Minha carta não chegará a tempo de ser entregue pelos amigos que estão em Curitiba, nesta data. Fiz uma confusão em razão do fuso-horário (estou muito longe, em Fiji). Mas, mesmo assim, resolvi escrever.
Será que teremos de ser coniventes com a brutalidade, o atropelo das leis e a subtração de direitos praticados por funcionários públicos? Tudo isso é muito parecido com aquilo que a escritora Hannah Arendt definiu como a banalidade do mal ao escrever sobre o julgamento de Adolf Eichmann ocorrido em 1961.
Mordaça. Substantivo feminino. O mesmo que açaimo ou focinheira. Pano ou qualquer objeto que se põe na boca para impedir alguém de falar ou gritar. Usar a força e a coerção para impedir alguém de falar. A definição curta e precisa do Aurélio revela ser a mordaça irmã da brutalidade e filha do autoritarismo com a intolerância. No último dia 2, o advogado Renato Moraes publicou no jornal O Globo artigo no qual expõe a dura realidade de um Brasil onde a Justiça tem dado o mau exemplo de desprezar as leis e a Constituição. Escreveu o brilhante jurista: “Chegamos à beira do precipício autoritário. Há quem esboce, sem pudor, o raciocínio de que entre a Constituição e uma indistinta vontade popular se deve ficar com o povo. Como se não fosse a Constituição o único abrigo contra o autoritarismo”.
O advogado Anderson Bezerra explica quais são as 10 maiores ilegalidades da Lava Jato. Essas ilegalidades serão apresentadas e detalhadas uma por vez em um vídeo entrevista.
Bezerra Lopes é advogado. Mestre em Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (2008). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Conselho Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
ILEGALIDADE #7: CONDUÇÃO COERCITIVA
Na continuidade da série sobre as 10 maiores ilegalidades da Lava Jato, o jornalista Joaquim de Carvalho, do DCM, entrevista o advogado Anderson Bezerra Lopes. A entrevista revela como a condução coercitiva se tornou, a partir do juiz Sergio Moro, num recurso para humilhar investigados.
ILEGALIDADE #6: PRISÕES ABUSIVAS
O advogado Anderson Bezerra Lopes, em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, do DCM, fala dos abusos das prisões cautelares na Operação Lava Jato.
ILEGALIDADE #5: DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA
Nesta entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, o advogado Anderson Bezerra Lopes conta que uma das ilegalidades da Lava Jato é não levar em consideração o descumprimento de acordos de delação premiada. Na origem, está Alberto Youssef, que continuou solto mesmo com a informação, formalmente prestada ao juiz Sergio Moro, de que ele continuava a operar no submundo do mercado financeiro.
ILEGALIDADE #4: A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
Nesta entrevista a Joaquim de Carvalho, o advogado Anderson Bezerra Lopes, que atua Lava Jato desde 2014, explica como o balança da justiça está desequilibrada na jurisdição de Sergio Moro. Para atingir seus objetivos, o juiz violou prerrogativas dos advogados.
ILEGALIDADE #3: A DENÚNCIA ANÔNIMA
Esse é o terceiro vídeo de uma série de 10. Nele o advogado aborda o tema da denúncia anônima, aceita como prova pelo juiz Sergio Moro. Para turbinar a investigação, ele deu valor ao anonimato e autorizou a continuidade da investigação que se tornou um instrumento de perseguição política.
ILEGALIDADE #2: USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF
Esse é o segundo vídeo de uma série de 10. Nele o advogado aborda o tema da usurpação de competência do STF pelo juiz Sergio Moro. Para manter a investigação sob seu controle, o magistrado omitiu o envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
ILEGALIDADE #1: A INCOMPETÊNCIA JURISDICIONAL
Esse é o primeiro vídeo de uma série de 10. Nele o advogado aborda o tema da incompetência do foro de Sergio Moro para julgar o processo.
Que já vivemos um estade de exceção, ninguém duvida. Eivdências empíricas há em grande fartura. Rapidamente podemos citar alguns poucos casos que jamais ocorreriam num estado democrático de direito.
Vamos citar alguns casos, para ilustrar:
A manutenção de praticamente só petistas presos;
O impedimento de Lula assumir um Ministério, num momento tão delicado do país;
A participação omissa do STF no julgamento do Impeachment pelo Senado;
A ameaça de impeachment por diversas formas através da Justiça eleitoral ou pelo STF;
A omissão do STF e do MPF na confissão dos golpistas na obstrução de justiça, especificamente a operação Lavajato;
A permissão da posse dos Ministros que confessaram, em audio, a obstrução da Lava Jato.
A interceptação ilegal e a divulgação também ilegal da conversa telefônica entre Dilma e Lula;
A condução coercitiva ilegal de Lula;
A prisão intempestiva e ilegal do ex-ministro Mântega;
A perseguição incansável e insana do MPF e do Juiz Moro contra Lula, com o claro objetivo de eliminá-lo da disputa eleitoral de 2018;
Muitos outros casos de abuso de autoridade, de discricionariedade, de desrespeito à lei e a Constituição.
Semana Passada o STF libertou dois condenados em primeira instância e sem julgamento em segunda instância, o que pela lei não poderiam continuar presos: o ex-tesoureiro do PP José Cláudio Genu e o
"Ampla zona ainda permanece em aberto, quando se tomam em conta as referências, em delações premiadas, figuras chaves do PSDB, como Aécio Neves e José Serra." (Editorial Folha de SP)
Aécio Neves, tem dito em alto e bom som que "ninguém pode cometer crimes impunemente". Em nenhum momento ele se excluiu dessa sua assertiva, corretíssima, ao meu ver.
Acontece que, paradoxalmente, ele é um dos políticos mais citados e denunciados de corrupção, recebimento de propinas, tanto na operação Lava jato com em outros escândalos..
Até me lembrei do caso do Demóstenes Torres, senador pelo DEM, que assumiu a liderança no
"O sonho acabou, vamos encarar a realidade.": (de John Lenon para Sérgio Moro)
Moro ficou sem chão. E foi exatamente Lula, a vítima que tirou o chão do algoz. A vida de Moro, nesses últimos anos, girava somente em torno de Lula e do PT. Seu grande sonho, seu projeto de vida seria a extirpação de Lula da política, com uma condenação e uma prisão exemplar
Com a nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, o foro passa automaticamente para o STF, saíndo compulsoriamente das mãos de Sérgio Moro. Todo o processo será enviado para a Procuradoria Geral da República, responsável maior pelo MPF.
Com a retirada de Lula do cenário político o PT poderia voltar, pelo menos na visão de Sérgio Moro, a ser um partido coadjuvante da política nacional.
Sérgio Moro vem trabalhando junto com a força tarefa do MPF para a operação Lavajato, há muito tempo com um foco totalmente concentrado em Lula.
Corria nos bastidores da imprensa que Sérgio Moro tratava Lula, entre ironias, piadas e deboche como "Nine", em referência a falta de um dos dedos dele. Revelava nessas conversas que seu objetivo era pegá-lo.
Vem fazendo investigações, diligências e mais recentemente com inciativas mais arrojadas e já ignorando todo o aparato penal e constitucional do país.
Na última aventura de Sergio Moro e sua equipe de procuradores da república, comandada por Deltan Dellagnol protagonizaram um dos mais violentos desrespeito ao estado de direito, ao devido processo penal.
Nessa ocasião, a frase usada como mote o tempo todo por eles mesmos, de que "ninguém está acima da lei", foi colocada em cheque. Ignoraram que eles estão incluidos nesse universos, ou seja, "ninguém está acima da lei, nem juizes e procuradores.".
Parece que o sucesso por prender corruptos, mesmo que só os desafetos políticos, subiu a cabeça e a prepotência os cegaram, fazendo-os se colocar acima da lei.
A vida de Sérgio Moro e de Deltan Dellagnol desmoronaram. O castelo que eles construiram com a prisão do presidente mais emblemático desse país, desmoronou. Na volúpia e na ganância do sucesso, não se deram conta que o castelo era de areia.
