo econômico se foi. Tinha de passar, passou. Tivemos democracia por algum tempo, com todos os seus rolos, mas sem salvadores da pátria, o que era um alívio. Livres, ainda que sob a batuta do deus Mercado, uma espécie de messianismo sem Messias, ou sem endereço conhecido.

Eis que surge, leve e fagueiro, o messianismo judiciário.

De onde menos se esperava, a cousa veio. Simão Bacamarte encarnou de novo, vive-se a história como a realização radical da ficção, hiper-ficção. As operações de despolitização do mundo são as mesmas –no despotismo científico do XIX, no despotismo econômico do XX, no despotismo judiciário do século XXI.

De repente, num processo que historiadores decerto explicarão no futuro, com a pachorra e a paciência daqueles que não vivem o presente às tontas, pois não sabem esquecer o passado, um determinado poder da república se emancipa dos outros, se desgarra, engole tudo à sua volta. Em nome da imparcialidade, da equidade, da prerrogativa do conhecimento (tudo igualzinho aos higienistas e aos economistas de outrora), eles provincializam a nação inteira, e negam, a cada passo, o que professam em suas perorações retóricas: agem de forma partidarizada, perseguem determinados indivíduos e organizações, transformam a sua profunda ignorância histórica num poder avassalador.

Todos sabemos como terminou a estória de Simão Bacamarte. Depois de testar tantas hipóteses, de achar que a loucura poderia quiçá abarcar a humanidade inteira, ele concluiu que o único exemplar da espécie em perfeito equilíbrio de suas faculdades mentais era ele próprio.

Por conseguinte, o anormal era ele, alienado só podia ser quem não tinha desequilíbrio algum em suas faculdades mentais. Bacamarte trancou-se na Casa Verde para pesquisar a si próprio e lá morreu alguns meses depois. Pode ser que haja aí um bom exemplo. Alguém saberia dizer, por favor, onde Machado de Assis deixou a chave da Casa Verde?

P.S. A semelhança entre Simão Bacamarte e um determinado juiz de província do Brasil atual me foi sugerida por um amigo aqui de Harvard, a quem agradeço pela inspiração. Obrigado a todos aqueles que saíram às ruas, neste 18 de março, em defesa da democracia.

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FONTE: DCM - Diário do Centro do Mundo

Sidney Chalhoub foi professor de História da UNICAMP, atualmente é professor da HARVARD, lecionando história da América Latina e do Caribe. 

Dilmaladra e Lularápio

Por Paulo Franco

Renam Calheiros foi citado 106 vezes, Aécio Neves 40 vezes, Lula 3 vezes e Dilma Rousseff nenhuma vez, na delação de Sérgio Machado

As palavras mais ouvidas entre os conservadores entre os extremistas de direita e antipetistas patológicos é Dilmaladra e Lularápio, entre outras expressões. 

Também vimos entre esses público, que nas manifestações, usam a camisa amarela da CBF, numa alusão fantasiosa de que são patriotas e contra a corrupção.  Além disso, como figura de divulgação impactante, confeccionaram bonecos de Lula e Dilma com uniformes de presidiários, com a máscara característica de assaltante. 

Todavia, o que vemos é uma realidade diferente, onde os verdadeiros corruptos e assaltantes do erário público são outros, inclusive não só ignorados, mas apoiados pelo grupo de camisas amarelas, como Aécio Neves, Eduardo Cunha, Michel Temer, Renam Caleiros, Roméro Jucá, Agripino Maia, Demóstenes Torres, entre outros tantos. 

Esse cenário nos revela uma informação muito importante, sobre o caráter e o nível intelectual dos camisas amarelas.  Pessoas ou grupo de pessoas com essa postura não podem ser inteligente, esclarecidas e muito menos íntegras, justas, patrioticas. 

O jornalista Severino Motta, na coluna "Radar On-line" de Maurício Lima, de 15 de junho passado,  nos trouxe informações extremamente importante, desprezadas pela mídia e, o mais grave, pelo Ministério Público Federal e o Judiciário Federal. 

Observe a transcrição "ipsis literis" do texto do jornalista:

Nos acordos e termos de delação premiada de Sérgio Machado e sua família, 

• Renan Calheiros, é citado 106 vezes.

• A palavra propina foi usada em 85 ocasiões.

• O ex-presidente José Sarney é citado 52 vezes; 

• o nome do senador Aécio Neves aparece 40 vezes; 

• Michel Temer em 24; 

• Lula três vezes e 

• Dilma Rousseff  nenhuma vez.

Cabe lembrar, embora acredite que todos saibam, que a Revista Veja é a mais conservadora, mais anti petista, mais anti Lula do país e um grande instrumento da oligarquia brasileira, para impedir avanços progressistas.

Abaixo, imagem da coluna RADAR ON-LINE, com a referida publicação.

 

Um Golpe de Mestre

Por Paulo Franco

Declaração de Armínio Fraga ratifica que o Golpe foi um sucesso e que a democracia já é coisa do passado.

Armínio Fraga, aquele que era sócio de George Soros, o mega especulador,  e que foi Ministro da Fazenda no Governo de FHC/PSDB de 1999 a 2002, declarou em uma palestra em Buenos Aires que aceitaria ser Ministro da Fazenda a partir do próximo governo em 2019.

É bom lembrar que a gestão do Ministro Fraga, como também todo o governo FHC foi desastrosa.  A inflação de 1998 para 1999 explodiu multiplicando por quase 6 vezes, demonstrando a total falta de controle desse indicador.  Em 2002 quando FHC entregou o governo ao Lula, a inflação estava na casa dos 12,5%.

Não bastando esse mau desempenho, o desemprego também foi as alturas, fechando 2002 em torno de 13%.   A Divida Pública/PIB, também explodiu, chegando a mais de 70%.

Os juros (selic) chegou a 45% , as reservas ficaram no fundo do poço, apesar da alienação de patrimônio público na ordem de algumas centenas de bilhões de reais e ainda com a entrada de recursos na forma de socorro do FMI para evitar a insolvência (quebra) do Brasil.

A declaração de Armínio Fraga deixa clara a certeza de que o governo continuará nas mãos do grupo golpista, conforme planejado e posto em ação no primeiro semestre deste ano.

Desde o dia em que o grupo golpista acertou a participação de Temer no Golpe, acabaram as dúvidas para os próximos anos no comando do país. 

Naquele momento, os partidos já envolvidos no golpe tentavam por diversas vias e o sucesso ainda estava incerto, apesar da determinação.  Mas com a traição de Temer, convencido por Cunha arrastando o PMDB para o grupo golpista, o planejamento ficou fechado e as convicções foram substituidas por certezas com relação ao futuro político do país.

O MP e o Judiciário já engajados no Golpe, antes mesmo do PMDB, garantiram o afastamento de Dilma e estão trabalhando de forma direta na expulsão de Lula do cenário político que será o golpe de misericórdia no PT e nos partidos de esquerda.  A execução direta dessa fase foi delegada pelos altos escalões do MPF e de Judiciário, à República de Curitiba sob o comando de Deltan Dellagnol pelo MPF e Sérgio Moro pelo Judiciário.

A declaração de Armínio Fraga mostra a segurança no processo em que o PT e o segmento da sociedade mais decente, mais civilizado continuam se debatendo inutilmente como o ator Domingos Montegner,  lutando contra a força feroz das águas do Velho Chico,  contando somente com a ajuda inglória de Camila Pitanga. 

"Tá Tranquilo, Tá Favorável", para a extrema direita brasileira, assim como foi em 1964.

Novo Abalo Político no Brasil: é Hora da Mídia Começar a Dizer “Golpe”?

Por Glenn Greenwald, Andrew Fishman, David Miranda
(To read the English version of this article, click here.)

"Mas, ao contrário dos acontecimentos das últimas semanas, essas transcrições (audios) não são meras evidências. Elas são provas: provas de que as principais forças por trás da remoção da Presidente entenderam que removê-la era o único meio de se salvarem e de evitarem que sejam responsabilizados por sua própria corrupção; provas de que os militares brasileiros, as principais organizações de mídia, e sua Suprema Corte foram conspiradores ativos na remoção da presidente democraticamente eleita; provas de que os agentes do impeachment viam a presença de Dilma em Brasília como garantia de que as investigações da Lava Jato continuariam; provas de que nada daquilo tinha a ver com a preservação da democracia brasileira, mas com sua destruição."

O PAÍS ACORDOU HOJE com a notícia das secretas e chocantes conversas envolvendo um importante ministro do recém-instalado governo brasileiro, que acendem uma luz a respeito dos reais motivos e agentes do impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff. As transcrições foram publicadas pelo maior jornal do país, a Folha de São Paulo, e revelam conversas privadas que aconteceram em março, apenas semanas antes da votação do impeachment na Câmara. Elas mostram explícita conspiração entre o novo Ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o antigo executivo de petróleo Sergio Machado – ambos investigados pela Lava Jato – a medida em que concordam que remover Dilma é o único meio para acabar com a investigação sobre a corrupção. As conversas também tratam do importante papel desempenhado pelas mais poderosas instituições nacionais no impeachment de Dilma, incluindo líderes militares do país.

As transcrições estão cheias de declarações fortemente incriminatórias sobre os reais objetivos do impeachment e quem está por trás dele. O ponto chave da conspiração é o que Jucá chama de “um pacto nacional” – envolvendo as instituições mais poderosas do Brasil – para empossar Michel Temer como presidente (apesar de seus múltiplos escândalos de corrupção) e terminar com as investigações uma vez que Dilma fosse removida. Segundo a Folha, Jucá diz que o Impeachment levaria ao “fim da pressão da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.”

Não está claro quem é o responsável pela gravação e pelo vazamento da conversa de 75 minutos, mas a Folha reportou que elas estão atualmente nas mãos do Procurador Geral da República. Jucá é líder do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, e um de seus três homens de confiança. Novas revelações serão provavelmente divulgadas nos próximos dias, tornando mais claras as implicações e significados destas transcrições.

As transcrições contêm duas revelações extraordinárias que podem levar toda a imprensa a considerar seriamente chamar o que aconteceu no pais de “golpe”: um termo que Dilma e seus apoiadores vêm usando por meses. Quando discutia a conspiração para remover Dilma como um meio de finalizar a Lava Jato, Jucá disse que as forças armadas do Brasil apoiam a conspiração: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir.” Ele disse ainda que os militares “estão monitorando o MST,” o movimento rural de trabalhadores que apoia os esforços do PT pela reforma agrária e redução da desigualdade, e que liderou protestos contra o impeachment. 

A segunda revelação – e talvez mais significante – é a declaração de Jucá onde afirma ter assegurado o envolvimento de juízes na Suprema Corte do Brasil, a instituição apontada pelos defensores do impeachment como salvaguarda da credibilidade do processo e utilizada para negar a teoria do golpe. Jucá afirmou que “tem poucos caras [no STF]” a quem ele não tem acesso. O único ministro da Suprema Corte que ele alega não ter contato é Teori Zavascki, que foi apontado por Dilma e de quem – notavelmente – seria impossível obter apoio para barrar a investigação (a ironia do impeachment é que Dilma protegeu a investigação da Lava Jato da interferência daqueles que querem impedi-la). As transcrições também mostram ele dizendo que “a imprensa quer tirar ela,” e que “essa porra não vai parar nunca” – falando sobre as investigações – até que ela saia.

As transcrições fornecem provas para quase todas as suspeitas e acusações expressas há tempos pelos oponentes do impeachment a respeito daqueles que conspiram para remover Dilma do poder. Durante meses, os apoiadores da democracia brasileira defenderam dois argumentos sobre a tentativa de remoção da presidente democraticamente eleita: (1) o propósito principal do impeachment de Dilma não era acabar com a corrupção ou punir os corruptos, mas justamente o oposto: proteger os verdadeiros corruptos dando-lhes poder com a saída de Dilma e, logo, permitindo que terminassem com as investigações da Lava Jato; (2) os defensores do impeachment (liderados pela oligarquia midiática nacional) não têm qualquer interesse em limpar o governo, mas tomar o poder que jamais conquistariam democraticamente, para então impor uma agenda de direita e a serviço das oligarquias, que a população brasileira não aceitaria.

As duas primeiras semanas do recém-instalado governo de Temer mostram grandes evidências para ambos os argumentos. Ele nomeou vários ministros diretamente envolvidos em escândalos de corrupção. Um importante aliado que vai liderar acoalizão de seu governo na Câmara dos Deputados – André Moura – é um dos políticos mais corruptos do país, alvo de múltiplas investigações criminais, não só por corrupção mas também por tentativa de homicídio. O próprio Temer está profundamente implicado em casos de corrupção (ele enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível pelos próximos oitos anos), e está correndo para implementar uma série de mudanças de direita e orientadas para as oligarquias do país, que o Brasil jamais permitiria democraticamente, inclusive medidas, como detalhado pelo Guardian, para “suavizar a definição de escravidão, reverter a demarcação de terras indígenas, cortar programas de construção de casas populares e vender ativos estatais em aeroportos, serviços públicos e os correios”.

Mas, ao contrário dos acontecimentos das últimas semanas, essas transcrições não são meras evidências. Elas são provas: provas de que as principais forças por trás da remoção da Presidente entenderam que removê-la era o único meio de se salvarem e de evitarem que sejam responsabilizados por sua própria corrupção; provas de que os militares brasileiros, as principais organizações de mídia, e sua Suprema Corte foram conspiradores ativos na remoção da presidente democraticamente eleita; provas de que os agentes do impeachment viam a presença de Dilma em Brasília como garantia de que as investigações da Lava Jato continuariam; provas de que nada daquilo tinha a ver com a preservação da democracia brasileira, mas com sua destruição.

Por sua parte, Jucá admite que essas transcrições são autênticas mas insiste que foi tudo um mal-entendido e que seus comentários foram retirados do contexto, chamando isso “algo banal.” “Aquela conversa não é um pacto sobre a Lava Jato. É um pacto sobre a economia […] É um pacto para se tirar o Brasil da crise,” disse ele em uma entrevista, nesta manhã, ao blogger de política do UOL Fernando Rodrigues. A explicação não é minimamente razoável à luz do que ele disse na gravação, bem como da explícita natureza conspirativa da conversa, na qual Jucá insiste numa série de encontros particulares, em detrimento de encontros em grupo, para evitar suspeitas. Líderes políticos já estão pedindo seu afastamento do governo.

Desde a instalação de Temer como presidente, o Brasil tem visto intensos e crescentes protestos contra ele. A mídia brasileira – que vem tentando desesperadamente glorifica-lo – tem evitado a publicação de pesquisas por algumas semanas, mas os últimos dados mostram que Temer tem apenas 2% de apoio e que 60% da população querem seu impeachment. A única pesquisa recentemente publicada mostrou que 66% dos brasileiros acreditam que os legisladores votaram pelo impeachment em benefício próprio – uma crença reforçada pelas transcrições – enquanto apenas 23% acreditam que foi em prol do país. Ontem, em São Paulo, a polícia colocou barricadas na rua onde fica a residência de Temer por conta de milhares de manifestantes que se dirigiam ao local; a polícia usou mangueiras e gás lacrimogêneo para dispersar os protestos. O anúncio do fechamento do Ministério da Cultura levou artistas e simpatizantes a ocupar secretarias de cultura em todo o país em protesto, o que forçou Temer a reverter a decisão.

Photo: Andre Penner/AP

Photo: Andre Penner/AP

Até agora, o The Intercept, como a maioria da mídia internacional, se absteve de usar a palavra “golpe” apesar de ter sido (como muitas outros meios de comunicação) profundamente crítico da remoção antidemocrática de Dilma. Estas transcrições compelem a um reexame desta decisão editorial, particularmente se não surgem evidências para pôr em questão o significado mais razoável das declarações de Jucá ou seu nível de conhecimento. Um golpe parece, soa e cheia exatamente como esta recém revelada conspiração: assegurando a cooperação dos militares e das instituições mais poderosas para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos egoístas, corruptos e ilegais, para então impor uma agenda a serviço das oligarquias e rejeitada pela população.

Se o impeachment de Dilma continua inevitável, como muitos acreditam, essas transcrições tornarão muito difícil a permanência de Temer. Pesquisas recentes mostram que 62% dos brasileiros querem novas eleições para eleger seu presidente. Esta opção – a opção democrática – é a solução mais temida pelas elites do Brasil, porque elas estão apavoradas (com bons motivos) com a possibilidade de que Lula ou outro candidato que as desagrade (Marina Silva) possam ganhar. Mas essa é a questão: se, de fato, é a democracia que está sendo combatida e aniquilada no Brasil, é hora de começar a usar a linguagem apropriada para descrever isso. Estas transcrições tornam cada vez mais difícil para as organizações de mídia evitarem fazê-lo.
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Fonte: THE INTERCEPT

Glenn Greenwald entrevista Dilma Rousseff

Por Glenn Greenwald 

NA QUINTA-FEIRA PASSADA, o Senado votou por 55 a 22 pelo afastamento da Presidenta Dilma Rousseff para apreciação de seu impeachment por supostas pedaladas fiscais para fins de maquiagem da dívida pública, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora Dilma permaneça no cargo e continue a residir no Palácio da Alvorada, em Brasília, o Vice-presidente Michel Temer assume o comando do país interinamente acompanhado de um novo gabinete conservador, repleto de escândalos de corrupção e formado apenas por homens brancos, todos nomeados pelo presidente em exercício.

Na terça-feira, conversei com a Presidenta Dilma no Palácio do Planalto em sua primeira entrevista após ser suspensa. A entrevista de 22 minutos encontra-se logo abaixo. Em lugar de se comportar de forma subjugada, conformada ou derrotada, Dilma – presa e torturada por três anos pela ditadura militar que governou o país com o apoio dos EUA por 21 anos – está mais firme, combativa e determinada do que nunca.

Interim President Michel Temer, right, waves with Sen. Aécio Neves, left, at a signing ceremony for new government ministers at the Planalto presidential palace on May 12, 2016, in Brasília, Brazil. (Photo: Igo Estrela/Getty Images)

Desde que assumiu o poder, Temer tem atemorizado aqueles que consideram o impeachment um ataque à democracia, ou mesmo um golpe. Ao contrário de Dilma, o interino se encontra pessoalmente envolvido em escândalos de corrupção. Além de ter sido recentemente multado por violação de leis eleitorais, o presidente em exercício está por oito anos impedidode se candidatar a qualquer cargo público (inclusive o que acaba de assumir). As pesquisas mostram queapenas 1 ou 2% dos brasileiros o apoiariam em uma eleição, enquanto quase 60% desejam vê-lo também impedido.

Como se não bastasse, Temer (que ainda não respondeu à solicitação de entrevista do The Intercept) provocou controvérsia internacional ao apontar 23 ministros, sendo absolutamente todos homens brancos, em um país de extrema diversidade, sendo que um terço dos quais se encontram sob suspeita em diversas investigações de corrupção. O governo do vice – adorado pelos fundos de investimento e por Wall Street, mas detestado por muitos outros setores – iniciou os preparativos para um ataque da direita radical à rede de segurança social do país, tão intenso que nunca receberia o apoio de eleitores em um contexto democrático. Enquanto isso, à medida que se aproximam os Jogos Olímpicos, afloram protestos por todo o país, que certamente se tornarão mais acirrados e intransigentes à tentativa do governo Temer de cortar os programas sociais implementados pelo partido da presidenta afastada (que venceu consecutivamente quatro eleições para presidência).

Eu conversei com a Presidenta Dilma sobre todas essas questões, além de termos abordado o provável impacto que mudanças de ideologia tão antidemocráticas podem gerar nas relações internacionais e alinhamento econômico do quinto país mais populoso do mundo e sétima maior economia.

Quem Perde com mais esse Golpe da Elite Burguesa?

Por Paulo Franco

Golpe contra a Democracia

O Golpe de estado está sendo executado pela elite burguesa nacional através do Congresso, do judiciário e da mídia.  Diferentemente de 1964, quando o golpe foi viabilizado pelas forças armadas, o Judiciário e os políticos foram apenas cúmplices.  A imprensa em todos os casos teve papel fundamental ao manipular a sociedade e criar um ideário falso de necessidade e apoio ao golpe. 

O golpe atual não é diferente dos demais, a Presidenta da República, legitimamente eleita, com 54,5 milhões de votos, uma margem de 3,5 milhões que não é tão apertada como muitos alegaram.  É bom que se diga, que basta um voto, apenas um, para que o candidato vitorioso seja legal e legítimo. 

Apenas para ilustrar, na eleição mais apertada dos EUA que tem cerca de 50% mais eleitores, Bush venceu Al Gore por apenas 547 votos.  Na contagem geral de votos, Al Gore teve 540 mil votos a mais que Bush.  Portanto se a eleição fosse direta, Al Gore seria o Presidente no lugar de Bush.

Isso sim foi uma eleição apertada, mas nem por isso houve a rejeição dos resultados, tanto por parte dos políticos perdedores como da imprensa e da parcela conservadora da sociedade.  Após o TSE declarar a vitória de Dilma Rousseff, a oposição não descansou um minuto, tentando de todas as formas inverter os resultados das urnas.  Primeiramente com um Auditoria no TSE, depois com um ação de cassação de Dilma, depois através de impeachment, depois novamente via TSE, e por último através do impeachment, que já estava descartado pelos opositores, que tornou-se viável com a traição do vice-presidente Michel Temer, levando com ele o PMDB que é o maior partido do país. 

Com a saída do PMDB da base de apoio do governo, a situação que já não era favorável, tornou-se muito difícil a governabilidade sem maioria e com um oposição disposta a retirar o PT do poder a qualquer custo. 

A negociação feita entre Temer, o PSDB e o DEM, foi a Presidência para Temer e a vice Presidência para Eduardo Cunha.  Especula-se que há um acordo de anistia para os crimes de Temer e Cunha na Lava Jato.  Para o PSDB/DEM, a aplicação de seu receituário político e econômico e social, ou seja, o modelo neo-liberal. 

Perdas para o Povo

Salário Mínimo: Fim do reajuste acima da inflação para o Salário Mínimo, que representou uma recuperação REAL de 80% no governo petista.

Educação e Saúde são dois serviços públicos fundamentais que o plano do novo governo vai atacar. O Plano do governo PMDB, que tem coligação com o PSDB e o DEM, diz em sua página 9: 

"... em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais nos gastos com SAÚDE e EDUCAÇÃO..."  

Na sequência, em outro parágrafo, ainda na página 9, a determinação de acabar com as vinculações orçamentárias se repete com o seguinte texto: 

"...precisamos de novo regime orçamentário, COM O FIM DE TODAS AS VINCULAÇÕES..."

Este objetivo de extinguir os gastos e investimentos obrigatórios é uma tônica nos programas neoliberais do PSDB, como pode ser visto no artigo publicado por Maílson da Nóbrega no dia 11/04/2016, no Instituto Millenium, de FHC, criticando a política orçamentária brasileira, ele prega o fim das vinculaçoes orçamentarias:

"...a Constituição de 1988 ampliou a prática, destinando à educação 18% dos impostos federais...como se fosse pouco, a vinculação para a educação se AMPLIOU NA ERA PETISTA, incluindo a insana destinação, à área, de 10% do PIB."

Com a extinção das vinculações ou mesmo com a redução dos gastos públicos, atingirá também todos os programas sociais como o Mais Médicos, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida,  o Prouni, o Fies, o Pronatec, Mais Médicos, Luz para Todos,  etc. 

Não deverá haver extinções desses programas, pelo menos dos principais, pois o desgaste político seria muito grande.  Ao invés da extinção, o novo governo deverá optar por uma drástica redução nesses gastos.  Na página 19, ítem h, a determinação é claramente expressa: 

"O Brasil gasta muito com políticas públicas..."

No item b, na página 18, o plano visa "estabelecer limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, após serem eliminadas as vinculações e indexações".  No caso de crise econômica são os benefícios sociais, salários dos funcionalismo, professores, policiais, médicos, administração em geral serão duramente castigados.  Lembremos que estarão fora desta lei os funcionários do Legislativo e do Judiciário que têm administração própria.  

Renda e Desemprego: Essas medidas, típicas do modelo econômico neo-liberal acentua mais ainda a queda da atividade (PIB), gerando recessão, elevando drasticamente o desemprego. Também vai impactar duramente a Renda e o Desemprego, os objetivos de trazer a inflação para 4,5%, através de uma política de  elevação das taxas de juros e contingenciamento de crédito,  forçando uma queda  ainda, mais acentuada e persistente na atividade econômica (PIB).

Desoneração de Impostos no lugar dos Programas Sociais: Na área tributária, o plano prevê desonerações das exportações e investimentos, o que já existe hoje. O que o plano prevê, então, é aumentar ainda mais esses benefícios para o empresariado.  Essas desonerações gera altos custos que serão, obviamente, transferidos à sociedade, e quem vai "pagar o pato" são os pobres, em função da excessiva  regressividade da tributação brasileira.

Perdas para os Trabalhadores 

Além das perdas já demonstrada para o povo como um todo, os Trabalhadores e  Aposentados serão os dois grupos da sociedade que mais vão "sentir na pele" as consequências da  mudança de um governo progressista para um governo conservador neoliberal.

Extinção da CLT: Na página 19, item i , o plano prevê que:

"Convenções Coletivas prevaleçam sobre a CLT".

Ou seja, é a extinção da CLT para empresas que fechem Acordos Coletivos.  Com isso todos os direitos trabalhistas poderão ser extintos ou suspensos ou restringidos, tais como férias, 1/3 de férias, Décimo Terceiro, Carga Horária Máxima, intervalo mínimo para o almoço, limite de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, etc.

Terceirização: Enquadra-se dentro desse guarda-chuva de flexibilização da legislação trabalhista, diversas outras medidas, muitas delas já estão no Congresso, prontas para aprovação e serem postas em prática, como a Terceirização de toda a força de trabalho.

O Presidente da CNI, Robson Andrade, entregou ao virtual Presidente da República, Michel Temer, um conjunto de 38 propostas, envolvendo as áreas tributária, trabalhista, Previdência Social, Infraestrutura e Burocracia.

Robson Andrade fez questão de destacar dois pontos que são, para os trabalhadores como as bombas de Nagasaki e Hiroshima: Terceirização e Acordos Coletivos substituindo a CLT. 

Perdas para os Aposentados

Na página 11, o plano prevê um aumento da idade mínima para aposentadoria, de no mínimo 65 anos. A justificativa principal é de que "...o sistema já é oneroso para o setor privado - 20% da folha..." 

Ainda na página 11 o plano propõe o fim da vinculação dos reajuste da aposentadoria e demais benefícios ao Salário Mínimo.

"...os benefícios previdenciários NÃO devem ter ganhos reais atrelados ao PIB."

Essa medida implicará no fim dos reajustes acima da inflação adotado pelo governo atual, além de ter reajustes menores que a inflação, poderá ficar um ou mais anos sem reajustes em nome do equilíbrio fiscal, pois o programa anunciado prioriza o pagamento de juros em detrimento do pagamento de programas sociais. 

Perdas para o Meio Ambiente

Revisão do processo de Licenciamento Ambiental, descrito na página 19 do programa.  Isso implica, em grande riscos à preservação do meio ambiente, já que este plano de governo está centrado no capital, nas empresas e não no social, no cidadão.

Reforma Agrária e Demarcação de Terras: A Agência Globo, informou que Michel Temer vai rever todas as medidas ligadas à desapropriação de áreas para Reforma Agrária e demarcações de terras indígenas e quilombolas.

Perdas para o País e para a Soberania Nacional

PRIVATIZAÇÕES

"Apolítica será centrada na iniciativa privada, por meio de transferência de ativos (privatizações) que se fizerem necessárias".  

É o que consta no ítem d, página 18 do plano do novo governo.  Ou seja, serão privatizadas todas as Empresas Estatais como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Embrapa, etc sem considerar o papel que cada uma delas tem na política social e no desenvolvimento do país.

ENTREGA DO PRÉ-SAL

"retorno ao regime anterior de concessões na área de Petróleo"

No mesmo item d, página 18, está previsto o fim do regime de partilha, onde o estado é o dono do petróleo a ser explorado, enquanto que no regime de concessão, a empresa vencedora da concessão torna-se dona do petróleo a ser explorado.  No regime de concessão a empresa paga uma taxa equivalente a um royalty estabelecido em decreto, que varia entre 5% até 10%.

No regime de partilha adotado pelo governo petista, como o estado é dono do petróleo, o estado "paga" pelo custo da exploração e o restante (excedente ao custo) é repartido entre o estado brasileiro e a empresa exploradora. O controle e a gestão desse processo é do estado brasileiro (através da Petrobrás) e não da empresa privada que vai extrair o petróleo.

A Petrobrás é a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha, sendo-lhe assegurada, por isso, participação mínima de 30% no consórcio contratado, podendo chegar a 100% se não se interessar ou senão houver interesse de outra empresa em determinado bloco.

PREJUIZOS PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE, INCLUSIVE O SUS

O governo determinou que toda a arrecadação de royalties sejam destinados à educação (75%) e à Saúde (25%) além do valor estabelecido no orçamento da união.  Com o fim do regime de partilha e consequentemente dos royalties a Saúde, inclusive o SUS, e a educação perderá um volume significativo de recursos, piorando a situação que muitos acham que já é  deficitária.


RISCOS À SOBERANIA NACIONAL

O plano do novo governo, no item e, página 18,  prevê um redirecionamento da política externa, no sentido aos EUA, relegando o Mercosul a segundo plano.

A priorização do relacionamento com os EUA,  implica automaticamente num distanciamento dos países do BRICS, Rússia, Índia, China e África do Sul.  Deduz-se que o objetivo do apoio dos EUA ao golpe no Brasil é atingir diretamente esse Bloco geopolítico, que hoje se caracteriza na principal ameaça aos EUA e às potências ocidentais.

A entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, também impacta diretamente a soberania nacional, dado que essa commodity tem um papel estratégico fundamental para qualquer país.

Essa mudança do eixo da política externa brasileira parece simples e irrelevante, mas não é.  Ela implica em voltar a ser submisso aos EUA, fazendo com que o Brasil se comporte conforme os ditames da Casa Branca, seja no plano econômico como no plano político,  tanto  interna e externamente.
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Veja o Programa "Uma Ponte para o Futuro" na íntegra.