Quem Perde com mais esse Golpe da Elite Burguesa?

Por Paulo Franco

Golpe contra a Democracia

O Golpe de estado está sendo executado pela elite burguesa nacional através do Congresso, do judiciário e da mídia.  Diferentemente de 1964, quando o golpe foi viabilizado pelas forças armadas, o Judiciário e os políticos foram apenas cúmplices.  A imprensa em todos os casos teve papel fundamental ao manipular a sociedade e criar um ideário falso de necessidade e apoio ao golpe. 

O golpe atual não é diferente dos demais, a Presidenta da República, legitimamente eleita, com 54,5 milhões de votos, uma margem de 3,5 milhões que não é tão apertada como muitos alegaram.  É bom que se diga, que basta um voto, apenas um, para que o candidato vitorioso seja legal e legítimo. 

Apenas para ilustrar, na eleição mais apertada dos EUA que tem cerca de 50% mais eleitores, Bush venceu Al Gore por apenas 547 votos.  Na contagem geral de votos, Al Gore teve 540 mil votos a mais que Bush.  Portanto se a eleição fosse direta, Al Gore seria o Presidente no lugar de Bush.

Isso sim foi uma eleição apertada, mas nem por isso houve a rejeição dos resultados, tanto por parte dos políticos perdedores como da imprensa e da parcela conservadora da sociedade.  Após o TSE declarar a vitória de Dilma Rousseff, a oposição não descansou um minuto, tentando de todas as formas inverter os resultados das urnas.  Primeiramente com um Auditoria no TSE, depois com um ação de cassação de Dilma, depois através de impeachment, depois novamente via TSE, e por último através do impeachment, que já estava descartado pelos opositores, que tornou-se viável com a traição do vice-presidente Michel Temer, levando com ele o PMDB que é o maior partido do país. 

Com a saída do PMDB da base de apoio do governo, a situação que já não era favorável, tornou-se muito difícil a governabilidade sem maioria e com um oposição disposta a retirar o PT do poder a qualquer custo. 

A negociação feita entre Temer, o PSDB e o DEM, foi a Presidência para Temer e a vice Presidência para Eduardo Cunha.  Especula-se que há um acordo de anistia para os crimes de Temer e Cunha na Lava Jato.  Para o PSDB/DEM, a aplicação de seu receituário político e econômico e social, ou seja, o modelo neo-liberal. 

Perdas para o Povo

Salário Mínimo: Fim do reajuste acima da inflação para o Salário Mínimo, que representou uma recuperação REAL de 80% no governo petista.

Educação e Saúde são dois serviços públicos fundamentais que o plano do novo governo vai atacar. O Plano do governo PMDB, que tem coligação com o PSDB e o DEM, diz em sua página 9: 

"... em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais nos gastos com SAÚDE e EDUCAÇÃO..."  

Na sequência, em outro parágrafo, ainda na página 9, a determinação de acabar com as vinculações orçamentárias se repete com o seguinte texto: 

"...precisamos de novo regime orçamentário, COM O FIM DE TODAS AS VINCULAÇÕES..."

Este objetivo de extinguir os gastos e investimentos obrigatórios é uma tônica nos programas neoliberais do PSDB, como pode ser visto no artigo publicado por Maílson da Nóbrega no dia 11/04/2016, no Instituto Millenium, de FHC, criticando a política orçamentária brasileira, ele prega o fim das vinculaçoes orçamentarias:

"...a Constituição de 1988 ampliou a prática, destinando à educação 18% dos impostos federais...como se fosse pouco, a vinculação para a educação se AMPLIOU NA ERA PETISTA, incluindo a insana destinação, à área, de 10% do PIB."

Com a extinção das vinculações ou mesmo com a redução dos gastos públicos, atingirá também todos os programas sociais como o Mais Médicos, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida,  o Prouni, o Fies, o Pronatec, Mais Médicos, Luz para Todos,  etc. 

Não deverá haver extinções desses programas, pelo menos dos principais, pois o desgaste político seria muito grande.  Ao invés da extinção, o novo governo deverá optar por uma drástica redução nesses gastos.  Na página 19, ítem h, a determinação é claramente expressa: 

"O Brasil gasta muito com políticas públicas..."

No item b, na página 18, o plano visa "estabelecer limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, após serem eliminadas as vinculações e indexações".  No caso de crise econômica são os benefícios sociais, salários dos funcionalismo, professores, policiais, médicos, administração em geral serão duramente castigados.  Lembremos que estarão fora desta lei os funcionários do Legislativo e do Judiciário que têm administração própria.  

Renda e Desemprego: Essas medidas, típicas do modelo econômico neo-liberal acentua mais ainda a queda da atividade (PIB), gerando recessão, elevando drasticamente o desemprego. Também vai impactar duramente a Renda e o Desemprego, os objetivos de trazer a inflação para 4,5%, através de uma política de  elevação das taxas de juros e contingenciamento de crédito,  forçando uma queda  ainda, mais acentuada e persistente na atividade econômica (PIB).

Desoneração de Impostos no lugar dos Programas Sociais: Na área tributária, o plano prevê desonerações das exportações e investimentos, o que já existe hoje. O que o plano prevê, então, é aumentar ainda mais esses benefícios para o empresariado.  Essas desonerações gera altos custos que serão, obviamente, transferidos à sociedade, e quem vai "pagar o pato" são os pobres, em função da excessiva  regressividade da tributação brasileira.

Perdas para os Trabalhadores 

Além das perdas já demonstrada para o povo como um todo, os Trabalhadores e  Aposentados serão os dois grupos da sociedade que mais vão "sentir na pele" as consequências da  mudança de um governo progressista para um governo conservador neoliberal.

Extinção da CLT: Na página 19, item i , o plano prevê que:

"Convenções Coletivas prevaleçam sobre a CLT".

Ou seja, é a extinção da CLT para empresas que fechem Acordos Coletivos.  Com isso todos os direitos trabalhistas poderão ser extintos ou suspensos ou restringidos, tais como férias, 1/3 de férias, Décimo Terceiro, Carga Horária Máxima, intervalo mínimo para o almoço, limite de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, etc.

Terceirização: Enquadra-se dentro desse guarda-chuva de flexibilização da legislação trabalhista, diversas outras medidas, muitas delas já estão no Congresso, prontas para aprovação e serem postas em prática, como a Terceirização de toda a força de trabalho.

O Presidente da CNI, Robson Andrade, entregou ao virtual Presidente da República, Michel Temer, um conjunto de 38 propostas, envolvendo as áreas tributária, trabalhista, Previdência Social, Infraestrutura e Burocracia.

Robson Andrade fez questão de destacar dois pontos que são, para os trabalhadores como as bombas de Nagasaki e Hiroshima: Terceirização e Acordos Coletivos substituindo a CLT. 

Perdas para os Aposentados

Na página 11, o plano prevê um aumento da idade mínima para aposentadoria, de no mínimo 65 anos. A justificativa principal é de que "...o sistema já é oneroso para o setor privado - 20% da folha..." 

Ainda na página 11 o plano propõe o fim da vinculação dos reajuste da aposentadoria e demais benefícios ao Salário Mínimo.

"...os benefícios previdenciários NÃO devem ter ganhos reais atrelados ao PIB."

Essa medida implicará no fim dos reajustes acima da inflação adotado pelo governo atual, além de ter reajustes menores que a inflação, poderá ficar um ou mais anos sem reajustes em nome do equilíbrio fiscal, pois o programa anunciado prioriza o pagamento de juros em detrimento do pagamento de programas sociais. 

Perdas para o Meio Ambiente

Revisão do processo de Licenciamento Ambiental, descrito na página 19 do programa.  Isso implica, em grande riscos à preservação do meio ambiente, já que este plano de governo está centrado no capital, nas empresas e não no social, no cidadão.

Reforma Agrária e Demarcação de Terras: A Agência Globo, informou que Michel Temer vai rever todas as medidas ligadas à desapropriação de áreas para Reforma Agrária e demarcações de terras indígenas e quilombolas.

Perdas para o País e para a Soberania Nacional

PRIVATIZAÇÕES

"Apolítica será centrada na iniciativa privada, por meio de transferência de ativos (privatizações) que se fizerem necessárias".  

É o que consta no ítem d, página 18 do plano do novo governo.  Ou seja, serão privatizadas todas as Empresas Estatais como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Embrapa, etc sem considerar o papel que cada uma delas tem na política social e no desenvolvimento do país.

ENTREGA DO PRÉ-SAL

"retorno ao regime anterior de concessões na área de Petróleo"

No mesmo item d, página 18, está previsto o fim do regime de partilha, onde o estado é o dono do petróleo a ser explorado, enquanto que no regime de concessão, a empresa vencedora da concessão torna-se dona do petróleo a ser explorado.  No regime de concessão a empresa paga uma taxa equivalente a um royalty estabelecido em decreto, que varia entre 5% até 10%.

No regime de partilha adotado pelo governo petista, como o estado é dono do petróleo, o estado "paga" pelo custo da exploração e o restante (excedente ao custo) é repartido entre o estado brasileiro e a empresa exploradora. O controle e a gestão desse processo é do estado brasileiro (através da Petrobrás) e não da empresa privada que vai extrair o petróleo.

A Petrobrás é a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha, sendo-lhe assegurada, por isso, participação mínima de 30% no consórcio contratado, podendo chegar a 100% se não se interessar ou senão houver interesse de outra empresa em determinado bloco.

PREJUIZOS PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE, INCLUSIVE O SUS

O governo determinou que toda a arrecadação de royalties sejam destinados à educação (75%) e à Saúde (25%) além do valor estabelecido no orçamento da união.  Com o fim do regime de partilha e consequentemente dos royalties a Saúde, inclusive o SUS, e a educação perderá um volume significativo de recursos, piorando a situação que muitos acham que já é  deficitária.


RISCOS À SOBERANIA NACIONAL

O plano do novo governo, no item e, página 18,  prevê um redirecionamento da política externa, no sentido aos EUA, relegando o Mercosul a segundo plano.

A priorização do relacionamento com os EUA,  implica automaticamente num distanciamento dos países do BRICS, Rússia, Índia, China e África do Sul.  Deduz-se que o objetivo do apoio dos EUA ao golpe no Brasil é atingir diretamente esse Bloco geopolítico, que hoje se caracteriza na principal ameaça aos EUA e às potências ocidentais.

A entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, também impacta diretamente a soberania nacional, dado que essa commodity tem um papel estratégico fundamental para qualquer país.

Essa mudança do eixo da política externa brasileira parece simples e irrelevante, mas não é.  Ela implica em voltar a ser submisso aos EUA, fazendo com que o Brasil se comporte conforme os ditames da Casa Branca, seja no plano econômico como no plano político,  tanto  interna e externamente.
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Veja o Programa "Uma Ponte para o Futuro" na íntegra.

Regulação da MÍDIA: O Exemplo Inglês

BBC Analisys

Nick Robinson
Political Editor

The PM has always known that he is likely to be defeated in the Commons on this issue. It is Ed Miliband and not him who leads a coalition on press regulation of Labour, the Lib Dems and some Conservative MPs and peers too.

So Cameron decided to pre-empt them and to pick a fight on his own terms and at a time and place of his choosing. By doing so he still faces the likelihood of defeat (though nothing is certain on an issue on which few have fixed views). He will still face being attacked for abandoning the victims.

However, he will calculate that he has demonstrated to the public that he is willing to deal with the issue of press excesses at the same time as indicating to the newspapers that he is fighting for press freedom whilst his opponents are desperate to shackle the press.

Above all though, perhaps David Cameron's calculation was that his defiant Downing Street news conference would make him look like a leader at a time when his own party has been questioning how long he should carry on in the job. 

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A Regulação da Imprensa é Necessária, é Possível e é Democrática.

Por Venício A. de Lima em 26/03/2013 na edição 739 de "Observatório da Imprensa"

Quatro meses depois da publicação do Relatório Leveson (ver, neste Observatório, “Alguma lição para o Brasil?“), os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – anunciaram na segunda-feira (18/3) o fechamento de um acordo para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) no Reino Unido.

A nova instância, independente do governo e das empresas de mídia, substituirá a agência autorreguladora Press Complaints Commission, formada por integrantes da própria imprensa, que o Relatório Leveson considerou incapaz de coibir os crimes cometidos pela imprensa britânica além de funcionar, na prática, como um lobby dela mesma, a imprensa.

A agência reguladora terá poderes de um órgão fiscalizador, poderá aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de três milhões de reais) ou de até 1% do faturamento das empresas de mídia; adotará medidas gerais para proteção do cidadão comum, além de poder obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar correções de matérias e pedidos de desculpas. Mais importante: o novo órgão regulador será amparado legalmente por uma Carta Real (Royal Charter), assinada pela rainha Elizabeth II, da qual constará uma cláusula rezando que “não pode ser adulterada pelos ministros”, mas apenas pela maioria de dois terços nas duas Câmaras do Parlamento britânico.

A adesão das empresas de mídia ao órgão será voluntária, mas a não adesão implicará o risco de punições ainda maiores caso elas sejam enquadradas nas novas normas.  O texto final deverá ser submetido à rainha Elizabeth II em maio.

Registre-se ainda que se trata de um novo órgão regulador para a mídia impressa e sites jornalísticos na internet. O rádio e a televisão, no Reino Unido, já são regulados pelo Ofcom.

Apesar de óbvias reações contrárias, de um modo geral, o acordo produzido no Parlamento britânico foi bem “digerido” pelos grupos de mídia ingleses e contou com o apoio de empresas do porte e da importância do The Guardian, do Financial Times e do The Independent.

Duas lições para a Terra de Santa Cruz

Há duas lições básicas para o Brasil no que vem ocorrendo na Inglaterra desde o escândalo que revelou os crimes do tabloide News of the World – relevadas, é claro, as enormes diferenças entre as duas sociedades.

• A primeira, específica para os que ainda não conseguem conviver com a ideia, é de que a regulação – veja só – da mídia impressa é necessária, é possível e é democrática. Ela é fundamental para que a liberdade de expressão seja de todos e não apenas de alguns poucos. Ela visa garantir direitos, e não o contrário.

• A segunda lição, importantíssima, se refere ao “como” os ingleses conseguiram viabilizar a nova regulação da mídia impressa: através da negociação, do entendimento entre os seus principais partidos, da situação e da oposição, no Parlamento.

Ao contrário de vizinhos nossos como a Argentina, a Venezuela e o Equador, no Brasil o principal partido no governo, o PT, tem apenas 17% dos deputados na Câmara e 17% dos senadores no Senado. Por óbvio, não tem força política para aprovar, sozinho, medidas sobre as quais já tomou posição pública – como é o caso, por exemplo, de um novo marco regulatório para as comunicações. A articulação com outros partidos é simplesmente indispensável. É preciso buscar pontos em comum e tentar vencer resistências – e interesses – que tem prevalecido nas comunicações brasileiras há décadas.