Fatos e Mitos Sobre a Teoria do Domínio do Fato

Por PAULO FRANCO

Os advogados Luis Greco e Alaor Leite, doutor e doutorando, respectivamente, da Universidade de Munique, na Alemanha, são ambos, discipulos de Claus Roxin, jurista especialista em Direito Penal e criador da "Teoria do Dominio do Fato".

Os dois juristas brasileiros, escreveram um artigo, sucinto, mas objetivo e extremamente contundente, publicado na Folha de SP, neste sábado, dia 19/10/ 2013, colocando o julgamento da AP470 (Mensalão do PT), sob suspeita, principalmente com relação à condenação do reu José Dirceu.

Lamentávelmente, salvo raras exceções, a comunidade de juristas, se abstiveram de se manifestar tanto quanto à questão da aplicabilidade da teoria do domínio do fato como na questão das condenações sem a existência de provas contundentes como estabelece o devido processo penal.

Dois fatos relevantes ocorrem que devem ser relembrados, (i) a advertência feita por Claus Roxin sobre o mau uso de sua "Teoria do Domínio do Fato", em uma palestra por ocasião de sua visita ao Brasil em outubro de 2012. Ressaltou que a "Teoria do Domínio do Fato" não prescinde das provas conforme o devido processo penal, bem como sustentou que um juíz jamais deveria ficar ao lado da opinião pública, a propósito da pressão por condenação e aplicação de penas severas. E (ii) o alerta do Ministro Lewandowski, aos demais ministros do plenário, primeiro da total ausência de provas, admitidas até pelo próprio Procurador Geral da República, Roberto Gurgel (33:30m no vídeo) e também da distorção conceitual e consequente indevida aplicação da Teoria do Domínio do Fato, de Claus Roxin (34:40m no vídeo).

"...Não há porque, nós não estamos em uma situação excepcional, nós não estamos em Guerra, felizmente. Então Senhor Presidente, eu termino dizendo que não há provas e que essa teoria do domínio do fato nem mesmo se chamássemos Roxin poderia ser aplicada ao caso presente...."

Fatos e Mitos Sobre a Teoria do Domínio do Fato

Por Luis Greco e Alaor Leite para Folha de SP

"A teoria não condena quem, sem ela, seria absolvido.   Não dispensa a prova da culpa nem autoriza que se condene com base em presunção."

Luis Greco e Alaor Leite

Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro.

Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como mais recentemente o jurista Ives Gandra da Silva Martins, parecem dominar o domínio do fato.

Talvez porque falte o óbvio: ler a fonte, em especial os escritos do maior arquiteto da teoria, o professor alemão Claus Roxin. Mesmo os técnicos tropeçam em mal-entendidos, de modo que o público merece alguns esclarecimentos.

"Ainda bem que hoje eu não tenho de comer calango"

O nordeste brasileiro vive desde 2011 a pior seca dos últimos 30 anos, dizem o técnicos da área.  Os 500 reservatórios encontram abaixo de 30% da capacidade, denotando a gravidade da situação.  Tendo em vista este cenário,  é oportuno uma releitura da matéria, longa mas bastante esclarecedora, que mostra a questão da fome no Brasil, particularmente no nordeste, publicada pela Revista Veja em maio de 1998.

Espero que as pessoas se sensibilizam do sofrimento desse povo que, como relata a matéria, foram abandonados por todos os governos  por séculos e reconheçam a importancia de programas que visam atenuar esse sofrimento como o bolsa família, a transposição do Rio São Francisco, Mais Médicos e outros que visam a diminuição das desigualdades regionais.

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O FANTASMA DA FOME

Desamparados pelos governos e à mercê da chuva que não vem, centenas de milhares de brasileiros vivem sob a ameaça de não ter o que comer no dia seguinte.

O nome é Vicente. Tem 14 anos e vive com a família em Acari, cidade do Rio Grande do Norte. A grande seca deixou os pais e os irmãos de Vicente com um problema: comer. Vicente é um menino esperto, de olhos vivos. Tem inteligência incomum e visão das coisas surpreendentemente madura para um rapaz da sua idade. Sua experiência de vida, em Acari, é muito diferente da que tiveram os adolescentes que vivem no sul do país. Já saqueou lojas, no meio da multidão. Seu pai estava junto dele nesses ataques. Vicente defende o saque dizendo que a pessoa com fome tem o direito de se apropriar da comida, seja ela de quem for, esteja onde estiver. 

 O personagem descrito nas dezoito linhas acima saqueou armazéns no distante ano de 1970. Hoje tem 42 anos de idade, mas ainda conserva o apelido da infância, Vicentinho. Vicente Paulo da Silva, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, metalúrgico há muitos anos e brasileiro com origem e história que estão longe de constituir exceção. Neste exato momento, milhares de Vicentinhos estão experimentando a mordida da fome no semi-árido nordestino.
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Ainda comem regularmente, mas comem pouco, muito menos do que gostariam ou, mais grave, do que necessitam para se manter medianamente nutridos. A situação na área seca do Nordeste é tenebrosa. A fome está apenas começando em alguns municípios mais castigados. Mas deve piorar. Não há sinal de chuva, nem previsão de que venha. E a assistência emergencial, montada pelas autoridades, especialmente as de Brasília, só começou a ser planejada quando o problema ficou sério e chegou ao noticiário. Exatamente como aconteceu no caso do incêndio em Roraima. 

Fishlow Diz Que Há Pouca Saída Contra Fuga de Capital

O economista afirma que não existem muitas alternativas para os países em relação à temida redução do estímulo financeiro dos EUA.

Pioneiro na formação de uma reconhecida literatura sobre desigualdade no Brasil, ainda na década de 70, o norte-americano Albert Fishlow retornou ao país na última semana para falar a economistas locais sobre a "Metamorfoses do Brasil Contemporâneo", em conferência promovida pelo Ibmec.

Na autoridade de brasilianista e professor emérito da Universidade de Columbia, Fishlow, desta vez, voltou-se especialmente contra a presença estatal nas concessões de infraestrutura, inclusive no pré-sal. "Falta poupança interna para a União fazer frente aos investimentos em parceria com o setor privado", diz ele, que destacou também o desafio da qualificação da mão de obra e sugeriu transformações na política internacional.

O professor conta que é crescente o interesse de jovens estudiosos norte-americanos pela economia nacional, e que investidores o procuram frequentemente para discutir oportunidades de negócios por aqui.

Em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico, Fishlow critica ainda o "excessivo" otimismo do governo, ao mesmo tempo que classifica como "exagerado" o artigo da revista "The Economist", que sugere que a presidente Dilma Rousseff teria desperdiçado oportunidades de crescimento contínuo.

O que é o Brasil na atualidade e quais transformações mais relevantes alteraram seu papel no cenário internacional?

A transformação fundamental ocorreu na década de 90. O fim da inflação representa uma mudança crucial, assim como a consolidação da moeda. Outra coisa é que o país está mais aberto ao comércio internacional. Durante a década de 80, o Brasil tinha a mesma proporção de comércio internacional na renda nacional que Ruanda. Hoje em dia, essa diferença é evidente, em particular no setor agrícola. Apesar de que, de vez em quando, no Brasil não se compreende que a produtividade anual no setor agrícola seja, realmente, muito importante para o país.

Médicos Cubanos Atendem Regiões Isoladas do Sertão

por HONÓRIO BARBOSA e SILVÂNIA CLAUDINO   para o Diário do Nordeste em 06.10.2013


"Aqui nunca veio um médico e construíram esse posto há cinco anos, mas só tinha profissional de Enfermagem",   disse o agricultor Valdemar Felipe de Souza.

 "Aqui na comunidade nunca trabalhou um médico e imagina vir um aqui na minha casa. Meu Deus, isso é muito bom, nunca imaginei que isso pudesse acontecer", disse a aposentada, Francisca Moreira de Carvalho

Profissionais estrangeiros já prestam atendimento primário no Centro-Sul e Região dos Inhamuns

ACOPIARA 

Os médicos cubanos, inscritos na primeira etapa do programa Mais Médicos do Ministério da Saúde, chegaram a 11 cidades do Interior do Ceará levando consultas de atenção básica à população de áreas isoladas na zona rural. Em menos de 15 dias, os profissionais conquistaram a confiança e o reconhecimento dos moradores que vivem em localidades onde nunca havia atendimento médico ambulatorial regular.

Natural de Cuba, Ivan Rodriguez presta serviço à população da zona rural de Acopiara. Além das consultas ambulatoriais, o atendimento é extensivo às visitas domiciliares, como acontece na comunidade de Calabouço.

Um exemplo vem da localidade de Calabaço na zona rural de Acopiara. Localizada no alto sertão cearense, entre os municípios de Quixelô e Solonópole, a comunidade, desde segunda-feira passada, dispõe dos serviços do médico Ivan Rodriguez, originário da província de San Tiago de Cuba.

AVALIAÇÃO 

Dedicado, atencioso e com 20 anos de experiência em atenção básica de saúde em Cuba e na Venezuela, Ivan Rodriguez recebe avaliação positiva dos moradores. "Aqui nunca veio um médico e construíram esse posto há cinco anos, mas só tinha profissional de Enfermagem", disse o agricultor Valdemar Felipe de Souza.